Amigos da ABPLD,

Segue excelente artigo de nosso associado fundador, Sr. Leonardo Arruda, contestando a falácia dos que ainda insistem em divulgá-las na tentativa de convencer as pessoas de que o desarmamento civil é vantajoso.

Os únicos que efetivamente levam grande vantagem com o desarmamento das pessoas de bem são os criminosos e os tiranos.

Mais armas, mais crimes? Óbvio que não!

Recomendo a leitura e divulgação.

José Luiz de Sanctis.

#PLDportejá

Mais armas, mais crimes?

Como a cantilena anti-armas pode ser tão persuasiva?

Leonardo Arruda

Outro dia li um artigo de João Luiz Mauad, do Instituto Liberal, comentando um trabalho de Carlos Góes intitulado “Mais armas, mais crimes: porque mudamos de ideia.”

O artigo de Mauad discorda da conclusão do trabalho por uma questão filosófica, como pode ser visto na conclusão do mesmo que transcrevo a seguir:

Meu ponto, portanto, é que não importa se a conclusão de Góes está certa ou errada, ainda que a pesquisa empírica possa ajudar muito em outras questões. Meu ponto é que utilitarismo estrito não tem lugar à frente da liberdade. Meu direito à autodefesa e minha disposição de assumir responsabilidade por isso – dada a probabilidade de que o governo não conseguirá me defender a contento – não devem ser comprometidos por análises frias de custo-benefício.

Posteriormente, numa troca de correspondência, Mauad reforçou:

Meu ponto no artigo foi outro: demonstrar que a liberdade de possuir armas é, para o liberal, antes de tudo uma questão de princípio, não de custo-benefício.

Carlos Góes, por sua vez, é um articulista do websítio Instituto Mercado Popular (IMP), que de forma alguma pode ser rotulado como de esquerda. Seu lema é “Economia Livre e Justiça Social”, como pode ser visto na página inicial do IMP.

Apesar de, pessoalmente, não concordar com a filosofia liberal, fiquei deveras intrigado pelo fato de dois expoentes da direita liberal chegarem a considerar a possibilidade de ser verdadeira a correlação “mais armas – mais crimes”.

Pensei cá com meus botões: se estes dois intelectuais de direita, que deveriam estar vacinados contra essa argumentação esquerdista, caíram nesse conto, bem, então qualquer um pode cair.

Diante dessa triste conclusão resolvi fazer uma análise crítica do trabalho do Carlos Góes, analisando algumas de suas referências e tentando mostrar como não se sustenta a tese simplista/esquerdista de que armas causam crimes.

Meu estilo de escrever é meio debochado mesmo e por isso, de antemão, rogo aos autores Góes e Mauad que me perdoem se os ofendi, pois tenho os dois em alto conceito.

Os comentários estão inseridos no texto na cor azul.

Mais armas, mais crimes: por que mudamos de ideia. Veja os dados.

Por Carlos Góes@goescarlos  Em 20/03/2018

Há três anos, publicamos um texto dizendo que a relação entre armas e homicídios era inconclusiva. Faltava um consenso claro na literatura empírica até o começo dos anos 2000.

Nos últimos três anos, contudo, foram publicados outros estudos, bem como estudos que levam em conta as conclusões de muitos outros estudos para chegar numa conclusão única – que no jargão científico são chamados de “meta-análises”. Esses estudos e meta-análises, considerados em conjunto, apresentam evidências robustas sobre uma relação direta entre a quantidade de armas e o número de homicídios.

Como o consenso científico mudou, nós mudamos de opinião. Este texto traz os dados que explicam o porquê.

Não existe este consenso científico. Este consenso só existe entre os autores anti-armas e seus trabalhos estão longe de serem científicos.

“Mais armas, mais crimes” ou “mais armas, menos crimes”?

Provavelmente você já ouviu dois argumentos contraditórios e razoáveis. Os favoráveis ao desarmamento dizem que, com menos armas disponíveis, será mais difícil para os criminosos cometerem crimes violentos. Já os que apoiam o armamento civil alegam que, dada a baixa probabilidade que civis tenham armas, criminosos estarão mais dispostos a atacá-los, já que o risco de retaliação é baixo.

O que os dois lados ignoram é que esses efeitos não são mutuamente excludentes. A disponibilidade de armas na verdade tem dois efeitos simultâneos sobre a violência:

1. Efeito promotor. Do mesmo jeito que ocorre com as drogas, proibir o comércio de armas reduz a oferta total de armas e, com isso, aumenta o preço das armas no mercado ilegal. Isso não significa que vai ser impossível para criminosos comprar armas – mas significa que vai ser mais caro – e o esperado é que, por causa desse custo mais alto, criminosos tenham menos acesso a armas. Em resumo, o efeito promotor de violência das armas é: se as armas forem legalizadas, o preço de armamentos tenderá a cair, o acesso de criminosos a elas aumentará, e mais violência armada ocorrerá.

Tolice: O preço das armas no mercado legal brasileiro nada tem a ver com o preço das armas no mercado ilegal. Infelizmente, devido a grande quantidade de impostos incidentes propositalmente altos (para que pobres não possam ter armas), o preço oficial está “descolado” do preço real (o valor intrínseco do produto). Assim, o que baliza o preço no mercado ilegal é a maior ou menor disponibilidade do contrabando.

Outro fator é o modismo. Os criminosos hoje querem armas automáticas ou semi-automáticas, o que fez baixar o preço das armas de repetição no mercado ilegal. A maior prova disso é o preço que o governo brasileiro ofereceu por revólveres nas campanhas de entrega voluntária de armas realizadas: um vigésimo do valor de loja. Esse valor irrisório foi suficiente para desestimular a venda sem registro para terceiros e direcionar as armas para a entrega ao governo. Quando o mercado informal apresenta preços inferiores ao mercado oficial, é uma demonstração cabal que este mercado está plenamente abastecido. Assim, imaginar que a liberação de armas legais aumentará o acesso de criminosos a elas ou que seus preços irão cair não passa de ilusão. Lembro que bandidos não compram armas no mercado legal.

1. Efeito dissuasório. Criminosos, como os outros seres humanos, são, em geral, avessos ao risco. Isso não significa que a aversão ao risco deles é a mesma dos não-criminosos, mas simplesmente que, tudo o mais constante, eles prefeririam correr menor risco – por exemplo, eles prefeririam que ninguém à exceção deles tivesse armas – e maiores riscos devem ser compensados por recompensas maiores. Em resumo, o efeito dissuasório de violência das armas é: com armas legalizadas, o acesso a elas pela população civil será maior e a incerteza sobre se os civis vítimas de crimes estarem armados aumentará. Com isso, o risco para o criminoso também aumenta e, sendo ele avesso ao risco, ele tenderá a cometer menos crimes.

É verdade, mas na realidade bandido será sempre bandido. Quando as vítimas estão armadas eles simplesmente procuram formas de crimes que não impliquem em contato com a vítima. Em outras palavras, crescem os furtos em detrimento dos roubos, mas eles não deixarão de cometer crimes. Isso é bom para a sociedade, dado que diminui o número de mortos e feridos.

Armas, na verdade, provocam esses dois efeitos contraditórios. Por um lado, elas aumentam os crimes, por outro, diminuem. Uma vez que se admite a existência desses dois efeitos, o que importa, para os efeitos de política pública, portanto, é o efeito líquido dos armamentos:

efeito líquido das armas sobre os homicídios = (efeito promotor) – (efeito dissuasório)

Vemos acima que o autor aceitou o dogma alardeado pelos anti-armas: “armas aumentam os crimes”. Ninguém comete um crime apenas porque possui uma arma e ninguém deixa de ser criminoso porque não a tem. Como dissemos acima, a presença de armas na sociedade apenas muda o modus operandi dos criminosos, fazendo-os preferir evitar o contato com as vítimas em potencial.

Violência é um assunto complexo

Fenômenos como a violência são complexos. É só pensar que existe uma miríade de variáveis que podem potencialmente interferir sobre a violência: demografia, pobreza, desigualdade, educação, cultura, racismo, machismo, etc. Por isso, isolar qual o efeito específico de políticas sobre armas é uma tarefa difícil – o que não significa que não possa ser feito com as ferramentas estatísticas apropriadas.

Ao usar o termo violência ao invés da palavra correta que é criminalidade, o autor revela que foi contaminado pela cantilena anti-armas.

É necessário compreender que é possível que determinada política pode ter levado à redução no número de homicídios mesmo se, depois de sua implementação, o número observado de homicídios tenha aumentado. Como isso é possível? Entendendo que, na ausência da política, o número de homicídios teria sido ainda maior.

Será que ele vai falar das 160 mil mortes “evitadas” pelo Estatuto do Desarmamento tal como apregoa o Viva Rio? (mais sobre isto abaixo)

Com esse exemplo fica mais fácil de entender: Suponha que você esteja contando o número de horas que você passa na academia por semana ao longo do tempo. Você percebe que, nos últimos três meses, o número de vezes que você foi à academia subiu de uma para quatro vezes por semana. Ao mesmo tempo, você engordou quatro quilos nos últimos três meses. É plausível assumir que você engordou por causa do aumento de horas que você passa na academia? Certamente não. Você teria que considerar outras variáveis como, por exemplo, o número de calorias que você ingeriu por dia no período. O mais provável é que, caso você não tivesse passado mais horas na academia, você tivesse engordado ainda mais, não é?

Ou seja, é preciso compreender fenômenos complexos como sendo causados por diversas variáveis. E é necessário tentar estimar qual é o efeito de cada um desses fatores sobre esses fenômenos se os outros fatores que influenciam o fenômeno tivessem sido mantidos inalterados.

A questão não é essa. Se seu peso chegou a 150kg, significa que você tem uma disfunção hormonal. Nesse caso é irrelevante quantas vezes você vai academia. No caso dos homicídios no Brasil o problema chama-se impunidade e nesse caso, o número de armas legais ou ilegais é irrelevante. Lembro que em nosso país, apenas 8% dos homicídios são esclarecidos e apenas 2% dos assassinos cumprem pena (nas outras formas de crime os índices são ainda menores).

Quais são as evidências empíricas?

Quando a gente observa resultados contraditórios de estudos sérios sobre problemas complexos como esse, a melhor resposta que nós podemos encontrar está nas chamadas “meta-análises”. Essas “meta-análises” agregam diversos estudos estatísticos e chegam a um único resultado. A ideia é que, embora os diversos estudos possam ter problemas, quando eles são agregados, o viés tende a desaparecer.

Nada disso. Em primeiro lugar são raros os “estudos sérios” sobre este assunto. Quase todos os estudos que concluem negativamente sobre as armas são patrocinados por instituições anti-armas (IANSA, Open Society Foundation, Ford Foundation, etc. etc.) e eles são em número muito maior que das instituições isentas (agências governamentais, universidades, etc). Assim, se você agregar essas estatísticas, certamente o viés anti-armas tende a aumentar.

Entre 2012 e 2017, foram publicadas cinco meta-análises que buscavam analisar a relação entre armas de fogo e homicídios. Quatro dessas cinco meta-análises, que em conjunto analisaram 242 estudos, concluíram que existe uma associação positiva entre armas e homicídios^[1]. Somente uma meta-análise recente, que considerou 41 estudos, não encontrou uma associação entre armas e homicídios^[2].

As referências (1) citadas pelo autor são de instituições médicas lideradas pelo JAMA – Journal of the American Medical Association – todas elas anti-armas. Seus estudos apresentam falhas grosseiras de análise de casos (em verdade eles distorcem os casos ^(A)) e não podem ser levados a sério. Médicos não entendem de criminologia e (compreensivelmente) tem horror a ferimentos por armas de fogo.

Muitos médicos norte-americanos, entretanto, ficaram revoltados com essa postura do JAMA e outras instituições classistas e em resposta, fundaram a DRGO – Doctors for Responsible Gun Ownership cujo lema é “trazer honestidade ao debate sobre armas”.

