Veja
05/07/201
Um projeto de lei pode conceder o porte de arma para cerca de 71.000 servidores públicos. Na fila para entrar em votação no Senado, a proposta prevê que o porte seja liberado para seis categorias, entre elas peritos médicos da Previdência Social, oficiais de Justiça e defensores públicos. No ano passado, foram concedidos 1.256 portes no País, 47 em São Paulo, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz. O órgão estima que 8 milhões de armas legais e ilegais estejam em circulação.
Idealizado pelo deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA) em dezembro de 2005, o projeto previa, inicialmente, a liberação do porte só para auditores do trabalho, o que já vale desde 2007. Ao chegar à Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, na legislatura passada, a proposta inchou e outras cinco categorias foram incluídas. Depois de aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça e Relações Exteriores do Senado, está no Plenário da Casa desde 28 de maio. Os parlamentares defensores do projeto justificaram a medida como uma maneira de proteger os funcionários dessas categorias
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agentes prisionais, Estatuto do Desarmamento, porte de armas, segurança pública
Vilson Brasil tesoureiro do sindicato
O diário do Norte do Paraná – on line
18 de novembro de 2009 20 hs
No próximo sábado, a maioria dos agentes penitenciários do Paraná cruzará os braços. A greve da categoria foi confirmada nesta quarta-feira (18) pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná e deverá abranger quase todas as unidades de detenção por tempo indeterminado. Segundo o tesoureiro do sindicato, Vilson Brasil, a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Maringá vão participar do movimento.
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O Diário do Norte do Paraná _ On line
13/11/2009
Thiago Ramari
tramari@odiariomaringa.com.br
Representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná se reunirão na tarde de hoje com o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Jair Ramos Braga, e com a secretária estadual da Administração e da Previdência, Maria Marta Renner Weber Lunardon, para discutir o indicativo de greve da categoria. O tesoureiro do sindicato, Vilson Brasil, diz acreditar que o governo fará alguma proposta, porque a pauta de reivindicações foi entregue aos dois secretários no dia 5.
“Se não houver acordo, a greve será possivelmente deflagrada na próxima semana.” Neste caso, apenas 30% deles deverão continuar trabalhando.
(…)
O que querem: A categoria apresentou quatro reivindicações no dia 5.
A principal delas é a de que os agentes possam andar armados, conforme autoriza o Estatuto do Desarmamento. Segundo Brasil, o Paraná é o único Estado que não permite o porte para esses funcionários. “Corremos riscos a todo o momento”, critica.
(…)
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agentes prisionais, Estatuto do Desarmamento, porte de armas
Da Assessoria
Cuiabá/Várzea Grande, 28 de outubro de 2009
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), defendeu a concessão de armas para os agentes prisionais do Estado de Mato Grosso. De acordo com Maluf, que apresentou projeto de lei neste sentido, a concessão de porte de arma de fogo, de uso permitido aos agentes prisionais seguirá às respectivas fases, em consonância com as normas vigentes e pertinentes na forma do art. 04, § 5º, da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Pelo projeto, o agente deverá apresentar documentos pessoais, exame de aptidão psicológica, curso de capacitação técnica, a carteira de identidade funcional contendo o porte de arma de fogo e de uso permitido.
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agentes prisionais, Estatuto do Desarmamento, porte de armas, uso de armas