Amigos da ABPLD, segue texto explicativo de autoria do amigo e associado fundador da ABPLD Rafael Moura Neves.

É imperioso que todos se manifestem exigindo mudanças, pois a edição do novo decreto sobre armas, o R-105, afetará a vida de todo proprietário legal de armas de fogo e não somente a dos CACs.

 

Nesta segunda, 20 mar 17, foi publicada na página 19 da Seção 1 do DO da União a Portaria 28 COLOG:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2017&jornal=1&pagina=18&totalArquivos=164

A destacar:

Art. 135-A. Fica autorizado o transporte de uma arma de porte, do acervo de tiro desportivo, municiada, nos deslocamentos do local de guarda do acervo para os locais de competição e/ou treinamento.”

Fica claro que fora dessas condições o atirador não poderá transportar sua arma municiada. Não é porte de arma para defesa pessoal.

Esse transporte de arma municiada foi autorizado somente para o atirador desportivo. Colecionadores e caçadores não foram beneficiados. Por que? Estes também correm riscos ao transportarem armas para o exercício dessas atividades.

Note-se que inexiste menção a algum documento para tal transporte de arma de fogo.

Sugestiono fortemente imprimir uma cópia da página do DO, se a plastifique e se a transporte aos stands, com o CRAF da portada arma.

Isto se deve a que a Guia de Tráfego e o CRAF têm impresso NÃO serem portes de arma! Em muitas hipóteses pode haver uma fiscalização no trajeto: acidente com o meio de transporte, verificação da lei seca, retenção por infração de trânsito. Nesses casos é necessário ter um meio de mostrar a quem fiscalize a regularidade da situação!

Ressalte-se que o Art. 135-Anada mais sobre a arma menciona, ademais de ser do acervo de tiro desportivo. Portanto, ao que parece, pode ser uma arma do tipo absurdamente considerado restrito!  Positivo!

A modificada Portaria 51:

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/publicacoes/category/25-cac

Não sei se os anexos e o principal texto já modificados foram.

A revogada Portaria 61:

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/publicacoes/category/89-comando-logisgico-colog?download=568:portaria-n-61-colog-de-15-de-agosto-de-2016-altera-port-n-51-colog-de-08-set-15

Rever, abaixo, as indicações para a autoridades escrever!

Como a proposta para modificação do atual Decreto 3665/2000 (R-105) já foi encaminhada para autoridades superiores, é urgente escrever para que ilegalidades constantes na Portaria 51 e na 28 sejam suprimidas.

Para o novo R-105 sugerimos:

- importação de armas por integrantes de categorias com armas no SIGMA registradas;

- aumento de validade do CR (deveria ser no mínimo de dez 10 anos);

- constar que os CACs tem direito ao porte de armas para proteção do acervo e de si próprio, pois a categoria já apresenta todos os requisitos necessários ao obter ou renovar o CR;

- fim da participação obrigatória em campeonatos e treinos;

- fim dos níveis de atiradores;

- fim do limite de armas para atiradores e caçadores e civis, pois não é a quantidade de armas que o cidadão possui que o tornará indigno de confiança ou perigoso.

- fim do CRAF para colecionadores, pois armas desse acervo não circulam;

- fim dos calibres restritos.

O novo R-105 pode maiores e melhores benefícios tazer!

Na quinta passada, 16/03, o Gen. Ex. Theophilo, Comandante Logístico COLOG do Exército Brasileiro, publicou dois 2 videos, um 1 dele e outro do Gen. Bda. Neiva, Diretor da DFPCDiretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, ambos a do TRANSPORTE de arma de fogo para Atiradores tratar. O Gen. Theophilo também falou sobre o novo R-105.

A ver:

https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/videos/1884562558496197/

Notem que o porte de armas para os CACs será emitido pela Polícia Federal e deverá constar no novo R-105 que essa condição é a comprovação de efetiva necessidade.

https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/videos/1884603815158738/

Notem que o transporte de arma municiada só beneficia o atirador desportivo.

Com efeito, NÃO foi aplicado o que foi claramente indicado várias vezes no findo ano. O Inciso IX do Artigo 6o e também o Artigo 24 da lei 10826 é explícito ao permitir o porte de arma de fogo a quem atirador seja! A Portaria 28 inovou com a figura do transporte de arma municiada, dando margem a interpretações subjetivas por parte de agentes fiscalizadores. Deveria mencionar PORTE DE ARMA para evitar dúbias interpretações.

No entanto, questionado sobre como seria a forma do transporte de arma municiada, o General Theophilo respondeu de forma direta e clara: “Municiada e na cintura. Selvaaaaaa!

Vejam na pagina dele no Facebook, na publicação de 20/03, onde dá publicidade a publicação da Portaria 28 Colog: https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/?ref=ts&fref=ts

É muito importante haver uma ampliação das categorias de pessoas que têm o porte de arma de fogo concedido, ligadas ou não ao Estado, de modo amplo ou limitado. Isto permite generalizar o porte na direção de sua liberação com exigências poucas e objetivas, mormente verificação de antecedentes, como historicamente foi.

Escrevamos ao COLOG para cumprimentá-los, em especial ao General Theophilo, pela decisão e sugerir as mudanças e aprimoramentos legais indicados:

cmt@colog.eb.mil.br

decreto_produtoscontrolados@hotmail.com

dfpcresponde@dfpc.eb.mil.br

nweber191@gmail.com

Sugestiono escrevamos ao Presidente da República Michel Temer e aos Ministros da Defesa e da Justiça e Segurança Pública sobre o novel R-105.