Numa revisão da literatura publicada nos últimos 5 anos, o economista Thomas Conti, professor de análise econômica do direito da Unicamp, encontrou 41 estudos empíricos publicados sobre esse tema. Sua conclusão é similar à maioria das meta análises: 34 dentre os estudos encontram uma associação entre armas e homicídios e 7 encontram uma associação contrária^[3].

Seja analisando somente os estudos publicados nos últimos 5 anos ou as meta-análises publicadas recentemente (que incluem estudos mais antigos), a conclusão aponta para a mesma direção: mais armas levam a mais homicídios com armas – e o homicídios com armas são, na maioria dos países, quase a totalidade dos homicídios.

O conjunto de estudos que dava algum apoio à tese “mais armas, menos crimes”, que orbitavam o economista americano John Lott Jr., tiveram boa parte de seus resultados revertidos após correções em sua base de dados e não resistiram às técnicas estatísticas mais recentes^[4]. Por isso, acabou ocorrendo essa mudança no estado-da-arte da evidência científica.

Fiquei curioso e fui ler o artigo do Dr. Conti que desconhecia.

Lamentavelmente o jovem doutor é outro que caiu na esparrela do “trabalho científico”. Dos 34 estudos citados por ele que afirmam que mais armas implicam em mais crimes, 32 foram escritos por americanos e abordam aspectos dos EUA.

O curioso é que o número de armas nas mãos de civis nos EUA triplicou desde a década de 1970 até os dias de hoje (371 milhões de armas em 2014 ^(B)). Aumentou também a difusão e, hoje, quase 50% dos lares possuem ao menos uma arma de fogo.

Desde que, em 1987, o estado da Flórida adotou o porte de arma não discricionário (shall issue) com bons resultados sobre a criminalidade, esta política se espalhou pelo país e hoje, quarenta e dois estados (dos 50 existentes) facilitam o porte de arma (porte não discricionário) ^(C), sendo que, dentre estes, em 5 estados simplesmente o porte é livre (Vermont, Maine, Alaska, Arizona, Wyoming e Kansas) ^(D). Apenas oito estados ainda relutam em conceder a licença de porte. Atualmente, mais de 16 milhões de americanos tem licença para portar armas ^(E). Este número cresceu 256% durante os mandatos de Obama.

Diante desses números, seria de se esperar, pela lógica, que a criminalidade nos EUA tivesse aumentado – se não na mesma proporção, ao menos um pouco, não é mesmo? Mas, curiosamente, o índice de homicídios baixou de 5,8/100 mil habitantes em 1998 para 4,2/100 mil em 2014 (27% menor) ^(F). Este índice, nos EUA, é hoje o menor desde 1957.

Mas não houve redução apenas nos homicídios. O gráfico acima (baseado em dados oficiais) mostra os crimes cometidos com arma de fogo em geral (área colorida) plotado contra o aumento no número de armas curtas até 2010 (linha azul) e o número de estados que adotou o porte de arma não discricionário. Não é impressionante?

Mas não precisamos ficar apenas nos EUA. Nossos vizinhos Paraguai, Uruguai e Argentina possuem número de armas per capita bem maiores que os brasileiros e seus índices de criminalidade também são bem inferiores aos nossos. Não deveria ser ao contrário? Notar que eles são latino-americanos como nós, têm governos corruptos, instituições fracas e estão em crise econômica como nós.

Diz o bom senso que se a realidade contraria uma teoria é porque a teoria está errada. Aparentemente, para o Dr. Conti, se a realidade não confirma as teorias bem fundamentadas em meta análises, que se dane a realidade.

Estudos sobre a realidade brasileira

No caso da realidade brasileira, o cenário é ainda mais claro: quase a totalidade dos estudos indicam uma associação positiva entre armas e homicídios.

Quase todos os “estudos” sobre o assunto feitos no Brasil foram sob patrocínio do Viva Rio, Sou da Paz, Instituto Igarapé, etc. São estudos onde já se conhece o resultado antes deles começarem.

Os estudos seminais no assunto foram publicados pelos economistas Daniel Cerqueira (IPEA) e João Manoel Pinho de Mello (Insper)^[5]. Utilizando dados do Estado de São Paulo, eles demonstraram que, naqueles municípios onde as apreensões de armas pós-Estatuto do Desarmamento foram maiores, houve também uma queda proporcionalmente maior no número de homicídios, já considerados outras características de cada um dos municípios. Esse fluxo de queda do número de armas não teve nenhum impacto sobre atos violentos que não envolviam armas – o que indica que armas provavelmente têm um impacto de causalidade, e não somente correlação.

 Este é mais um dos trabalhos de Daniel Cerqueira feito para justificar o Estatuto do Desarmamento. Sigam o raciocínio:

• Num determinado município a polícia faz grande apreensão de armas.
• Podemos imaginar que essas armas, em sua grande maioria, foram apreendidas nas mãos de marginais;
• Em função dessas apreensões o número de usos criminosos de armas diminuiu.

Tem lógica o escrito acima? Sim - tirar armas de bandidos diminui o uso delas em crimes. Agora eu pergunto: o que o Estatuto do Desarmamento tem a ver com isso? A polícia só apreendeu essas armas por causa do Estatuto do Desarmamento? Antes do estatuto a polícia não apreendia armas ilegais?

Convém observar que o efeito observado é temporário, dado que onde há demanda sempre haverá um fornecedor disposto a supri-la. Assim, o trabalho da polícia deve ser permanente e constante.

Uma outra afirmação comum entre os anti-armas é que quando a polícia está nas ruas apreendendo armas, o número de crimes com armas diminui.

Ora, se a polícia estivesse nas ruas apenas checando documentos o efeito seria o mesmo. Polícia na rua é uma boa prevenção contra o crime.

A Tese de Doutorado de Gabriel Hartung (FGV/EPGE) também reforça essas conclusões, mostrando “evidências de que a queda da taxa de homicídios foi fortemente influenciada pela redução do estoque de armas”^[6]. Ela também chama atenção para aspectos demográficos, mostrando que o número de crianças (5-10 anos) criadas em lares monoparentais (geralmente abandonadas pela figura paterna) têm um impacto sobre a taxa de homicídios 10 anos mais tarde.

O quadro acima é a maior prova de que o Estatuto do Desarmamento é inócuo. A lei é federal, mas em alguns estados os homicídios aumentaram e em outros diminuíram. Se a lei fosse eficaz, todas as regiões do país deveriam apresentar a mesma tendência. Nuns mais, noutros menos, mas a tendência deveria ser geral.

Observem o grande aumento da criminalidade no Nordeste. Esta foi a região do Brasil que teve maior crescimento econômico no período, assim como redução da desigualdade. Esta é uma prova cabal que não é a pobreza que leva ao crime, mas sim a impunidade.

Uma das variáveis que explicam a taxa de homicídios é a proporção de homens jovens na população total, já que jovens em geral têm maior propensão a se envolver com crimes. Esses aspectos demográficos certamente ajudam a explicar as tendências discrepantes no Sudeste e no Nordeste brasileiros entre 2005 e 2015. Abaixo, a correlação entre a variação na proporção de homens jovens na população dos estados e a variação na taxa de homicídios, extraída da tese de doutorado de Daniel Cerqueira.

Isto é a demonstração do óbvio. Os jovens são mais irresponsáveis que os maduros. Sofrem mais acidentes pois praticam atividades mais arriscadas, bebem mais, tem mais testosterona, tomam mais drogas e, inclusive, praticam mais crimes. É por este motivo que seguros de automóvel são mais caros para motoristas com menos de 25 anos. Qual a relevância deste dado em relação ao Estatuto do Desarmamento?

Por fim, um estudo recente do economista Rodrigo Schneider (Universidade de Illinois em Urbana-Champaign) é o mais convincente quanto a relação entre o Estatuto do Desarmamento e as taxas de homicídios^[7]. Usando dados bem detalhados, com 72 mil observações mês a mês no nível dos municípios, ele demonstra que no momento imediatamente posterior à implementação do Estatuto do Desarmamento (ED), houve uma ruptura na tendência da taxa de homicídios por arma de fogo – algo que, como esperado, não ocorreu nos homicídios que não utilizaram armas.

Esse modelo de pesquisa é particularmente útil, porque é razoável presumir que muita pouca coisa mudou, em cada município, nos poucos meses imediatamente anteriores ou posteriores à implementação do ED. No momento em que ocorre a descontinuidade, todas as demais variáveis são relativamente constantes. Note também que o ED provoca uma queda precisamente na descontinuidade, mas a tendência de homicídios continua subindo após sua aprovação. Isso mostra que, apesar de o ED ter tido um efeito de redução imediata nas taxas de homicídio, outras variáveis continuaram empurrando a tendência de homicídios para cima.

É essa queda dos homicídios ocorrida em 2004 (de 5%) que faz com que o Viva Rio e outros anti-armas apregoem que o ED salvou 160 mil vidas desde sua implementação. Lamento informar, mas estão todos errados.

Em primeiro lugar, devemos notar que esta queda já vinha ocorrendo desde 2003, portanto antes do ED ser aprovado (22/dez/2003). Segundo, essa queda só ocorreu em municípios do estado de São Paulo. Por ser o estado mais populoso essa queda impactou as estatísticas de todo país. Terceiro, o ED só foi regulamentado em julho de 2004. Quarto, os homicídios no restante do país continuaram a subir como antes.

Percebe-se, portanto, que alguma coisa importante aconteceu em São Paulo em 2004 que reduziu drasticamente os homicídios neste estado e afetou o índice nacional. O que terá sido? Será que a polícia do governador Alkmin tornou-se mais eficiente repentinamente?

Lamentavelmente, como disse acima, não foi este o caso. A explicação mais realista – e que hoje é um consenso entre os policiais de São Paulo – é a seguinte: As duas maiores causas de homicídios são (1) Confronto entre bandidos e polícia; (2) Confronto entre facções de bandidos, - sendo esta segunda a maior. As demais causas são pouco significativas.

Acontece que foi justamente no ano de 2003 que o Primeiro Comando da Capital, o famigerado PCC, começou a se estruturar nos presídios e fora deles. A ordem dada por Marcola (o chefão do PCC) foi “Parem de brigar entre si. Isso atrapalha os negócios”. Dessa forma, uma das maiores causas de homicídios foi mitigada em São Paulo. É triste, mas é a realidade.

Recomendo a leitura do capítulo VIII do livro Mentiram para mim sobre o Desarmamento, escrito por Flávio Quintela e Bené Brabosa onde este assunto também é abordado.

Conclusões (resumo tl;dr)

Em teoria, armas podem tanto promover quanto dissuadir crimes. Portanto, o que importa para a análise de políticas públicas de acesso a armas é o efeito líquido da diferença entre o efeito de promoção e de dissuasão que as armas teoricamente podem ter.

Até o começo dos anos 2000, não havia um consenso claro na literatura empírica sobre o assunto. Mas isso mudou. Quando são tomados artigos mais recentes sobre o assunto e meta-análises, a literatura conclui que há uma relação positiva entre a quantidade de armas e homicídios. Não há quase nenhum apoio à tese de que mais armas levam a menos homicídios.

No caso da realidade brasileira, o cenário é mais claro: quase a integralidade dos estudos indica para uma associação positiva entre armas e homicídios. Alguns estudos recentes usam dados muito desagregados – mensais e no nível dos municípios – e mostram que houve uma descontinuidade na tendência de homicídios provocada pelo estatuto do desarmamento.

É verdade que existiu uma diferença nas tendências regionais de homicídios no Brasil (com um aumento no Norte-Nordeste e uma queda no Sudeste). É provável que essas divergências sejam explicadas por outras causas que não as armas e que, na ausência do Estatuto do Desarmamento, as taxas de homicídio no Norte-Nordeste fossem ainda mais altas hoje. Uma explicação importante para essa divergência é a demografia, já que o perfil etário do Norte-Nordeste é mais novo do que o do Sudeste e o número de jovens sobre a população total (particularmente de jovens que cresceram em situação de vulnerabilidade) está correlacionado com os níveis de violência.

