Pela Legítima Defesa

Prezado Sr.

CAMPANHA URGENTE!

Solicitamos a V. Sa. o envio de uma mensagem aos Nobres Deputados abaixo, solicitando que analisem a proposta de substitutivo ou emenda ao PL 3722/2012 que se encontra na Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, sugestão essa encaminhada pela Coalizão Pela Legítima Defesa www.pelalegitimadefesa.org.br em 29/10/2013, cujo relatório apresentado pelo Dep. Claudio Cajado, se aprovado, criará mais dificuldades ao cidadão honesto que tenha ou que pretenda ter legalmente uma arma de fogo para defesa do que a draconiana Lei 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento), relatório esse que se distancia ainda mais da decisão da população tomada no Referendo de 2005.

Informamos que os Deputados abaixo indicados são favoráveis à mudança da lei vigente, os quais podem propor alterações.

Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)

dep.nelsonmarquezelli@camara.leg.br

Fone (61) 3215-5920 – Fax (61) 3215-2920

Ou no Fale com o Deputado no link abaixo

http://www.camara.leg.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523597

Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ)

dep.jairbolsonaro@camara.leg.br

Fone (61) 3215-5482 – Fax (61) 3215-2482/fax

Ou no Fale com o Deputado no link abaixo

http://www.camara.leg.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=522255

Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE)

dep.gonzagapatriota@camara.leg.br

Fone (61) 3215-5430 – Fax (61) 3215-2430

Ou no Fale com o Deputado no link abaixo

http://www.camara.leg.br/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521901

Assim, segue abaixo um modelo de mensagem, caso não prefira escrever a própria.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

Exmo. Sr. Deputado.

Solicito V. Exa. especial atenção à sugestão de substitutivo ou emenda ao PL 3722/2012 que se encontra na Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, sugestão essa encaminhada pela Coalizão Pela Legítima Defesa www.pelalegitimadefesa.org.br , cujo relatório apresentado pelo Dep. Claudio Cajado, se aprovado, criará mais dificuldades ao cidadão honesto que tenha ou que pretenda ter legalmente uma arma de fogo para defesa do que a draconiana Lei 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento), relatório esse que se distancia ainda mais da decisão da população tomada no Referendo de 2005.

Esperando contar com sua atenção, antecipadamente agradeço.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, no “Senado” Federal da República…

Deputados querem ampliar direito de andar armado

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09 de dezembro de 2010 | 0h 00

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma série de medidas contra o crime organizado. Entre elas, o aumento da pena a seus integrantes, normas para impedir pressão ou retaliação contra juízes e promotores e autorização para que um colegiado – e não um único juiz – atue nos processos contra organizações criminosas.

A proposta, sugerida em grande parte pela Associação dos Juiz Federais do Brasil, deverá ser votada pelos deputados para voltar depois ao Senado.

(…)



Vamos acompanhar com atenção a proposta do deputado William Woo (PPS-SP), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por enquanto é um projeto de lei, mas que aprovado será mais um passo de recupeação de nossos direitos.

Parabéns! deputado Willian Woo.

Fonte:

15/06/10 – 15:07 > SEGURANÇA

BRASÍLIA – Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7073/10, do deputado William Woo (PPS-SP), que permite o porte de arma particular, inclusive de uso restrito (de maior calibre), fora do horário de serviço, para servidores estáveis e aposentados das áreas-fins das seguintes carreiras:

- Forças Armadas;

- polícias Civil, Militar e Federal;

- Polícia Legislativa;

- agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI);

- agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos e as guardas portuária; e

- auditores da Receita Federal e do Trabalho e auditores-fiscais e analista tributários.

Atualmente, esses servidores podem portar arma de fogo fornecida pelos respectivos órgãos, durante o horário de serviço.

O texto exige que servidores civis e militares de profissões que usem armas de fogo se submetam a avaliações a cada três anos para comprovar a aptidão técnica e psicológica para o manuseio de armamento.

No caso das guardas municipais, o porte de arma particular só será permitido se ficar comprovada a formação dos guardas em estabelecimentos de ensino de atividade policial e a existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno. “É impropriedade da lei isentar os integrantes das guardas municipais da devida comprovação de capacitação técnica e psicológica”, explica o deputado. O projeto não concede autorização para guardas municipais portarem armas de uso restrito.

Quanto ao porte de arma de aposentados, o autor afirma que “a situação de risco a que estão sujeitos não se altera com instantânea mudança de ativo para inativo,e eles devem ter a garantia da autodefesa”.

Armas de uso restrito

A lei atual delega ao Comandante do Exército a autorização do porte de arma de uso restrito. Pelo projeto, as regras para porte de armas de uso restrito deverão ser mais rigorosas que os requisitos para porte de armas comuns e definidas pelo Executivo na regulamentação da proposta.

Vamos entrar no Estadão.com.br e comentar esta notícia! Nova investida dos anti-armas.

Análise do Instituto Sou da Paz indica que mais de 1,8 milhão de armas foram destruídas pelo Exército entre 1997 e 2008; em São Paulo, a cada 18 apreensões da polícia, uma vida foi salva

[img:carlossampaio.jpg,thumb,alinhar_esq_caixa]O Dep. Carlos Sampaio – ( PSDB-SP), favorável ao Estatuto do Desarmamento, tem respondido a participantes da “passeata virtual” da PLD. Vejam e-mail do deputado e algumas interessantes respostas do nosso pessoal.

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[img:pompeodemattos.jpg,full,alinhar_esq_caixa]Ontem, dia 13 de novembro, o Deputado Pompeu de Mattos apresentou relatório que altera a MP 394/2007, que adia o prazo de vencimento da renovação do registro para 02 de julho de 2007 e fixa novos preços para sua efetivação.

O relatório apresenta uma circunstanciada e interessante exposição de motivos, e como é permitido em votações de MPs, pode-se apresentar emendas, com o intuito de corrigir erros eventuais da lei.
Leia a íntegra do relatório do deputado Pompeo de Mattos

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