Amigos da ABPLD, depois de um período de recesso, retomamos e nossa luta pelo direito à propriedade e porte de armas de fogo para defesa.

Desejando a todos um ano melhor que o anterior, principalmente no que toca a segurança, a qual vai de mal a pior.

O caos que se instalou no Estado do Espírito Santo demostra o fracasso do desarmamento civil.

A esquerda sempre exigiu o desarmamento da população e fim das polícias. Veja como isso está “funcionando” naquele Estado.

Precisamos exigir da classe política a mudança da legislação com URGÊNCIA.

O Estado brasileiro não pode continuar a tratar o cidadão de bem como inimigo, pois numa guerra só se desarma o inimigo, e é exatamente isso que vem sendo feito contra a população honesta.

Vamos nos manifestar de forma contundente e massiva nas redes sociais, exigindo nossos direitos.

A seguir um texto de autoria de nosso amigo Rafael Moura Neves demonstrando que armas nas mãos dos cidadãos de bem são a única forma de parar a agressão de maus elementos.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá   

Um vídeo com duas 2 cenas do caos no Espírito Santo:

https://www.youtube.com/embed/fm0e3_pUOvI

Caos no Espirito Santo, membros de Igreja defendem fieis encurralados.

Nos primeiros 18 s dois 2 ladrões saqueiam cerca de nove 9 Senhoras num ponto de ônibus. Efeito também capitulacionismo.

A partir de 19 s é mostrado um grupo de evangélicos a de uma igreja à noite sair, a incluir mulheres e crianças. Muitos homens de terno.

https://twitter.com/i/videos/829030809722028032

Surge um bando de arruaceiros/ladrões/saqueadores. Os evangélicos retraem. Apenas os homens retornam e estabelecem um perímetro. Os arruaceiros iniciam um ataque. Só que dois 2 ou três 3 dos evangélicos sacam armas de fogo e com dupla empunhadura fazem os arruaceiros fugirem.

A 1 min 55 s, quando a imagem está transformada em desenho, é possível ver dois 2 homens armados a virar a esquina, seguidos pelos demais. Existe outra versão deste vídeo, que não pude localizar, na qual há uma visão deles pela frente com as armas de fogo claramente visíveis.

Nenhum tiro foi disparado: bastou ter disposição para a defesa e portar e mostrar as armas de fogo.

Esta simples justaposição demonstra à saciedade a vital importância do porte legal de armas de fogo para a garantia da segurança pessoal.

Sem o porte, cidadãs são vítimas inertes, mesmo com superioridade numérica.

Com o porte, cidadãos conseguem proteger a si e a outros, mesmo com inferioridade numérica.

É preciso reverter um quarto de século da lavagem cerebral do capitulacionismo, do “não reaja”, do “nunca reaja”, do “coopere com o criminoso”!

É necessário tornar o porte de armas de fogo a situação normal, sem elitismo legislativo ou econômico, sem discricionariedade. Imediatamente!     

DEFENDA O PORTE DE ARMAS LEGAIS!

Apelo urgente aos Senadores. #PLDportejá

Numa manobra de Plenário de esquerdistas o texto do Projeto de Conversão PLV n. 2 da Comissão Especial que analisou a Medida Provisória 693/2015 de 30/set/15 foi gravemente alterado pela retirada de seu Art. 2, que garantia a diversas categorias de Servidores Federais, Estaduais e Distritais que exercem relevantes funções de fiscalização e de Pública Segurança o porte de armas para legítima defesa pessoal.

Como o texto ao Senado irá, sugestionamos, assim, escrevamos com urgência aos parlamentares que apoiam o porte de armas e a legítima defesa a solicitar que restituam porte de armas para legítima defesa pessoal às indicadas categorias e rejeitem qualquer negativa iniciativa.

Sempre defendemos o direito ao porte de armas a todos os cidadãos, no entanto é importante aumentar o rol e a quantidade de pessoas com porte de arma no Brasil. Quanto mais for comum o porte, quanto mais pessoas conviverem com quem armas porte, tão mais fácil dissolver as falácias, os insultos e o elitismo dos anti-armas e derrubar a atrabiliária, discriminatória e draconiana atual legislação. Garanta-se assim o porte de armas para mais categorias como positivo passo para o colimado desiderato e o geral direito ao porte de legais armas.

Os endereços de e-mail, Twitter, Facebook, etc. dos membros da Comissão Especial abaixo constam. Contatos de outros a nós favoráveis podem ser vistos ao após.

Mais abaixo pode-se ver histórico da tramitação da MPV 693/2015 e o caso da importação e fabrico de armas.

Escrevamos principalmente aos Senadores e a Deputados que possam persuadir os respectivos Senadores a retornar o texto favorável.

Textos-exemplo:

Para o Twitter (139 caracteres):

Solicito aVExcia restaurar na MPV 693/2015 o porte funcional de armas de defesa para Servidores de categorias citadas na Comissão Especial

Para e-mails, facebook, youtube, instagram usw:

Exma. Sa. / Exmo. Sr.

Solicito respeitosamente que V. Excia. empenhe-se na votação da MP 693/2015 que na Câmara dos Deputados tramita na forma do PLV 2/2015, a evitar que se imponha restrição à fabricação ou à importação legais de armas de fogo.

Da mesma forma solicito seja incluído Art. 3. ao texto, com a abaixo redação, renumerado como Art. 4. o atual Art. 3. Isto se faz necessário para garantir o porte funcional de armas a diversas categorias de Servidores Federais, Estaduais e Distritais que exercem relevantes funções de fiscalização e de Pública Segurança. Todas estas categorias foram consideradas nas reuniões da Comissão Especial. Porém, foram desprezadas na votação no Plenário da Câmara dos Deputados, ao ser aprovado supressivo destaque. Ressalto que a original redação da MPV 693/2015 já previa concessão de porte de armas a algumas categorias.  

Art. 3º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,

passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º………………………………………..

………………………………………………………………………………………………………..