Em suma, houve uma mudança do consenso científico desde que discorremos sobre o assunto pela última vez. Quando muda o melhor conjunto de evidências empíricas sobre um assunto, mudamos nossa opinião: à luz da melhor evidência disponível hoje, concluímos que mais armas levam a mais crimes.

A maior falha desses estudos é considerar o crime como função do número de armas numa determinada sociedade. É um verdadeiro dogma. O número de crimes é função do número de criminosos existentes e não do número de armas (além de outros fatores como a impunidade). Armas nas mãos de pessoas de bem não geram crimes. Armas nas mãos de bandidos geram criminalidade armada. Esta obviedade não passa pela cabeça desses pesquisadores.

O inventário de armas nas mãos dos criminosos também não é muito importante, dado que as armas circulam e são alugadas entre eles para a execução dos “trabalhos”. Será tão difícil enxergar este fato?

É um grande erro considerar os trabalhos de desarmamentistas como científicos. Na maioria deles os erros de lógica e premissas falsas são gritantes e até uma criança pode percebê-los. Sobre isso recomendo ler o artigo O IPEA e o desarmamento civil, <http://www.armaria.com.br/IPEA.htm> onde é feita uma análise dos trabalhos de Daniel Cerqueira e Marcelo Neri – trabalhos estes incrivelmente chancelados pelo IPEA (a saber: Mapa das Armas de Fogo nas Microregiões Brasileiras e Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal de Armas de Fogo).

A proveito para reproduzir aqui o final deste artigo por acreditar ser pertinente:

“Em nossa opinião estes "estudos" do IPEA lembram muito a elaboração de um mapa astral. Quando alguém vai a um astrólogo e encomenda um mapa astral, este traça gráficos, faz cálculos, consulta tabelas e faz uma porção de coisas que parecem ciência, mas o resultado final é puro esoterismo. Da mesma forma, os autores assinalados traçam gráficos, montam tabelas, fazem regressões, curvas de distribuição, calculam desvio padrão e uma porção de outras coisas que parecem ciência, mas o resultado final também é puro esoterismo.

Há, porém, uma grande diferença entre um astrólogo e os pesquisadores do IPEA. O astrólogo realmente acredita no que está fazendo. Quanto ao pessoal do IPEA, temos nossas dúvidas.”

Leonardo Arruda – 15/abr/2018

Associação Brasileira Pela Legítima Defesa – ABPLD

Webmaster de ARMARIA ON-LINE <www.armaria.com.br>

Notas de rodapé

^[1] LEE, L. K. et al. Firearm Laws and Firearm Homicides: A Systematic Review. JAMA Internal Medicine, v. 177, n. 1, p. 106–119, 1 jan. 2017; TRACY, M.; BRAGA, A. A.; PAPACHRISTOS, A. V. The Transmission of Gun and Other Weapon-Involved Violence Within Social Networks. Epidemiologic Reviews, v. 38, n. 1, p. 70–86, 1 jan. 2016.; SANTAELLA-TENORIO, J. et al. What Do We Know About the Association Between Firearm Legislation and Firearm-Related Injuries?Epidemiologic Reviews, v. 38, n. 1, p. 140–157, 1 jan. 2016; WEBSTER, D. W.; WINTEMUTE, G. J. Effects of Policies Designed to Keep Firearms from High-Risk Individuals. Annual Review of Public Health, v. 36, n. 1, p. 21–37, 2015.

^[2] KLECK, G. The Impact of Gun Ownership Rates on Crime Rates: A Methodological Review of the Evidence. Journal of Criminal Justice, v. 43, n. 1, p. 40–48, 1 jan. 2015.

^[3] CONTI, T. “Dossiê Armas, Crimes e Violência: o que nos dizem 61 pesquisas recentes.” mimeo.

^[4] DUGGAN, Mark . More Guns, More Crime. Journal of Political Economy. 109 (5): 1086–1114, 2001. doi:10.1086/322833; AYRES, I. and John J. Donohue III. Shooting Down the More Guns, Less Crime Hypothesis. 55 Stanford Law Review 1193 (2003).

^[5] CERQUEIRA, D. Causas e consequências do crime no Brasil. Tese de Doutorado em Economia. PUC-RJ, 2010. CERQUEIRA, D.; PINHO DE MELLO, J.M. Firearms and crime in Brazil, in BATCHELOR & KENKEL. Controlling small arms – consolidation, innovation and relevance in research and policy. New York: Routledge, pp. 201-217, 2014. CERQUEIRA, D.; PINHO DE MELLO, J.M. Menos armas, menos crimes. Texto para Discussão 1721, IPEA, 2014.

^[6] HARTUNG, G. Ensaios em Demografia e Criminalidade. Tese de Doutorado. FGV/EPGE, 2009.

^[7] SCHNEIDER, Rodrigo. Crime and political effects of a concealed weapons ban in Brazil. Working Paper (Job Market). UI-UC, 2017.

 Referências:

1. – Ver o artigo “O mito da sociedade desarmada” - http://www.armaria.com.br/soc_desarmada3.htm
2. Número estimado de diversas fontes, a saber:

   Livro: Firearms and Violence: A Critical Review. By the Committee to Improve Research and Data on Firearms and the Committee on Law and Justice, National Research Council of the National Academies. Edited by Charles F. Wellford, John V. Pepper, and Carol V. Petrie. National Academies Press, 2005.

   Relatório: “Firearms Commerce in the United States Annual Statistical Update 2015.” U.S. Department of Justice, Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives. Updated March 15, 2016.

   Relatório: “Annual Firearms Manufacturing and Export Report.” U.S. Department of Justice, Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms, and Explosives, February 3, 2016.

   Relatório: “Gun Control Legislation.” By William J. Krouse. Congressional Research Service, November 14, 2012.

   – Webpage: “Handgunlaw.us.” By Steve Aikens and Gary Slider. <www.handgunlaw.us>

3. - REUTERS 08/jul/2015
4.  - Crime Prevention Research Center
5.  - 2014 Crime in the United States, Murder. -  Federal Bureau of Investigation, Criminal Justice Information Services Division. (setembro 2016)

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http://www.breitbart.com/big-government/2018/04/03/background-checks-for-gun-sales-shatter-march-record/

As compras de armas por cidadãos de bem em março 2018 estabeleceram um recorde para este mês... nos EUA. Foram 2.767.699 verificações automáticas de antecedentes, a superar a anterior marca de 2.523.265 de março 2016:

Desde a formação da coalizão Pela Legítima Defesa nossa luta pelo direito de ter e portar armas de fogo sempre foi muita clara em seus objetivos, ou seja, o principal deles é a liberdade.

Não é uma simples luta pelo objeto arma de fogo em si, mas tudo o que representa o desarmamento civil em termos de tirania. Primeiro eles tiram nossas armas e depois tiram nossas propriedades, nossa liberdade e, se não nos tornarmos escravos do tirano, nossas vidas.

O artigo a seguir refere-se aos Estados Unidos, mas se ajusta perfeitamente a todos os governos que pretendem desarmar o povo em nome de um a suposta segurança. As mentiras são sempre as mesmas e espelha exatamente o que vem acontecendo aqui.

Um importantíssimo detalhe na tradução do texto é o que se refere à frase “a well regulated Militia”, que muitos traduzem como “uma milícia bem regulada”, o que dá a entender que a milícia seria regulamentada e controlada por alguma autoridade. Não é esse o sentido.

“A well regulated Militia” significa uma milícia bem treinada, preparada e não regulada por nenhuma autoridade estatal. Uma milícia treinada e prepara somente pelo povo contra eventual ataque externo ou tirano que pretenda se perpetuar no poder.

Aqui estamos bem próximos disso e por isso insistiremos em breve na sua ativa participação em pressionar nossos parlamentares por todos os meios possíveis a aprovarem uma legislação que garanta esse direito ao cidadão, cuja tramitação do PL 3722/2012 deve ocorrer somente após o carnaval.

Em qualquer lugar do mundo a esquerda liberticida (desculpem o pleonasmo) está sempre propondo o desarmamento civil e tanto aqui como lá, onde a esquerda governa (os democratas de lá) as restrições às armas são maiores e a criminalidade também. Esperamos que os republicanos vençam as eleições americanas para reverter esse assalto às liberdades.

O vídeo a seguir foi feito pelo jovem Bruno, de 21 anos. O que nos enche de esperança é que a juventude não alienada e iludida pelo discurso esquedopata, entende muito bem o significado de liberdade e já começa a lutar por ela. Atentem para o depoimento de uma jovem no final do vídeo, que não pode defender os pais devido a uma lei restritiva que a impediu de portar sua arma num restaurante. Leis assim só afetam o cidadão cumpridor da lei e nunca o bandido.

Arma de fogo: a ferramenta da liberdade.

https://youtu.be/rIvNfTb0aCs

“O verdadeiro perigo é quando a liberdade é mordiscada, com astúcia, e por partes. As pessoas nunca renunciam às suas liberdades exceto através de alguma ilusão”. Edmund Burke (século 18).

Portanto, o desarmamento civil só favorecer criminosos e tiranos.

Boa leitura.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

O Primeiro Direito Civil: Possuir e portar armas

http://patriotpost.us/alexander/40303

Por Mark Alexander

The Patriot Post

27 de janeiro de 2016

      “A autoridade final … reside somente no povo… A vantagem de estarem armados, que os americanos possuem em relação aos povos de quase todas as outras nações … forma uma barreira contra as empreitadas da ambição, mais intransponível do que qualquer outra… “- James Madison, 1788.

Em outubro de 2015, Barack Obama revelou o ponto chave de sua agenda de final de ano – minar a Segunda Emenda com o pretexto de “resolver” o “problema de armas” da América.

Ele referiu-se diretamente ao confisco de armas como a peça central dessa agenda: “Sabemos que outros países foram capazes de elaborar leis que quase eliminam fuzilamentos em massa. A Grã-Bretanha, Austrália, países como o nosso. Então, nós sabemos que há maneiras de evitá-los.” A Grã-Bretanha e a Austrália, de fato, confiscaram armas – mas com resultados duvidosos.

Sobretudo, Obama insistiu ousadamente, “Nós devemos politizar isso”, e ele começou a fazer exatamente isso com mais vigor do que nunca em qualquer momento em seus últimos sete anos.

Sua resolução de ano novo para atingir as armas começou com um falso encontro altamente promovido na “prefeitura” para lançar a sua agenda anti-2A (1). Ao contrário do seu apelo anterior para “politizar” a questão, lamentou que o controle de armas “tornou-se um dos nossos debates partidários mais polarizados.” Ele afirmou, “O lobby das armas pode estar fazendo do Congresso refém agora, mas eles não podem fazer da América refém. … Nós podemos encontrar a coragem para vencer todo o barulho e fazer o que um país sensato faria.”

Um “país sensato” e um conjunto de cidadãos desarmados são termos que se excluem mutuamente.

“Nas palavras do Dr. King (Martin Luter King), precisamos sentir a urgência do agora”, declarou Obama, lançando seu mais recente assalto à Segunda Emenda e chamando para uma nova rodada ordens executivas de “senso comum” para subjugar o poder legislativo e o povo americano. A ironia de invocar as palavras de um líder dos direitos civis em sua busca para minar o preeminente direito do cidadão – o da auto-defesa – com ordens em desafio do Estado de Direito não passou despercebida.

Sempre o Alinskyite (2), Obama insistiu enganosamente que seus incrementais ditames de controle de armas não eram “o primeiro passo de alguma ladeira escorregadia para o confisco em massa. … Isso não é um plano para tirar as armas de todos. “

Eu concordaria apenas em que este não foi “o primeiro passo” em direção confisco. Estamos bem em nosso caminho para baixo na tal ladeira. Mas, como Edmund Burke escreveu em sua admoestação do século 18 contra invasões incrementais na liberdade: “O verdadeiro perigo é quando a liberdade é mordiscada, com astúcia, e por partes. … As pessoas nunca renunciam às suas liberdades exceto através de alguma ilusão”.

