Pela Legítima Defesa

09/03/2010 13:08

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6746/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que autoriza militares e policiais a adquirir armas semiautomáticas com calibre de até 45 milimetros para defesa pessoal. A proposta libera essas compras da necessidade de autorização prévia do Comando do Exército.

Atualmente, as compras de armas de uso restrito precisam ser autorizadas pelo Comando do Exército. A única exceção atualmente são as aquisições de armas feitas pelos comandos militares. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (10826/03).

Para escrever ao gabinete do deputado Paes de Lira

Leia a notícia na íntegra

Assistam ao filme do Jabor sobre o PNDH

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

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Joshua Roberts/Reuters

NOVA YORK – Estados americanos estão aprovando novas leis sobre a posse de armas desde que o presidente Barack Obama tomou posse, há pouco mais de um ano, temendo que o novo mandatário pudesse endurecer a legislação nos EUA, conforme indica uma matéria publicada na versão online do jornal New York Times.

Na Virginia, a Assembleia Geral aprovou na semana passada uma lei que permite a posse de armas escondidas em bares e restaurantes que servem bebidas alcoólicas, e a Casa dos Delegados revogou um artigo que proibia um jovem de 17 anos de comprar mais de uma pistola por mês.(…)

Deputados do Arizona e de Wyoming estão estudando várias medidas a favor da posse de armas, incluindo uma que permitiria aos habitantes desses estados portar armas sem emissão prévia de documentos. Em Montana e no Tennessee, medidas aprovadas no ano passado isentaram de impostos as armas de fogo e munição vendidas nos estados. Pelo menos outros três estados aprovaram medidas semelhantes.

As campanhas pelo controle das armas de fogo conseguiram algumas vitórias, segundo Helmke. Mais de 20 estados proibiram a posse de armas em universidades desde o eppisódio em Virginia Tech. Em 2009, New Jersey restringiu a quantidade de armas que poderiam ser compradas por pessoa a uma por mês.

(…) Ben LaBolt, um dos porta-vozes do governo, respondeu às críticas da organização de Helmke citando dados do FBI, dizendo que os níveis de criminalidade caíram na primeira metade de 2009 aos menores índices desde 1960. “O presidente acredita que podemos tomar decisões do senso comum para manter nossas ruas seguras e inibir a circulação de armas ilegais para criminosos”, disse.

Os grupos de apoio às armas, porém, mantêm a cautela. “A ordem para os portadores de armas é estar pronto. Tivemos algumas vitórias, mas na primeira chance que Obama tiver, fará mudanças”, disse Wayne LaPierre, chefe-executivo da Associação Nacional do Rifle.

Joelmir Beting, falando em nome do Grupo Bandeirantes de Comunicação, critica o Plano Nacional de Direitos Humanos e o Plano Nacional de Cultura. Vale muito a pena assistir ao filme.

Contra fatos não valem os argumentos. O editorial do Washington Times, de 21 de janeiro de 2010, demonstra como, em Washington (DC), bastou que fosse autorizado o uso de armas que, entre 2008 e 2009, o índice de “assassinatos no Distrito caíu espantosamente 25%, passando de 186 para 140” contrariamente ao que alegavam os desarmamentistas.

Dentro em breve, a Suprema Corte de Chicago, deverá decidir também sobre se continua ou não a proibição do uso de armas que, segundo o mesmo editorial, quando foi proibido o uso de armas naquela cidade, em 1982, o índice de assassinatos cresceu na mesma proporção de outras cidades do mesmo porte que também proibiram o uso de armas.

O editorial conclui que o fenômeno do crescimento do índice de crimes depois de aprovado a proibição de armas não se limita aos Estados Unidos. Sempre que um país aprova o desarmamento o índice de crimes aumenta.

Fizemos uma tradução livre do referido editorial, mas no link abaixo, aqueles que preferirem poderão ler o texto no original em inglês.

Diogo Waki

Coordenador Paulista da PLD

Armas diminuem taxas de homicídio

21 de janeiro de 2010

THE WASHINGTON TIMES

http://www.washingtontimes.com/news/2010/jan/21/guns-decrease-murder-rates/

Mais armas legais em mãos de homens honestos significa menos crime. O Distrito de Colúmbia é prova disso.

Lendo os números na maioria da imprensa, alguém poderia ser levado a pensar que seria o Armagedon, depois que a Suprema Corte, em 2008, derrubou a proibição ao porte de armas no DC. Os prognósticos eram os mais diversos de que autorizando a mais cidadãos a ter armas e não obrigando-os a mantê-las travadas, iriam ameaçar a segurança pública. De acordo com o Major do DC, Adrian Fenty, mais armas em casa iria aumentar os crimes violentos.

Mas isso nunca aconteceu. Há três décadas os políticos locais apoiavam a proibição de armas curtas na esperança de fazer de Washington um lugar seguro reduzindo drasticamente o índice de crimes. Eles estavam equivocados e agora também.

Prova disto é a queda do número de assassinatos desde que caiu a proibição do uso de revólveres e bloqueadores. Entre 2008 e 2009, as prévias dos números da FBI indicam que os assassinatos caíram cerca de 10% e cerca de 8% nas cidades entre 500.000 a 999.999 habitantes. A população de Washington é de aproximadamente 590.000 habitantes. Durante este mesmo período de tempo, assassinatos no Distrito caíram espantosamente 25%, passando de 186 para 140. A cidade somente liberou recentemente o uso de armas de defesa no ano de 2008.