II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos

do caput do art. 144 da Constituição Federal e os

servidores de carreira de perícia oficial de natureza

criminal;

…………………………………………………………………………………

X – os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e os

integrantes das carreiras de auditoria da Receita Federal

do Brasil, cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário,

de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Fiscal Federal

Agropecuário;

…………………………………………………………………………………

XI – os oficiais de justiça e os servidores dos quadros de pessoal que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança dos tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, os servidores dos quadros de pessoal penitenciário federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que efetivamente exerçam segurança prisional ou escolta e vigilância de presos e os servidores das guardas portuárias.

…………………………………………………………………………………

§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI,

VII e X do caput deste artigo terão direito de portar arma

de fogo de propriedade particular ou fornecida pela

respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de

serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com

validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos

incisos I, II, V, VI e X;

…………………………………………………………………………………

§ 4o Os integrantes das Forças Armadas, das

polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem

como os militares dos Estados e do Distrito Federal e os

servidores de carreira da perícia oficial de natureza

criminal, ao exercerem o direito descrito no art. 4., ficam

dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II

e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.

………………………………………………………………………..”(NR)

Atentamente,

Dos membros da Comissão Especial, alguns são esquerdistas empedernidos e nada a favor de armas apoiarão.

Dos demais, que podem ser razoáveis, contatos:

E-mails:

Senadores:

cassio.cunha.lima@senador.leg.br, cassio@senador.gov.br, paulo.bauer@senador.leg.br, jose.agripino@senador.leg.br, fernando.collor@senador.leg.br, blairomaggi@senador.leg.br, escritoriocaiado@gmail.com, ronaldo.caiado@senador.leg.br

Deputados Federais:

dep.danielvilela@camara.leg.br, contato@danielvilela.com.br, imprensa@danielvilela.com.br, dep.nilsonleitao@camara.leg.br, dep.celsorussomanno@camara.leg.br, dep.cesarhalum@camara.leg.br, dep.manoeljunior@camara.leg.br, dep.mendoncafilho@camara.leg.br, dep.efraimfilho@camara.leg.br, dep.afonsomotta@camara.leg.br, dep.mauricioquintellalessa@camara.leg.br, midiaediolopes@gmail.com, dep.ediolopes@camara.gov.br, dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br

Nos abaixo sites inexistem posts específicos sobre a MP. Assim, o melhor é que cada um que a eles acesso tiver inclua sua mensagem com respeito ao tema no post superior a cada momento de entrada. Isto tornará o assunto da MP bastante visível em cada site de cada parlamentar. 

Twitter:

https://twitter.com/afonso_motta

https://twitter.com/efraimfilho

https://twitter.com/mendonca_filho

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http://twitter.com/cesarhalum

https://twitter.com/celsorussomanno

http://twitter.com/nilson_leitao

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https://twitter.com/blairomaggi

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http://www.twitter.com/@cassiocl

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https://twitter.com/arnaldodeputado

Facebook:

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http://www.youtube.com/blaironaweb

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Whats App:

Mendonça Filho = WhatsApp (081) 99-213-9242

Ronaldo Caiado =whats app 62-9808-2572

Vários (sites, fone, fax, etc.):

http://www.camara.gov.br/internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=141490

Cássio Cunha Lima:

Telefones: (61) 3303-9808 / 9809 / 9810 – FAX: (61) 3303-9814

http://www.cassiocunhalima.com.br/

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5197

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/3741

Telefones: (61) 3303-6529 / 6530 – FAX: (61) 3303-6535

E-mail:

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/3741

http://paulobauer.com.br/senador/

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/40

Telefones: (61) 3303-2366 / 2361 / 2362 – FAX: (61) 3303-1641

E-mail:

http://www.senado.leg.br/senadores/senador/joseagripino/default.htm

http://joseagripino.com.br/

https://plus.google.com/+Jos%C3%A9AgripinoMaia

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4525

Telefones: (61) 3303-5783- FAX: (61) 3303-5789

E-mail:

http://www.fernandocollor.com.br/

http://www.fernandocollor.com.br/feed/

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/111

Telefones: (61) 3303-6167 / 6161 / 6168 – FAX: (61) 3303-6172

E-mail:

http://blairomaggi.com.br/

http://www.webcomtexto.com.br/blairomaggi/feed/

http://blairomaggi.com.br/fale-com-senador/

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=144523&btnPesquisar.x=8&btnPesquisar.y=11&btnPesquisar=OK

Telefone: (61) 3215-5471 – Fax: 3215-2471

http://www.danielvilela.com.br/

Telefone: (61) 3215-5825 – Fax: 3215-2825

Telefones (66) 9905-4553

Celso Russomano

http://www.celsorussomanno.com.br/

http://www.celsorussomanno.com.br/fale-com-celso/

Telefone: (61) 3215-5960 – Fax: 3215-2960

Nilson

http://www.halum.com.br/

https://picasaweb.google.com/imprensach

Telefone: (61) 3215-5422 – Fax: 3215-2422

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=160576&btnPesquisar.x=9&btnPesquisar.y=11&btnPesquisar=OK

http://www.camara.leg.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=5830618

http://www.mendoncafilho.com/

http://www.afonsomotta.com.br/br/contato.php

http://www.camara.gov.br/internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=141490

http://www.nilsonleitao.com/

http://www.danielvilela.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7&Itemid=27

http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/456

 Fone: (61) 3303-6439 e 6440

 FAX: (61) 3303-6445

Goiânia = Rua 1130, Quadra 236, Lote 20, nº 44 Setor Marista

 CEP: 74.180-090 – Fone: (62) 3242-2776

http://www.ronaldocaiado.com.br

Edio Lopes = Fones: (61) 3215-5350/3350

Fax: (61) 3215-2350

Boa Vista / RR = Fone/Fax: (95) 3224.9696

http://www.ediolopes.com/

http://www.deputadoarnaldofariadesa.com.br/

http://deputadoarnaldo.blogspot.com.br/

São Paulo = Telefone: (11) 5015-0500 / Fax: (11) 5015-0509

Brasília = Telefone: (61) 3215-5929 – Fax: 3215-2929

http://www.deputadoarnaldofariadesa.com.br/fale-conosco.html

http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=73434

As listas:

E-mails de Deputados da Comissão de Armas:

dep.marcosmontes@camara.leg.br, dep.joaocampos@camara.leg.br, dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br, dep.claudiocajado@camara.leg.br, dep.andreabdon@camara.leg.br, dep.fabiofaria@camara.leg.br, dep.delegadoedermauro@camara.leg.br, dep.joaorodrigues@camara.leg.br, dep.miltonmonti@camara.leg.br, dep.cristianebrasil@camara.leg.br, dep.marcosreategui@camara.leg.br, dep.lucasvergilio@camara.leg.br, dep.afonsohamm@camara.leg.br, dep.afonsohamm@alternet.com.br, dep.delegadoedsonmoreira@camara.leg.br, dep.wellingtonroberto@camara.leg.br, dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br, dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br, dep.marcosrotta@camara.leg.br, contato@marcosrotta.com.br, dep.pompeodemattos@camara.leg.br, contato@marchezan.com.br, agenda@marchezan.com.br, imprensa@marchezan.com.br, dep.magdamofatto@camara.leg.br, dep.delegadowaldir@camara.leg.br, facebook@delegadowaldir.com.br, dep.ediolopes@camara.leg.br, dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br, dep.jairbolsonaro@camara.leg.br, dep.guilhermemussi@camara.leg.br, dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br, dep.gonzagapatriota@camara.leg.br, dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br

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No Senado:

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WhatsApp Senador Ronaldo Caiado 62 – 9808-2572.

 _______________________________________________________

 A notícia:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/504550-PLENARIO-EXCLUI-DE-MP-AMPLIACAO-DE-PORTE-DE-ARMA-PARA-CATEGORIAS-DE-SERVIDORES.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/504557-CAMARA-APROVA-MP-QUE-DESONERA-DISTRIBUICAO-DE-ENERGIA-NAS-OLIMPIADAS.html

Votação nominal. Os 193 votos SIM foram pró-porte, os 245 NÃO, anti-armas:

http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6839&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=2&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=21&indTipoSessao=E&tipo=uf   

Arquivos de som, vídeo e resultados das sessões:

http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=55635
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=55635&codReuniao=43029
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoPle.asp?codReuniao=43029
http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=55619
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=55619&codReuniao=43024
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoPle.asp?codReuniao=43024

Nada sobre armas restou:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1438213&filename=Tramitacao-MPV+693/2015

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 693-A/2015 - PLV 2/2016).

01/03/2016         

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/16/SGM-P. Inteiro teor.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=12D11EF57A10D39BA7FB1D55ECCED72B.proposicoesWeb1?codteor=1438236&filename=Tramitacao-MPV+693/2015

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1806248

Obrigado pela esforço.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

PLD

Devido aos atentados sexuais e de toda ordem ocorridos no início deste mês em Colônia e outras cidades alemãs, atentados esses perpetrados por imigrantes muçulmanos, os alemães estão correndo às lojas e comprando armas para defesa.

http://pt.gatestoneinstitute.org/7108/alemaes-armas-defesa

Diante do aumento da gravidade da situação, o Comandante do Exército Suíço recomenda que os cidadãos se armem e se preparem para a guerra. Ele recorda a experiência da Segunda Guerra e afirma que a ameaça do terror islâmico vem aumentando.

http://hispaniae.blogspot.com.br/2016/01/periscopio-09012016-nacho-aldday.html

http://www.tagesanzeiger.ch/schweiz/standard/Ermittlung-gegen-Berner-Militaerbehoerde/story/28622414

Como combater um criminoso comum ou um terrorista? A resposta é uma só, ou seja, armando os cidadãos de bem, pois a polícia, por mais preparada que seja, não pode estar em todo o lugar ao mesmo tempo.

Enquanto isso, na contramão dos fatos, da lógica e do bom senso, Barack Hussein Obama, o esquerdista, populista e demagogo presidente americano, arbitrariamente tenta restringir o acesso as armas em seu país. Não tendo apoio do Congresso e nem da população, apelou para um decreto legislativo e as lágrimas de crocodilo para tanto.

A criminalidade no território americano, principalmente a mais violenta, vem caindo há décadas, ano após ano, conforme mais governadores republicanos vêm aprovando leis permitindo o porte velado e ostensivo de armas aos cidadãos.

Como a questão é uma agenda ideológica da esquerdista ONU e como não há como contrariar os fatos, o Hussein age como todo desarmamentista, apelando para as mentiras e as “lagrimas”.

No dia do anúncio das medidas restritivas, o desgastado presidente americano apelou proferindo um discurso lacrimoso e falso, tentando convencer os desavisados. O jornalista Boris Casoy não poderia ter feito comentário mais apropriado relativo a farsa. Disse ele: “_ o presidente Obama acabou com o estoque de cebolas da Casa Branca…”

Assistam novamente e divulguem:

Como será a luta da PLD em 2016

No crepúsculo do ano 2015 e no limiar do ano 2016 grandes lutas se divisam no horizonte…

Nossos adversários tentam aprovar novas leis que dificultem cada vez mais a posse e o porte de armas de defesa. 

A importação e o comércio internacional de armas legais, estão na mira dos defensores do desarmamento. Daí a necessidade de nos mobilizarmos cada vez mais, sob pena de o nosso País ser entregue nas mãos dos bandidos e criminosos.
https://youtu.be/eKhGnBPXYWM

Saudações.

José Luiz de Sanctis

PLD

#PLDportejá

Amigos.

Devido a um comentário meu com relação ao artigo “Desarmados” do escritor Percival Puggina (Desarmados: http://www.puggina.org/artigo/puggina/desarmados/5593 ), fui honrosamente citado em outro excelente artigo; “Desarmados II” http://www.puggina.org/artigo/puggina/desarmados-ii/5597/ , cuja leitura e divulgação recomendo.

Cabe também destacar outros excelentes artigos de Percival Puggina sobre a grave situação política brasileira lá publicados.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

A coalizão PLD agradeçe imensamente a participação de todos que se dispuseram a escrever, telefonar ou se comunicar por todos os meios indicados, solicitando a adequação do texto ao resultado do referendo de 2005.