Com efeito, como observou o professor de direito da UCLA e estudioso constitucional Eugene Volokh no The Washington Post, “Não são apelos para restringir supostamente limitadas categorias de armas que são alegadamente utilizados predominantemente por criminosos. São apelos para proibir os tipos de armas que dezenas de milhões de cumpridores da lei norte-americanos têm em suas casas. “

Curiosamente, uma semana depois de sua confabulação na prefeitura, Obama só se referiu uma vez à “violência armada” em seu último discurso do Estado da União, optando por colocar a máscara de um estadista. Mas, previsivelmente, sua retórica agressiva de controle de armas recomeçou no dia seguinte.

Por que Obama dedicaria seu último ano ao controle de armas, quando o Congresso controlado pelos republicanos bloqueou repetidamente seus esforços legislativos de esquerda?

Uma fonte ligada ao bilionário esquerdista Michael Bloomberg avisou-me que Obama fez um acordo quid pro quo com Bloomberg, o maior benfeitor do confiscador de armas, para manter em evidência a agenda do controle de armas. Em troca, Bloomberg prometeu ser um importante financiador e arrecadador de fundos para a futura biblioteca presidencial de Obama.

Embora Obama e sua mais provável herdeira, Hillary Clinton, esteja no mesmo lado sobre o confisco de armas, Bloomberg está agora testando as águas de uma terceira candidatura presidencial caso Clinton esteja ocupada respondendo a acusações em processo federal.

Enquanto Obama, Bloomberg e Clinton, et al., enquadram sua agenda como nada mais do que “reforma das armas com bom senso”, o colunista conservador Jonah Goldberg observou: “Nenhuma das propostas da lista de desejos de controle de armas [de Obama] … ajudaria reduzir a taxa de homicídios. Não é apenas uma tautologia observar que a maioria dos crimes com armas de fogo são cometidos por criminosos – com  armas obtidas ilegalmente.”

O fato é que aquelas áreas do país historicamente sob “liderança” Democrata têm as mais altas taxas de criminalidade. A América não tem um “problema com armas”, mas um “problema Democrata.”

Mais uma vez, embora seu pretexto seja um apelo à sensibilidade e à segurança, eles estão mordiscando a garantia mais fundamental da transferência da Liberdade desta geração para a seguinte. E eles estão fazendo isso com um motivo claro para desabilitar essa garantia – “o direito de possuir e portar armas”

Para aqueles de nós que somos os “guardiões da chama,” engajados em primeiro lugar todos os dias na luta para preservar a liberdade, esta invasão persistente é a ameaça mais terrível de todas.

A garantia da Segunda Emenda não é negociável no que a esquerda alega que são infrações com “bom senso”, ostensivamente para a “segurança pública”. Na verdade, este mais fundamental de todos os direitos inalienáveis é a garantia mais sensata de segurança pública. Como Benjamin Franklin advertiu: “Aqueles que podem ceder a Liberdade Essencial para obter um pouco de segurança temporária, não merecem nem liberdade nem segurança.”

Não podendo ganhar concessões da 2ª Emenda por meio das urnas, os esquerdistas têm recorrido à tirania das medidas executivas e regulatórias. Estes meios terão que ser suficiente até que eles possam recorrer a alterações na Segunda Emenda decretadas pelo “ramo despótico“, termo de Thomas Jefferson para um sistema judiciário sem controle que poderia tratar a Constituição como “um mero objeto de cera … que eles podem torcer e dar a forma que quiserem”.

As próximas primárias irão determinar os contendores para o próximo ocupante do Poder Executivo – uma eleição hiper-crítica para a composição do Supremo Tribunal e, por extensão, para a proteção ou violação potencial da Segunda Emenda. Nosso próximo presidente provavelmente vai fazer pelo menos três indicações à Suprema Corte, determinando assim o equilíbrio da Alta Corte para as próximas décadas. Se o Partido Socialista Democrático de esquerda e seus quadros prevalecerem, eles vão avançar a chamada “Constituição viva”, e a garantia mais fundamental da liberdade estará em maior perigo do que em qualquer momento na história americana.

Para registro, eis aqui o contexto autêntico e duradouro para a proscrição da Segunda Emenda contra a violação pelo governo do “direito de possuir e portar armas”.

~ A Declaração e a Constituição ~

A afirmação fundamental da nossa Declaração de Independência diz: “Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados por seu Criador [não pelo homem] de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que para assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens [não acima deles], derivando seus justos poderes do consentimento dos governados [não do governo]. “

O primeiro parágrafo da Declaração de Independência se refere à “posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza”, que informa os “direitos inalienáveis” conforme “dotados pelo Criador” no segundo parágrafo.

Por ocasião do 50º aniversário da Declaração, James Madison (principal autor da nossa Constituição) escreveu a Thomas Jefferson (principal autor da nossa Declaração), afirmando que a Constituição estava subordinada aos direitos consagrados na nossa Declaração. Madison observou, “Sobre os princípios distintivos do Governo … dos Estados Unidos, os melhores guias podem ser encontrados na …  Declaração de Independência, como a Lei fundamental da União desses Estados.”

Em outras palavras, embora os Artigos de Confederação e sua sucessora, a Constituição dos Estados Unidos, sejam os acordos contratuais vinculando os vários estados em uma união – E Pluribus Unum – os inatos Direitos do homem identificados na Declaração são o ato primordial dessa união, e nunca seriam negociáveis por meio de “acordo coletivo e compromisso.” Esses direitos não são negociáveis nem hoje nem amanhã.

Assim, o “direito inato e inalienável” à liberdade está consagrado na nossa Constituição, esta última estabelecimento o Estado de Direito, a fim de proteger esses direitos. E os Direitos do Homem somente são sustentáveis tanto quanto eles sejam defensáveis.

~ Declaração de Direitos ~

Dois anos após a ratificação da nossa Constituição em 1789, uma Declaração de Direitos que consiste de dez artigos foi anexada à nova Constituição – mas só depois de grande desacordo sobre se a enumeração desses “direitos inatos e inalienáveis” era necessária. Alexander Hamilton apropriadamente resumiu a base para essa discordância no Federalista nº 84: “Eu vou mais longe e afirmo que declarações de direitos, no sentido e na medida em que são disputadas, não são apenas desnecessárias na Constituição proposta , mas seriam mesmo perigosas. … Por que declarar que não se farão coisas para as quais não há poder para fazer? “

Na verdade, quando lida no contexto, a Declaração de Direitos é uma afirmação de direitos inalienáveis e uma reiteração clara de restrições sobre o governo central no que diz respeito à violação desses direitos. Em nenhum lugar sugerem que tais direitos são alteráveis.

Estes direitos foram enumeradas, de acordo com aqueles que favoreciam a inclusão, a fim de contar explicitamente os direitos “do povo”, como observado no Preâmbulo da Declaração de Direitos: “As Convenções que uma série de Estados tiveram no momento da sua adoção da Constituição, expressaram um desejo de que, a fim de evitar uma má interpretação ou abuso de seus poderes, devem ser adicionadas novas cláusulas declaratórias e restritivas… “

Em outras palavras, nossos Fundadores argumentaram que eles enumeraram tanto “as cláusulas restritivas como as declaratórias”, a fim de “evitar a má interpretação ou abuso dos poderes da [administração central]” que iriam infringir os direitos inerentes às pessoas.

~ Artigo Dois, A Segunda Emenda ~

“Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem treinada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido.” – Artigo Dois da Declaração de Direitos de nossa Constituição.

No contexto, “uma milícia bem treinada” refere-se ao “povo“, como definido pela Declaração de Direitos da Virginia (12 de junho de 1776) Artigo XIII, que se refere a “uma milícia bem treinada” como “o corpo do povo.” Nossos fundadores acreditavam” que exércitos permanentes, em tempo de paz, devem ser evitados como perigosos para a liberdade “porque esses exércitos poderiam fortalecer o governo central para derrubar as Liberdades da República. Assim, uma população armada assegurava um controle dessa usurpação.

Como Madison escreveu: “A autoridade final … reside somente no povo. A vantagem de estarem armados,  que os americanos possuem sobre os povos de quase todas as outras nações … forma uma barreira contra as iniciativas da ambição, mais intransponível do que qualquer outra … “

Essas palavras soam mais verdadeiro hoje do que nunca – e é precisamente essa “barreira contra as iniciativas da ambição” que os esquerdistas mais gostariam de demolir.

A história está repleta de exemplos trágicos do que acontece quando essa “barreira contra as iniciativas da ambição” não está lá. Tiranos subiram ao poder e dezenas de milhões pereceram como resultado direto.

A garantia do direito da Segunda Emenda, ou melhor, a responsabilidade de possuir e portar armas de fogo, fortalece nossa capacidade “para apoiar e defender” nossa Constituição contra a usurpação do Estado de Direito por “inimigos, domésticos e do exterior.” Por essa razão, qualquer discussão sobre os Direitos do Homem não é nada mais do que hipotética, a menos que inclua a capacidade de defender esses direitos – que  é por isso que a nossa defesa para a Segunda Emenda é absolutamente inseparável de nossa defesa da liberdade.

O Juiz Joseph Story, nomeado para o Supremo Tribunal por James Madison, escreveu em seu “Comentários sobre a Constituição dos Estados Unidos” (1833), “O direito dos cidadãos de possuir e portar armas foi justamente considerado, como o paládio das liberdades da República uma vez que oferece uma forte seleção moral contra a usurpação e poder arbitrário dos governantes e, em geral, mesmo se estes forem bem sucedidos, em primeira instância, permitirá que o povo resista e triunfe sobre eles. “

Embora muitos americanos optem por não serem proprietários de armas, eles estão perigosamente mal informados se eles não entenderem que os seus direitos são assegurados por aqueles de nós que assumimos essa obrigação.

Deixe-me reiterar: A Segunda Emenda não é um “direito negociável.”

Nossa missão do Patriot Post é “defender a liberdade individual, a restauração dos limites constitucionais do governo e do judiciário, bem como a promoção da livre iniciativa, defesa nacional e dos valores tradicionais americanos.” Essa missão, que incorpora os princípios fundamentais de gerações de patriotas americanos do até o presente dia, só é sustentável se for defensável.

(Eu recomendo para vossa revisão o extenso comentário que dediquei à nossa Segunda Emenda e seu papel como “o paládio das liberdades” de nossa República. Leia mais aqui e visite a nossa Patriot Post Shop para comprar nossos itens sobre a Segunda Emenda.)

#PLDportejá

A Comissão Especial da Câmara formada para discutir o PL 3722/2012 do Dep. Peninha, tem em sua maioria parlamentares favoráveis a modificação da draconiana Lei 10826/2003, o malfadado estatuto do desarmamento das vítimas.

Diante dessa real possibilidade de mudança da legislação, os antiarmas inundaram a mídia amestrada com artigos contrários à mudança, repetindo as mesmas mentiras de sempre.

Mas não ficaram sem resposta.

Seguem dois excelentes artigos de autoria do Prof. Denis Lerrer Rosenfield e do Dep. Federal Jair Bolsonaro, com fundamentada argumentação para serem utilizados contra as desavergonhadas falácias.

Enviemos cumprimentos aos autores.

Devemos liberar as armas? Sim

Denis L. Rosenfield: “O direito à autodefesa é pilar de uma sociedade livre e democrática. No Brasil, os bandidos continuam a ter acesso livre às armas de fogo e o cidadão fica à mercê dos criminosos”

DENIS LERRER ROSENFIELD

É professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Publicou os livros: Descartes e as peripécias da razão (1996) e Justiça, democracia e capitalismo (2010), entre outros.

E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

O debate sobre o desarmamento no Brasil é fortemente contaminado por seus defensores, que mais trabalham com rótulos e desqualificação de seus adversários do que com a verdade e princípios. Eles têm como objetivo passar a mensagem de que estão certos, por mais que transgridam valores e manipulem as estatísticas a seu bel-prazer. Já na própria colocação do problema, os parlamentares que defendem a liberdade de escolha e o direito à autodefesa são tidos por representantes da “bancada da bala”.