Sugestões a serem encaminhadas às autoridades:

-os Colecionadores, Atiradores e Caçadores são a Segunda Reserva da Nacional Defesa;

-os Tiros Navais e de Guerra surgiram, historicamente, de tais categorias;

-publicar os Anexos e as definições do novel R-105 para leitura antecipada;
-concentrar todas as regras no decreto com o R-105;  

-liberar todos os calibres para o uso civil com energia até a do calibre .50 BMG inclusive, mas imediatamente os calibres .45 Automatic Colt Pistol (ACP) (11,43 x 23 mm), .45 Auto-Rim (11,43 x 23 mm R), .45 Colt / .45 Long Colt (11,58 x 32 mm R) e .30 Carbine / Carabina (7,62 x 33 mm). São tipos perfeitamente adequados ao lazer, ao esporte e à legítima defesa;

-no caso do .30 Carabina seu nível de energia fica mesmo abaixo do limite, com 900 libras-pé em “armas portáteis” longas;

-aumentar a validade dos registros de CACs para no mínimo dez 10 anos;

-permitir a importação direta por pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicas de armas e munições, sujeita apenas às regras de comércio exterior e de segurança, sem considerar similaridade ou outras restrições sem sentido;

-permitir a instalação de fábricas de armas e munições no Brasil;

-revogar o decreto 24.602/34;

-remover as restrições ao colecionismo de armas em termos de origem ou significado das colecionadas peças;

-suprimir os Arts 61, 62, 63 e 64. Eles limitam o Tiro à prática formal e de rendimento, tendente ao alto rendimento, como já contido na Port 51/15 do COLOG;

A pratica formal de uma atividade esportiva a que se refere a lei, significa praticar a modalidade de acordo com as regras oficiais de cada esporte. Formal não significa obrigatório.

Mesmo que se quisesse classificar alguma modalidade esportiva com formal e de rendimento, essa classificação só atingiria as modalidades olímpicas, que mesmo assim podem ser praticadas de maneira informal, como faculta a legislação.

Além do mais, a maioria das modalidade de tiro esportivo aqui praticadas não são olímpicas.

-os citados Artigos vão contra diversos dispositivos constitucionais e legais, a saber:

-Lei 9.615 de 24 de agosto de 1998 – Lei Pelé (Art 1., §§ 1. e 2.) garante o direito a práticas desportivas não formais e a atividade esportiva lúdica, ou seja, por puro prazer e recreação, obrigação do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não-formais;

-obrigação do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não-formais também prevista no Art 3º da Lei 10.741 de 1./10/2003 (Estatuto do Idoso), portanto, qualquer tentativa de obrigar a participação em campeonatos é estranha, ao não observar a liberdade na prática desportiva e não considerar o tiro esportivo como atividade lúdica;

-Constituição FederalSeção III – DO DESPORTO – Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. § 3. – O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. (excerto);

CF-88 Art. 5º, Inciso XXninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; Inciso XXII – é garantido o direito de propriedade; Art 1.228 da Lei 10.406 (Código Civil)

-suprimir a chamada “habitualidade” e os “níveis”. Isto impede diversas atividades e obriga a outras;

-conceituar Atirador como a pessoa física que pratica atividades de tiro para lazer, treinamento, instrução ou competição. Apenas para competições formais regulamentadas poderá ser necessária a filiação a clubes e/ou outras entidades;

- fim da exigência do CRAF para armas de coleção, para as quais não são emitidas guias de tráfego, salvo raras exceções, diminuindo assim os custos de manutenção do acervo de coleção;

- reconhecer que o atirador tem direito ao porte de arma.

- fim do limite do número de armas para civis, pois não é a quantidade de armas que o cidadão de bem possui que o tornará indigno de confiança ou perigoso.

POR QUE ATUALIZAR O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS ?
https://www.facebook.com/GeneralExercitoTheophilo/posts/1748548052097649
http://www.dfpc.eb.mil.br/images/Caderno_Modificacao_Regulamento_Versao_01.pdf

Como de hábito, sugestionamos que se use o post do topo para do tema divulgação:

MENSAGENS PARA O TWITER:

Sugestionamos mensagens para twitter (até 120 caracteres):

Solicito a VExcia classificar o Tiro como esporte informal, cf Art 217 da Constituição Federal

Solicito a VExcia obedecer a hierarquia das Leis na elaboração do Decreto de Armas

Solicito a VExcia acabar com os calibres restritos instituídos pelo ditador Getúlio Vargas em 1936.

Solicito a VExcia mudar o decreto de armas do COLOG, que torna armas de BRINQUEDO itens PROIBIDOS

Solicito a VExcia mudar o decreto de armas do COLOG, que PROÍBE porte de armas previsto na Lei 10826 Art 6 LC 35 Art 33

Solicito a VExcia modificar o art 135-A da Port 28 para constar que o atirador está autorizado a PORTAR armas

Solicito a VExcia mudar decreto de armas do COLOG que IMPEDE prática informal e lúdica do TIRO a contrariar CF88 e leis

Solicito a VExcia o fim do CRAF para armas de coleção.

Solicito VExcia o fim do limite do número de arma para civis.

Presidente da República Michel Temer

presidente@planalto.gov.br

protocolo@planalto.gov.br

sg@planalto.gov.br

gabpr@planalto.gov.br

pr@planalto.gov.br

gabinete@planalto.gov.br

contato@micheltemer.com

micheltemer@micheltemer.com.br

FAX 0-xx-61-3411-2222

https://twitter.com/MichelTemer

https://www.facebook.com/MichelTemer

https://www.flickr.com/photos/micheltemer

https://www.instagram.com/micheltemer/

https://www.youtube.com/user/MichelTemer/videos

https://plus.google.com/+MichelTemer

https://soundcloud.com/micheltemer

http://pt.slideshare.net/MichelTemer

http://micheltemer.com.br/

https://twitter.com/Planalto

https://www.youtube.com/user/PalaciodoPlanalto

http://palaciodoplanalto.tumblr.com/

http://instagram.com/palaciodoplanalto

http://youtube.com//user/PalaciodoPlanalto

http://soundcloud.com/palacio-do-planalto

http://slideshare.com/BlogDoPlanalto

http://plus.google.com/+PalaciodoPlanalto

http://facebook.com/PalacioDoPlanalto

http://flickr.com/photos/palaciodoplanalto

http://www2.planalto.gov.br/fale-com-o-presidente/fale-com-o-presidente

https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

http://www2.planalto.gov.br/

Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Ministro Osmar José Serraglio!