Infelizmente não fomos ouvidos e o nosso direito continua sendo desrespeitado.

Apesar de festejado nas redes sociais, é preciso que se diga a verdade sobre o relatório aprovado.

Com exceção do retorno da validade permanente do registro de armas e alguns outros pontos para dourar a pílula, o restante do texto trás dispositivos que aumentarão as exigências.

O pior é que deixa tudo para ser regulamentado por Decreto, onde o atual desgoverno ou qualquer outro que lá esteja, poderá inserir todo tipo de arbitrariedade nesse decreto, como ocorre hoje com o Decreto 5123/2004 que regulamenta a atual Lei 10826/2003.

Vejam alguns “avanços”:

- Não está expresso no texto o fim da discricionariedade para o registro e o porte e deixa para o Executivo regrar a identificação de munições e o tal do chip. (ficamos da mesma forma como é hoje, mesmo cumprindo todos os requisitos, a autoridade pode simplesmente negar o registro ou o porte);

- Chip em armas para rastreamento do cidadão (por enquanto consta que é só para identificação da arma. Que diferença faz para o criminoso?);

- Taxa de R$ 200,00 para comprar qualquer peça de arma (que pode ser uma simples mola ou parafuso – aumento do custo para desincentivar);

- Aumentou a pena para disparo de arma de fogo, que pode chegar a 8 anos de reclusão (imagine a situação do cidadão que fez um disparo de advertência para afugentar um criminoso e não tem como provar que foi em legítima defesa – as exceções do texto dão margem a todo tipo de entendimento subjetivo);

-Somente 100 munições por ano (quantidade insignificante para um treinamento minimamente adequado);

- Consta no relatório parte da Portaria 51 Colog que estabelece ilegalmente que o tiro é somente atividade formal. Tiro só é esporte se de alto rendimento, o que contraria a CF-88, a Lei Pelé, e o Estatuto do Idoso, que especificam o lazer e a recreação como parte do esporte.;

- Nos novos registros de arma além de seus documentos, deve constar seu endereço residencial e comercial!!! (assim se o cidadão perder o registro, o bandido poderá ir até a casa dele “devolver”; deve ser por isso!!!).

O projeto original do Dep. Peninha foi totalmente desfigurado.

Segue o link com a íntegra do relatório aprovado.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1404588&filename=Tramitacao-PL+3722%2F2012

Até a página 58 temos a ficção. A partir da página 59 a realidade (começa o texto da lei proposta). Leiam.

Se houvesse realmente uma bancada da bala aprovariam um relatório ideal, de acordo com o resultado do referendo e de acordo com o discurso que fazem.

Ah! mas o texto ideal seria de difícil aprovação, podem dizer alguns. Mas como difícil se estão em maioria? Por que capitularam?

Políticos de todos os partidos, militares (ambos com raras exceções) e esse governo comunista consideram-se deuses de nosso destino e temem a população armada. Enxergam-nos somente como servos pagadores de impostos que devem ser conduzidos e controlados como gado. Não se entendem como servidores públicos que são mas sim se servem do público.

Há as raras exceções, como o Dep. Eduardo Bolsonaro que publicou em sua página do facebook que o relatório está longe do ideal, mas que era o possível e o Dep. Guilherme Mussi, que apresentou um voto em separado razoável.

No entanto, o texto aprovado pode piorar, pois há destaques a serem votadas no próximo dia 03 de novembro.

Portanto, vamos acessar a publicação anterior deste blog e escrever aos deputados protestando contra as restrições constantes no texto e cobrando coerência com o discurso.

É aquela velha tática política: “é preciso mudar alguma coisa para manter tudo como está”.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

Dia 23 de outubro de 2005, o dia em que a população disse NÃO! Há dez anos a esmagadora maioria da população brasileira decidiu manter um direito.

Há dez anos a população votou NÃO à proibição do comércio de armas e munições. Há dez anos a esmagadora maioria da população disse que não cabe ao governo decidir por ela.

Há dez anos a verdade, os fatos e o bom senso venceram a mentira. Em apenas três semanas, com apenas quarenta minutos diários de propaganda eleitoral (sendo vinte minutos para cada lado) divididos entre rádio e televisão, destruímos as falácias que há mais de vinte anos vinham sendo sistematicamente propaladas pela mídia, sem dar espaço para os que se opunham, e por políticos e ongs desarmamentistas endinheiradas.

Mais de duas décadas de mentiras não resistiram a algumas horas da simples demonstração dos fatos.

Há dez anos alguns políticos pusilânimes perderam a oportunidade de revogar essa draconiana lei, com exceção do então Deputado Alceu Collares (PDT-RS), que a 25 de outubro daquele ano apresentou o PL 6107/2005, um projeto de lei com o mesmo teor da revogada Lei 9437/1997, que era muito rígida, mas não draconiana como a atual.

Há dez anos a vontade de 64% da população vem sendo desrespeitada. E faz 10 anos que a arbitrariedade e tirania de um governo avesso à democracia ignora esse resultado. O substitutivo ao PL 3722/2012 que poderá ser votado no próximo dia 27 não atende a vontade da população e parece tender a complicar ainda mais.

É importante escrever hoje, amanhã e segunda-feira para os parlamentares. Muitas mensagens. Precisam saber que estão a ser observados e acompanhados. Precisam saber que precisam apresentar Destaques, Emendas e Votos em Separado relevantes a garantir direitos, tais como:

- Retornar o porte para vinte e um 21 anos;  

- Retirar o chip de rastreamento (é inconstitucional e uma invasão de privacidade e só afetará o cidadão de bem);

- Considerar o Tiro também atividade recreativa e de lazer, retirando do substitutivo o artigo que ilegalmente tenta estabelecer que essa atividade esportiva é somente formal, contrariando o Art. 217 da Constituição Federal, a Lei Pelé e Estatuto do Idoso,  as quais estabelecem que todo esporte também tem caráter recreativo e lúdico;  

- Repelir explicitamente a discricionariedade;  

- Não deixar nada para o governo regulamentar em futuro Decreto, pois arbitrariedades certamente virão como no atual Decreto 5.123/2004, tantas vezes modificado para impedir o cidadão honesto de adquirir uma arma.

