O extenso estudo do Prof. John R. Lott Jr., publicado em 1999 e baseado em fatos concretos, o qual não deixa dúvidas de que quanto mais armas nas mãos de cidadãos honestos, menos crimes, mais uma vez é confirmado, e agora por uma por uma pesquisa feita pelo governo americano e pelo Instituto Pew Research, conforme demonstra o quadro “Números”, no final, publicado pela Revista Veja, edição 2321 de 15/05, página 44.

Segundo a pesquisa realizada no período de 1993 a 2010, a queda no número de crimes contra a propriedade foi de 61% e a queda de homicídios cometidos com o uso de armas de fogo foi de 49%.

Enquanto isso, no país onde o governo desarma o cidadão de bem deixando-o à mercê da bandidagem, o número de homicídios aumentou 72%.

Alguns poderiam perguntar: “mas será que o governo brasileiro não enxerga essa realidade?”  Sim, ele enxerga, mas o verdadeiro objetivo do desarmamento civil é o controle social para implantar aqui um estado totalitário.

O PLD vem afirmando esse único objetivo dos desarmamentistas desde que surgiram as primeiras falácias, cuja cortina de fumaça era “diminuir a criminalidade”. As verdadeiras razões do desaramamento civil vem muito bem explicadas, inclusive identificando os promotores do desarmamento mundial, no excelente artigo do Prof. Marcos Coimbra que segue, ao qual enviamos o nossos cumprimentos.

Verdadeiras razões do desarmamento

Marcos Coimbra* – 08/05/2013

Os hoplófobos persistem em sua mal intencionada ação de desarmar o cidadão digno e de bons costumes, em nome da ONU, apesar de existir relatório da própria entidade, elaborado em 2011, reconhecendo que o desarmamento da população não reduz a incidência de crimes violentos.

Sabemos que as estatísticas demonstram que o desarmamento da população, na verdade, aumenta a incidência de crimes violentos (além de preparar o terreno para assassinatos em massa e a implantação de ditaduras sanguinárias). Em qualquer tragédia é realçado o fato de que um criminoso usou armas de fogo, porém é omitido o que teria ocorrido caso algum cidadão estivesse de posse de sua arma de fogo. Haveria reação e seguramente o criminoso seria abatido.

Jornalistas do britânico The Guardian foram aos fatos e os apresentaram de maneira sintética e inteligente, levantando um quadro factual da momentosa questão da posse de armas por cidadãos honestos x criminalidade violenta em todo mundo: ( www.guardian.co.uk/news/datablog/interactive/2012/jul/22/gun-ownership-homicides-map ).

A grande patrocinadora do movimento de desarmamento do Brasil é a ONG Viva Rio, fundada em novembro de 1993, em consequência do seminário internacional: Cidadania Participativa, Responsabilidade Social e Cultural num Brasil Democrático, realizado no Rio de Janeiro, com o patrocínio e a participação das fundações Rockefeller, Brascan, Kellog, Vitae e Roberto Marinho.

Ela é filiada à Iansa (International Action Network of Small Arms – Rede de Ação Internacional de Armas Pequenas), um conjunto de 186 ONGs, fundada em maio de 1999, criada com o objetivo de atuar como uma central de coordenação da campanha internacional de desarmamento para permitir a implantação de um governo mundial, que atuaria com a utilização de uma força de paz das Nações Unidas, sob o comando dos “donos do mundo”.

Dentre os participantes do Viva Rio, destacaram-se o banqueiro David Rockefeller, o então chanceler FHC, fundador do Viva Rio que sempre atuou em estreita coordenação com ONGs internacionais como a Human Rights Watch e o Conselho Mundial das Igrejas (CMI).

É de se notar que a Human Rights tem entre os seus patrocinadores o megaespeculador George Soros, cujas fundações promovem a campanha de desarmamento e legalização do uso de entorpecentes.

 A campanha de desarmamento civil no Brasil não é proveniente de uma iniciativa própria, mas sim do resultado de um esforço internacional realizado por uma rede de instituições ligadas ao “establishment” oligárquico, em especial o seu componente anglo-americano-canadense.

O desarmamento da população se segue a uma série de medidas visando ao desmantelamento das Forças Armadas e a reestruturação das forças policiais civis e militares.

Em dezembro de 1995, durante um seminário internacional promovido no Rio de Janeiro pelo Ministério da Justiça, pelo movimento Viva Rio e pela Police Foundation dos EUA, o então secretário-geral do Ministério da Justiça, Sr. José Gregori, anunciou que o Viva Rio seria encarregado da elaboração de um projeto para orientar a nova Política de Segurança Pública do Governo Federal, uma doutrina de segurança cidadã, para ocupar o vazio que existe desde a doutrina de Segurança Nacional do governo.