A perversão é total. Note-se que a liberdade de escolha e o direito à autodefesa são pilares de uma sociedade livre e democrática. Não se trata de nenhum direito de matar, mas do direito de conservação da própria vida. Os que advogam pelo desarmamento dos cidadãos almejam que o cidadão fique completamente desguarnecido diante de criminosos que invadem suas residências. Os cidadãos não escolhem seus representantes para que estes suprimam sua liberdade de escolha. Posso perfeitamente pretender não ter nenhuma arma, mas isso não significa que o meu direito deva ser abolido.

A situação é tanto mais esdrúxula porque nada é feito no que diz respeito ao verdadeiro combate à criminalidade. Os bandidos continuam a ter livre acesso às armas de fogo. O mercado negro os supre muito bem. Por uma absurda inversão, o problema passa a ser dos cidadãos, os que pagam impostos e deveriam ser protegidos contra qualquer violência. O Estado não consegue coibir a violência, seu dever primeiro, e nega a seus membros que o façam, negando-lhes qualquer direito a respeito. O cidadão fica à mercê dos criminosos. Pior ainda, os criminosos são ainda tratados com a máxima consideração pelos ditos representantes dos direitos humanos, enquanto suas vítimas são relegadas ao esquecimento.

Ademais, há um problema metodológico ao se usarem os dados sobre mortes por armas de fogo como argumento a favor do desarmamento. Ignora-se o binômio justiça/injustiça. Os dados de homicídios por armas de fogo obviamente incluem os casos em que as armas foram usadas pelas forças policiais contra a criminalidade e os casos em que os indivíduos usufruíram o direito à legítima defesa. Foi o que ocorreu com a senhora Odete Prá, aquela senhora de 87 anos que, em 2012, matou a tiros um bandido que invadiu seu apartamento com uma faca.

Ao salvar sua vida, a senhora contribuiu para engrossar as estatísticas de mortes por armas de fogo. Caso fosse assassinada pelo bandido, haveria uma morte a menos com armas de fogo e um “irrelevante” homicídio com arma branca. O absurdo resta evidente. O caso demonstra que a ideologia do desarmamento ignora e chega mesmo a inverter a relação vítima/criminoso. Toma-se a injustiça pela justiça. Consequentemente, impõe-se uma interpretação falaciosa sobre segurança pública. Desse modo, o direito à legítima defesa é suplantado pelo dogma.

Há premissas comuns ao debate em torno das armas tendo os Estados Unidos como mote: 1) americanos são patriotas, cultuam suas Forças Armadas e o próprio poderio militar; 2) americanos banalizam a violência; 3) americanos idolatram as armas; 4) americanos compram fuzis em padarias; 5) americanos estão armados “até os dentes”. As premissas, embora reducionistas, são verdadeiras. No entanto, não se verifica nos Estados Unidos aquilo que é apregoado pelos desarmamentistas como consequência: violência epidêmica, convulsão social, níveis alarmantes de mortes por armas de fogo.

Existem 270 milhões de armas de fogo em mãos civis nos Estados Unidos. A relação é de 83 a 96 armas para cada 100 habitantes, ou seja, quase uma arma para cada cidadão. Os dados são do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Small Arms Survey (projeto de pesquisa da Graduate Institute of International and Development Studies). Esse número astronômico coloca os Estados Unidos na primeira posição em posse de armas de fogo no mundo.

O Brasil tem 15 milhões de armas de fogo. Em cada 100 habitantes, apenas oito possuem armas de fogo. Nos Estados Unidos, em 2013, houve pouco mais de 11 mil mortes por armas de fogo. No Brasil, em 2010, houve mais de 36 mil mortes por armas de fogo. Nos Estados Unidos, com quase 20 vezes mais armas do que o Brasil, 58% dos homicídios ocorrem por armas de fogo. No Brasil, segundo dados da UNODC, de 2008, esse índice chega a 70%. A Suíça, por sua vez, é um dos países em que a população civil está mais armada no mundo. O número chega próximo ao dos Estados Unidos. Mesmo assim, em 2013, houve apenas 18 homicídios com armas de fogo naquele país. Armas não aumentam os homicídios!

No Brasil, dados da Polícia Federal e do Ministério da Justiça apontam que os Estados do Acre, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso respondem por 33% das armas registradas na Polícia Federal. No entanto, os cinco Estados mais armados do país têm apenas 9% dos homicídios, segundo o Mapa da Violência de 2011. Já nos cinco Estados com menor número de armas legais, segundo os registros da Polícia Federal, os números são inversos. Pernambuco, Bahia, Ceará, Sergipe e Maranhão detêm 6% das armas legais e com registros ativos na Polícia Federal, mas respondem por 26% do total de mortes registradas em 2008. Estados com maiores índices de violência são os que têm menor número de pessoas com porte de armas autorizado pela Polícia Federal. O Amapá, quinto Estado mais violento segundo o Mapa da Violência de 2012, tem dois portes autorizados. Alagoas, o campeão da violência, tem 49. Já o Rio Grande do Sul tem o maior número de porte de armas, 1.060, e é o quinto Estado menos violento.

A manipulação é evidente! A título de curiosidade. Mortes acidentais com armas de fogo, para pessoas maiores de 12 anos, foram, segundo o Ministério da Saúde, 1.045 em 2012. Mortes por afogamento foram 4.224 no mesmo ano. Se a lógica dos desarmamentistas fosse seguida, o país deveria proibir que as pessoas tomassem banhos de mar e de rios!

Um direito do cidadão.

Jair Messias Bolsonaro é Dep. Federal (PP-RJ)

http://oglobo.globo.com/opiniao/um-direito-do-cidadao-15912597

Contatos:

Jair Bolsonaro

https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro

https://twitter.com/DepBolsonaro

Em nome da legítima defesa, a arma de fogo é um direito de todo cidadão. Quanto mais se restringe sua venda legal, mais aumenta a quantidade e a forma cruel dos crimes.

No mesmo sentido, o número de policiais mortos foge à estatística comparativa com qualquer outro país. A legislação lhes nega a retaguarda jurídica para bem desenvolver seu trabalho, pois não faltam propostas para desarmá-los fora de serviço ou na inatividade.

A política de direitos humanos, ao vender uma perfeição hipotética, na prática anestesia a população, inibindo-a de reagir a injustas agressões. Uma verdadeira lavagem cerebral faz o povo aderir à “cultura da paz”, como se a violência pudesse regredir com passeatas ou cruzes fincadas na Praia de Copacabana.

Os casos de execução seguidos de furtos se apresentam como uma nova realidade em nosso dia-a-dia. A certeza de encontrar uma vítima desarmada e a despreocupação de uma pena branda, que não será cumprida em sua totalidade, estimula o crescimento desse lucrativo “negócio”.

O atual Estatuto do Desarmamento, ao exigir “comprovada necessidade” para aquisição de arma, na verdade, pela sua discricionariedade, veta ao cidadão a sua posse.

Uma nova lei se torna imperiosa no sentido de facilitar, àqueles que desejem, a aquisição de arma de fogo para defesa própria, de seus familiares e patrimônio. A população, rural ou urbana, não pode continuar convivendo com o fantasma da insegurança, já que o poder público não é onipresente.

Por ocasião do referendo, em 2005, o governo demonstrou a farsa do desarmamento quando o relator do Estatuto — deputado Luiz Eduardo Greenhalgh — se apresentou como advogado do líder do MST, José Rainha, detido em flagrante portando uma escopeta ilegal. Na prática, ficou caracterizado que o desarmamento somente seria aplicado aos outros, e não àqueles que levam o terror ao campo, bem como aos criminosos urbanos que continuam com armamento e poder de fogo muito superiores ao das nossas polícias.

Em operações mal planejadas ou midiáticas, como a “tomada” do Complexo do Alemão, assistimos a centenas de marginais, fortemente armados, evadirem-se sem serem incomodados, para praticar seus crimes em outras regiões, junto ao nosso povo completamente desarmado pelo malfadado Estatuto.

A atual composição da Comissão de Segurança Pública da Câmara, majoritariamente composta por agentes da segurança pública e com conhecimento de causa, traz a esperança de mudanças profundas na legislação que dispõe sobre a aquisição e porte de armas, contribuindo para garantir melhores condições de defesa do cidadão.

Apesar das críticas e da pecha “bancada da bala”, entendemos que se exauriu a política de que o crime pode ser combatido com medidas que não sejam capazes de levar o medo ao agressor.

Amigos da PLD.

Segue abaixo o excepcional pronunciamento da Deputada Federal MAGDA MOFATTO (PR-GO), onde tece veementes e fundamentadas críticas ao draconiano estatuto do desarmamento.

Magda Mofatto foi vereadora por três mandatos, Deputada Estadual por Goiás, Prefeita de Caldas Novas e agora Deputada Federal pelo Partido da República.

Aos 21:40” do pronunciamento afirma: “… a arma nas mãos do bandido é uma ameaça à sociedade; nas mãos do cidadão é garantia de paz social…”

Sem dúvida. A história está repleta de exemplos de que o desarmamento civil só beneficia criminosos e tiranos, que acabam por massacrar o próprio povo.

Com os apartes dos Deputados Celso Maldaner (PMDB-SC), Julio Delgado (PSB-MG), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e autor do PL 3722/2012, Marco Feliciano (PSC-SP) e Luiz Carlos Hainze (PSDB-RS), todos apoiando o pronunciamento.

Assistam e compartilhem.

https://www.facebook.com/video.php?v=776347112456699&fref=nf

Enviemos cumprimentos para: dep.magdamofatto@camara.leg.br

Telefone (61) 3215-5934, Fax 3215-2934, ou na página dela:

http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=5830735

Usemos a hashtag #PLDportejá para marcar o assunto.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

Amigos do PLD.

No link abaixo o excelente comentário de NIVALDO CORDEIRO sobre a prisão do cantor Leonardo em Brasília, dia 01/02, por transportar 22 cartuchos de munição calibre .22 e sobre o atentado contra o filho do Governador Geraldo Alckmin ocorrido dia 02/02, dele escapando porque tinha a escolta de policiais armados. Leiam também o excelente comentário CONTRAPONTO de IRAPUAN COSTA JUNIOR sobre o draconiano estatuto do desarmamento das vítimas.

Vamos divulgar!

Saudações.

José Luiz de Sanctis

PLD

A iniquidade do desarmamento civil

“O cantor Leonardo foi preso em Brasília por portar na mala algumas balas calibre 22, ontem. Hoje o filho do governador de São Paulo sofreu tentativa de sequestro, dele escapando porque tinha a escolta de policiais armados. Houve tiroteio. Vemos o renascer do cangaço no meio urbano fruto da iniquidade do Estatuto do Desarmamento, que tornou os brasileiros presa fácil dos neo jagunços. É preciso revogar esse monstro jurídico.”

Meus comentários em vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=ifLCFVHujl4&feature=youtu.be

Nivaldo Cordeiro

Contraponto

 Irapuan Costa Junior – Edição 2013 de 2 a 8 de fevereiro de 2014

O número de homicídios cresceu com a aprovação do Estatuto do Desarmamento.

É radicalmente desonesto dizer que a fiscalização das armas legais pela Polícia Federal e pelo Exército é deficiente.

E é até criminoso desarmar agentes carcerários.

Bruno Langeani e Marcello Baird, representantes da ONG Sou da Paz, distorcem dados e, por isso, produzem conclusões equivocadas sobre o desarmamento da população. A dupla seria apenas desinformada?

Na semana que passou, a “Folha de S. Paulo”, que abriga colunistas de peso, como Demétrio Magnoli, Reinaldo Azevedo e Eliane Cantanhêde, publicou artigo assinado por dois cidadãos inexpressivos (digo inexpressivos, pois não só eu, mas os vários amigos que se interessam pelo assunto abordado nunca ouviram falar deles), Bruno Langeani e Marcello Baird. Representam a ONG Sou da Paz. Objeto do artigo: defesa do chamado Estatuto do Desarmamento, a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, feita de encomenda para desarmar a nós, que desejamos legalmente exercer nosso direito de proteção da família e do patrimônio. Aliás, não só desejamos, como precisamos exercer esse direito, dado o estágio em que se encontra a criminalidade no Brasil, com uma polícia reduzida e desprestigiada e uma bandidagem crescentemente organizada e violenta.

