Amigos da ABPLD,
Segue excelente artigo de nosso associado fundador, Sr. Leonardo Arruda, contestando a falácia dos que ainda insistem em divulgá-las na tentativa de convencer as pessoas de que o desarmamento civil é vantajoso.
Os únicos que efetivamente levam grande vantagem com o desarmamento das pessoas de bem são os criminosos e os tiranos.
Mais armas, mais crimes? Óbvio que não!
Recomendo a leitura e divulgação.
José Luiz de Sanctis.
#PLDportejá
Mais armas, mais crimes?
Como a cantilena anti-armas pode ser tão persuasiva?
Leonardo Arruda
Outro dia li um artigo de João Luiz Mauad, do Instituto Liberal, comentando um trabalho de Carlos Góes intitulado “Mais armas, mais crimes: porque mudamos de ideia.”
O artigo de Mauad discorda da conclusão do trabalho por uma questão filosófica, como pode ser visto na conclusão do mesmo que transcrevo a seguir:
Meu ponto, portanto, é que não importa se a conclusão de Góes está certa ou errada, ainda que a pesquisa empírica possa ajudar muito em outras questões. Meu ponto é que utilitarismo estrito não tem lugar à frente da liberdade. Meu direito à autodefesa e minha disposição de assumir responsabilidade por isso – dada a probabilidade de que o governo não conseguirá me defender a contento – não devem ser comprometidos por análises frias de custo-benefício.
Posteriormente, numa troca de correspondência, Mauad reforçou:
Meu ponto no artigo foi outro: demonstrar que a liberdade de possuir armas é, para o liberal, antes de tudo uma questão de princípio, não de custo-benefício.
Carlos Góes, por sua vez, é um articulista do websítio Instituto Mercado Popular (IMP), que de forma alguma pode ser rotulado como de esquerda. Seu lema é “Economia Livre e Justiça Social”, como pode ser visto na página inicial do IMP.
Apesar de, pessoalmente, não concordar com a filosofia liberal, fiquei deveras intrigado pelo fato de dois expoentes da direita liberal chegarem a considerar a possibilidade de ser verdadeira a correlação “mais armas – mais crimes”.
Pensei cá com meus botões: se estes dois intelectuais de direita, que deveriam estar vacinados contra essa argumentação esquerdista, caíram nesse conto, bem, então qualquer um pode cair.
Diante dessa triste conclusão resolvi fazer uma análise crítica do trabalho do Carlos Góes, analisando algumas de suas referências e tentando mostrar como não se sustenta a tese simplista/esquerdista de que armas causam crimes.
Meu estilo de escrever é meio debochado mesmo e por isso, de antemão, rogo aos autores Góes e Mauad que me perdoem se os ofendi, pois tenho os dois em alto conceito.
Os comentários estão inseridos no texto na cor azul.
Mais armas, mais crimes: por que mudamos de ideia. Veja os dados.
Por Carlos Góes@goescarlos Em 20/03/2018
Há três anos, publicamos um texto dizendo que a relação entre armas e homicídios era inconclusiva. Faltava um consenso claro na literatura empírica até o começo dos anos 2000.
Nos últimos três anos, contudo, foram publicados outros estudos, bem como estudos que levam em conta as conclusões de muitos outros estudos para chegar numa conclusão única – que no jargão científico são chamados de “meta-análises”. Esses estudos e meta-análises, considerados em conjunto, apresentam evidências robustas sobre uma relação direta entre a quantidade de armas e o número de homicídios.
Como o consenso científico mudou, nós mudamos de opinião. Este texto traz os dados que explicam o porquê.
Não existe este consenso científico. Este consenso só existe entre os autores anti-armas e seus trabalhos estão longe de serem científicos.
“Mais armas, mais crimes” ou “mais armas, menos crimes”?
Provavelmente você já ouviu dois argumentos contraditórios e razoáveis. Os favoráveis ao desarmamento dizem que, com menos armas disponíveis, será mais difícil para os criminosos cometerem crimes violentos. Já os que apoiam o armamento civil alegam que, dada a baixa probabilidade que civis tenham armas, criminosos estarão mais dispostos a atacá-los, já que o risco de retaliação é baixo.
