Tem saído muitas notícias que mostram o esforço que a PF está aplicando para convencer a opinião pública ao recadastramento de armas que em alguns lugares chamam simplesmente de desarmamento.

    Notícias sobre: estatuto do desarmamento

    João Neder
    Diário da Manhã – Goiânia – Goiânia,GO,Brazil
    … porque é urgente a ação preventiva de busca a suspeitos, momento agora que se tem o Estatuto do Desarmamento como instrumento legítimo para desarmar os …

    Araucarienses devem legalizar o registro de armas de fogo
    Bem Parana – Curitiba,PR,Brazil
    Então, as autoridades públicas decidiram estender o prazo do trabalho para que os indivíduos possam estar de acordo com o Estatuto do Desarmamento, …

    Campanha itinerante da PF busca armas em Rondônia
    Jornal Rondoniagora – Porto Velho,Rondônia,Brazil
    … que termina o prazo para regularização dessas armas no próximo dia 12 de dezembro, conforme prevê a Lei 10826/03 do Estatuto do Desarmamento. …

    Jornal Opção
    “A PM tem atacado a Polícia Civil”
    Jornal Opção – Goiânia,GO,Brazil
    Um deles e que gera graves problemas é o Estatuto do Desarmamento, que simplesmente não funcionou, assim como não vai funcionar a Lei Seca. …

    Leia integra no Portal Terra

    Polícia
    Domingo, 23 de novembro de 2008, 11h50

    Márcia Brasil

    O delegado Marcos Dantas, chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal, informou que metade das armas e munições que entram ilegalmente no Brasil têm como destino as favelas e morros controlados por facções criminosas e grupos paramilitares do Rio de Janeiro.

    Os outros 50% seguem para São Paulo, onde integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) redistribuem o armamento para todo o País, incluindo a capital fluminense.

    “São Paulo é um grande entreposto, onde traficantes do PCC alugam ou vendem fuzis, metralhadoras e munições que são usados em assaltos a bancos e carros-fortes no interior do País. Criminosos paulistas também enviam entre 10% e 15% das armas para o Rio. O restante é usado nas ações de crime realizadas no próprio Estado de São Paulo”, disse Dantas.

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O Governo decidiu agora divulgar com grande destaque na mídia o recadastramento de armas. Veja a notícia publicada em OESP. Saiu também em outros jornais e na TV

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    Clique aqui e veja a notícia na fonte
    Iniciativa da PF foi motivada pela volta da punição com prisão e multa para posse e porte ilegal, a partir de janeiro

    Rodrigo Pereira

    Para registrar as armas de moradores de comunidades isoladas ou distantes de grandes centros urbanos, a Polícia Federal vai promover caravanas pelos rincões do Brasil. A missão da Campanha Nacional do Desarmamento e Regularização de Arma de Fogo é organizar o cadastro unificado. Foi motivada pela proximidade do fim do prazo para a atualização dos dados – a partir de 1º de janeiro, a posse e o porte sem registro voltam a ser punidos com prisão de até 4 anos e multa. Duas experiências de interiorização, uma no Paraná e outra no Acre, inspiraram o recadastramento in loco em todos os Estados.

    A ações foram apresentadas pelo Serviço Nacional de Armas (Senarm) em forma de cartilha aos representantes de todas as Superintendências da PF, em reuniões em Brasília no mês passado. “A gente sempre teve essa idéia, mas esbarrava na falta de recursos humanos”, disse o chefe do Senarm, delegado Marcos Vinícius da Silva Dantas. A solução encontrada foi firmar parcerias com pequenas prefeituras. “Elas se comprometem a ceder instalações, funcionários e a ajudar na divulgação”, explicou. À PF cabe designar um servidor para coordenar os trabalhos.

    No Paraná, dois policiais foram destacados para percorrer dez municípios na região de Cascavel. Em 22 dias, entre julho e agosto, cadastraram 4.213 armas de agricultores de 70 cidades, quase três vezes mais que as 1.669 armas registradas pelas outras delegacias do Estado e número superior ao total de São Paulo (3.646) e Rio (3.935) do início do ano até outubro. “O custo para a PF foi zero, e para a União foi apenas o da diária dos agentes”, disse o chefe da delegacia de Cascavel, Algacir Mikalovski.

    O modelo paranaense será repetido em regiões com boa infra-estrutura rodoviária. No início de novembro, na região de Foz do Iguaçu foram 1.048 armas registradas em dez dias. O Distrito Federal e Santa Catarina já começaram a interiorização nesses mesmos moldes.