http://www.justica.gov.br/

http://www.justica.gov.br/Acesso/institucional/ministro

https://www.facebook.com/JusticaGovBR

https://twitter.com/JusticaGovBR

https://www.instagram.com/justicagovbr/

http://pt.slideshare.net/justicagovbr

https://www.youtube.com/user/JusticaGovBR

https://www.youtube.com/user/JusticaGovBR/videos

https://soundcloud.com/justicagovbr

https://www.flickr.com/photos/justicagovbr

https://www.flickr.com/photos/justicagovbr/albums

FAX 0-xx-61-2025-7803

E-mails:

ministro@mj.gov.br

agenda.ministro@mj.gov.br

chefiadegabinete@mj.gov.br

dep.osmarserraglio@camara.leg.br

imprensaosmarserraglio@gmail.com

https://pt-br.facebook.com/DeputadoOsmarSerraglio/

https://twitter.com/osmar_serraglio

http://osmarserraglio.blogspot.com.br/

http://www.osmarserraglio.com.br/site/index.php

https://www.flickr.com/photos/osmarserraglio/

https://www.youtube.com/channel/UCBND0Y2cdGclqNXxH-b3WYg/videos

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=73463&btnPesquisar.x=5&btnPesquisar.y=14&btnPesquisar=OK

Fax: 0-xx-61-3215-2845

 

Ministério da Defesa

Ministro Raul Jungmann

ascom@defesa.gov.br

chefe.gabinete@defesa.gov.br

sg@defesa.gov.br

sic@defesa.gov.br

ministro@defesa.gov.br

FAX 0-xx-61-3321-8521

http://www.defesa.gov.br/

https://twitter.com/DefesaGovBr

https://www.facebook.com/ministeriodadefesa

http://www.flickr.com/photos/77712181@N07/sets/

http://www.youtube.com/user/VideosDefesa/videos

http://instagram.com/mindefesa

http://www.defesa.gov.br/index.php?option=com_ninjarsssyndicator&feed_id=1&format=raw

http://soundcloud.com/DefesaGovBr

http://ministeriodadefesa.tumblr.com/

http://slideshare.net/MinisteriodaDefesa

https://www.instagram.com/raul_jungmann/

http://www.rauljungmann.com.br/

https://twitter.com/Raul_Jungmann/

https://www.facebook.com/RaulJungmann/

Saudações.

José Luiz de Sanctis

DEFENDA O PORTE DE ARMAS LEGAIS!

#PLDportejá

 

Amigas/os da PLD:

#PLDportejá

 

O Deputado Federal Alberto Fraga está a se comportar de modo estranho com relação à proposta novel Lei de Armas.

Alberto Fraga disse que nãopressa em votar o projeto no da Câmara Plenário, pois no Senado o projeto irá parar.

E NÃO aí pára Fraga! Não!

Ainda quer reduzir cada pessoa a ter QUATRO (4) armas!

Quando o projeto limitava o cidadão a apenas nove 9 armas, Fraga queria seis 6. Após voltar à de décadas quantidade de míseras seis 6 armas nos Substitutivos, Fraga quer diminuir para QUATRO 4!

Sugestiono a quem therealtalk, vibr, twitter, whatsapp, facebook, instagram, linkedin, youtube, whatnot usw tenham, lás replicar. 

Vamos escrever a ele.

Mensagem a  Alberto Fraga:

Deputado Alberto Fraga EXIJO que peça IMEDIATA votação do projeto das armas e CESSE e DESISTA de REDUZIR cada pessoa a ter QUATRO 4 armas! NADA de TUTELA!

Deve ser colocada no post superior que cada pessoa encontrar no twitter, no facebook, no youtube, no instagram do Fraga, a depender do momento em que cada um nesses sites entrar, independente de qual seja o assunto. Assim o tema se repetirá várias vezes. E ao e-mail enviado.

dep.albertofraga@camara.leg.br

https://twitter.com/alberto_fraga

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial

https://www.youtube.com/channel/UCtSIz3WS0vdJmBv3lK1DVQA

http://instagram.com/joaoalbertofraga

http://deputadofraga.com.br/na-midia/

http://deputadofraga.com.br/

http://deputadofraga.com.br/contato/

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=73579&btnPesquisar.x=8&btnPesquisar.y=13

Um esquerdista perguntou no twitter, e Fraga respondeu o que basicamente significa que NÃO haverá voto!

https://twitter.com/FabioCosta_13/status/695376970931023874
Fabio Costa

@FabioCosta_13
Deputado, Boa noite,poderia nos Falar a quantas andam a PL que trata de Acabar com o Estatuto Desarmamento? Obrigado.  
14:42 - 4 de fev de 2016


https://twitter.com/alberto_fraga/status/695384510356041730
Alberto Fraga @alberto_fraga
Feb 4

@FabioCosta_13 , estamos aguardando um momento melhor para votar! Não adianta votar agora e ser vetado pela #$%&

15:12 - 4 de fev de 2016

Em entrevista veiculada na quarta, 03 fev 16, Fraga disse que nãopressa em votar o Subst X no da Câmara Plenário, pois no Senado o projeto irá parar:

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial/posts/1019810394758424

Ouvir:
https://www.youtube.com/embed/hV4zs_lPZb4?start=414&end=493
https://www.youtube.com/embed/OsQzNLdF_5E?start=414&end=493

Como é que é? Então todo o nosso esforço e energia em 2014 e principalmente em 2015 em vão foi, à toa foi? Todo o tempo passado a ler, analisar, escrever, comunicar com os Deputados da Comissão, para nada serviu? Até quando teremos de esperar? Mais alguns anos até que o Senado mais favorável pareça?