O que os dois lados ignoram é que esses efeitos não são mutuamente excludentes. A disponibilidade de armas na verdade tem dois efeitos simultâneos sobre a violência:
- Efeito promotor. Do mesmo jeito que ocorre com as drogas, proibir o comércio de armas reduz a oferta total de armas e, com isso, aumenta o preço das armas no mercado ilegal. Isso não significa que vai ser impossível para criminosos comprar armas – mas significa que vai ser mais caro – e o esperado é que, por causa desse custo mais alto, criminosos tenham menos acesso a armas. Em resumo, o efeito promotor de violência das armas é: se as armas forem legalizadas, o preço de armamentos tenderá a cair, o acesso de criminosos a elas aumentará, e mais violência armada ocorrerá.
Tolice: O preço das armas no mercado legal brasileiro nada tem a ver com o preço das armas no mercado ilegal. Infelizmente, devido a grande quantidade de impostos incidentes propositalmente altos (para que pobres não possam ter armas), o preço oficial está “descolado” do preço real (o valor intrínseco do produto). Assim, o que baliza o preço no mercado ilegal é a maior ou menor disponibilidade do contrabando.
Outro fator é o modismo. Os criminosos hoje querem armas automáticas ou semi-automáticas, o que fez baixar o preço das armas de repetição no mercado ilegal. A maior prova disso é o preço que o governo brasileiro ofereceu por revólveres nas campanhas de entrega voluntária de armas realizadas: um vigésimo do valor de loja. Esse valor irrisório foi suficiente para desestimular a venda sem registro para terceiros e direcionar as armas para a entrega ao governo. Quando o mercado informal apresenta preços inferiores ao mercado oficial, é uma demonstração cabal que este mercado está plenamente abastecido. Assim, imaginar que a liberação de armas legais aumentará o acesso de criminosos a elas ou que seus preços irão cair não passa de ilusão. Lembro que bandidos não compram armas no mercado legal.
- Efeito dissuasório. Criminosos, como os outros seres humanos, são, em geral, avessos ao risco. Isso não significa que a aversão ao risco deles é a mesma dos não-criminosos, mas simplesmente que, tudo o mais constante, eles prefeririam correr menor risco – por exemplo, eles prefeririam que ninguém à exceção deles tivesse armas – e maiores riscos devem ser compensados por recompensas maiores. Em resumo, o efeito dissuasório de violência das armas é: com armas legalizadas, o acesso a elas pela população civil será maior e a incerteza sobre se os civis vítimas de crimes estarem armados aumentará. Com isso, o risco para o criminoso também aumenta e, sendo ele avesso ao risco, ele tenderá a cometer menos crimes.
É verdade, mas na realidade bandido será sempre bandido. Quando as vítimas estão armadas eles simplesmente procuram formas de crimes que não impliquem em contato com a vítima. Em outras palavras, crescem os furtos em detrimento dos roubos, mas eles não deixarão de cometer crimes. Isso é bom para a sociedade, dado que diminui o número de mortos e feridos.
Armas, na verdade, provocam esses dois efeitos contraditórios. Por um lado, elas aumentam os crimes, por outro, diminuem. Uma vez que se admite a existência desses dois efeitos, o que importa, para os efeitos de política pública, portanto, é o efeito líquido dos armamentos:
efeito líquido das armas sobre os homicídios = (efeito promotor) – (efeito dissuasório)
Vemos acima que o autor aceitou o dogma alardeado pelos anti-armas: “armas aumentam os crimes”. Ninguém comete um crime apenas porque possui uma arma e ninguém deixa de ser criminoso porque não a tem. Como dissemos acima, a presença de armas na sociedade apenas muda o modus operandi dos criminosos, fazendo-os preferir evitar o contato com as vítimas em potencial.
Violência é um assunto complexo
Fenômenos como a violência são complexos. É só pensar que existe uma miríade de variáveis que podem potencialmente interferir sobre a violência: demografia, pobreza, desigualdade, educação, cultura, racismo, machismo, etc. Por isso, isolar qual o efeito específico de políticas sobre armas é uma tarefa difícil – o que não significa que não possa ser feito com as ferramentas estatísticas apropriadas.