Comentemos alguns juízos lançados pelos dois joões-ninguém em sua prosopopeia.

1 — Dizem eles: “Fruto da mobilização de diferentes setores da sociedade, o Estatuto do Desar­mamento completou dez anos em dezembro de 2013...” Comentário: mobilização de diferentes setores da sociedade? Quais, cara pálida? Quem se mobilizou para a aprovação dessa lei absurda foi apenas a esquerda no governo, apoiada por ONGs estrangeiras ou brasileiras financiadas por elas.

E quem chefiou a mobilização por sua aprovação no Congresso? Foram exemplares patriotas como o notório Renan Calheiros (PMDB), o mensaleiro João Paulo Cunha (PT), a “sanguessuga” Laura Carneiro. A sua aprovação se deu, aliás, no tempo da compra de votos, pagos com os recursos públicos desviados para o “mensalão”.

2 — Afirmam os dois articulistas: “(A lei) Ao restringir a posse e proibir o porte para civis, teve como principal trunfo a redução do número de homicídios...”. Comentário: vai aí uma mentira sobre a queda dos homicídios. Tomemos o “Mapa da Violência”, relatório que é, anualmente, produzido por uma ONG desarmamentista, o Instituto Sangari, do mesmo naipe da Sou da Paz, por quem rapazes assinam as baboseiras publicadas na “Folha”. As duas ONGs são irmãzinhas.

Vamos desmentir uma usando os números da outra. No ano de 1980, em pleno regime militar, quando eram praticamente livres posse e porte de armas, menos de 14 mil brasileiros morreram assassinados. Quando, em 1985 o po­der passou aos civis, os assassinatos estavam na casa dos 19 mil. No governo Fernando Henrique, em que começaram as restrições às armas legais (os bandidos, nos governos de esquerda, nunca foram incomodados com seus armamentos), começa o descalabro: os homicídios saltaram para 48 mil anuais. E durante a vigência do malfadado Estatuto do Desar­mamento, passaram dos 52 mil por ano. E os dois rapazinhos ainda afirmam uma queda no número de assassinatos! Pensam que escrevem para idiotas?

3 — Outra falácia escrevinhada por Langeani e Bardi: “Ações dos três poderes, nos três níveis federativos, são fundamentais para garantir o cumprimento das medidas básicas da lei (controle rígido das armas), como um banco de dados integrado, efetiva fiscalização de categorias com acesso a armas e empresas de segurança privadas...” Comento: é radicalmente desonesto dizer que a fiscalização das armas legais é deficiente, não é efetiva, seja pela Polícia Federal, seja pelo Exército.

Quem pratica o esporte do Tiro, quem coleciona armas, quem é caçador autorizado e quem comprou uma arma apenas para manter em casa, sabe a verdadeira barafunda burocrática a que tem que se submeter para comprar um cartucho, renovar o registro de uma arma, tirar uma licença. Sabe o rigor da fiscalização, por vezes beirando o absurdo. Um atleta olímpico, representante internacional do Brasil, às vezes espera meses por uma licença para adquirir munição para seu treinamento indispensável. Não se conhecem delitos praticados com as armas desses colecionadores, atiradores e caçadores, mas não têm eles uma fração das facilidades que tem qualquer traficante de crack para se armar ou se municiar. É como se fossem eles os que praticam tantos assassinatos por ano.

4 — Outra afirmação daqueles dois macabeus: “Se não bastassem essas dificuldades, ainda há poderoso lobby visando flexibilizar o estatuto. Diversas categorias profissionais, como agentes penitenciários e profissionais da área jurídica buscam ter acesso ao porte de armas, com apoio da indústria brasileira…”. Comen­tando: é até criminoso desarmar agentes carcerários, como defendem essas ONGs suspeitas. Esses profissionais trabalham no mais alto patamar de risco para servir, protegendo, a população brasileira. Estão na linha de frente no reprimir os mais perigosos bandidos que os desencontros da vida e os descasos do governo geraram, e que a polícia e o Judiciário mantêm presos. Os agentes prisionais são os mais odiados integrantes da classe policial, que mais contato têm com bandidos e que mais se submetem, bem co­mo suas famílias, às expectativas de vingança pelas ações disciplinares que por dever têm que impor a toda classe de facínoras. Como não se armarem?

Pergunto aos dois servos da ONG Sou da Paz: devem facilitar a tarefa dos pistoleiros e se deixar abater na primeira esquina, como cordeirinhos? Deixar a família ao abandono? São mártires? A presidente Dilma Rousseff vetou lei aprovada no Congresso concedendo porte aos agentes carcerários, mas teve que voltar atrás. Até em paredes impenetráveis da cegueira stalinista há que se abrir alguma brecha...

Vem um trecho quase risível do artigo. Mas mentiras não são diversão e devem ser contestadas: “Em que pesem os desafios, a sociedade brasileira permanece firme em sua opção por um controle mais rígido da circulação de armas. Recente pesquisa do Da­tafolha sobre o posicionamento ideológico da população revelou que 69% dos brasileiros acreditam que a posse de armas deve ser proibida, pois ameaça a vida de outras pessoas”. Comentário: creio que Langeani e Bardi devem ter se ruborizado um pouquinho ao escrever essa inverdade. Ou não? Conheço dezenas de pesquisas onde se manifesta a população brasileira contra esse desarmamento equivocado, que tanta confiança deu aos assaltantes brasileiros no abordar suas vítimas, a qualquer hora, em qualquer sítio. Ficam sempre, essas enquetes, pelos 90%, condenando o desarmamento. Sur­gem sempre, em rádios, jornais, revistas. Mas deixemo-las de lado.

O argumento mais sólido, no desmentir essa afirmação dos dois garotos da Sou da Paz, foi o referendo brasileiro de 2005. Nele (e os dois não o podem desconhecer) dois terços da população brasileiro deram um sonoro não aos desejos de nos tutelar expressos tantas vezes por Renan, João Paulo, Márcio Thomaz Bastos, Tarso Genro, Dilma Rous­seff, Fernando Henrique, Lula e outros exemplos morais. E pelas ONGs vendidas.

Vamos nos deixar comandar até por nulidades como Langeani e Bardi? Tenham paciência. Eles me fazem, com essas falácias, lembrar um colega deles que vi certa vez na TV, ao lado de Hugo Chávez, que à época desarmava também os venezuelanos (com os resultados catastróficos para a segurança daqueles vizinhos). Não me lembro o nome da triste figura, mas ele afirmava, enfaticamente, que os brasileiros apoiavam entusiasmados o desarmamento por aqui. Isso, pouco após o resultado de referendo. Assim são eles. Esse mesmo desarmamentista militante, logo após o massacre na escola de Realengo, no Rio, se declarava, também na TV, satisfeito com o acontecido, pois assim poderia retomar a campanha contra as armas. Um enorme desrespeito com a dor das famílias dos estudantes assassinados. Senhores desarmamentistas, nem somos crianças, nós que respeitamos as leis e a boa convivência democrática, e nem têm vocês, financiados de fora, concubinados como que há de pior na política nacional, credenciais para serem nossos tutores. Vão plantar batatas. Ou pentear macacos, como queiram.

OBS. A triste figura da qual Irapuan Costa Jr. não lembra o nome é Antonio Rangel Bandeira, outro embusteiro da ong Viva Rio.

NÃO MEXAM COM O TEXAS

Coluna de Rodrigo Constantino – 04-12-2013

http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/legislacao/nao-mexam-com-o-texas/

Tags: desarmamento, Texas

Meus comentários:

No Brasil não podemos exibir uma placa como essa na entrada. Aqui a placa seria: Welcome to Brazil! Mas cuidado, aqui os cidadãos honestos foram desarmados. Menores assassinos ficarão apenas alguns dias internados e todos os bandidos contam com a incondicional solidariedade dos defensores dos direitos dos manos. Aqui somente os criminosos e tiranos estão seguros.

José Luiz de Sanctis – PLD

O excelente artigo de Alexandre Borges, do Instituto Liberal, sobre o recente morticínio promovido por um esquizofrênico nos EUA e sobre a seletividade da imprensa contaminada pela ditadura do politicamente correto, dispensa comentários. Íntegra no link abaixo.

Mais uma vez, as decantadas “gun free zone” (áreas livres de armas) dos desarmamentistas foi a escolhida.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

http://institutoliberal.org.br/blog/?p=6458&cpage=1#comment-18241

A segunda morte de Aaron Alexis está a caminho

ALEXANDRE BORGES *

O interesse da velha imprensa pelo caso do atirador Aaron Alexis, um ex-militar que matou 12 pessoas numa base naval em Washington nesta segunda-feira, tem despencado em queda livre nas últimas horas. O caso é exemplar como prova de que qualquer notícia que não reforce a narrativa dos jornalistas é descartada e que entre o interesse público e a agenda política a segunda sempre vencerá.

Para começar, Aaron Alexis é negro e budista, o que já é meio caminho para que a história seja enterrada junto com ele. Em 2011, quando o esquizofrênico Anders Behring Breivik, um branco norueguês “ultradireitista” (seja lá o que isso signifique), fez seus disparos, a tragédia serviu de desculpa para todo tipo de sociologia de botequim, daquela que a TV brasileira comete sempre que um caso possa servir para vender um embuste ideológico. Já Aaron, que não tem o physique du rôle desejado, deve rapidamente ser esquecido.

Quando Trayvon Martin foi morto por George Zimmerman, Barack Obama deu um discurso em que sugeriu que Martin poderia ser seu filho. E Aaron Alexis, não poderia também? Ou Barack Obama só adota seletivamente os negros que se encaixam na sua narrativa política?

O mesmo fenômeno aconteceu em 2012 com o “atirador de Toulouse”. Minutos depois da notícia de que um atirador havia espalhado o terror naquela cidade do sul da França, jornais do mundo inteiro começaram a especular sobre o crime de ódio dos brancos europeus contra imigrantes até que se descobriu que o terrorista se chamava Mohamed Merah e era um argelino muçulmano com ligações com a Al Qaeda. O nome de Merah foi rapidamente apagado do noticiário e toda sociologia de pé quebrado retirada às pressas das pautas.

O caso de Aaron Alexis é ainda mais embaraçoso para os politicamente corretos e ativistas em geral quando se conhece os detalhes que vão emergindo a cada momento e que vão além da cor e da religião “erradas” para que ele pudesse ganhar teses de doutorado e mesas redondas na CNN e na GloboNews.

Os jornais tentaram emplacar a tese de que Aaron usou uma AR-15 e que uma arma como esta não deveria estar nas mãos de um desequilibrado mental, o que ninguém discute. Só que o atirador, sabe-se agora, não carregava uma AR-15 mas pistolas de mão, daquelas que mesmo os mais ferrenhos ativistas contra as armas legais nos EUA não ousam pensar em proibir.

Outro ponto que a imprensa e os ativistas fogem é o chamado “profiling”, ou seja, um conjunto de medidas preventivas que os órgãos de segurança poderiam adotar para minimizar o risco desse tipo de tragédia. Basicamente o procedimento é monitorar cidadãos com o padrão de comportamento amplamente conhecido pelo FBI como reclusão repentina, súbito interesse por armas, mensagens violentas em redes sociais, entre outros sinais de que algo pode dar errado em breve. Há uma série de procedimentos a se adotar nesses casos e, se houvesse mais denúncias, é claro que muitas mortes seriam evitadas.

Segundo um estudo do próprio FBI, na maioria dos casos os atiradores revelam seus planos para parentes e amigos, que deveriam ser orientados para denunciar o potencial terrorista e tentar salvar a vida de inocentes, muitas vezes crianças. Estes vizinhos, amigos ou parentes, até psiquiatras que em muitos casos acompanhavam o futuro atirador, hoje não são incentivados a reportar para as autoridades o risco potencial identificado naquela determinada pessoa, já que isso seria “preconceituoso” e politicamente incorreto e, em nome dessa escolha ideológica barata, mais e mais pessoas morrem.