Precisamos urgentemente começar a escrever ao Fraga e exigir que ele proponha imediata votação do Subst X. Não temos tempo a perder. Quanto mais cedo no ano a votação ocorrer menor a possibilidade de políticos problemas afetarem o transcurso da escolha.  

Ainda quer reduzir cada pessoa a ter QUATRO 4armas!

Quando o projeto limitava o cidadão a apenas nove 9 armas, Fraga queria seis 6. Após voltar à de décadas quantidade de míseras seis 6 armas nos Substs., Fraga quer diminuir para QUATRO 4!

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/501419-ALBERTO-FRAGA-DESTACA-ATUACAO-PARLAMENTAR-FOCADA-EM-SEGURANCA-PUBLICA-EM-2015.html

Atualizando o estatuto e não revogando, como dizem os desarmamentistas

Disse o Fraga: _“…O projeto evidentemente que tem algumas gorduras, acho que tem alguns excessos que nós precisamos retirar no plenário; eu acho que o número de seis 6 armas está um pouco exagerado; a gente poderia reduzir para quatro 4, enfim;”   

reduzir armas para quatro 4 pois seis 6 armas é exagero, mesmo sendo previsto atualmente

“…vinxester? felobé?…” Que armas são essas?

Aliás, para seu conhecimento o próprio Fraga já está tentando negociar para diminuir porque ele mesmo achou 6 armas um exagero desnecessário, palavras dele pra mim…

https://www.facebook.com/sostenescavalcante/posts/424000517796217?comment_id=424251444437791&reply_comment_id=1656194261335123&comment_tracking=%7B%22tn%22%3A%22R9%22%7D

Tido como líder da bancada da bala na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM/DF), também defende o texto. Logicamente que tem um ou outro excesso que eu vou tentar corrigir quanto ele chegar ao Plenário.”

http://fatoonline.com.br/conteudo/11728/mudancas-no-estatuto-do-desarmamento-encontram-resistencias-em-movimento-sociais

http://www.brasilpost.com.br/2015/05/04/entrevista-alberto-fraga_n_7138536.html

E continua: _“…A compra é diferente do porte. Não concordo com você poder sair por aí quem pode armar com arma na cintura é polícia … com a mudança para nove armas (o limite de armas para cada cidadão) não concordo muito. Acho que seis é suficiente. Não tenho argumentos para isso.

Três 3 anos atrás. Vejam-se os primeiros três 3 minutos. Fraga bate no peito para dizer que ele colocou as restrições à compra e ao porte em 2003. Fraga faz uma conflação de 1999 e 2003 e repete a lenda de voto na véspera do Natal:

https://www.youtube.com/watch?v=56ZcBO8SBZs

Fraga, após a do NÃO grande vitória no Referendo de 2005, absteve-se de agir para revogar imediatamente o estatuto do desarmamento. Nada apresentou, exceto um inócuo PL em 2004 para retirar o Art 35, já derrogado no Referendo… 

https://www.youtube.com/watch?v=Seh_W4MlLVQ

https://www.youtube.com/watch?t=242&v=2pr36i7Kwao

O repórter pergunta: _”Precisa ter nove 9 armas para fazer isso?”

Fraga responde: _”Não, eu também num… Tem alguns excessos, evidentemente.”

E prossegue: “Fui o primeiro relator do estatuto do desarmamento, quem colocou esses requisitos fui eu

Não defendo que as pessoas andem armadas

Quem acha que UMA 1 arma resolve seu problema, pra ter EM CASA”

https://www.youtube.com/watch?t=726&v=2pr36i7Kwao

Isso é briga de buteco.

Porte é você usar a arma.

Quando você fala em briga de trânsito, e eu concordo com ele, e foi por isso que EU coloquei os requisitos, sabe, não é todo mundo usar uma arma

https://www.youtube.com/watch?t=750&v=2pr36i7Kwao

“Eu gostei do argumento do Alberto. Porque o argumento do Alberto é um argumento para NÃO vender mais armas.” (Paulo Pimenta, Dep. Fed. Pelo PT)

É óbvio que ele gostou.

CUMPRIU, SIM: o cidadão desarmou! Para isto foi feito!

A tal da violência é termo do INIMIGO! O problema é crime, é criminoso!

https://www.youtube.com/watch?v=8kOz66JuYmI

Para Alberto Fraga, Estatuto do Desarmamento não cumpriu seu papel.

Disse: _“...evidente que o governo deveria PRIMEIRO desarmar os bandidos

Caso se desarmem PRIMEIRO os bandidos, a lógica indica que DEPOIS se desarmará o cidadão!Eis o Fraga!

A Suíça tem, sim, Forças Armadas, Exército e Força Aérea!

https://www.youtube.com/watch?t=139&v=8kOz66JuYmI

Todo mundo sabe disso. Mas preferem culpar a arma de um cidadão de bem que tá lá guardada num armário para um emprego eventual e esporádico que normalmente salva a vida daquela família

https://www.youtube.com/watch?v=PDVuHZImWmk

https://www.youtube.com/watch?v=iQckW-TXfWY

https://www.youtube.com/watch?t=202&v=wowM710MLf4

Eu acho que se nós estamos falando em desarmar o cidadão de bem para que não haja crimes violentos, é evidentemente que essa assertiva não se enquadra no parlamentar. Nós temos de ter coragem de assumir esse posicionamento.

http://deputadofraga.com.br/destaques/relatorio-final-do-estatuto-do-desarmamento-sera-apresentado-na-proxima-semana/
O deputado federal Alberto Fraga (DEM) explica que o Estatuto será atualizado e não revogado como se cogitou no início das discussões.
Como? O modesto inicial PL, todos os Substitutivos e um 1 Voto em Separado, todos explicitamente revogam a 10.826, revogam o desarmamento!
O democrata lembrou que o Estatuto apenas defende o direito de escolher se o cidadão quer ter uma arma de fogo para proteger sua família.