Ao usar o termo violência ao invés da palavra correta que é criminalidade, o autor revela que foi contaminado pela cantilena anti-armas.
É necessário compreender que é possível que determinada política pode ter levado à redução no número de homicídios mesmo se, depois de sua implementação, o número observado de homicídios tenha aumentado. Como isso é possível? Entendendo que, na ausência da política, o número de homicídios teria sido ainda maior.
Será que ele vai falar das 160 mil mortes “evitadas” pelo Estatuto do Desarmamento tal como apregoa o Viva Rio? (mais sobre isto abaixo)
Com esse exemplo fica mais fácil de entender: Suponha que você esteja contando o número de horas que você passa na academia por semana ao longo do tempo. Você percebe que, nos últimos três meses, o número de vezes que você foi à academia subiu de uma para quatro vezes por semana. Ao mesmo tempo, você engordou quatro quilos nos últimos três meses. É plausível assumir que você engordou por causa do aumento de horas que você passa na academia? Certamente não. Você teria que considerar outras variáveis como, por exemplo, o número de calorias que você ingeriu por dia no período. O mais provável é que, caso você não tivesse passado mais horas na academia, você tivesse engordado ainda mais, não é?
Ou seja, é preciso compreender fenômenos complexos como sendo causados por diversas variáveis. E é necessário tentar estimar qual é o efeito de cada um desses fatores sobre esses fenômenos se os outros fatores que influenciam o fenômeno tivessem sido mantidos inalterados.
A questão não é essa. Se seu peso chegou a 150kg, significa que você tem uma disfunção hormonal. Nesse caso é irrelevante quantas vezes você vai academia. No caso dos homicídios no Brasil o problema chama-se impunidade e nesse caso, o número de armas legais ou ilegais é irrelevante. Lembro que em nosso país, apenas 8% dos homicídios são esclarecidos e apenas 2% dos assassinos cumprem pena (nas outras formas de crime os índices são ainda menores).
Quais são as evidências empíricas?
Quando a gente observa resultados contraditórios de estudos sérios sobre problemas complexos como esse, a melhor resposta que nós podemos encontrar está nas chamadas “meta-análises”. Essas “meta-análises” agregam diversos estudos estatísticos e chegam a um único resultado. A ideia é que, embora os diversos estudos possam ter problemas, quando eles são agregados, o viés tende a desaparecer.
Nada disso. Em primeiro lugar são raros os “estudos sérios” sobre este assunto. Quase todos os estudos que concluem negativamente sobre as armas são patrocinados por instituições anti-armas (IANSA, Open Society Foundation, Ford Foundation, etc. etc.) e eles são em número muito maior que das instituições isentas (agências governamentais, universidades, etc). Assim, se você agregar essas estatísticas, certamente o viés anti-armas tende a aumentar.
Entre 2012 e 2017, foram publicadas cinco meta-análises que buscavam analisar a relação entre armas de fogo e homicídios. Quatro dessas cinco meta-análises, que em conjunto analisaram 242 estudos, concluíram que existe uma associação positiva entre armas e homicídios[1]. Somente uma meta-análise recente, que considerou 41 estudos, não encontrou uma associação entre armas e homicídios[2].
As referências (1) citadas pelo autor são de instituições médicas lideradas pelo JAMA – Journal of the American Medical Association – todas elas anti-armas. Seus estudos apresentam falhas grosseiras de análise de casos (em verdade eles distorcem os casos (A)) e não podem ser levados a sério. Médicos não entendem de criminologia e (compreensivelmente) tem horror a ferimentos por armas de fogo.
Muitos médicos norte-americanos, entretanto, ficaram revoltados com essa postura do JAMA e outras instituições classistas e em resposta, fundaram a DRGO – Doctors for Responsible Gun Ownership cujo lema é “trazer honestidade ao debate sobre armas”.