Mesmo com tudo isso, o mais importante assunto de todos sobre esses assassinatos seriais é uma aberração assassina chamada “gun free zones” (zonas livres de armas), o que inclui escolas, universidades e bases militares como as de ontem, não por coincidência os locais preferidos dos atiradores.

Uma “gun free zone” é nada mais que um aviso a qualquer assassino em potencial de que, se ele estiver armado, nada vai impedir que ele faça o que quiser naquele local, que ninguém terá como se defender. O inferno das boas intenções.

A “gun free zone” é a materialização de todas as perversões ideológicas num local físico em que serem humanos são transformados em alvos indefesos por políticos que normalmente passam a vida longe desse tipo de risco, trafegando em carros blindados e rodeados de seguranças, como Bill Clinton, seu maior entusiasta e em cujo governo elas se espalharam como praga.

É bom lembrar também o caso ocorrido em 2009 na base militar de Fort Hood, quando o major muçulmano Nidal Malik Hasan matou 13 companheiros de trabalho e feriu outros trinta gritando “Allahu Akbar” (Deus é grande) enquanto fazia os disparos em outra “gun free zone”.

Como explicar que uma base naval, local de trabalho de militares, é uma zona proibida para armas, desafia a lógica, o bom senso e a sensatez. Mais do que mortos por balas, as doze vítimas de Aaron morrem por não poderem se defender, mesmo dentro de uma área militar e frequentada por profissionais das forças armadas, que assim vão ficando cada vez menos uma “força” e muito menos “armadas”.

Por que atiradores não escolhem locais repletos de gente armada para fazerem seus disparos? Por que sempre escolhem as “gun free zones”, mera coincidência? Por que não se faz uma campanha de conscientização da população para denunciar potenciais atiradores para as autoridades? Não espere ver qualquer um desses temas debatidos na grande imprensa. Como Aaron Alexis é negro, budista, atirou com pistolas de mão numa “gun free zone”, sua história simplesmente não interessa e tem tudo para ser rapidamente esquecida.

* DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Debate sobre o estatuto do desarmamento.

Nesta próxima sexta-feira, 13/09, às 18 horas ocorrerá um debate sobre o draconiano estatuto do desarmamento na TV Câmara, na Rádio Câmara e no portal Câmara Notícias, no programa Participação Popular.

Uma “pesquisa” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conclui que quanto maior o número de armas de fogo em circulação, mais numerosos são os casos de homicídio. Os desarmamentistas não se cansam de requentar as mesmas mentiras usadas na campanha do referendo de 2005, as quais foram rechaçadas pela população.

Até as pedras nas ruas sabem que a criminalidade aumentou depois da aprovação do estatuto do desarmamento das vítimas, no entanto, uma “pesquisa” promovida por um instituto patrocinado por um governo que pretende desarmar o cidadão honesto para controle social e cubanizar o país, o resultado não poderia ser outro.

Confirmando a extensa pesquisa realizada por John Lott, publicada em seu livro MAIS ARMAS MENOS CRIMES, a Universidade de Harvard, uma das mais antigas, respeitadas e prestigiadas universidade do mundo, publicou recentemente um estudo mostrando que não há correlação entre o controle de armas e a diminuição da criminalidade, demonstrando, mais uma vez, que onde a população honesta tem mais armas a ocorrência de homicídios é significativamente menor, conforme já publicado neste blog. É bom lembrar que até a desarmamentista ONU já havia chegado a essa mesma conclusão.

http://www.breitbart.com/Big-Government/2013/08/27/Harvard-Study-Shows-No-Correlation-Between-Strict-Gun-Control-And-Less-Crime-Violence

No entanto, estamos lidando com ditadores. Tiranos não tem o mínimo respeito pela vida alheia, menos ainda terão com relação a opinião da população. Por que respeitariam a decisão soberana tomada no referendo de 2005, cuja esmagadora maioria se manifestou pela manutenção do direito de ter e portar armas para legítima defesa?

Portanto, divulguemos e participemos do debate, se é que haverá posição contrária ao desarmamento. De qualquer forma não podemos deixar de expressar nossa opinião e deixar claro esse direito.

Vamos também solicitar que as sugestões para mudanças da legislação enviadas pelo PLD ao relator do PL 3722/12, Dep. Cláudio Cajado (DEM-BA), sejam apreciadas.

Participe pelo telefone 0800-619-619, pelo e-mail participacaopopular@camara.leg.br ou pelo Twitter, escrevendo no corpo da sua mensagem o nome de usuário @participacaopop. 

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/PARTICIPACAO-POPULAR/451379-PARTICIPACAO-POPULAR-DISCUTE-PERMISSAO-PARA-CIVIS-TEREM-ARMAS-EM-CASA.html

Saudações.

José Luiz de Sanctis

Coordenador Nacional

Estudo acadêmico da Harvard University confirma a nossa tese de que mais armas não significam mais crimes, antes pelo contrário, os índices de diversos países demonstram o oposto, ou seja, menos armas, mais crimes. Fiz uma tradução caseira do artigo para aqueles que não entendem o inglês e, para os mestres e doutores em inglês, me perdoem os erros.

Atenciosamente

Diogo Waki

Coordenador Paulista da PLD

HARVARD STUDY: Banning guns DOES NOT stop gun violence

Estudo da Harvard University demonstra que proibir armas não diminui a violência

 http://www.catholic.org/politics/story.php?id=52219

 
The rate of gun ownership is 4,000 per 100,000 inhabitants in Russia. The murder rate in Russia was 20.52 per 100,000 in 2002. Few would deny Russian President Vladimir Putin’s right to own a gun.

LOS ANGELES, CA (Catholic Online) – In fact, these findings clearly demonstrate that more gun laws may in fact increase death rates. According to the study, “the mantra that more guns mean more deaths and that fewer guns, therefore, mean fewer deaths” is wrong.

LOS ANGELES , CA ( Católica Online) – Na verdade , estes resultados demonstram claramente que mais leis de controle de armas podem de fato aumentar as taxas de mortalidade . De acordo com o estudo, ” o chavão de que mais armas significam mais mortes e que menos armas , portanto, significam menos mortes ” está errado .

The figures on Eastern European gun ownership and corresponding murder rates clearly show that fewer guns do not mean less death. The rate of gun ownership is 4,000 per 100,000 inhabitants in Russia. The murder rate in Russia was 20.52 per 100,000 in 2002. In Finland, where the rater of gun ownership is exceedingly higher — 39,000 per 100,000–the murder rate was almost nonexistent at 1.98 per 100,000.

Os números sobre a posse de armas de Leste Europeu e as taxas de homicídio correspondentes mostram claramente que menos armas não significam menos  mortes. Na Rússia, em 2002, onde a taxa de posse de armas é de 4.000/100.000 habitantes, a taxa de homicídios foi de 20,52/100.000 habitantes. Já, na Finlândia, nesse mesmo ano, onde o índice de posse de armas era extremamente superior – 39.000 armas/100.000 habitantes – a taxa de homicídios foi quase inexistente:  1,98/100 mil .

In regards to Western Europe, the study shows that Norway “has far and away Western Europe’s highest household gun ownership rate (32 percent), but also its lowest murder rate.”

Em relação à Europa Ocidental , o estudo mostra que a Noruega “tem , de longe, maior taxa de posse de armas em domicílio da Europa Ocidental ( 32 por cento) , mas também tem a menor taxa de homicídios . “

Focusing on intentional deaths by examining U.S. versus Continental Europe, the study found similarly revelatory figures. The U.S., which is so often labeled as the most violent nation in the world by gun control proponents, comes in seventh place behind Russia, Estonia, Lativa, Lithuania, Belarus, and the Ukraine — in murders. America also only ranks 22nd in suicides.

Quanto a mortes provocadas, comparando os EUA com a Europa Continental , o estudo constatou figuras igualmente reveladoras . Os EUA, que é muitas vezes rotulado como o país mais violento do mundo pelos defensores do controle de armas , vem em sétimo lugar , depois da Rússia , Estónia, Lativa , Lituânia, Belarus e Ucrânia – em assassinatos. América também ocupa apenas o 22º lugar em taxas de suicídios .

The murder rate in Russia, where handguns are banned, is 30.6 percent; the rate in the U.S. is 7.8 percent.

A taxa de homicídios na Rússia, onde armas são proibidas , é de 30,6 por cento, a taxa nos EUA é de 7,8 por cento .

The burden of proof, the study concludes, is that it rests on those who claim more guns equal more death and violent crime. Such proponents should “at the very least [be able] to show a large number of nations with more guns have more death and that nations that impose stringent gun controls have achieved substantial reductions in criminal violence (or suicide).”

O ônus da prova , conclui o estudo , cabe àqueles que afirmam que mais armas equivalem a mais mortes e crimes violentos. Tais proponentes devem ” pelo menos serem capazes de  demostrar que um grande número de países com mais armas têm mais mortes e que os países que impõem controles de armas rigorosos conseguiram reduções substanciais na violência criminal (ou suicídio).”

The study’s authors conclude “those correlations are not observed when a large number of nations are compared around the world.”

Os autores do estudo concluem que ” as correlações não são observadas quando um grande número de nações são comparadas ao redor do mundo . “

The numbers presented in the study supports the notion that among the nations studied, those with more gun control tend toward higher death rates.

Os números apresentados no estudo confirmam a noção de que entre as nações estudadas, aquelas com maior controle de armas, tendem a ter taxas de mortalidade maiores.

© 2013, Distributed by NEWS CONSORTIUM

© 2013 Distribuído por NEWS CONSÓRCIO .

No último domingo, 14/07, o jornal “A Folha de São Paulo”, publicou a seguinte reportagem: “Compra de armas pela população de São Paulo aumentou 5.732 % desde 2004”.

Tentou o jornal mostrar imparcialidade, mas o viés enganoso começa pelo título, que quis dar a entender que houve uma explosão na venda de armas.

A porcentagem (5.732%) impressiona, mas 5 ou 10 mil por cento sobre nada é igual a coisa nenhuma. Segundo reportagem, em 2004 foram vendidas 22 armas e no ano passado 1.283. Para uma população de 42 milhões no Estado de São Paulo esse número de armas é insignificante.

No entanto, essa tentativa de dar um tom alarmista sobre a explosão da venda de armas somente demostra, pelo baixíssimo número de aquisições, que a draconiana lei tornou praticamente inacessível a arma de fogo para a população. Um entrevistado declarou que esperou 8 meses. Espera maior que essa não é incomum.

Também alguns entrevistados não foram felizes em suas argumentações. Intencionalmente ou não, posicionaram de forma dúbia quanto ao direito de possuir e portar armas, ao direito à legítima defesa e um tanto afastados da realidade quanto a prática esportiva do tiro.

Para completar não poderia faltar a opinião de um desarmamentista. Para o sociólogo Sérgio Adorno coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, “a consequência de uma população armada é grave”. “Você pode revidar nas situações mais arbitrarias possíveis e imagináveis. Isso significa o quê? Que vamos instituir uma espécie de guerra de todos contra todos. Aquele que tiver a arma mais poderosa vai matar mais e vai se sentir mais protegido.”

Para esse sociólogo, todo cidadão é um idiota incapaz de discernimento que vai utilizar a arma como um celerado e por qualquer motivo fútil. Nenhuma palavra disse sobre os criminosos, definidos como vítimas da sociedade pelos “intelectuais” de esquerda, os quais, estes sim, usam armas ilegais nas situações mais arbitrárias possíveis e inimagináveis.

Ora sr. Adorno, essas ações criminosas e covardes praticadas pelos “excluídos sociais” são reais e vitimam diariamente os cidadãos honestos que trabalham diuturnamente para pagar impostos que pagam os salários de uspianos que defendem os direitos dos bandidos e negam a esse cidadão o direito a legítima defesa. Então os bandidos podem continuar matando e o cidadão honesto não pode ter arma, pois vai comentar arbitrariedades? Um sério estudioso da violência afirmaria que o grave é a bandidagem armada e não a população honesta.