O quê isso significa?

http://deputadofraga.com.br/destaques/desarmar-nao-e-a-solucao/
O Estatuto foi votado no Congresso Nacional na véspera do Natal, depois da meia noite, numa sessão tumultuada e atropelada, pois o então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT), tinha uma viagem agendada e necessitava levar essa “vitória” para a ONU. Portanto, o texto aprovado foi no atropelo e no açodamento.

Isto simplesmente não corresponde aos fatos. Ora, a “lei10.826 foi assinada pelo LI (Luiz Ignacio…) a 23 dez 2003. Então, como poderia ser votado o PL na véspera de Natal? No poderia e no foi! Ademais, no cabe votação no Congresso. As votações finais na Câmara e no Senado ocorreram em 23 out 03 e 09 dez 03, respectivamente! Os debates começaram em maio, tudo em 2003.

E mais: procuram, outra vez, confundir a sociedade brasileira, difundindo mentiras e ilações a respeito do Projeto de Lei 3722, que atualiza e não revoga o Estatuto do Desarmamento. É cruel a tentativa de Organizações Não-Governamentais de confundir o povo.

Como? O modesto inicial PL, todos os Substitutivos e um 1 Voto em Separado, todos explicitamenterevogam a 10.826, revogam o desarmamento!

A insensatez desses grupos é tão grande, que ignoram as discrepâncias existentes da legislação. Um exemplo? O policial que tiver menos de 25 anos não pode comprar uma arma. Ou seja: pode usar uma para defender a sociedade, mas não para defender sua família e sua própria vida.

Mas de onde saiu isso? Tal erro (dentro do grande erro que foi a “lei“) foi corrigido:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/379.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/390.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/417.htm#art1
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11706.htm#art1

Ele não sabe disso? Que Policiais podem armas comprar a partir dos dezoito 18 anos? Após doze 12 anos? Art 28!  

É necessário tomar cuidado com fatos e opiniões, mormente num momento no qual o governo e os antis tentam atenuar a luta que se trava e produzir um simples ajuste na absurda hodierna situação.

https://twitter.com/queromedefender/status/649887420574507009
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=972438259464261

https://www.youtube.com/watch?t=6703&v=-zh0b7IVsb8

https://www.youtube.com/watch?t=7120&v=-zh0b7IVsb8

Quem colocou os requisitos pra você poder comprar uma arma fomos nós. Eu, como relator

Vídeo completo da Audiência Pública Projeto de Lei nº 3722, de 2012. (26/11/2014)

https://www.facebook.com/albertofraga.oficial/photos/a.634638176608983.1073741832.582844548455013/863522807053851/

A Frente Parlamentar de Segurança Pública esclarece que, diferentemente do que foi publicado por alguns veículos de comunicação, não defende a revogação do Estatuto do Desarmamento.

http://deputadofraga.com.br/destaques/nota-de-esclarecimento/

http://deputadofraga.com.br/destaques/projeto-de-lei-ira-garantir-porte-de-armas-para-deputados/

Policiais podem comprar armas desde os dezoito 18 anos. E mesmo assim:

https://www.youtube.com/watch?v=OdVwSIjYR1k

Fraga elogia as restrições às armas, mormente a tal da prova de necessidade para a compra:

https://www.youtube.com/watch?v=sus45UnwRiY

http://www.aprendebrasil.com.br/entrevistas/entrevista0129.asp

“…desarmem o bandido antes

O deputado federal Alberto Fraga (PFL-DF) quer uma sociedade desarmada, mas vai votar em “não” no referendo de 23 de outubro, que vai consultar a população sobre a proibição do comércio de armas e munições no Brasil. Ele é o presidente da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa.

É claro que eu quero uma sociedade desarmada, mas não antes de ver os bandidos desarmados”, opina.

Em sua opinião, há pontos positivos no Estatuto do Desarmamento? Quais?

O estatuto prevê a criação de um banco de dados balístico, uma idéia que eu mesmo propus, em 1999, no primeiro relatório feito sobre desarmamento no país.

Fora isso, posso destacar no estatuto os requisitos para a posse de arma, que são bem restritivos.

Respeito muito o talento de Fernanda Montenegro, Roberto Carlos e Pelé, que fazem propaganda a favor do desarmamento, mas eles não são especialistas em segurança pública. E desafio-os a abrir mão de seus carros blindados e seguranças armados. Se fizerem isso, posso ser convencido por eles.  

Mensagem a Fraga:

Deputado Alberto Fraga EXIJO que peça IMEDIATAvotação do projeto das armas e CESSE e DESISTA de REDUZIR cada pessoa a ter QUATRO 4 armas!NADA de TUTELA!

dep.albertofraga@camara.leg.br

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial/posts/1019810394758424

https://twitter.com/alberto_fraga

https://pt-br.facebook.com/albertofraga.oficial

http://deputadofraga.com.br/na-midia/

https://www.youtube.com/channel/UCtSIz3WS0vdJmBv3lK1DVQA

http://instagram.com/joaoalbertofraga

http://deputadofraga.com.br/

http://deputadofraga.com.br/contato/

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=73579&btnPesquisar.x=8&btnPesquisar.y=13

Este é o atual Subst X. Pode ser 10 ou uma incógnita:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-3722-12-disciplina-normas-sobre-armas-de-fogo/documentos/outros-documentos/substitutivo-adotado-pela-comissao-11-11.15

Subst X

http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1410890&filename=Tramitacao-PL+3722/2012

Voto reformulado

http://www.camara.leg.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2053554
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1410890
PRR 1 PL372212 => PL 3722/2012    Parecer Reformulado    10/11/2015 18:24:00    Laudivio Carvalho.

http://www.camara.leg.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2054378
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1411384
SBT-A 1 PL372212 => PL 3722/2012    Substitutivo adotado pela Comissão    11/11/2015 14:18:00        Dispõe sobre o Estatuto de Controle de Armas de Fogo.