Numa revisão da literatura publicada nos últimos 5 anos, o economista Thomas Conti, professor de análise econômica do direito da Unicamp, encontrou 41 estudos empíricos publicados sobre esse tema. Sua conclusão é similar à maioria das meta análises: 34 dentre os estudos encontram uma associação entre armas e homicídios e 7 encontram uma associação contrária[3].
Seja analisando somente os estudos publicados nos últimos 5 anos ou as meta-análises publicadas recentemente (que incluem estudos mais antigos), a conclusão aponta para a mesma direção: mais armas levam a mais homicídios com armas – e o homicídios com armas são, na maioria dos países, quase a totalidade dos homicídios.
O conjunto de estudos que dava algum apoio à tese “mais armas, menos crimes”, que orbitavam o economista americano John Lott Jr., tiveram boa parte de seus resultados revertidos após correções em sua base de dados e não resistiram às técnicas estatísticas mais recentes[4]. Por isso, acabou ocorrendo essa mudança no estado-da-arte da evidência científica.
Fiquei curioso e fui ler o artigo do Dr. Conti que desconhecia.
Lamentavelmente o jovem doutor é outro que caiu na esparrela do “trabalho científico”. Dos 34 estudos citados por ele que afirmam que mais armas implicam em mais crimes, 32 foram escritos por americanos e abordam aspectos dos EUA.
O curioso é que o número de armas nas mãos de civis nos EUA triplicou desde a década de 1970 até os dias de hoje (371 milhões de armas em 2014 (B)). Aumentou também a difusão e, hoje, quase 50% dos lares possuem ao menos uma arma de fogo.
Desde que, em 1987, o estado da Flórida adotou o porte de arma não discricionário (shall issue) com bons resultados sobre a criminalidade, esta política se espalhou pelo país e hoje, quarenta e dois estados (dos 50 existentes) facilitam o porte de arma (porte não discricionário) (C), sendo que, dentre estes, em 5 estados simplesmente o porte é livre (Vermont, Maine, Alaska, Arizona, Wyoming e Kansas) (D). Apenas oito estados ainda relutam em conceder a licença de porte. Atualmente, mais de 16 milhões de americanos tem licença para portar armas (E). Este número cresceu 256% durante os mandatos de Obama.
Diante desses números, seria de se esperar, pela lógica, que a criminalidade nos EUA tivesse aumentado – se não na mesma proporção, ao menos um pouco, não é mesmo? Mas, curiosamente, o índice de homicídios baixou de 5,8/100 mil habitantes em 1998 para 4,2/100 mil em 2014 (27% menor) (F). Este índice, nos EUA, é hoje o menor desde 1957.
Mas não houve redução apenas nos homicídios. O gráfico acima (baseado em dados oficiais) mostra os crimes cometidos com arma de fogo em geral (área colorida) plotado contra o aumento no número de armas curtas até 2010 (linha azul) e o número de estados que adotou o porte de arma não discricionário. Não é impressionante?
Mas não precisamos ficar apenas nos EUA. Nossos vizinhos Paraguai, Uruguai e Argentina possuem número de armas per capita bem maiores que os brasileiros e seus índices de criminalidade também são bem inferiores aos nossos. Não deveria ser ao contrário? Notar que eles são latino-americanos como nós, têm governos corruptos, instituições fracas e estão em crise econômica como nós.
Diz o bom senso que se a realidade contraria uma teoria é porque a teoria está errada. Aparentemente, para o Dr. Conti, se a realidade não confirma as teorias bem fundamentadas em meta análises, que se dane a realidade.
Estudos sobre a realidade brasileira
No caso da realidade brasileira, o cenário é ainda mais claro: quase a totalidade dos estudos indicam uma associação positiva entre armas e homicídios.
Quase todos os “estudos” sobre o assunto feitos no Brasil foram sob patrocínio do Viva Rio, Sou da Paz, Instituto Igarapé, etc. São estudos onde já se conhece o resultado antes deles começarem.