O modelo econômico neoliberal adotado pelas últimas administrações conduz à miséria, à pobreza, ao desemprego, à exclusão social, ao desmantelamento do Estado Nacional Soberano, ao desmonte do sistema de repressão, do Judiciário ao Penal, passando pelo Ministério Público. É importante adotar medidas de prevenção, com políticas públicas adequadas, bem como combater a disseminação das drogas, inclusive as legais, como o álcool.

É notório o elevado grau de correlação entre o aumento do consumo de drogas e a violência, ocasionando o incremento da ocorrência de crimes. Especialistas insuspeitos afirmam que cerca de 90% das mortes são ocasionadas pelo seu tráfico e consumo, bastando assim que os usuários parem de consumir, para diminuí-la significativamente. Chega de hipocrisia. Vamos combater o verdadeiro inimigo.

Marcos Coimbra

Conselheiro Diretor do Cebres, titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e autor do livro Brasil Soberano.

mcoimbra@antares.com.br   -   www.brasilsoberano.com.br

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

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Prezados participantes do PLD.

O excelente artigo abaixo mostra com clareza a situação da segurança pública em nosso país. Evidentemente que arbitrariedades e corrupção devem ser punidas em todas as profissões, mas o apoio às forças policiais é obrigação de nossos governantes e de cada cidadão.

O PLD expressa aqui o seu apoio, solidariedade e reconhecimento pelo árduo e perigoso trabalho exercido pelas forças policiais de nosso país. Saibam que, a despeito do descaso dos governantes, a população apoia e reconhece o seu imprescindível trabalho.

Boa leitura.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

Namorando com o suicídio

José Roberto Guzzo  Revista Veja 30.01.2013 Pág. 72

Se nada piorar neste ano de 2013, cerca de 250 policiais serão assassinados no Brasil até o dia 31 de dezembro. É uma história de horror, sem paralelo em nenhum país do mundo civilizado. Mas estes foram os números de 2012, com as variações devidas às diferenças nos critérios de contagem, e não há nenhuma razão para imaginar que as coisas fiquem melhores em 2013 – ao contrário, o fato de que um agente da polícia é morto a cada 35 horas por criminosos, em algum lugar do país, é aceito com indiferença cada vez maior pelas autoridades que comandam os policiais e que têm a obrigação de ficar do seu lado. A tendência, assim, é que essa matança continue sendo considerada a coisa mais natural do mundo – algo que “acontece”, como as chuvas de verão e os engarrafamentos de trânsito de todos os dias.

Raramente, hoje em dia, os barões que mandam nos nossos governos, mais as estrelas do mundo intelectual, os meios de comunicação e a sociedade em geral se incomodam em pensar no tamanho desse desastre. Deveriam, todos, estar fazendo justo o contrário, pois o desastre chegou a um extremo incompreensível para qualquer país que não queira ser classificado como selvagem. Na França, para ficar em um exemplo de entendimento rápido, 620 policiais foram assassinados por marginais nos últimos quarenta anos – isso mesmo, quarenta anos, de 1971 a 2012. São cifras em queda livre. Na década de 80, a França registrava, em média, 25 homicídios de agentes da polícia por ano, mais ou menos um padrão para nações desenvolvidas do mesmo porte. Na década de 2000 esse número caiu para seis – apenas seis, nem um a mais, contra os nossos atuais 250. O que mais seria preciso para admitir que estamos vivendo no meio de uma completa aberração?

Há alguma coisa profundamente errada com um país que engole passivamente o assassínio quase diário de seus policiais – e, com isso, diz em voz baixa aos bandidos que podem continuar matando à vontade, pois, no fundo, estão numa briga particular com “a polícia”, e ninguém vai se meter no meio. Essa degeneração é o resultado direto da política de covardia a que os governos estaduais brasileiros obedecem há décadas diante da criminalidade. Em nenhum lugar a situação é pior do que em São Paulo, onde se registra a metade dos assassinatos de policiais no Brasil; com 20% da população nacional, tem 50% dos crimes cometidos nessa guerra. É coisa que vem de longe.

Desde que Franco Montoro foi eleito governador, em 1982, nas primeiras eleições diretas para os governos estaduais permitidas pelo regime militar, criou-se em São Paulo, e dali se espalhou pelo Brasil, a ideia de que reprimir delitos é uma postura antidemocrática – e que a principal função do estado é combater a violência da polícia, não o crime. De lá para cá, pouca coisa mudou. A consequência está aí: mais de 100 policiais paulistas assassinados em 2012.