    Para os Estados do Norte, onde predomina o transporte fluvial, será seguida a cartilha acreana. Lá foram priorizadas operações de barco para registrar armas de seringueiros, ribeirinhos e indígenas. Em uma comunidade, servidores do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria Estadual da Saúde acompanharam os policiais por 18 dias. Além do registro das armas, a operação emitiu 70 certidões de nascimento, 137 títulos eleitorais e foram aplicadas 440 doses de vacinas no Vale do Juruá.

    Três operações registraram 3.785 espingardas de “caçadores de subsistência”. A quarta etapa da campanha foi iniciada no dia 12 e vai passar por 22 comunidades do Acre e Amazonas – até ontem já haviam sido registradas mais de 900 espingardas. “É muito mais barato que uma ação de contra-resposta a uma invasão de madeireiros ou contra traficantes”, disse o superintendente da PF no Acre, Luiz Cravo Dórea.

    Essas ações, rotineiras da PF, não custam menos que R$ 50 mil por envolver uso de aeronaves. “Já a interiorização é uma operação que vale muito a pena pelo retorno social. São R$ 18 mil por 45 dias”, afirmou Dórea. Essas incursões fortalecem o setor de inteligência da PF, com mapeamento por GPS e detalhamento das fronteiras.

    CRÍTICAS

    Embora elogiada por interiorizar o recadastramento das armas, a PF foi criticada pelo presidente do Instituto Sou da Paz, Décio Mizne, por não ter firmado convênio com as polícias estaduais. Ele diz também que o Estatuto do Desarmamento não apresenta resultados expressivos na grandes cidades.

    Mizne teme manobras do Congresso para mudar o Estatuto, que, desde 2004, foi alterado sete vezes. Projeto de Lei prevê recadastramento a cada 10 anos e não a cada 3. “Isso pode fazer perder a credibilidade de uma lei, que mostrou resultados como a diminuição de 12% no número de mortes”, disse Mizne. “São 5 mil vidas por ano.”

    Em sua primeira fase, entre 2004 e 2005, a Campanha do Desarmamento recolheu 453 mil armas. A ação foi retomada neste ano, em caráter definitivo, e coletou mais 15.564 armas. O governo federal gastou R$ 41,1 milhões com indenizações de R$ 100 a R$ 300 por arma. O Senarm informou que já protocolou minuta no Ministério da Justiça sobre convênios com polícias estaduais.

Mensagem enviada pelo Mike de Castro. Obrigado
Pela Legitima Defesa

    Arpaio é o xerife do Condado de Maricopa no Arizona já há bastante tempo e continua sendo re-eleito a cada nova eleição.

    Ele criou a ‘cadeia-acampamento’, que são várias tendas de lona, cercadas por arame farpado e vigiado por guardas como numa prisão normal.

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    Baixou os custos da refeição para 40 centavos de dólar que os detentos, inclusive, têm de pagar.

    Proibiu fumar, não permite a circulação de revistas pornográficas dentro da prisão e nem permite que os detentos pratiquem halterofilismo.

    Começou a montar equipes de detentos que, acorrentados uns aos outros, (chain gangs), são levados à cidade para prestarem serviços para a comunidade e trabalhar nos projetos do condado.

    Para não ser processado por discriminação racial, começou a montar equipes de detentas também, nos mesmos moldes das equipes de detentos.

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    Cortou a TV a cabo dos detentos, mas quando soube que TV a cabo nas prisões era uma determinação judicial, religou, mas só entra o canal do Tempo e da Disney.

    Quando perguntado por que o canal do tempo, respondeu que era para os detentos saberem que temperatura vão enfrentar durante o dia quando estiverem prestando serviço na comunidade, trabalhando nas estradas, construções, etc.

    Em 1994, cortou o café, alegando que além do baixo valor nutritivo, estava protegendo os próprios detentos e os guardas que já haviam sido atacados com café quente por outros detentos, sem falar na economia aos cofres públicos de quase US$ 100,000.00/ano.

    Quando os detentos reclamaram, ele respondeu:
    - Isto aqui não é hotel 5 estrelas e se vocês não gostam, comportem-se como homens e não voltem mais.

    Distribuiu uma série de vídeos religiosos aos prisioneiros e não permite quaisquer outros tipos de vídeo na prisão.