Os estudos seminais no assunto foram publicados pelos economistas Daniel Cerqueira (IPEA) e João Manoel Pinho de Mello (Insper)[5]. Utilizando dados do Estado de São Paulo, eles demonstraram que, naqueles municípios onde as apreensões de armas pós-Estatuto do Desarmamento foram maiores, houve também uma queda proporcionalmente maior no número de homicídios, já considerados outras características de cada um dos municípios. Esse fluxo de queda do número de armas não teve nenhum impacto sobre atos violentos que não envolviam armas – o que indica que armas provavelmente têm um impacto de causalidade, e não somente correlação.
Este é mais um dos trabalhos de Daniel Cerqueira feito para justificar o Estatuto do Desarmamento. Sigam o raciocínio:
- Num determinado município a polícia faz grande apreensão de armas.
- Podemos imaginar que essas armas, em sua grande maioria, foram apreendidas nas mãos de marginais;
- Em função dessas apreensões o número de usos criminosos de armas diminuiu.
Tem lógica o escrito acima? Sim - tirar armas de bandidos diminui o uso delas em crimes. Agora eu pergunto: o que o Estatuto do Desarmamento tem a ver com isso? A polícia só apreendeu essas armas por causa do Estatuto do Desarmamento? Antes do estatuto a polícia não apreendia armas ilegais?
Convém observar que o efeito observado é temporário, dado que onde há demanda sempre haverá um fornecedor disposto a supri-la. Assim, o trabalho da polícia deve ser permanente e constante.
Uma outra afirmação comum entre os anti-armas é que quando a polícia está nas ruas apreendendo armas, o número de crimes com armas diminui.
Ora, se a polícia estivesse nas ruas apenas checando documentos o efeito seria o mesmo. Polícia na rua é uma boa prevenção contra o crime.
A Tese de Doutorado de Gabriel Hartung (FGV/EPGE) também reforça essas conclusões, mostrando “evidências de que a queda da taxa de homicídios foi fortemente influenciada pela redução do estoque de armas”[6]. Ela também chama atenção para aspectos demográficos, mostrando que o número de crianças (5-10 anos) criadas em lares monoparentais (geralmente abandonadas pela figura paterna) têm um impacto sobre a taxa de homicídios 10 anos mais tarde.
O quadro acima é a maior prova de que o Estatuto do Desarmamento é inócuo. A lei é federal, mas em alguns estados os homicídios aumentaram e em outros diminuíram. Se a lei fosse eficaz, todas as regiões do país deveriam apresentar a mesma tendência. Nuns mais, noutros menos, mas a tendência deveria ser geral.
Observem o grande aumento da criminalidade no Nordeste. Esta foi a região do Brasil que teve maior crescimento econômico no período, assim como redução da desigualdade. Esta é uma prova cabal que não é a pobreza que leva ao crime, mas sim a impunidade.
Uma das variáveis que explicam a taxa de homicídios é a proporção de homens jovens na população total, já que jovens em geral têm maior propensão a se envolver com crimes. Esses aspectos demográficos certamente ajudam a explicar as tendências discrepantes no Sudeste e no Nordeste brasileiros entre 2005 e 2015. Abaixo, a correlação entre a variação na proporção de homens jovens na população dos estados e a variação na taxa de homicídios, extraída da tese de doutorado de Daniel Cerqueira.
Isto é a demonstração do óbvio. Os jovens são mais irresponsáveis que os maduros. Sofrem mais acidentes pois praticam atividades mais arriscadas, bebem mais, tem mais testosterona, tomam mais drogas e, inclusive, praticam mais crimes. É por este motivo que seguros de automóvel são mais caros para motoristas com menos de 25 anos. Qual a relevância deste dado em relação ao Estatuto do Desarmamento?
Por fim, um estudo recente do economista Rodrigo Schneider (Universidade de Illinois em Urbana-Champaign) é o mais convincente quanto a relação entre o Estatuto do Desarmamento e as taxas de homicídios[7]. Usando dados bem detalhados, com 72 mil observações mês a mês no nível dos municípios, ele demonstra que no momento imediatamente posterior à implementação do Estatuto do Desarmamento (ED), houve uma ruptura na tendência da taxa de homicídios por arma de fogo – algo que, como esperado, não ocorreu nos homicídios que não utilizaram armas.