- Não impedir a importação de armas e munições, que além de uma danosa reserva de mercado, também é inconstitucional; - Retirar do texto a estapafúrdia emenda do Dep. Cabo Sabino (PP-CE) que propõe incoerências como a instalação de chip para rastreamento do cidadão de bem, o fim a legítima defesa e da fiança, além de propor a criminalização do simples saque de arma, que em muitas situações põe o criminoso em fuga, sem que haja disparo. Além do mais já há tipificação penal para o crime de ameaça. Esse absurdo visa somente dificultar o exercício da legítima defesa pelo cidadão de bem, posto que para o criminoso a lei, por mais restritiva que seja, não faz diferença nenhuma.

A despeito das repetidas mentiras e estapafúrdias justificativas, todo comunista quer desarmar a população para dominá-la e todo político que teme o cidadão de bem armado não é um democrata e não é digno de confiança.

Portanto, pedimos mais uma vez a sua importante participação.   Com base nesses comentários, peço-lhes que escrevam aos Deputados, principalmente ao Dep. Laudívio Carvalho (quem vem sofrendo pressões dos antiarmas e de falsos defensores do direito para inserir restrições), para que o relatório realmente atenda ao resultado do Referendo de 2005.  

É preciso deixar claro aos parlamentares que esse PL visa a flexibilização da draconiana legislação para atender a vontade da esmagadora maioria população expressada naquele pleito e não o recrudescimento da mesma. 

Da maneira como foi redigido esse substitutivo, criando uma infinidade de dificuldades e deixando uma ampla margem para o executivo criar uma série de restrições e arbitrariedades ainda maiores do que as já existentes em futuro decreto regulamentador, será preferível deixar a legislação como está.  

A dita “bancada da bala” que, com raras exceções, diz ser a favor do direito à posse e ao porte de armas pelo cidadão de bem, precisa descer do muro e tomar uma posição.  

É preciso que o discurso seja coerente com as propostas apresentadas e decidam de que lado estão: do lado do cidadão e da liberdade ou do lado do criminoso e da tirania? Não há meio termo neste assunto! Não há espaço para concessões demagogicas! Não é possível atender o cidadão e os que defendem as restrições e o desarmamento ao mesmo tempo.   

Não é possível acender uma vela a Deus e outra ao diabo.  

Que atentem às sugestões enviadas pela coalizão PLD, a qual apresentou um projeto completo e que realmente flexibiliza a legislação, o qual poderá ser apresentado como Voto em Separado por qualquer deputado.  

Peço-lhes que escrevam novamente, principalmente ao relator do projeto, Dep. Laudívio Carvalho nos endereços:

dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br

https://www.facebook.com/Laudiviocarvalho

https://twitter.com/laudivioc  

Telefone do gabinete: 061 – Telefone: (61) 3215-5717 - Fax: 3215-2717  

Ou no Fale com o Deputado: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado?DepValores=5310484-MG-M-PMDB&partidoDeputado=PMDB&sexoDeputado=M&ufDeputado=MG  

Escrevamos também aos demais. Todos os endereços dos parlamentares estão abaixo indicados.  

Telefone para os gabinetes, falem com os Deputados e seus assessores! Está em nossas mãos!

Façamos mais este esforço. Vamos insistir para que observem as sugestões enviadas pela coalizão PLD aos deputados membros da comissão, em especial os seguintes pontos:

1 – Retroagir e reconhecer a validade de todos os registros anteriormente expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados, muitos não renovados devido a burocracia, altos custos e arbitrariedades impostas pelo atual governo. É preciso que conste expressamente no texto da lei.

2 – Fim da discricionariedade para emissão de registro e porte de armas, para evitar arbitrariedades deste governo desarmamentistas e eventuais outros. Cumpridos os requisitos, o cidadão tem direito ao registro e o porte de armas. Apesar do texto do substitutivo possibilitar esse entendimento, é preciso constar expressamente o fim da discricionariedade, é preciso constar expressamente que atendidas as exigências a autoridade será obrigada a emitir o registro ou porte, para que o governo não edite um Decreto, como o draconiano 5123/2004, estabelecendo toda sorte de arbitrariedades.

3 – Autorizar o transporte de arma desmuniciada e separada da munição pelo proprietário da arma, bastando a apresentação do respectivo registro. O cidadão pode possuir uma casa de campo, de praia, chácara, sítio ou fazenda onde passe alguns dias ou resida eventualmente e também necessite estar de posse da arma nessa sua propriedade para defesa, ou eventualmente transportá-la para manutenção.

4 – Não criminalização do porte de arma de brinquedo. Sendo crime o porte de arma real e de arma de brinquedo, evidentemente que o criminoso, não havendo vantagem nenhuma em portar uma arma de brinquedo, preferirá portar uma arma verdadeira, oferecendo assim risco real à vida da vítima e dos policiais em eventual confronto.

5 – Revogar o ditatorial DECRETO Nº 6.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, que alterou o Decreto 5123/2004, para determinar o confisco de armas do cidadão caso lhe seja imputada prática de crime doloso.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6715.htm

Ora, é um decreto a determinar uma medida administrativa de sérias conseqüências, uma pena antecipada para alguém que poderá ser inocentado da acusação ou, tendo sido indiciado, poderá ter a denúncia posteriormente recusada.

Ademais, uma ação realizada em legítima defesa pode ser inicialmente enquadrada como crime doloso de lesão corporal ou homicídio.

6 – Modificar o artigo do substitutivo que penaliza o proprietário de armas que teve sua(s) arma(s) furtada(s) e não informar até 24 horas após a ocorrência do fato. A comunicação do furto deve ocorrer APÓS O CONHECIMENTO DO FATO, pois em caso de viagem de fim de semana ou férias o cidadão não tem como precisar o dia que ocorreu o furto ao seu domicílio. Não há como saber quando ocorreu o furto, caso não tenha algum sistema de gravação de imagens.