    Perguntado se não teria alguns vídeos com o programa do partido democrata para distribuir aos detentos, respondeu que nem se tivesse, pois provavelmente essa era a causa da maioria dos presos ali estarem.

    Com a temperatura batendo recordes a cada semana, uma agência de notícias publicou:

    Com a temperatura atingindo 116º F (47º C), em Phoenix no Arizona, mais de 2000 detentos na prisão acampamento de Maricopa tiveram permissão de tirar o uniforme da prisão e ficar só de shorts, (cor-de-rosa), que os detentos recebem do governo.

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    Na última quarta feira, centenas de detentos estavam recolhidos às barracas, aonde a temperatura chegou a atingir a marca de 138º F (60º C).

    Muitos com toalhas cor de rosa enroladas no pescoço estavam completamente encharcados de suor. Parece que a gente está dentro de um forno, disse James Zanzot que cumpriu pena nessas tendas por um ano.

    Joe Arpaio, o xerife durão que inventou a prisão-acampamento, faz com que os detentos usem uniformes cor-de-rosa e não faz questão alguma de parecer simpático.

    Diz ele aos detentos:
    - Nossos soldados estão no Iraque onde a temperatura atinge 120° F (50° C), vivem em tendas iguais a vocês, e ainda tem de usar fardamento, botinas, carregar todo o equipamento de soldado e, além de tudo, não cometeram crime algum como vocês, portanto calem a boca e parem de reclamar.

    Se houvessem mais prisões como essa, talvez o número de criminosos e reincidentes diminuísse consideravelmente.

    Criminosos têm de ser punidos pelos crimes que cometeram e não serem tratados a pão-de-ló, tendo do bom e melhor, até serem soltos pra voltar a cometer os mesmos crimes e voltar para a vida na prisão, cheia de regalias e reivindicações.

    Muitos cidadãos honestos, cumpridores da lei, e pagadores de impostos não tem, por vezes, as mesmas regalias que esses bandidos têm na prisão.

    (*) Artigo extraído e traduzido de um documentário da televisão Americana…
    Os fatos acima são verídicos e a prisão-acampamento está em Maricopa – Arizona.

    Parece que o “desarmamento” não está indo muito bem. A prefeitura de Diadema (SP) entrou no regime de liquidaçãoo às avessas “leve dois e pague um”. Segundo o blog do Ancelmo Gois quem entregar uma arma, além dos 100 reais prometidos pelo governo federal, o governo municipal pagará mais R$100. O Ministério da Justiça gostou da idéia e espera que outras prefeituras façam o mesmo.

    No blog do Ancelmo há como deixar comentários…

    Brasil pela Vida

Entenda o confronto que houve entre a Polícia Civil e a Polícia Militar.

    [img:CelPaesdeLirablog.jpg,thumbnail,alinhar_esq_caixa] Caros amigos,

    A convite do jornalista Newton Flora, participarei habitualmente do programa “De Olho na Notícia”, produzido pela NF Comunicações, empresa por ele dirigida. A inserção levará o título “De Olho na Sua Segurança” e os temas tratados serão, obviamente, os de ordem pública e segurança pública.

    O programa é veiculado pela TV Aberta São Paulo, às quintas feiras, das 13h30min às 14h30min; e aos sábados, em formato mais resumido, das 22h às 22h30min, através dos seguintes meios:

    NET canal 9 (analógico e digital)
    TVA

    canais 72 e 99 (analógicos) e 186 (digital).

    www.tvaberta.com

    Utilizando os “links” a seguir, poderão assistir, no portal You Tube, à minha primeira participação, veiculada na semana passada, em que falei da greve da Polícia Civil e da crise de 16 de outubro:

    Assista à(1ª parte);

    Assista à parte final.

    Quinta feira (13/11/2008) e sábado (15/11/2008), falarei sobre o estado atual da crise acima, a explosão da DISE de Botucatu, a ocorrência de que resultou o tombamento em combate do Sd Lamas, herói da Polícia Militar e, possivelmente, os casos de seqüestros de gerentes e tesoureiros de bancos.

    Espero contar com sua respeitável audiência. Com a devida orientação técnica da equipe de produção, farei o máximo a meu alcance para tornar o programa útil e atrativo.

    Abraço do

    Cel PAES DE LIRA

    [img:jornalEspiritoSanto.jpg,full,alinhar_esq_caixa]

    A Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales) fará sua 29ª reunião ordinária na segunda-feira (10), às 13 horas, no Plenário “Rui Barbosa” e vai deliberar sobre ofício do deputado Doutor Hércules (PMDB) solicitando a realização de uma audiência pública.