No é grande cousa. Mantém o chip, proíbe Guardas de usar armas dos 18 aos 21 anos, considera Tiro eventos de alto rendimento, o que é inconstitucional.

Não há, portanto, de se falar que a atual lei 10.826 é boa, rigorosa ou o que seja, mormente se isto for feito em termos elogiosos ou positivos. É uma lei limitante, cerceadora de direitos, atrabiliária, autoritária, proibicionista, capitulacionista, discricionária, elitista e insultuosa.

A legislação, como existe, precisa ser cumprida e respeitada. Não cabe é elogiar nada daquilo que tem de errado, por nenhum motivo.

Vamos educadamente escrever, protestar e exigir o cumprimento do decidido no referendo de 2005, sem tapeações.

José Luiz de Sanctis

PLD

Estatísticas deixam evidente que o desarmamento não trouxe efeitos positivos nos números de homicídios no país
As recentes ondas de assalto no Rio de Janeiro e em São Paulo reacenderam a discussão acerca da política desarmamentista, estampando cada vez mais a ineficiência de o Estado resguardar a segurança coletiva.

O Estatuto do desarmamento é regulado pela Lei n. 10.826/03.

No ano de 2005, realizou-se um referendo popular em que a população decidiu, por 2/3 dos eleitores, de forma contrária ao desarmamento (uma tentativa de restringir o comércio de armas e munições).

O Governo, demonstrando o quanto se importa com a opinião pública e com a democracia, de fato, não desarmou a população.

Não se restringiu a aquisição e o porte de arma de fogo de forma direta, mas por via oblíqua. O Estado deu de ombros para a opinião pública.

O caráter discricionário da autorização para a posse e, principalmente, para o porte de armas, tornou quase impossível um cidadão possuir uma arma de fogo.

O argumento utilizado pelo Estado é aquele que embasa a maioria de objetivos obscuros: “o cidadão não sabe o que é melhor para ele. Nós sabemos!”.

Fomentou-se a ideia de que o acesso às armas de fogo era o grande causador dos homicídios no país.

Pois bem.

O mapa da violência de 2015 apontou que o número de assassinatos por arma de fogo no país é o maior dentre os anos de 1980 e 2012: 880.386 vítimas.

No total, ocorreram 8.710 homicídios no ano de 1980.

Foram 37.979 mortes no ano de 2002, anterior ao Estatuto do Desarmamento. Em 2012, o número de mortes chegou a incríveis 42.416.

Há uma intensa luta no congresso buscando derrubar o Estatuto do Desarmamento, tornando mais fácil o acesso às armas de fogo. A intenção é tornar menos discricionária a autorização para o porte e a posse, restringindo alguns requisitos, mantendo-se, no entanto, os bons antecedentes, reduzindo-se o limite de idade, entre outros pontos importantes.

A falcia desarmamentista

Não merece prosperar a ideia de que a restrição às armas de fogo diminui a criminalidade. O crime continua sendo alimentado com armas de origem ilícita, algo que o Estado simplesmente não consegue controlar.

O resultado é catastrófico: desarma-se a população em geral, enquanto o criminoso é cada vez mais bem armado e confiante de que, ao adentrar em uma residência, será recebido por um morador que pouca resistência terá a oferecer.

Se o indivíduo não tem uma arma, ele usa a faca. Se ele não tem uma faca, ele usa as mãos; o motivo é indiscutível – não é o objeto que perpetra crimes ou instiga alguém a fazê-los, é o indivíduo que toma uma decisão e pratica o crime, independente do meio utilizado.

É notória a ineficiência do Estado quando o mesmo se propõe a assegurar a integridade do cidadão. Não pode ele, portanto, negar ao indivíduo a paridade de armas, ou seja, possuir um meio de defesa tal qual o meio de ataque do criminoso.

A eficácia da liberação do porte e da posse de arma de fogo causará impacto nos efeitos gerais, pois a incerteza sobre a vítima ter ou não uma arma, por si só, evita uma série de delitos (embora sejam efeitos negativos e, portanto, não identificáveis de pronto).

A liberação do porte e da posse de armas, portanto, aumenta o receio daquele que pretende cometer um delito.

A questão, aliás, é apontada em estudo realizado pela Universidade de Harvard, que apontou, em estudo, que o direito a posse de arma reduz a criminalidade.

Nada mais justo, para um governo que diz prezar tanto pela democracia, do que respeitar a vontade popular e o legítimo direito à defesa pessoal, inerente à sobrevivência humana, ou seja, supralegal.

Fontes: UOL, VALOR, THEACRU, EPOCHTIMES, MAPADAVIOLENCIA

 

CONFISCO DE ARMAS DO CIDADÃO DE BEM

A notícia abaixo, publicada no jornal A Notícia do Vale do Rio Grande do Sul, vem confirmar informações que vimos recebendo há algum tempo de que já estaria ocorrendo o confisco de armas de cidadãos de bem que não renovaram o registro, a mando do atual governo.

Essa foi uma armadilha muito bem preparada pelos que pretendem desarmar completamente o cidadão de bem para aqui implantar um regime totalitário aos moldes do regime cubano. Ofereceram anistia para que todos registrassem suas armas, sem burocracia e sem custos, mas omitiram na campanha, apesar de constar da lei 10.826/2003, que o registro deveria ser renovado a cada três anos, e ai sim, mediante pagamento de taxas, realização de testes e exames, apresentação de certidões negativas de antecedentes de todas as esferas e sujeito as arbitrariedades do atual poder, que simplesmente nega a renovação do registro, mesmo que o cidadão tenha atendido a todas as exigências.

A criminalidade aumentando, armas ilegais e drogas entrando pelas fronteiras desguarnecidas e o governo ao invés de combater os criminosos, põe todo o peso do poder de polícia do Estado para acossar o cidadão de bem.