Além do transtorno ocasionado pelo furto querem criminalizar a vítima?

A comunicação do furto deve ocorrer em prazo razoável após o conhecimento do fato e não após a ocorrência.

7 – Rejeitar qualquer proposta de instalar chip eletrônico de identificação e rastreamento em armas. Isso é um claro atentado contra o direito à privacidade do cidadão de bem. A numeração é mais que suficiente para tal identificação. Essa proposta do Dep. Cabo Sabino(PR-CE) é uma evidente demonstração de desconfiança do Estado com relação ao cidadão que cumpriu todas as exigências e não apresenta antecedentes criminais para a compra e porte de arma. Políticos que não confiam no cidadão de bem não merecem confiança.

Além do chip esse Deputado quer penalizar alguém que sacar a arma para se defender, sem que efetue um disparo. Quer criminalizar a legítima defesa e trata a todos como suspeitos. Vamos comentar e nagativar o vídeo abaixo. http://youtu.be/mxjLT73wzSU 

Essa sanha fiscalizatória deve ser dirigida à vigilância da fronteira do país. É por ela que entra todo tipo de contrabando, principalmente de armas e o tráfico de drogas. O SISFRON, Sistema de Vigilância de Fronteiras está abandonado por falta de verbas e o Estado está preocupado em vigiar o cidadão de bem!

8 – Aumentar o número de armas que o cidadão pode comprar. Numa verdadeira democracia o limite deve ser estabelecido unicamente pelo orçamento de cada um e não pelo Estado.

9 – Aumentar o número de munições que o cidadão pode comprar anualmente. Apenas 100 munições (de 50 aumentaram para 100 no último substitutivo) por arma por ano é um quantidade irrisória e o limite, como citado no item 8, deve ser unicamente estabelecido pelo orçamento de cada um e não pelo Estado.

10 – Rejeitar qualquer tipo de marcação em munição vendida a civis, expediente esse que apenas encarecerá o já alto custo das mesmas, marcação essa que também inviabilizará a importação, já que as fabricadas no exterior não tem qualquer marcação. Isso dará margem para um Decreto regulamentador criar uma série de dificuldades intrasponíveis aos fabricantes e principalmente ao cidadão.

11 – Retirar do texto a exigência de não responder a inquérito policial para compra de arma e para o porte, pois o investigado poderá ser absolvido.

12  – NÃO DEIXAR NADA para o Executivo (entenda-se o Planalto, Polícia Federal e Exército) regulamentar. Pois os decretos e portarias incluem exigências ilegais e inconstitucionais que não constam da Lei Federal e surrupiam as prerrogativas do Poder Legislativo, que é o único com competência para legislar!!!

Contato da Comissão : ce.armasdefogo@camara.leg.br

E-mails de Deputados: dep.marcosmontes@camara.leg.br, dep.joaocampos@camara.leg.br, dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br, dep.claudiocajado@camara.leg.br, dep.andreabdon@camara.leg.br, dep.fabiofaria@camara.leg.br, dep.delegadoedermauro@camara.leg.br, dep.joaorodrigues@camara.leg.br, dep.miltonmonti@camara.leg.br, dep.cristianebrasil@camara.leg.br, dep.marcosreategui@camara.leg.br, dep.lucasvergilio@camara.leg.br, dep.afonsohamm@camara.leg.br, dep.afonsohamm@alternet.com.br, dep.delegadoedsonmoreira@camara.leg.br, dep.wellingtonroberto@camara.leg.br, dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br, dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br, dep.marcosrotta@camara.leg.br, contato@marcosrotta.com.br, dep.pompeodemattos@camara.leg.br, contato@marchezan.com.br, agenda@marchezan.com.br, imprensa@marchezan.com.br, dep.cabosabino@camara.leg.br, dep.magdamofatto@camara.leg.br, dep.delegadowaldir@camara.leg.br, facebook@delegadowaldir.com.br, dep.ediolopes@camara.leg.br, dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br, dep.jairbolsonaro@camara.leg.br, dep.guilhermemussi@camara.leg.br, d ep.onyxlorenzoni@camara.leg.br, dep.gonzagapatriota@camara.leg.br, dep.rogeriopeninhamendonca@camara.leg.br

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Saudações.  

José Luiz de Sanctis  

Amigos da PLD, na próxima quinta-feira, 27/08, o relator do PL 3722/2012, Dep. Laudívio Carvalho (PMDB-MG), deverá apresentar o referido relatório.

Precisamos pedir-lhe que não capitule diante dos antis que, percebendo que o PL tem grandes chances de ser aprovado, queiram postergar ad infinitum a discussão já realizada, nem ceder as argumentações de parlamentares com o Dep. Alessandro Molon do PT e outros esquerdistas liberticidas, que agora querem negociar uma modificação mais branda, e portanto, menos favorável ao cidadão de bem, ou seja, os antis pretendem que quase nada mude.

Escrevamos a ele pedindo que observe as sugestões enviadas pela Coalizão Pela Legítima Defesa, adequando a lei ao decidido pela população no referendo de 2005 solicitamos:

1 – Validade permanente do registro de armas se fogo, sem a necessidade de apresentação periódica de exames psicológicos e testes de tiro. O registro é um ato jurídico perfeito e acabado, não passível de renovação.

2 – Retroagir essa validade a todos os registros anteriormente expedidos, muitos não renovados devido a burocracia e arbitrariedades impostas pelo atual governo.

3 – Fim da discricionariedade para emissão de registro e porte de armas, para evitar arbitrariedades deste governo desarmamentistas e eventuais outros. Cumpridos os requisitos, o cidadão tem direito ao registro e o porte de armas.

4 – Retorno do controle e dos registros às Secretarias de Segurança Pública dos estados, pois as delegacias da Polícia Civil estão próximas do cidadão, facilitando o controle e a expedição de documentos, liberando assim a Polícia Federal para o seu mister de vigiar as fronteiras e combater o tráfico e contrabando e para que esta deixe de ser pressionada pelo atual o governo para acossar o cidadão de bem proprietário de armas de fogo.