    O parlamentar pretende que seja feita uma ampla discussão no âmbito da Comissão “com o objetivo de debater um tema de grande relevância: O Desarmamento no Estado do Espírito Santo – Campanha Nacional de Recadastramento de Armas e Entrega Voluntária de Armas”.

    Além disso, a Comissão deve apreciar o Projeto de Lei (PL) 545/2007, do deputado Reginaldo Almeida (PSC), que dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar e peças de vestuário infantis apreendidas no Estado do Espírito Santo.

    O PL tramita na Comissão desde o mês passado. Em sua defesa, o autor esclarece que “constantemente a imprensa tem divulgado grandes apreensões de material falsificado no Brasil, conseqüência da ausência de uma política para garantir e assegurar aos detentores dos direitos autorais a certeza da comercialização cada vez maior de produtos com autenticidade garantida, bem como assegurar aos cofres públicos a arrecadação dos impostos”.

    Segundo o deputado Reginaldo Almeida, “conforme Lei Federal 9.610, de 19/02/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, as mercadorias falsificadas apreendidas, entre elas brinquedos e material escolar, são incineradas ou entregues aos titulares das marcas”.

    Para o autor da proposta, “a doação para pessoas carentes poderá significar um destino socialmente justo para aqueles que mais precisam e não têm oportunidade de acesso. Além de definir uma destinação para a utilização adequada no sentido de atender uma demanda existente”, pondera.

    Correspondências

    Será deliberada na reunião correspondência via e-mail de Paulo Roberto Rodrigues, presidente da ASCFCES – Associação do Centro de Formação de Condutores do Espírito Santo, cancelando a solicitação feita por meio do Ofício S/Nº 2008.

    A Comissão de Segurança da Assembléia é presidida pelo deputado Da Vitória (PDT), e tem como vice o deputado Marcelo Santos (PTB). São membros efetivos Euclério Sampaio (PDT) e Marcelo Coelho (PSDB).

    Fonte

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    AE – Agencia Estado

    GENEBRA – O Brasil quer um novo status na relação com os Estados Unidos e cobra tratamento de parceiro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente eleito americano Barack Obama. A diplomacia brasileira comemorou a vitória do democrata e espera que a mudança política abra “nova era na relação com a América Latina e de parceria com o Brasil”. O chanceler Celso Amorim disse que Washington precisa adotar postura “mais flexível” em relação à Venezuela e Cuba. “Não vamos negar que o governo brasileiro teve uma boa relação com o governo Bush. Mas agora a relação pode ser de afinidade e cooperação”, disse.

    O chanceler não disfarça que espera a posse de Obama para propor aproximações em áreas sociais e de segurança. No início de seu governo, Lula chegou a propor um fundo mundial de combate à fome. Mas a idéia não foi encampada pela Casa Branca e perdeu força. “Outra área que pode haver aproximação e mudança de perspectiva é no setor de desarmamento“, afirmou.

    Leia íntegra da notícia

    Tim Gaynor
    Da Reuters
    Em Phoenix (EUA)

    As vendas de rifles, pistolas e munição estão aumentando em várias partes dos Estados Unidos, já que muitos proprietários de armas temem que a administração do presidente eleito Barack Obama possa dificultar a posse de certos tipos de armas.

    “No dia depois da eleição, tive muito mais ligações do que de costume de pessoas procurando por rifles semi-automáticos,” contou David Greenberg, dono da loja Second Amendment Family Gun, em Bisbee, Arizona, que esgotou seu estoque de rifles AR-15 nos últimos dias.

    “Parece haver um medo de que eles serão banidos, e isso é bem provável,” acrescentou. “Obama e Biden estão dispostos a eliminar as armas de fogo do país.”

    Lojas de armas e grupos comerciais haviam informado um aumento na venda de armas de fogo nos dias que antecederam a vitória do democrata Barack Obama e do vice-presidente Joe Biden, em 4 de novembro, que muitos consideram totalmente favoráveis ao controle de armas.

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    Houve um encontro na terça-feira entre o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc e da Justiça, Tarso Genro, da Justiça e trataram da oposição de setores da PF ao fato de agentes do Ibama portarem armas de fogo ostensivamente em suas operações de fiscalização. Minc propõe alteração no Estatuto do Desarmamento que poderá ser feita por MP.

    Clique aqui para ler a notícia do Globo.