O jornalista André Petry, num artigo recente publicado nesta revista, apontou um fato francamente patológico: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu o prodígio de não comparecer ao enterro de um único dos cento e tantos agentes da sua polícia assassinados ao longo do ano de 2012. A atitude seria considerada monstruosa em qualquer país sério do mundo. Aqui ninguém sequer percebe o que o homem fez, a começar por ele próprio. Se lesse essas linhas, provavelmente ficaria surpreso: “Não, não fui a enterro nenhum. Qual é o problema?”. A oposição ao governador não disse uma palavra sobre sua ausência nos funerais. As dezenas de grupos prontos a se indignar 24 horas por dia contra os delitos da polícia, reais ou imaginários, nada viram de anormal na conduta do governador. A mídia ficou em silêncio. É o aberto descaso pela vida, quando essa vida pertence a um policial. É, também, a capitulação diante de uma insensatez: a de ficar neutro na guerra aberta que os criminosos declararam contra a polícia no Brasil.

Há mais que isso. A moda predominante nos governos estaduais, que vivem apavorados por padres, jornalistas, ONGs, advogados criminais e defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e por aí afora, é perseguir as sua próprias polícias – com corregedorias, ouvidorias, procuradorias e tudo o que ajude a mostrar quanto combatem a “arbitrariedade”. Sua última invenção, em São Paulo, foi proibir a polícia de socorrer vítimas em cenas de crime, por desconfiar que faça alguma coisa errada se o ferido for um criminoso; com isso, os policiais paulistas tornam-se os únicos cidadãos brasileiros proibidos de ajudar pessoas que estejam sangrando no meio da rua.

É crescente o número de promotores que não veem como sua principal obrigação obter a condenação de criminosos; o que querem é lutar contra a “higienização” das ruas, a “postura repressiva” da polícia e ações que incomodem os “excluídos”. Muitos juízes seguem na mesma procissão. Dentro e fora dos governos continua a ser aceita, como verdade científica, a ficção de que a culpa pelo crime é da miséria, e não dos criminosos. Ignora-se o fato de que não existe no Brasil de hoje um único assaltante que roube para matar a fome ou comprar o leite das crianças. Roubam, agridem e matam porque querem um relógio Rolex; não aceitam viver segundo as regras obedecidas por todos os demais cidadãos, a começar pela que manda cada um ganhar seu sustento com o próprio trabalho. Começam no crime aos 12 ou 13 anos de idade, estimulados pela certeza de que podem cometer os atos mais selvagens sem receber nenhuma punição; aos 18 ou 19 anos já estão decididos a continuar assim pelo resto da vida.

Essa tragédia, obviamente, não é um “problema dos estados”, fantasia que os governos federais inventaram há mais de 100 anos para o seu próprio conforto – é um problema do Brasil. A presidente Dilma Rousseff acorda todos os dias num país onde há 50 000 homicídios por ano; ao ir para a cama de noite, mais de 140 brasileiros terão sido assassinados ao longo de sua jornada de trabalho. Dilma parece não sentir que isso seja um absurdo. No máximo, faz uma ou outra reunião inútil para discutir “políticas públicas” de segurança, em que só se fala em verbas e todos ficam tentando adivinhar o que a presidente quer ouvir. Não tem paciência para lidar com o assunto; quer voltar logo ao seu computador, no qual se imagina capaz de montar estratégias para desproblematizar as problematizações que merecem a sua atenção. Não se dá conta de que preside um país ocupado, onde a tropa de ocupação são os criminosos.

Muito pouca gente, na verdade, se dá conta. Os militares se preocupam com tanques de guerra, caças e fragatas que não servem para nada; estão à espera da invasão dos tártaros, quando o inimigo real está aqui dentro. Não podem, por lei, fazer nada contra o crime – não conseguem nem mesmo evitar que seus quartéis sejam regularmente roubados por criminosos à procura de armas. A classe média, frequentemente em luta para pagar as contas do mês, se encanta porque também ela, agora, começa a poder circular em carros blindados; noticia-se, para orgulho geral, que essa maravilha estará chegando em breve à classe C. O número de seguranças de terno preto plantados na frente das escolas mais caras, na hora da saída, está a caminho de superar o número de professores. As autoridades, enfim, parecem dizer aos policiais: “Damos verbas a vocês. Damos carros. Damos armas. Damos coletes. Virem-se.”

É perturbadora, no Brasil de hoje, a facilidade com que governantes e cidadãos passaram a aceitar o convívio diário com o mal em estado puro. É um “tudo bem” crescente, que aceita cada vez mais como normal o que é positivamente anormal – “tudo bem” que policiais sejam assassinados quase todos os dias, que 90% dos homicídios jamais cheguem a ser julgados, que delinquentes privatizem para seu uso áreas inteiras das grandes cidades.

E daí? Estamos tão bem que a última grande ideia do governo, em matéria de segurança, é uma campanha de propaganda que recomenda ao cidadão: “Proteja a sua família. Desarme-se”. É uma bela maneira, sem dúvida, de namorar com o suicídio.

Fonte: Veja

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Em recente estudo realizado pela ONU, não foi possível estabelecer uma relação entre a propriedade legal de armas e a prática de crimes.