 5 – Autorizar o transporte de arma desmuniciada e separada da munição pelo proprietário da arma, bastando a apresentação do respectivo registro.

 6 – Incluir a exceção na legislação para permitir o uso de armas de fogo por menores acompanhados dos responsáveis ou instrutor de tiro em locais autorizados, acabando com a burocracia de se recorrer ao judiciário para solicitar alvará para isso.

7 – Não criminalização do porte de arma de brinquedo. Sendo crime o porte de arma real e de arma de brinquedo, evidentemente que o criminoso, não havendo vantagem nenhuma em portar uma arma de brinquedo, preferirá portar uma arma verdadeira, oferecendo assim risco real à vida da vítima e dos policiais em eventual confronto.

8 – Revogar o ditatorial DECRETO Nº 6.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6715.htm
que alterou o Decreto 5123/2004, para determinar o confisco de armas do cidadão caso lhe seja imputada prática de crime doloso.

Ora, é um decreto a determinar uma medida administrativa de sérias conseqüências, uma pena antecipada para alguém que poderá ser inocentado da acusação ou, tendo sido indiciado, poderá ter a denúncia posteriormente recusada.

Ademais, uma ação realizada em legítima defesa pode ser inicialmente enquadrada como crime doloso de lesão corporal ou homicídio.

Assim solicitamos que enviem mensagens ao Relator, Dep. Laudívio Carvalho por todos os meios abaixo indicados.

dep.laudiviocarvalho@camara.leg.br

http://www.camara.gov.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=5830484

https://www.facebook.com/Laudiviocarvalho

https://twitter.com/laudivioc

Telefone: (61) 3215-5717 – Fax: 3215-2717

Nossa Manifestação é importantíssima, portanto entremos em contato com o Dep. Laudívio Carvalho.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

#PLDportejá

Finalmente ontem foi instalada A Comissão Especial que irá discutir a modificação da draconiana Lei 10.826/2003 (o malfadado estatuto do desarmamento das vítimas), e ira proferir parecer sobre o Projeto de Lei 3722/2012 do Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-PR).

A novidade é que a bancada anti-cidadão de bem está exigindo que se realizem audiências públicas em vários Estados para discutir o assunto, como se o resultado do referendo não existisse, como se o PL não tivesse sido discutido desde 2012 e como se as pesquisas, inclusive da própria casa, não apontassem a esmagadora maioria da população exigindo mudança na legislação.

O claro objetivo é adiar ao máximo o relatório e procrastinar a votação do projeto, desperdiçando tempo e o nosso dinheiro em viagens pelo Brasil para a realização dessas audiências. Na próxima semana será divulgado o cronograma dos trabalhos.

Assim, iniciemos a nossa campanha sempre utilizando a hashtag #PLDportejá para marcar o assunto e escrevendo aos parlamentares solicitando atenção aos seguintes pontos  a serem modificados:

Para adequar a lei ao decidido pela população no referendo de 2005 solicitamos:

1 – Validade permanente dos registros de armas de fogo;

2 – Retroagir essa validade a todos os registros anteriormente expedidos, muitos não renovados devido a burocracia e arbitrariedades impostas pelo atual governo.

3 – Fim da discricionariedade para a compra e para o porte de arma para o cidadão que preencher os requisitos legais. A propriedade e o porte de arma são um direito.

4 – Retorno do controle e dos registros às Secretarias de Segurança Pública dos estados, pois as delegacias da Polícia Civil estão próximas do cidadão, facilitando o controle e a expedição de documentos, liberando assim a Polícia Federal para o seu mister de vigiar as fronteiras e combater o tráfico e contrabando e para que esta deixe de ser pressionada pelo atual o governo para acossar o cidadão de bem proprietário de armas de fogo.

5 – Autorizar o transporte de arma desmuniciada e separada da munição pelo proprietário da arma, bastando a apresentação do respectivo registro.

6 – Incluir a exceção na legislação para permitir o uso de armas de fogo por menores acompanhados dos responsáveis ou instrutor de tiro em locais autorizados, acabando com a burocracia de se recorrer ao judiciário para solicitar alvará para isso.

7 – Não criminalização do porte de arma de brinquedo. Sendo crime o porte de arma real e de arma de brinquedo, evidentemente que o criminoso, não havendo vantagem nenhuma em portar uma arma de brinquedo, preferirá portar uma arma verdadeira, oferecendo assim risco real à vida da vítima e dos policiais em eventual confronto.

8 – Revogar o ditatorial DECRETO Nº 6.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008,
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6715.htm
que alterou o Decreto 5123/2004, para determinar o confisco de armas do cidadão caso lhe seja imputada prática de crime doloso.

Ora, é um decreto a determinar uma medida administrativa de sérias conseqüências, uma pena antecipada para alguém que poderá ser inocentado da acusação ou, tendo sido indiciado, poderá ter a denúncia posteriormente recusada.

Ademais, uma ação realizada em legítima defesa pode ser inicialmente enquadrada como crime doloso de lesão corporal ou homicídio.

Assim solicitamos que enviem mensagens aos parlamentares por todos os meios abaixo indicados, inclusive através das paginas sociais ao final indicadas.

No link abaixo pode-se encontrar a relação completa de todos os membros dessa comissão.

Clicando no nome de cada parlamentar podemos encontrar seu endereço eletrônico e telefônico para o envio de mensagens.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-3722-12-disciplina-normas-sobre-armas-de-fogo/conheca-a-comissao/membros-da-comissão

 “Fale com o Deputado”

1. Acesse http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado

2. Estando na página, selecione o deputado para quem se quer enviar a mensagem. É possível enviar para vários ao mesmo tempo;

3. Preencha os dados pessoais;

4. Copie e cole a mensagem sugerida pela PLD, ou escreva uma mensagem própria:

5. Envie digitando o código que eles indicam no final do “fale conosco”.

Clique no nome de cada parlamentar e acesse os contatos.