Como uma citação patética é insuficiente, no final da reportagem o mesmo sociólogo menciona um vídeo no qual a cientista política Hanna Arendt, respondendo se afinal foram mortos 5 ou 6 milhões de judeus, diz: ‘O número não interessa. A idéia de que você possa ter armas que matam pessoas é que é grave”.

Se ele não sabe ou esqueceu, vamos lembra-lo. Cinco ou seis milhões (já que o número parece não interessar) foram assassinados após Hitler proibir o porte e a posse de armas pelos judeus, confiscando-as.

Também podemos lembrar as 100 milhões de vítimas dos ditadores comunistas, previamente desarmadas sob a alegação de que o “estado lhes proveria segurança” e outras falácias exaustivamente repetidas pelo governo e por “intelectuais” de esquerda que defendem o desarmamento civil.

Ainda na linha de distorção dos fatos e dos números, cita “pesquisa” americana que ele “analisou” que mostram que ter armas em casa aumenta a possibilidade de desfechos fatais, convenientemente ignorando o extenso estudo de John Lott que inequivocamente demonstra que onde há mais armas há menos crimes, principalmente os violentos.

A história demonstra: Desarmamento civil só favorece criminosos e tiranos.

Segue abaixo o link da reportagem, onde se pode comentar.

José Luiz de Sanctis
Coordenador Nacional

http://www1.folha.uol.com.br/saopaulo/2013/07/1310085-compra-de-armas-pela-populacao-de-sao-paulo-aumentou-5732-desde-2004.shtml

14/07/2013- 02h30

Compra de armas pela população de São Paulo aumentou 5.732% desde 2004

ADRIANA FARIAS COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

“Abre essa droga!”, grita o ladrão, forçando a porta a pontapés. Do lado de dentro da casa, em Cotia (Grande São Paulo), está o analista de software Fernando, 32, sua mulher, a dona de casa Luciana, 26, e seus dois filhos, uma menina de 2 anos e um menino de 8.

São 23h30 quando Fernando chama a polícia. Três assaltantes arrombam a porta usando machado e facão. Querem dinheiro. Após 20 minutos a viatura chega, e começa o tiroteio. Um invasor morre, dois fogem.

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Na semana seguinte, o casal escuta um barulho. Aciona a PM, que não envia ninguém –não há indícios de que seja um novo assalto (de fato não era).

Decidem comprar uma arma. É num clube de tiro na zona oeste paulistana que eles contam essa história.

“Nunca me passou pela cabeça ter uma arma, por ter crianças em casa. Da mesma forma que nunca achei que teria a casa invadida e seria ameaçado”, diz Fernando.

Tiro ao alvo

Compra de armas pela população de São Paulo aumentou 5.732% desde 2004, após o Estatuto do Desarmamento proibir o porte e restringir a posse no país. O casal não é exceção.

Dez anos após o Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, e da campanha que se seguiu no ano seguinte, a sãopaulo analisou dados da Polícia Federal.

Constatou que a procura de armamento por civis, no Estado de São Paulo, teve crescimento impressionante: de 22 armas comercializadas em 2004, o número chegou a 1.283 no ano passado. Um aumento de 5.732%.

Foram os civis, e não quem trabalha com segurança pública ou privada, que mais compraram armas novas no país: são deles 64% desses registros (não entra nessa estatística a comercialização de arsenal usado).

Objetos de desejo para gente como o seu vizinho ou o designer gráfico Mário, 30, que dá tapinhas em sua pistola, chamada de “amiguinha”.

Ele nunca foi vítima de violência. Mesmo assim, quando trocou a casa dos pais por um apartamento na Saúde (zona sul), achou “legal ter uma arma” e está atrás da documentação exigida para comprar uma pistola –atualmente, ele só manuseia a do clube de tiro.

“Você começa a morar sozinho e vem uma insegurança”, diz o designer. “Penso nisso: ó, tem alguém tentando entrar, tenho essa minha amiguinha aqui que vai me dar um ‘help’. Será alvejado com certeza.”

A psicóloga Alice Maria Garcia, 47 –credenciada pela PF para dar laudos psicológicos a quem solicita uma arma– calcula que 90% são homens, de classe média alta (como Mário).

Avalia três em cada dez pacientes como inaptos para ganhar a posse.

No dia da entrevista, Alice deu dois vetos. Quem é rejeitado tem de esperar 30 dias para refazer o teste com outro psicólogo. “A gente explica que, com quadro de depressão ou impulsividade, você pode acabar usando a arma contra você ou alguém.”

Alice tem colegas psicólogos que sofreram ameaças verbais e até perseguição após atestarem inaptidão.

O publicitário Adriano, 30, esperou oito meses para conseguir o “ok” para adquirir uma arma. Já gastou R$ 10 mil em aulas de tiro e com a papelada necessária para ter a posse de uma pistola calibre 380 (R$ 2.500).

Adriano teve a família feita refém em um assalto dentro de casa (prefere não dizer o bairro). O tio dele, empresário, passou a usar carro blindado após ser baleado em uma tentativa de assalto, há seis meses.

“A gente tenta se proteger da forma que está à disposição, até onde nosso dinheiro alcança”, afirma.

Para o sociólogo Sérgio Adorno, 61, coordenador do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP, “a consequência de uma população armada é grave”. “Você pode revidar nas situações mais arbitrarias possíveis e imagináveis. Isso significa o quê? Que vamos instituir uma espécie de guerra de todos contra todos. Aquele que tiver a arma mais poderosa vai matar mais e vai se sentir mais protegido.”

RESTRIÇÕES

Em 2003, o Estatuto do Desarmamento fez várias restrições: proibiu o porte, elevou de 21 para 25 anos a idade mínima para a posse e passou a exigir teste psicológico e comprovação (por meio de um clube de tiro) de capacidade técnica para atirar.

É ilegal andar com arma na cintura ou no carro: fica proibido o porte para civis, salvo em casos excepcionais –quando há risco à sua integridade física (juízes sob ameaça, por exemplo).

É a Polícia Federal quem autoriza (ou não) o civil a manter uma arma em casa ou no trabalho (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores recorrem ao Exército).

Fernando e Luciana, de Cotia, aguardam o aval. Ela, que no começo não gostou de apertar o gatilho, acabou “pegando gosto” nas aulas.

“Fiquei me imaginando na cena do assalto. A história muda. Não é aquela sensação submissa”, diz ele.

Segundo balanço do Exército, há 52 associações de tiro regulares no Estado de São Paulo –16 na capital.

Um curso básico custa no mínimo R$ 500 e pode durar quatro horas ou até dois dias. O aluno deve ter mais de 18 anos e apresentar
atestado (negativo, claro) de antecedentes criminais.

Na opinião de Clóvis Aguiar, 48, presidente do clube Isa, os anos 1980 eram mais problemáticos. “O cidadão mal sabia atirar, guardava a arma no armário. Hoje, não. A informação via internet globalizou.”

Aguiar diz que a maioria dos seus alunos são empresários atrás de defesa pessoal, mas que acabam adotando o “bangue-bangue” como esporte.

Caso do designer Mário, que atira para “desestressar” num clube na zona oeste. “Descarrego 50 munições e saio leve, igual boxeador com um saco de pancadas”, diz, dando socos no ar.

A tipógrafa Marina, 32, define o tiro esportivo como “terapia”. Apaixonada pela modalidade, tatuou uma bala no braço esquerdo.

O hobbie já lhe causou dor de cabeça. “Falava para os meus amigos. Postava uma foto ou outra no Facebook. Mas tive que parar.
Passaram a me acusar de fazer apologia a armas”, conta Marina.

Ela diz que é contra a posse de arma no dia a dia.

Diverge dela Nelson de Oliveira Junior, 59, presidente da Academia de Tiro Centaurus (1.110 associados). “As pessoas querem ao menos ter o direito básico à legítima defesa.”

“Todos estão sendo atingidos por esse desequilíbrio entre o cidadão de bem e o marginal. Então, vêm desde a classe A até a classe D”, afirma.

MANCHA NO NOME

Segundo o presidente da Federação Paulista de Tiro Prático, Roberto Saldanha, 59, é preciso “discutir as consequências de uma pessoa tirar a vida de alguém”.

“Ela vai responder criminalmente. Se o cara ia te roubar R$ 500, quanto você vai gastar para se defender [na Justiça]? E ganha um ‘x’ no nome para o resto da vida”.

Ainda assim, foi a preocupação com a defesa pessoal que motivou o gerente administrativo João a mentir para entrar num clube de elite.

“Respondi que queria fazer o curso só para praticar. Não falei a real porque não me senti à vontade.”

João, que mora nos Jardins (zona oeste), passou por tentativa de sequestro. O pai, empresário, já teve uma faca contra a barriga.
Hoje, a casa da família é vigiada por 16 câmeras.

Não há estudos conclusivos que apontem se ter uma arma de fogo ajuda na proteção à criminalidade.

Mas pesquisas americanas analisadas pelo NEV-USP mostram que ter arma em casa aumenta a possibilidade de desfechos fatais -num
conflito doméstico ou pela curiosidade de crianças e adolescentes, por exemplo.

Em 2011, Adriano, 17, morreu com disparo acidental na cabeça, em Ribeirão Pires (Grande São Paulo). Num churrasco em casa, ele foi
até o guarda-roupa, pegou a arma do pai, um PM, e exibiu a amigos –um deles sem querer o atingiu.

O sociólogo Adorno sugere uma campanha permanente do desarmamento. E lembra de um vídeo do Museu do Holocausto (Berlim), no qual
a cientista política Hannah Arendt responde se afinal foram mortos 5 milhões ou 6 milhões de judeus.

“Hannah declarou: ‘O número não interessa’. A ideia de que você possa ter armas que matam pessoas é que é grave.”

PORTE

É proibido andar com arma no Brasil. Levá-la no carro também. Só vale se a PF entender que a pessoa exerce profissão de risco (como segurança de carro forte) ou está sob risco de vida. Policiais e militares são exceção

POSSE

O registro para civis é emitido pela PF por meio do Sistema Nacional de Armas. O proprietário fica autorizado a ter o equipamento em casa ou no trabalho ­–e mantê-lo lá. Caçadores, atiradores esportivos e colecionadores recorrem ao Exército –para transportar a arma (sem munição),
ganham uma “guia de tráfego”

Em oito anos, houve um aumento de 64% de clubes de tiro registrados; veja mais dados:

Há 52 clubes de tiro registrados no Estado de São Paulo (16 deles na capital).

No Brasil, eram 724 associações do tipo em 2012. Em 2004, foram registradas 441. O aumento é de 64%.

Para 82% dos paulistanos, a violência aumentou de um ano para cá. A pesquisa foi feita em junho pelo Datafolha, com 815 entrevistados de todas as regiões da cidade.

Em 2004, na primeira Campanha do Desarmamento, 300 mil armas foram entregues no Brasil. Em 2012, só 27 mil.

No Estado de São Paulo, reduziu 23% de 2011 para 2012: de 10.234 armas devolvidas para 7.877.

De cinco anos para cá, houve um boom de armas nas mãos de civis. O registro cresceu 376% no Brasil: de 3.913 (2007) para 18.627 (2012).

Nos últimos dez anos, os ‘cidadãos comuns’ foram responsáveis por 64% (117.442) dos registros de armas novas no país. O restante foi destinado a segurança privada e pública (policiais civil e militar, excluindo Forças Armadas).

O Brasil tem 16 milhões de armas de fogo, estimando as ilegais. Em 2010, foram 38 mil mortes por tiro.

Nos Estados Unidos, são 300 milhões, de acordo com o Congresso. No mesmo ano, foram 10 mil mortes por baleamento.

O preço médio de um revólver, nos Estados Unidos, é US$ 75 (R$ 170).

No Brasil, não sai por menos de R$ 1.200 (no mercado legal).

Fonte: Exército Brasileiro, Datafolha, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério da Saúde, Congresso americano e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime).