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	<title>Comentários sobre: JB Online 13/01/2008 &#8211; 11h03 &#8211; Recadastramento de armas registradas está suspenso</title>
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	<description>O direito natural e inalienável à legítima defesa</description>
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		<title>Por: waldemar</title>
		<link>https://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=101&#038;cpage=1#comment-1904</link>
		<dc:creator>waldemar</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 25 Jan 2008 17:25:17 +0000</pubDate>
		<guid isPermaLink="false">http://blog.pelalegitimadefesa.org.br/2008/01/13/jb-online-13012008-11h03-recadastramento-de-armas-registradas-esta-suspenso/#comment-1904</guid>
		<description>Pergunta:

Neste caso, a cobrança para o recadastramento de armas é legal? Ou é uma mera estratégia governamental para também arrecadar?

A pergunta se faz, no sentido de que eu já possuía um registro de arma, inclusive com portes expedidos da Pol. Federal, cujo registro,convenhamos, é uma certidão de propriedade, sem data limite, diferente de docs. como CNHs, porte de arma, etc.

O detalhe é que ficamos sem saber qual a saída, não pelo valor cobrado, mas por além de poder ter um patrimônio subtraído, ainda responder criminalmente.

Alguma medida já foi tomada neste sentido?
Se foi, gostaria de detalhes.

Obrigado.
Aguardo Resposta.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Pergunta:</p>
<p>Neste caso, a cobrança para o recadastramento de armas é legal? Ou é uma mera estratégia governamental para também arrecadar?</p>
<p>A pergunta se faz, no sentido de que eu já possuía um registro de arma, inclusive com portes expedidos da Pol. Federal, cujo registro,convenhamos, é uma certidão de propriedade, sem data limite, diferente de docs. como CNHs, porte de arma, etc.</p>
<p>O detalhe é que ficamos sem saber qual a saída, não pelo valor cobrado, mas por além de poder ter um patrimônio subtraído, ainda responder criminalmente.</p>
<p>Alguma medida já foi tomada neste sentido?<br />
Se foi, gostaria de detalhes.</p>
<p>Obrigado.<br />
Aguardo Resposta.</p>
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	<item>
		<title>Por: Daniel Fazzolari</title>
		<link>https://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=101&#038;cpage=1#comment-1903</link>
		<dc:creator>Daniel Fazzolari</dc:creator>
		<pubDate>Tue, 22 Jan 2008 17:48:41 +0000</pubDate>
		<guid isPermaLink="false">http://blog.pelalegitimadefesa.org.br/2008/01/13/jb-online-13012008-11h03-recadastramento-de-armas-registradas-esta-suspenso/#comment-1903</guid>
		<description>Que país é esse??
Como pode estar suspenso, se a decisão do STF não foi publicada? Para que a decisão seja oponível erga omnes (válida para todos) é condição essencial que seja publicada em Diário Oficial.
A suspensão é absurda, arbitrária e ilegal.
Fazzolari</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Que país é esse??<br />
Como pode estar suspenso, se a decisão do STF não foi publicada? Para que a decisão seja oponível erga omnes (válida para todos) é condição essencial que seja publicada em Diário Oficial.<br />
A suspensão é absurda, arbitrária e ilegal.<br />
Fazzolari</p>
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