O cidadão honesto, defensor da democracia dos seus direitos e da liberdade, é um obstáculo a ser eliminado pelos liberticidas que querem se perpetuar no poder. Por isso o desarmam e por isso não combatem os criminosos, os quais auxiliam, mesmo que involuntariamente, esse tipo de governo no intuito de acossar a população ordeira que, desesperada, pode aceitar abrir mão de certas liberdades em nome de uma suposta segurança.

Diante de tal descalabro, devemos solicitar aos parlamentares membros da Comissão Especial criada para analisar as propostas de mudança na atual legislação, que essa análise se dê em REGIME DE URGÊNCIA, para que cidadãos honestos não tenham seus bens confiscados e não sejam tratados como criminosos.

A seguir, um modelo de mensagem, caso não prefira escrever a própria, com destaque para o item 2.

Exmo. Sr. Deputado.

Solicito V. Exa. especial atenção à sugestão de substitutivo ou emenda ao PL 3722/2012 que se encontra na Comissão Especial instalada para discutir a modificação da Lei 10826/2003, sugestão essa encaminhada pela Coalizão Pela Legítima Defesa   http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1168 e especial atenção à notícia veiculada pelo jornal A NOTÍCIA DO VALE do Estado do Rio Grande do Sul.

Para adequar a lei ao decidido pela população no referendo de 2005 solicitamos:

1 – Validade permanente dos registros de armas de fogo;

2 – Retroagir essa validade a todos os registros anteriormente expedidos, muitos não renovados devido a burocracia e arbitrariedades impostas pelo atual governo.

3 – Fim da discricionariedade do porte de arma para o cidadão que preencher os requisitos legais. O porte de arma é um direito.

4 – Retorno do controle e dos registros às Secretarias de Segurança Pública dos estados, pois as delegacias da Polícia Civil estão próximas do cidadão, facilitando o controle e a expedição de documentos, liberando assim a Polícia Federal para o seu mister de vigiar as fronteiras e combater o tráfico e contrabando e para que esta deixe de ser pressionada pelo atual o governo para acossar o cidadão de bem proprietário de armas de fogo.

5 – Autorizar o transporte de arma longa desmuniciada e separada da munição pelo proprietário da arma, bastando a apresentação do respectivo registro.

Assim solicitamos que enviem mensagens aos parlamentares por todos os meios abaixo indicados, inclusive as paginas sociais ao final indicadas.

No link abaixo pode-se encontrar a relação completa de todos os membros dessa comissão.

Clicando no nome de cada parlamentar podemos encontrar seu endereço eletrônico e telefônico para o envio de mensagens.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-3722-12-disciplina-normas-sobre-armas-de-fogo/conheca-a-comissao/membros-da-comissao

“Fale com o Deputado”

1. Acesse http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado

2. Estando na página, selecione o deputado para quem se quer enviar a mensagem. É possível enviar para vários ao mesmo tempo;

3. Preencha os dados pessoais;

4. Copie e cole a mensagem sugerida pela PLD, ou escreva uma mensagem própria:

5. Envie digitando o código que eles indicam no final do “fale conosco”.

Os e-mails dos membros da comissão:

Presidente: Marcos Montes (PSD/MG) dep.marcosmontes@camara.leg.br

1º Vice-Presidente: Guilherme Campos (PSD/SP) dep.guilhermecampos@camara.leg.br

2º Vice-Presidente: João Campos (PSDB/GO) dep.joaocampos@camara.leg.br

3º Vice-Presidente: Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br

Relator: Claudio Cajado (DEM/BA) dep.claudiocajado@camara.leg.br

dep.ediolopes@camara.leg.br

dep.alceumoreira@camara.leg.br

dep.sandromabel@camara.leg.br

dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br

dep.jairbolsonaro@camara.leg.br

dep.jeronimogoergen@camara.leg.br

dep.bernardosantanadevasconcellos@camara.leg.br

dep.guilhermemussi@camara.leg.br

dep.joseotaviogermano@camara.leg.br

dep.fernandofrancischini@camara.leg.br

dep.majorfabio@camara.leg.br

dep.eniobacci@camara.leg.br

dep.alexandreleite@camara.leg.br

dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br

dep.nelsonmarquezelli@camara.leg.br

dep.gonzagapatriota@camara.leg.br

O autor do PL

Dep. Rogério Peninha: dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br

O Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br

ou Fale com o deputado apresentou PLs dele, aqui tratados:

http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1315 -  http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1319 -  http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1328

Informamos que os Deputados abaixo indicados, além do Deputado Onyx Lorenzoni, são favoráveis à mudança da lei vigente.

Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)

dep.nelsonmarquezelli@camara.leg.br  Fone (61) 3215-5920 – Fax (61) 3215-2920

Ou no Fale com o Deputado no link abaixo

http://www.camara.leg.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523597

Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) dep.jairbolsonaro@camara.leg.br  Fone (61) 3215-5482 – Fax (61) 3215-2482/fax

Ou no Fale com o Deputado no link abaixo

http://www.camara.leg.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=522255

Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) dep.gonzagapatriota@camara.leg.br  Fone (61) 3215-5430 – Fax (61) 3215-2430

Ou no Fale com o Deputado no link abaixo

http://www.camara.leg.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521901

