O Plenário rejeitou, por 269 votos a 46 e 2 abstenções, o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 394/07, que estende até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. O novo prazo vale para os registros estaduais feitos até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

    Neste momento, o relator Pompeo de Mattos (PDT-RS) discursa explicando seu projeto de lei de conversão.

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    [img:AgenciaCamara.gif,full,alinhar_esq_caixa] 20/11/2007 09h09 Em relação à MP 394/07, as divergências foram causadas por diversas alterações feitas pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)- Leia documento na integra. Entre elas, está a permissão para o registro de arma em qualquer época, na Polícia Federal, desde que o portador a declare como sua e não haja restrições quanto ao seu cadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm

    [img:onyxlorenzoni.jpg,thumb,alinhar_esq_caixa]20/11/2007 16h56 – O líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que há um desejo dos parlamentares de votar logo as quatro MPs e o projeto com urgência constitucional que trancam a pauta. Ele enfatizou que é preciso liberar a pauta para que as próximas semanas possam ser aproveitadas para votar projetos do Parlamento.

    Segundo Lorenzoni, em relação à MP 394/07, também há uma disputa entre teses, “uma que quer respeitar a decisão do plebiscito sobre o assunto; e a outra daqueles que querem dificultar o acesso da população às armas dentro da lei”.
    Tempo real – 20/11/2007 16h16
    Líderes mantêm acordo para votar MPs que trancam a pauta
    No encerramento da reunião de líderes partidários, o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), disse que ficou mantido o acordo, feito nos últimos dias, que estabelecia as prioridades de votação. Serão votadas as MPs e um projeto de lei que trancam a pauta.

    [img:antoniocarlospannunzio.jpg,full,alinhar_esq_caixa] 16h16O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), disse que ….

    Ele informou também que não há acordo para a votação da MP 394/07, que estende o prazo para registro de armas de fogo.