Agora, a mesma ONU apresenta um relatório onde mostra que, como menos armas, no Brasil há três vezes mais mortes praticadas por pessoas que se utilizam destas do que nos EUA.

É realmente estranho que uma das maiores entidades promotoras do desarmamento civil mundial apresente esses dados, contrariando seus objetivos desarmamentistas.

MAIS ARMAS, MENOS CRIMES é o título do livro de John R. Lott Jr, publicado em 1999 no Brasil, onde em extenso trabalho de pesquisa de dados realizado nos EUA, demonstrou com fatos que onde a população honesta tem o direito à propriedade e ao porte de armas a criminalidade cai drasticamente, principalmente a violenta.

Como as campanhas de desarmamento fracassaram e onde ela ocorreu a criminalidade aumentou, como aqui no Brasil, parece que a ONU foi obrigada a se render aos fatos.

Mas isso não implica que desistira de seu intento desarmamentista e os comentários dos “especialistas” com seus malabarismos verbais tentando justificar o contrário, deixa claro isso.

Leiam a íntegra no link abaixo, onde é possível postar um comentário.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2012/12/18/com-menos-armas-brasil-tem-tres-vezes-mais-mortes-a-tiro-que-os-eua.htm

Saudações.

José Luiz de Sanctis – Coord.Nacional

 

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No último dia 10 de novembro o Deputado Lael Varella (DEM-MG) proferiu discurso em defesa do tiro esportivo e do direito ao porte de armas, justificando seu parecer que rejeitou totalmente o totalitário PL 1448/2011.

O meu trabalho parlamentar sempre foi em defesa do direito à propriedade e o porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto e, por que não, também para o tiro esportivo. Portanto, sempre rejeitaremos esses absurdos projetos, típicos das ditaduras.”

Assim, mais uma vez enviemos nossos agradecimentos ao Dep. Lael Varella por ter rejeitado esse absurdo projeto, típico de ditadores, e pelo oportuno discurso.

Envie sua mensagem para dep.laelvarella@camara.gov.br ou acesse www.deputadolaelvarella.com.br e deixe sua mensagem em Fale Conosco.

Ao Deputado os nossos agradecimentos e cumprimentos pelo pronunciamento.

Segue abaixo a íntegra do discurso.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso:

 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Parece irrisão, pois no momento mesmo em que a criminalidade assombra nossa população indefesa, o Congresso Nacional se ponha a elaborar leis proibindo a posse e o porte de armas aos homens honestos.

Em direito penal se pergunta: A quem aproveita o delito? Mutatis mutandis, seria bem o caso de nos perguntarmos: a quem aproveita tal proibição?

A propósito, venho recebendo muitas manifestações de apoio ao meu relatório de parecer pela rejeição total ao PL 1448/2011 que estabelece penalidades para entidades esportivas, estandes, escolas, clubes ou academias que admitem, para treinamento de tiro, criança ou adolescente, de autoria do Dep. Dr. Rosinha do PT-PR.

Esse PL ainda passará por outras comissões, mas com um parecer pela rejeição total, creio que dificilmente prosseguirá. Ainda mais com o interesse com que o mesmo vem sendo acompanhado pelos homens de bem e por várias entidades como o Pela Legítima Defesa.

O meu trabalho parlamentar sempre foi em defesa do direito à propriedade e o porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto e, por que não, também para o tiro esportivo. Portanto, sempre rejeitaremos esses absurdos projetos, típicos das ditaduras.

Conforme mostro no meu voto para análise da Comissão, o Projeto tem por objetivo impor restrições à prática de um esporte no Brasil por menores de idade, qual seja o Tiro Desportivo, justificando-se com uma pretensa vinculação da prática desse esporte à violência.

De início, impõe-se registrar que o Tiro Desportivo é uma modalidade com glorioso histórico no Brasil. Com efeito, ele foi responsável pela primeira medalha de ouro olímpica brasileira, com o atleta Guilherme Paraense, nas Olimpíadas da Bélgica, em 1920.

Durante toda a sua existência, nunca se ouviu dizer que tal modalidade esportiva tenha apresentado qualquer desvirtuamento de seus atletas no sentido de conduzi-los a atividades criminosas, como inexplicavelmente sugere o Projeto de Lei sob análise.

Trata-se de uma atividade sujeita a rígida fiscalização, hoje a cargo do Exército Brasileiro, cujas normas impõem ao seu praticante a satisfação de uma série de requisitos que tornam a modalidade incompatível com propósitos ilícitos. Ao contrário do que transparece da leitura do texto do Projeto de Lei, a participação de menores no Tiro Desportivo já não é livre.

O artigo 30 do Decreto nº 5.123/04, por exemplo, estabelece em seu §2º que a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército.

Como se vê, atualmente, para que um menor pratique o Tiro Desportivo, já se faz necessária autorização judicial, procedimento também rígido, no qual se exige inclusive investigação psicossocial do interessado e de sua família.