Mensagens através do Disque-Câmara 0800 619 619

Através do Facebook:

https://pt-br.facebook.com/deputadomarcosmontes

https://pt-br.facebook.com/deputadoguilhermecampos

https://pt-br.facebook.com/deputadojoaocampos

https://www.facebook.com/arnaldo.fariadesa

https://pt-br.facebook.com/claudio.cajado

https://www.facebook.com/ediolopes

https://pt-br.facebook.com/depalceumoreira/

https://www.facebook.com/alceumoreiralotado

https://pt-br.facebook.com/sandromabel

https://pt-br.facebook.com/nelsonmarchezan

https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro

https://www.facebook.com/jeronimo.goergen

https://www.facebook.com/bernardosantana1

http://www.facebook.com/deputadoguilhermemussi

https://www.facebook.com/pages/Jos%C3%A9-Ot%C3%A1vio-Germano/1427594324119758

https://www.facebook.com/FernandoFrancischiniBR

https://pt-br.facebook.com/DeputadoMajorFabio

https://www.facebook.com/DeputadoFederalAlexandreLeite

https://www.facebook.com/onyx.lorenzoni

https://www.facebook.com/nelsonmarquezelli1434

https://pt-br.facebook.com/DepGonzagaPatriota

https://www.facebook.com/deputadopeninha

Através do Twitter:

https://twitter.com/DepMarcosMontes

https://twitter.com/depguilherme

https://twitter.com/depjoaocampos

https://twitter.com/arnaldodeputado

https://twitter.com/claudio_cajado

https://twitter.com/ediolopes

https://twitter.com/Alceu_Moreira

https://twitter.com/sandromabel

https://twitter.com/marchezan

https://twitter.com/Francischini

https://twitter.com/DepBolsonaro

https://twitter.com/jeronimogoergen/

https://twitter.com/SantanaBernardo

http://www.twitter.com/guilhermemussi

http://twitter.com/jotaviogermano

https://twitter.com/major_fabio

https://twitter.com/lexandreleite

https://twitter.com/onyxlorenzoni

https://twitter.com/marquezellinews

https://twitter.com/deputadopeninha

Saudações.

José Luiz de Sanctis Coord. Nacional

, ,

1. Ainda o PL dos chips. Sai o relatório e piora o PL.
2. Otávio Leite precisa ser pressionado.
3. PL da dep. Perpétua Almeida (PCdoB) aparentemente defende os agricultores de sobrevivência, não estará ela preparando bases legais para armar o MST?

Publicado em 11/03/2012

Peter van Uhm: é o chefe de defesa dos Países Baixos, mas isso não significa que ele seja a favor da guerra. No TEDxAmsterdam ele explica como sua carreira é formada pelo amor a paz, não pelo desejo de derramamento de sangue – e porque nós precisamos de exército -
se queremos paz.

http://www.youtube.com/watch?v=nuX8FKEeJCo?rel=0&w=560&h=315

 

O deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) protocolou mais um projeto de lei para ajustar o Estatuto do Desarmamento ao referendo de 2005 em que 64% da população votou pela manutenção da comercialização de armas de fogo. Conforme o PL 7301/2014, o registro de armas deverá ser feito apenas uma vez simplificando o processo para o cidadão. Hoje, esse registro deve ser renovado a cada três anos. A exceção ocorrerá quando o detentor do registro for flagrado em estado embriaguez e de outras substâncias químicas ou se for condenado por crimes hediondos.

 

por assessoria de imprensa


 

NÃO MEXAM COM O TEXAS

Coluna de Rodrigo Constantino – 04-12-2013

http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/legislacao/nao-mexam-com-o-texas/

O desarmamento é uma das importantes bandeiras da esquerda. Os cidadãos de bem não podem ter armas, apenas os bandidos. Não funciona, claro. Esquecem que marginais já estão à margem da lei, ou seja, não serão eles a entregar voluntariamente suas armas.

Os americanos em geral e os texanos em particular pensam diferente. Lá, o direito de ter arma é levado a sério. O Texas tem taxa de criminalidade e homicídio abaixo da média nacional. É duro defender uma bandeira que sequer correlação possui, muito menos elo causal. Quanto menos arma, mais crime!

Eis a placa que tem no Texas, para lembrar os visitantes de sua cultura e tradição:

Texas

Diz algo assim: “Não mexam com o Texas. Nossos cidadãos possuem armas escondidas. Se você matar alguém, Nós vamos matá-lo em seguida. Nós gostamos de tiroteios – é uma tradição texana. Nós temos 120 prisões – aproveite sua estadia.”

Convenhamos: uma placa dessas intimida mais os bandidos e marginais do que outra dizendo “Sejam bem-vindos! Ninguém nesse local possui armas. Aproveite sua estadia”. Desarmar inocentes ajuda no combate ao crime?

Só no mundo encantado da esquerda caviar… que, em choque de realismo, costuma andar com seguranças armados, carros blindados ou morar em prédios cercados por guaritas. Mais fácil, né?

Tags: ,

Meus comentários:

No Brasil não podemos exibir uma placa como essa na entrada. Aqui a placa seria: Welcome to Brazil! Mas cuidado, aqui os cidadãos honestos foram desarmados. Menores assassinos ficarão apenas alguns dias internados e todos os bandidos contam com a incondicional solidariedade dos defensores dos direitos dos manos. Aqui somente os criminosos e tiranos estão seguros.

José Luiz de Sanctis – PLD

Prezados Amigos

Temos a grata satisfação de convidá-lo(a), bem como a seus familiares e amigos, a participar da conferência do renomado historiador italiano, Prof. Roberto de Mattei, na segunda semana de dezembro de 2013 – entre os dias 8 e 15 – sobre os bastidores do Concílio Vaticano II.

O evento realizar-se-á nas seguintes cidades:

- 8 de dezembroRio de Janeiro – no Windsor Flórida Hotel, na Rua Ferreira Viana, 81 – Bairro Flamengo. Faça já sua inscrição

- 9 de dezembroRecife – Pernambuco – no auditório do CIRCAPE – Círculo Católico de Pernambuco – Rua Riachuelo, 105 – 10º andar: Faça já sua inscrição

- 10 de dezembro – Brasília – Lançamento do livro, na Livraria Cultura: Clique aqui e faça sua reserva 

- 12 de dezembroSão Paulo – Conferência no Club Homs, Av. Paulista, 735:
Clique aqui e faça sua inscrição. 

Escolha sua cidade e faça já sua inscrição. No dia da conferências haverá, para os participantes, sorteio dos livros: O Concílio Vaticano II – uma história nunca escrita e Apologia da Tradição.

Para maiores informações clique aqui.