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    Mato Grosso do Sul, Terça-Feira, – 17:56

    O presidente da FAMASUL (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Ademar Silva Junior, enviou Carta Circular a todos presidentes dos sindicatos rurais de MS, informando sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento (Lei nº10.826/2003) no que diz respeito à categoria econômica rural.

    Tais modificações foram determinadas pela Medida Provisória nº 417/2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de Fevereiro de 2008.

    Entre outras modificações, constam da Medida Provisória a prorrogação de prazos para renovação de registros de propriedades de armas de fogo, expedidos por órgãos estaduais; a prorrogação do prazo para solicitação de registro de arma de fogo de fabricação nacional e uso permitido, bem como o registro de armas de fogo, de procedência estrangeira e uso permitido, desde que fabricadas até 1997.

    Estão previstas também, na referida Medida Provisória, a renovação da isenção de pagamento de taxas relativas ao registro e renovação de registro de armas de fogo; expedição de segunda via de registro; expedição de porte federal, e ainda, renovação e expedição de segunda via de porte federal de arma para os residentes em áreas rurais que comprovem a necessidade do uso da arma para prover sua subsistência alimentar familiar.

    Vale lembrar que as modificações impostas ao Estatuto do Desarmamento, pela Medida provisória nº 417/2008 já estão em vigor. Entretanto elas ainda devem ser convertidas em lei, pelo Congresso Nacional, para que continuem sendo aplicadas, transcorridos 60 (sessenta) dias a partir de sua publicação, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, conforme o art. 62 da Constituição Federal.

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3 comments untill now

  1. Claudoir Riepe @ 2008-02-28 16:25

    Pelo amor de Deus…
    Os senhores que se dizem “representantes do povo” parem com essa ladainha de prorrogação de prazo para registro e devolvam de uma vez o direito do cidadão se defender.
    Um revolvinho 38, não sai legalizado da loja para um cidadão por menos de R$ 2000,00. Já o bandido pode comprar um do Paraguai por R$ 400,00 e assaltar eu, você, sua casa ou nossa família. Não é fácil adquirir um bem material com o suor do nosso trabalho e ainda mais triste ver um marginal o levando embora, sem nada poder fazer. A violência explodiu. O governo tenta mascarar. Muita gente inocente e honesta já morreu, sem reagir, sem ter uma arma e muitos outros choram traumatizadas pela violência e covardia de criminosos. Ajudem a diminuir isso, fazendo com que os marginais comecem a se perguntar se uma pessoa pode ou não estar armada.

  2. 1. Hugo Chavez compra 100.000 (cem mil) fuzis AK-101 7,62mm e monta fábrica de munição;
    :
    2. FARC, Sendero, PCC, etc. usam essa munição;
    :
    3. Chavez vai distribuir fuzis para “suas milícias” visando defender-se do “imperialismo ianque”;
    :
    4. MST aprendeu e anda gostando de invadir subestações de energia elétrica (o que somos nós sem energia elétrica?);
    :
    5. A PF envia para a FGV a lista dos colecionadores de armas para as pesquisas estatísticas dessa fundação. Se os dados “sumirem” e os pobres colecionadores forem “roubados”, a mídia cai matando alertando sobre como os criminosos conseguem armas.
    :
    6. Os conselhos de psicologia fizeram campanha pró voto SIM no Referendo de 2005. Agora são as psicológas que vão dizer [R$ 252,28 por laudo (positivo ou negativo)] quem tem condições de ter uma arma??? Cadê a ética e coerência? Ou é o pagamento que essa infeliz categoria profissional recebe por ser conivente com o governo?
    :
    Resumo da ópera: NÃO ESTAMOS QUIETOS DEMAIS!?

  3. Até quando vão desarmar o cidadão para facilitar o trabalho do ladrão?

    O direito à defesa é sagrado e presente na bíblia, pena que setores doentios da igreja criaram uma tal de pastoral carcerária (eu defino como pastoral do demônio), e ficam defendendo o desarmamento.

    Sou capitão da reserva do exército, e te digo, enquanto o governo não criar coragem e demolir as favelas e transferir as populações honestas de lá para acampamentos decentes, e identificar e elimiar ou prender os marginais que se camuflam entre esta população sofrida e pobre, não há outro jeito senão deixar os cidadãos armados para se defenderem.

    Até parece que os governantes não enxergam que podem ser vitimas destes marginais também.

    Este tal de desarmamento é uma atitude doentia de uns verdadeiros loucos e idiotas querendo distribuir flores numa jaula de leões ferozes e famintos (os assaltantes).

    E o pior, só tira arma de cidadão, e nenhuma de bandido, pois as armas tomadas dos bandidos os policiais revendem aos próprios para ganhar dinheiro.

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