Poucos dos que viveram em Washington na década de 70 podem esquecer o aumento de crimes que começou logo após a proibição do uso de armas. Nos cinco anos anteriores à proibição de 1977, o índice de assassinatos havia caído de 37 para 27 assassinatos por 100.000 pessoas. Nos cinco anos posteriores à proibição de armas teve seu efeito imediato, o índice de assassinatos voltou a crescer para 35. Um fato que é difícil de se ignorar:o índice de crimes flutuou depois de 1976 mas somente uma vez caiu ao que era em 1976, antes da proibição. Esta aberração vai repetir alguns anos mais tarde em 1985.

Esta correlação entre a proibição de armas no D.C. e a queda da segurança não foi mera coincidência. Veja o caso de Chicago, a “Windy City” americana. Imediatamente depois de Chicago ter proibido o uso de armas em 1982, o índice de assassinatos, que estava decaindo continuamente durante uma década,voltou a crescer. O índice de criminalidade em Chicago atingiu o equivalente a outras cidades do mesmo porte. O fenômeno do crescimento do índice de crimes depois de aprovado a proibição de armas não se limita aos Estados Unidos. Sempre que um país aprova o desarmamento o índice de crimes aumenta.

A escolha que os Americanos estão enfrentando não é entre a liberdade ou segurança. A experiência de Washington com a proibição de armas mostra mais uma vez que os americanos serão ou livres e seguros, ou não livres e inseguros. Deixar as pessoas protegerem-se é uma abordagem responsável. É importante para a Suprema Corte lembrar estes fatos, em março, quando ela deverá decidir sobre a proibição de armas em Chicago.

NOTÍCIAS DE IPIAÚ
www.noticiasdeipiau.com.br

Por Archimedes Marques
* Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS)

Estamos em verdadeira guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo no nosso País.

O Estado protetor, visando resgatar a ordem social ferida mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática. Ações consideradas miríficas, pirotécnicas, projetos e programas emergentes surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos.

A população assiste atônita aos remédios e as ações miraculosas que quase sempre restam inócuas. O projeto desarmamento estudado e executado pelo Governo Federal desde 2003 demonstra ser no âmago do seu curso mais uma dessas ações que agem infrutuosamente na tentativa de reduzir a criminalidade no País.

Quando a campanha do desarmamento começou naquele ano as autoridades constituídas apresentaram que o Brasil era detentor de 17 milhões de armas de fogo e que por tal fato gerava-se o alto índice de criminalidade, em especial o número de homicídios, vez que o cidadão em posse de tal arma por qualquer desavença eliminava o seu opositor, ou seja, associaram de maneira simplista a relação entre a criminalidade e posse de arma de fogo, quando na verdade a problemática é muito mais complexa.
Leia no original

Prezados participantes da PLD

Para quem ainda não assistiu, valae a pena fazê-lo.

Entrevista do Jurista Ives Gandra sobre o Progrma Nacional dos Direitos Humanos, decreto assinado pelo Presidente Lula, nas vésperas do Natal de 2009.

A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas, finalizada em 31 de dezembro de 2009, foi um grande sucesso e cumpriu seu objetivo de fazer com que os cidadãos brasileiros, proprietários de armas, fizessem o recadastramento das mesmas. Foram mais de quatro milhões de armas recadastradasno Brasil.

Os números mostram que a população brasileira mantém a mesma opinião do referendo popular sobre a proibição do comércio legal de armas de fogo e munições, ocorrido em 2005. Naquela ocasião, aproximadamente 60 milhões (63,94%) votaram a favor da posse de armas.

Outro dado importante no que diz respeito à posição do povo brasileiro é o número de armas devolvidas na Campanha do Desarmamento, entre 2004 e 2005. Foram apenas 460 mil, número quase dez vezes menor que o de armas regularizadas no último ano, o que comprova ainda mais o favorecimento da população quando o assunto é a posse de armas.

Segundo Salesio Nuhs, diretor institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), “o sucesso da campanha revela a vontade das pessoas de manter sua arma em casa. Ela ressalta também a responsabilidade desses proprietários de armas no cumprimento de suas obrigações para a garantia de seus direitos”. Por lei, cada cidadão brasileiro, maior de 25 anos, tem o direito de comprar até seis armas de uso permitido.

Para que a Campanha Nacional de Recadastramento de Armas fosse bem-sucedida, a Policial Federal e a Aniam trabalharam ativamente com o objetivo de torná-la acessível em todas as regiões do Brasil, bem como facilitar o procedimento. Mais de duas mil lojas estavam credenciadas para fazer o recadastramento, que também pôde ser realizado em unidades da Polícia Federal, pela internet, em ações itinerantes em diversas cidades do País e em eventos como a Oktoberfest. Além disso, a parceria firmada em outubro com os Correios, que permitiu o recadastramento em qualquer uma das 6.167 agências do território nacional, rendeu mais de 300 mil recadastramentos.

Assessoria

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