De outro lado, tem-se que, embora o Projeto se refira à maioridade civil, nem mesmo com esta o atleta poderia iniciar o contato com a modalidade, mas, apenas, depois dos 25 anos.

Isso porque a proposta exige para a prática desse esporte, o interessado apresente – entre outros – o certificado de registro da arma (art. 28-A, II) que, pelos termos do artigo 28 da Lei 10.826/03, somente é permitido a partir dos 25 anos de idade. Como, então, esperar um proveitoso desenvolvimento esportivo de atletas que somente nessa idade iniciem a prática dessa modalidade?

Na prática, a proposta acaba por impedir o surgimento de novos talentos esportivos, diminuindo as chances de êxito do país em competições internacionais, nas quais o Tiro sempre tem apresentado papel de destaque, a exemplo dos recentes Jogos Pan-americanos de 2011, no México, nos quais o Brasil conquistou 6 medalhas, inclusive uma de ouro.

Será, por exemplo, que o Brasil alcançaria a glória que ostenta no futebol se menores de idade fossem proibidos de frequentar as escolinhas de base ou ir aos estádios, sob a falsa premissa de que há casos de violência tanto em campo como nas arquibancadas?

Não é demais salientar que o país encontra-se atualmente engajado no compromisso de sediar os Jogos Olímpicos de 2016, para os quais, já hoje, um grande contingente de atletas infantis se encontra em preparação, inclusive no Tiro, com grandes chances de medalha. Caso a proposta seja aprovada, todos os projetos pessoais desses atletas restarão subjugados, sepultando-lhes o sonho olímpico, reforçado pelo fato de competirem em seu país.

Sr. Presidente, diante do todo o exposto, o meu voto só poderia ser pela rejeição do Projeto de Lei nº 1448, de 2011, na expectativa de termos novos campeões olímpicos de Tiro Esportivo. O que importa isto sim é desarmar os bandidos e promover paz entre os homens de bem.

Tenho dito.

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Em entrevista à TV Estadão, Conte Lopes defende o porte de armas e fala sobre o combate aos criminosos, enfrentando as alfinetadas dos entrevistadores que parecem que acham que o bandido tem mais direitos que o cidadão honesto.

Outros militares da reserva da PM Paulista também foram eleitos, como o Cel. Telhada e o Cel. Camilo.

Infelizmente não conseguimos eleger o Cel. Paes de Lira, que sempre defendeu o direito à propriedade e ao porte de armas para legítima defesa bem como os direitos do CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), que certamente poderia ajudar muito nesse sentido, dada sua vasta experiência.

Assistam as entrevistas em:

http://tv.estadao.com.br/videos,VEREADOR-DIZ-QUE-ANDA-ARMADO-ATE-NA-PRAIA,185112,260,0.htm

Também critica o “kit gay” elaborado pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad e fala sobre segurança.

http://tv.estadao.com.br/videos,SER-GAY-NAO-E-BOM-PARA-NINGUEM-DIZ-CONTE-LOPES,185114,260,0.htm

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

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Amigos participantes do PLD, segue abaixo excelente e extremamente oportuno artigo do Prof. Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que, como o PLD vem afirmando desde a sua fundação e que é um fato conhecido desde Aristóteles: o desarmamento civil interessa apenas aos tiranos. Governos com pretensões totalitárias, como o nosso, e à ONU, com suas pretensões de se tornar um governo mundial, não desistem desses objetivos. Observem que o Prof. Denis utiliza estatísticas da própria ONU e da Smal Arms Survey para desmentir os argumentos dessas organizações desarmamentistas. Portanto, qualquer desculpa tentando justificar o desarmamento civil, o desarmamento dos honestos não passa de uma falácia e de uma grande mentira para encobrir o principal objetivo que é o controle social.

Enviemos cumprimentos ao Prof. Denis no e-mail: denisrosenfield@terra.com.br e comentários ao Jornal o Estado de São Paulo em forum@estadao.com

Leiam e divulguem.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-revolver–e-a-faca-,915732,0.htm

O revólver e a faca

O Estado de São Paulo 13 de agosto de 2012.

DENIS LERRER ROSENFIELD

PROFESSOR DE FILOSOFIA, NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Um crime literalmente horroroso foi cometido na cidade de Porto Alegre, num destes últimos dias, envolvendo uma família de classe média alta. Um bioquímico, supostamente por motivos de ciúme e traição de sua mulher, matou-a a facadas. Aliás, segundo a perícia, algumas dessas facadas, antes das mortais, foram para fazê-la sofrer, prenúncio vívido do que lhe aconteceria a seguir. Não satisfeito, o assassino foi ao quarto do filho do casal, de 5 anos, e o esfaqueou, matando-o na própria cama. O motivo novamente alegado foi o de que a criança não poderia viver sem a mãe.

Friso a expressão “motivo alegado” com o intuito de mostrar a futilidade da razão apresentada e seu caráter particularmente cruel. Note-se que não estamos diante de um problema “social”, na medida em que o casal vivia num bairro de classe média alta e desfrutava boa condição de vida: a mulher era enfermeira e o marido, funcionário público e sócio de um laboratório.

Acontece que esse crime foi simultâneo ao de um americano que assassinou várias pessoas numa sessão de cinema, no Estado do Colorado. Logo depois, outro episódio semelhante teve lugar também nos EUA, com o assassinato de vários membros da seita sikh, de origem indiana.

O assassinato, a facadas, de uma mulher e de seu filho de 5 anos mereceu apenas algumas páginas regionais na seção policial, enquanto os dois episódios americanos ocuparam manchetes de jornais nacionais e da mídia em geral. Tornou-se uma grande notícia, exigindo comentários de “especialistas”.

Ora, boa parte dos ditos especialistas convocados apressou-se a declarar que o problema residia na ausência de controle de armas nos EUA. Se eles seguissem o exemplo do Brasil, tudo estaria resolvido!

O politicamente correto brasileiro, seguindo o seu congênere americano, dito “progressista”, logo se erigiu em juiz dos crimes americanos, advogando o desarmamento naquele país e, indiretamente, no nosso. É como se os legisladores americanos devessem aprender com os nossos! Esse tipo de formador de opinião imediatamente alardeou que o Brasil conhece a solução, podendo ensiná-la a esses americanos ignorantes.

Considerando que a justiça exige critérios equitativos, poder-se-ia perguntar: por que o crime brasileiro não suscitou toda uma campanha midiática pelo desarmamento de facas? Nem foco midiático houve! Se os culpados são os instrumentos, e não as pessoas que os utilizam, seria razoável estabelecer a mesma exigência. A culpa estaria na faca, tal como no revólver.

Seguindo o mesmo raciocínio, as mortes no trânsito, tendo como instrumento os automóveis, deveriam também levar a uma campanha pelo “desarmamento” dos carros, visando à sua proibição. Não seriam os motoristas que matam, e sim os veículos. Pense-se, por exemplo, no motorista que atropelou dezenas de ciclistas numa manifestação, também em Porto Alegre, em fevereiro de 2011. As imagens, divulgadas nacionalmente, demonstram que só a sorte explica a ausência de mortes. No início de julho, um motorista sem habilitação atropelou mais de 20
torcedores do Corinthians que comemoravam a conquista da Taça Libertadores da América.

Analogamente, a responsabilidade dos atos das pessoas que fumam não seria dos fumantes, mas das indústrias do setor. Pois, da mesma maneira, conta o instrumento, e não aquele que exerce essa escolha.

Todos esses casos mostram a desresponsabilização do agente, como se fosse um menor incapaz que não sabe o que está fazendo. Por via de consequência, deveria ser tutelado pelo Estado, que saberia o que é melhor para ele. Ora, se esse raciocínio fosse válido, deveríamos, então, passar ao controle das facas, instrumento mortal nas mãos de um assassino. Diga-se de passagem que, segundo os especialistas, um assassino que usa de faca é muito mais cruel do que o que se utiliza de um revólver.

Vejamos alguns dados extraídos do Small Arms Survey, um projeto de pesquisa do Graduate Institute of International and Development Studies, localizado em Genebra. Ele é uma referência importante em termos de informação pública sobre armas de pequeno porte e violência armada e serve como fonte de dados para governos, pesquisadores e ativistas. Os dados sobre homicídios são do United Nations Office on Drugs and Crime (ou seja, da ONU).

Existem 270 milhões de armas de fogo em mãos de civis nos EUA. Com esse número astronômico, o país é o primeiro colocado em armas de fogo em todo o mundo. Porém, no último ano, houve 9.146 mil homicídios com armas de fogo nesse país, isto é, 2,97 por 100 mil habitantes. A Suíça ocupa a terceira colocação em posse de armas por civis: tem 3,4 milhões. Em cada 100 pessoas, 45,7 possuem armas, praticamente a metade da população. No último ano houve 57 homicídios com armas de fogo no país. Isto é, 0,77 por 100 mil habitantes. Logo, não há nenhuma relação entre o número de armas de fogo em posse dos civis e homicídios.

O Brasil tem 14 milhões de armas de fogo em mãos civis. Em cada 100 pessoas, apenas 8 possuem armas. No entanto, o alto índice de homicídios por armas de fogo – 34.678 no último ano, ou 18,1 por 100 mil habitantes – desqualifica a tese segundo a qual “poucas armas, menos homicídios”. Do mesmo modo, os índices dos EUA refutam a tese de país belicista e violento. Se alguma inferência pode ser feita, é a seguinte: quanto mais armas, menos homicídios. No Brasil, as armas estão em poder dos bandidos – sem nenhum controle do Estado!

O grande problema dessa primazia do politicamente correto no Brasil é o tipo de recorte de notícias e comentaristas, numa espécie de intoxicação midiática.

Um crime como o cometido a facadas, cruel entre todos, mostra quanto algo aparentemente anódino e reservado a páginas policiais pode ganhar significação visto na perspectiva de elucidação do controle e tutela do cidadão.

 

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Oportuno editorial publicado no jornal O Estado de São Paulo de 30/06/2012, página A3, ataca o anacronismo da lei penal e critica o delegado de polícia de São Paulo que colocou em dúvida a tese de legítima defesa de um comerciante, prendendo-o.

Envie seu comentário ao jornal pelo e-mail forum@grupoestado.com.br .

Após este artigo, segue pertinente comentário do jurista Prof. Dr. Adilson de Abreu Dallari, publicado no mesmo jornal em 18/10/2006, quando a aposentada Maria Dora dos Santos Arbex, de 67 anos, baleou na mão um bandido que, armado com uma faca, tentou roubá-la numa praça do Rio de Janeiro e corria o risco de ser processada por lesão corporal ao bandido (imagine!) e porte ilegal de arma, pois o revólver pertencia a uma filha dela. Na ocasião ela foi agraciada com a Medalha “Pedro Ernesto” na Câmara dos Vereadores do Rio, homenagem essa por iniciativa do vereador Carlos Bolsonaro.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,nao-existe-legitima-defesa-,893761,0.htm

Não existe legítima defesa?

O Estado de S.Paulo, 30 de junho de 2012 | 3h 04

O anacronismo da legislação penal e processual penal do País vem gerando situações absurdas, levando cidadãos inocentes, que reagiram a criminosos que os assaltavam à mão armada, a serem processados por crime de homicídio doloso triplamente qualificado.

Só este mês, ocorreram três casos semelhantes. Um aconteceu numa joalheria de Porto Alegre, onde o proprietário, reagindo a um assalto no momento em que abria o estabelecimento, baleou um dos criminosos, que acabou morrendo. Outro caso aconteceu numa tarde de sábado no centro da cidade de Caxias do Sul.

Surpreendida em seu apartamento por um ladrão que a ameaçava com uma faca de cozinha, uma senhora de 86 anos tirou da gaveta um revólver calibre 32 que pertencera a seu marido e que estava sem uso há mais de 30 anos e o matou com três disparos.

O terceiro caso aconteceu na região de Cidade Dutra, na zona sul de São Paulo. Rendido em sua loja por dois assaltantes e levado até um banheiro, um comerciante de produtos de informática aproveitou um momento de distração dos bandidos, sacou uma pistola Glock 380 que guardava na mochila e disparou contra os bandidos. Um deles também disparou um revólver calibre 32. Os bandidos foram feridos e morreram logo após dar entrada no Pronto-Socorro do Grajaú. A loja já havia sido assaltada oito vezes nos últimos três anos.

Apesar de terem agido em legítima defesa, nos três casos as vítimas dos assaltantes podem se converter em réus de ações criminais, correndo o risco de serem condenadas a penas privativas de liberdade a serem cumpridas em prisões de segurança máxima, o que representa uma absurda inversão de valores.

Por não ter registro de arma, por exemplo, a idosa de Caxias do Sul está sendo indiciada por crime de homicídio doloso – quando há intenção de matar. Pela legislação processual penal em vigor, explicou o delegado responsável pelo caso, sua tarefa é apenas elaborar o inquérito criminal e enviá-lo para a Justiça. A propositura de uma ação penal cabe ao Ministério Público e o acolhimento do pedido e a posterior condenação ou absolvição da acusada são de responsabilidade de um juiz criminal.

Já os proprietários da joalheira de Porto Alegre e da loja de informática de São Paulo tinham suas armas registradas pela polícia, como manda a Lei do Desarmamento. Apesar disso, os delegados responsáveis pelo inquérito criminal deixaram-se levar por um formalismo que parece exagerado.

No caso do comerciante paulista, por exemplo, o delegado colocou em dúvida a tese de legítima defesa e, alegando indícios de “reação excessiva” e “excesso doloso”, pois um dos assaltantes era menor de idade, prendeu o comerciante na carceragem da delegacia. As testemunhas relataram que os assaltantes agiram com violência e que, após o tiroteio, o comerciante esperou a chegada da polícia, apresentou a arma e prestou depoimento. “Quanto à possibilidade do reconhecimento da legítima defesa, submeto à apreciação do Poder Judiciário, ouvindo representantes do Ministério Público”, disse o delegado responsável pelo inquérito.

Ficou evidente que a idosa e os comerciantes apenas reagiram, defendendo seu patrimônio e sua vida. Como imputar exagero na reação que tiveram ao ter a vida ameaçada? Por que indiciá-los e convertê-los em réus, obrigando-os a gastar a poupança de uma vida para contratar advogados de defesa, uma vez que eram pessoas honestas colocadas sob risco em suas residências e locais de trabalho?

Apesar de serem obrigados a observar a legislação processual penal, que tem mais de 70 anos, por que os delegados de polícia se deixaram levar por tanto formalismo?

A falta de bom senso na interpretação das leis propicia, assim, um cenário surrealista, no qual têm direitos os bandidos, devendo as vítimas de atos criminosos curvar-se à vontade de seus algozes. E quem se defende dentro de sua própria casa vai para a cadeia por ter ferido um criminoso. Não existe mais legítima defesa?

Comentário do jurista Dr. Adilson de Abreu Dallari.

(com grifos nossos)

Punir a vítima é um absurdo incompatível com a boa interpretação da lei. Cabe ao juiz, diante do caso concreto, com prudência e sensibilidade jurídica corrigir as aparentes distorções da lei.

No caso da senhora que atirou no assaltante, o princípio jurídico elementar e fundamental que protege a vida e consagra a legítima defesa anula o suposto crime por ele cometido. O fato, em sí, da tentativa de assalto legitima o uso da arma, pois, diante de tamanha evidência, nem cabe discutir se ele precisava ou não andar armada.

A posse da arma é uma circunstância elementar ao uso (ela não poderia ter usado se não estivesse com a arma) e o bom uso feito, o uso para a autodefesa necessária, com toda moderação, não pode ser tido como indevido, pois serviu para proteger valores especialmente amparados pela Constituição.

Em síntese, logicamente, algo não pode ser e não ser ao mesmo tempo: quem atua em legítima defesa não comete crime algum. Aliás, a legislação italiana e a de diversos Estados norte-americanos já declaram, expressamente, que não comete crime quem atira em assaltante que estiver no interior de sua residência e local de trabalho.

Como se sabe, a vida no Primeiro Mundo vale bem mais do que no Terceiro.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

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É sabido que a mentira tem muitas faces mas a criatura do vídeo abaixo é a personificação desse pecado capital.

A famigerada ONG desarmamentista Viva Rio, conhecida por desvios de verbas da saúde e dos esportes e por premiar um traficante de armas pelo seu empenho na campanha de desarmamento dos homens de bem, também tem assento e voz na infelicitada Venezuela do ditador Chaves. 

http://www.youtube.com/watch?v=BwdMNcT-MWc

Também é sabido que a esquerda não vive sem a mentira, repetindo-a incessantemente na tentativa de torná-la verdade.

Observem a falta de convicção do sr. Rangel Bandeira, o movimento de seus olhos, o gaguejante e ridículo portunhol, suas ironias, tudo denunciando a farsa.

Vamos comentar o vídeo, não esquecendo de negativar mais esse absurdo.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

 

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Nossa liberdade está fora de moda no governo do PT.
 
O PNDH-3 (Plano Nacional dos Direitos Humanos dos petistas), assinado “sem ler” pela atual presidente, está sendo implantado a pleno vapor. Três excelentes artigos demonstram as mentiras governamentais nesse sentido e merecem ser lidos e divulgados ao máximo.
 
Os artigos são:
 
“Ideologia e desarmamento” do Prof. de Filosofia da UFRGS, Denis Lerrer Rosenfield, denisrosenfield@terra.com.br ,
 
 
“Para saberem quem é que manda” do Arquiteto, Professor e Escrito Percival Puggina, puggina@puggina.org ,
 
 
“Os interesses dos defensores do desarmamento” do Prof. Marcos Coimbra, mcoimbra@antares.com.br .
 
 
Enviemos também nossos cumprimentos aos autores nos endereços acima.
 
Os fatos demonstram que quanto menos armas na mão da população honesta, mais crimes.
 
Saudações.
 
José Luiz de Sanctis
Coord. Nacional PLD
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VOLTAR PARA O HOME

CLIQUE PARA AMPLIARSempre ácidos quando se trata de cobrar das autoridades maior segurança para a população, os meios de comunicação registraram com pouca ênfase aquela que pode ser considerada a maior conquista dos cidadãos ao longo da última década: os homicídios em nossa região despencaram cerca de 70% no período. De 949 assassinados em 2001, as estatísticas registraram 285 no ano passado.
Em três cidades – São Bernardo, São Caetano e Mauá – o padrão de ocorrência de homicídios alcançou os níveis definidos como aceitáveis pela Organização das Nações Unidas, ONU, de até dez assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. A média do Estado de São Paulo é de 10,4. Não é pouca coisa!
O recuo do número de homicídios na região foi possível graças à implantação de tecnologia avançada nas polícias Civil e Militar. Ambas passaram a contar com sistemas informatizados e bancos de dados que proporcionam mapeamento das ocorrências indicando local, horário e até faixa etária dos envolvidos.

Leia a íntegra no original

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