Assim ficou constituída a comissão:

Presidente: Marcos Montes (PSD/MG)
1º Vice-Presidente: Claudio Cajado (DEM/BA)
2º Vice-Presidente: Guilherme Mussi (PP/SP)
3º Vice-Presidente:
Relator: Laudivio Carvalho (PMDB/MG)

Da lista abaixo foram excluídos os notoriamente anti-armas.

Mensagens através do Disque-Câmara 0800 619 619. 

Contato da Comissão:

ce.armasdefogo@camara.leg.br

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-3722-12-disciplina-normas-sobre-armas-de-fogo/participe/fale-com-a-comissao

Através do Facebook e outras redes sociais:

 
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https://twitter.com/DepMarcosMontes

https://twitter.com/depjoaocampos

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https://twitter.com/claudio_cajado

https://twitter.com/ediolopes

https://twitter.com/marchezan

https://twitter.com/DepBolsonaro

http://www.twitter.com/guilhermemussi

https://twitter.com/onyxlorenzoni

https://twitter.com/deputadopeninha

https://twitter.com/capitao_augusto

Saudações.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

Amigos da PLD.

Segue abaixo o excepcional pronunciamento da Deputada Federal MAGDA MOFATTO (PR-GO), onde tece veementes e fundamentadas críticas ao draconiano estatuto do desarmamento.

Magda Mofatto foi vereadora por três mandatos, Deputada Estadual por Goiás, Prefeita de Caldas Novas e agora Deputada Federal pelo Partido da República.

Aos 21:40” do pronunciamento afirma: “… a arma nas mãos do bandido é uma ameaça à sociedade; nas mãos do cidadão é garantia de paz social…”

Sem dúvida. A história está repleta de exemplos de que o desarmamento civil só beneficia criminosos e tiranos, que acabam por massacrar o próprio povo.

Com os apartes dos Deputados Celso Maldaner (PMDB-SC), Julio Delgado (PSB-MG), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e autor do PL 3722/2012, Marco Feliciano (PSC-SP) e Luiz Carlos Hainze (PSDB-RS), todos apoiando o pronunciamento.

Assistam e compartilhem.

https://www.facebook.com/video.php?v=776347112456699&fref=nf

Enviemos cumprimentos para: dep.magdamofatto@camara.leg.br

Telefone (61) 3215-5934, Fax 3215-2934, ou na página dela:

http://www.camara.leg.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=5830735

Usemos a hashtag #PLDportejá para marcar o assunto.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

POSSÍVEL VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO PL 3722/2012.

Amigas/os:

Mais uma vez solicito a participação de todos nesta campanha, bem como ampla divulgação.

Amanhã, dia 10/12, às 14:00 hs. poderá ocorrer a votação do relatório do PL 3722/2012 pela Comissão Especial.

Os pertinentes comentários do nosso amigo Cel. Paes de Lira explicam o que poderá acontecer: https://www.youtube.com/watch?v=7KJK-MK9shM

O projeto poderá ser arquivado e ficar para a próxima legislatura, mas mesmo assim não podemos baixar a guarda e devemos participar.

De qualquer forma é importante pressionarmos e mostrar nossa insatisfação com a atual legislação e com o relatório do Dep. Cláudio Cajado.

Além das mensagens pelos meios conhecidos nos endereços indicados nos links que seguem, é importante utilizarmos o Facebook e Twitter dos membros para enviarmos mensagens aos membros da comissão, postulando as urgentes mudanças que seguem. Usemos a hashtag #3722portejá para marcar o assunto.

1 – Validade permanente do registro de arma, retroagindo e reconhecendo a validade dos registros anteriormente expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados.

2 – Volta dos registros às Delegacias de Polícias estaduais, pois estas estão próximas dos cidadãos:

3 – Fim da discricionariedade do registro (que é feita de forma arbitrária hoje) e do porte. Preenchidas as exigências, é um direito do cidadão.

4 – Autorizar a prática desportiva do tiro por menores com a simples presença do responsável ou instrutor de tiro, acabando com a necessidade de se requerer judicialmente essa autorização, que muitas vezes são negadas por juízes alinhados ideologicamente com o desarmamento civil.

5 – Não criminalização do porte de arma de brinquedo. Sendo crime o porte de arma real e de arma de brinquedo, evidentemente que o criminoso, não havendo vantagem nenhuma em portar uma arma de brinquedo, preferirá portar uma arma verdadeira, oferecendo assim risco real à vida da vítima e dos policiais em eventual confronto.

6 – Revogar o ditatorial DECRETO Nº 6.715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, que alterou o Decreto 5123/2004, que determina o confisco de armas do cidadão caso lhe seja imputada prática de crime doloso.

Ora, é um decreto a determinar uma medida administrativa de sérias conseqüências, uma pena antecipada para alguém que poderá ser inocentado da acusação ou, tendo sido indiciado, poderá ter a denúncia posteriormente recusada.

Ademais, uma ação realizada em legítima defesa pode ser inicialmente enquadrada como crime doloso de lesão corporal ou homicídio.

Uma importante oportunidade para apoiarmos o porte legal de armas e a legítima defesa:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=541857

PLD  http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1168   a 29 out 13 como emenda ou substitutivo apresentada, e sugestões outras que ofertadas sejam, para Relatório produzir. É vital que saibam seus integrantes do grau de apoio que a normalização dos temas na legislação tratados têm. É uma das mais apoiadas proposituras no Disque-Câmara – 0800 619 619.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/442522-CAMARA-RESPONDE-A-QUASE-28-MIL-PEDIDOS-DE-INFORMACAO-EM-11-MESES.html
 

Mais uma carga, camaradas!

À Comissão escrevamos!

Visitar o link http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1369 da Coalizão Pela Legítima Defesa e neles encontrar vários meios de contato: telefone, fax, e-mail, facebook, twitter. Consta uma sugestão de texto a destacar o Certificado de Registro com validade permanente retroativa a todos os anteriores registros.

Também consultar:

 http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1353 http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1392
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/
http://pelalegitimadefesa.org.br/
http://www.facebook.com/legitimadefesa10
http://pldemfoco.com.br/

Saudações..

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional