O Plenário rejeitou, por 269 votos a 46 e 2 abstenções, o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 394/07, que estende até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. O novo prazo vale para os registros estaduais feitos até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Neste momento, o relator Pompeo de Mattos (PDT-RS) discursa explicando seu projeto de lei de conversão. ]]> https://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?feed=rss2&p=128 0 https://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=127 https://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=127#comments Wed, 21 Nov 2007 19:28:12 +0000 wakisan http://blog.pelalegitimadefesa.org.br/2007/11/21/21112007-17h21-relator-volta-a-limitar-uso-de-arma-por-guarda-municipal/
O relator da Medida Provisória 394/07, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), fez duas mudanças em seu projeto de lei de conversão depois de negociações com os partidos. Uma delas retoma a proibição de registrar a arma se o proprietário responder a inquérito policial ou processo criminal.

A outra mudança retoma a restrição de uso de arma por parte dos guardas municipais de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. Na versão original do projeto de conversão, o relator havia permitido o uso da arma fora de serviço e agora volta a permitir o uso somente durante o trabalho.

Os deputados debatem agora requerimento de adiamento da discussão por uma sessão, apresentado pelo PSDB. ]]> https://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?feed=rss2&p=127 0 https://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=126 https://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=126#comments Tue, 20 Nov 2007 19:41:31 +0000 wakisan http://blog.pelalegitimadefesa.org.br/2007/11/20/tempo-real-20112007-16h56-onyx-lorenzoni-quer-liberar-pauta-para-votar-projetos-do-parlamento/ [img:AgenciaCamara.gif,full,alinhar_esq_caixa] 20/11/2007 09h09 Em relação à MP 394/07, as divergências foram causadas por diversas alterações feitas pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)- Leia documento na integra. Entre elas, está a permissão para o registro de arma em qualquer época, na Polícia Federal, desde que o portador a declare como sua e não haja restrições quanto ao seu cadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm

[img:onyxlorenzoni.jpg,thumb,alinhar_esq_caixa]20/11/2007 16h56 – O líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que há um desejo dos parlamentares de votar logo as quatro MPs e o projeto com urgência constitucional que trancam a pauta. Ele enfatizou que é preciso liberar a pauta para que as próximas semanas possam ser aproveitadas para votar projetos do Parlamento.

Segundo Lorenzoni, em relação à MP 394/07, também há uma disputa entre teses, “uma que quer respeitar a decisão do plebiscito sobre o assunto; e a outra daqueles que querem dificultar o acesso da população às armas dentro da lei”.
Tempo real – 20/11/2007 16h16
Líderes mantêm acordo para votar MPs que trancam a pauta
No encerramento da reunião de líderes partidários, o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), disse que ficou mantido o acordo, feito nos últimos dias, que estabelecia as prioridades de votação. Serão votadas as MPs e um projeto de lei que trancam a pauta.

[img:antoniocarlospannunzio.jpg,full,alinhar_esq_caixa] 16h16O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), disse que ….

Ele informou também que não há acordo para a votação da MP 394/07, que estende o prazo para registro de armas de fogo.