No último dia 10 de novembro o Deputado Lael Varella (DEM-MG) proferiu discurso em defesa do tiro esportivo e do direito ao porte de armas, justificando seu parecer que rejeitou totalmente o totalitário PL 1448/2011.

O meu trabalho parlamentar sempre foi em defesa do direito à propriedade e o porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto e, por que não, também para o tiro esportivo. Portanto, sempre rejeitaremos esses absurdos projetos, típicos das ditaduras.”

Assim, mais uma vez enviemos nossos agradecimentos ao Dep. Lael Varella por ter rejeitado esse absurdo projeto, típico de ditadores, e pelo oportuno discurso.

Envie sua mensagem para dep.laelvarella@camara.gov.br ou acesse www.deputadolaelvarella.com.br e deixe sua mensagem em Fale Conosco.

Ao Deputado os nossos agradecimentos e cumprimentos pelo pronunciamento.

Segue abaixo a íntegra do discurso.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso:

 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Parece irrisão, pois no momento mesmo em que a criminalidade assombra nossa população indefesa, o Congresso Nacional se ponha a elaborar leis proibindo a posse e o porte de armas aos homens honestos.

Em direito penal se pergunta: A quem aproveita o delito? Mutatis mutandis, seria bem o caso de nos perguntarmos: a quem aproveita tal proibição?

A propósito, venho recebendo muitas manifestações de apoio ao meu relatório de parecer pela rejeição total ao PL 1448/2011 que estabelece penalidades para entidades esportivas, estandes, escolas, clubes ou academias que admitem, para treinamento de tiro, criança ou adolescente, de autoria do Dep. Dr. Rosinha do PT-PR.

Esse PL ainda passará por outras comissões, mas com um parecer pela rejeição total, creio que dificilmente prosseguirá. Ainda mais com o interesse com que o mesmo vem sendo acompanhado pelos homens de bem e por várias entidades como o Pela Legítima Defesa.

O meu trabalho parlamentar sempre foi em defesa do direito à propriedade e o porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto e, por que não, também para o tiro esportivo. Portanto, sempre rejeitaremos esses absurdos projetos, típicos das ditaduras.

Conforme mostro no meu voto para análise da Comissão, o Projeto tem por objetivo impor restrições à prática de um esporte no Brasil por menores de idade, qual seja o Tiro Desportivo, justificando-se com uma pretensa vinculação da prática desse esporte à violência.

De início, impõe-se registrar que o Tiro Desportivo é uma modalidade com glorioso histórico no Brasil. Com efeito, ele foi responsável pela primeira medalha de ouro olímpica brasileira, com o atleta Guilherme Paraense, nas Olimpíadas da Bélgica, em 1920.

Durante toda a sua existência, nunca se ouviu dizer que tal modalidade esportiva tenha apresentado qualquer desvirtuamento de seus atletas no sentido de conduzi-los a atividades criminosas, como inexplicavelmente sugere o Projeto de Lei sob análise.

Trata-se de uma atividade sujeita a rígida fiscalização, hoje a cargo do Exército Brasileiro, cujas normas impõem ao seu praticante a satisfação de uma série de requisitos que tornam a modalidade incompatível com propósitos ilícitos. Ao contrário do que transparece da leitura do texto do Projeto de Lei, a participação de menores no Tiro Desportivo já não é livre.

O artigo 30 do Decreto nº 5.123/04, por exemplo, estabelece em seu §2º que a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército.

Como se vê, atualmente, para que um menor pratique o Tiro Desportivo, já se faz necessária autorização judicial, procedimento também rígido, no qual se exige inclusive investigação psicossocial do interessado e de sua família.

De outro lado, tem-se que, embora o Projeto se refira à maioridade civil, nem mesmo com esta o atleta poderia iniciar o contato com a modalidade, mas, apenas, depois dos 25 anos.

Isso porque a proposta exige para a prática desse esporte, o interessado apresente – entre outros – o certificado de registro da arma (art. 28-A, II) que, pelos termos do artigo 28 da Lei 10.826/03, somente é permitido a partir dos 25 anos de idade. Como, então, esperar um proveitoso desenvolvimento esportivo de atletas que somente nessa idade iniciem a prática dessa modalidade?

Na prática, a proposta acaba por impedir o surgimento de novos talentos esportivos, diminuindo as chances de êxito do país em competições internacionais, nas quais o Tiro sempre tem apresentado papel de destaque, a exemplo dos recentes Jogos Pan-americanos de 2011, no México, nos quais o Brasil conquistou 6 medalhas, inclusive uma de ouro.

Será, por exemplo, que o Brasil alcançaria a glória que ostenta no futebol se menores de idade fossem proibidos de frequentar as escolinhas de base ou ir aos estádios, sob a falsa premissa de que há casos de violência tanto em campo como nas arquibancadas?

Não é demais salientar que o país encontra-se atualmente engajado no compromisso de sediar os Jogos Olímpicos de 2016, para os quais, já hoje, um grande contingente de atletas infantis se encontra em preparação, inclusive no Tiro, com grandes chances de medalha. Caso a proposta seja aprovada, todos os projetos pessoais desses atletas restarão subjugados, sepultando-lhes o sonho olímpico, reforçado pelo fato de competirem em seu país.

Sr. Presidente, diante do todo o exposto, o meu voto só poderia ser pela rejeição do Projeto de Lei nº 1448, de 2011, na expectativa de termos novos campeões olímpicos de Tiro Esportivo. O que importa isto sim é desarmar os bandidos e promover paz entre os homens de bem.

Tenho dito.

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13 comments untill now

  1. Nelson de Azevedo Neto @ 2012-11-20 02:54

    Apenas uma breve correção ao texto do prezado Deputado Lael Varella:
    - Nem no periodo da Ditadura ou Regime Militar (como preferirem), tivemos restrições tão severas à posse e ao porte de armas-de-fogo, e muito menos, às praticas esportivas relacionadas ao tiro… Nem no papel… Nem na prática;
    E, tanto é verdade, que eu mesmo, ainda criança e acompanhado do meu pai, e as vezes à convite de amigos da família, circulei e atirei várias vezes dentro de dependências de clubes de tiro… Aliás, como já escrevi em outros blogs/foruns, disparei o meu primeiro tiro com arma-de-fogo com apenas 3 anos de idade com auxílio do meu próprio pai… Ganhei minha primeira carabina de ar comprimido com apenas 8 anos, e minha primeira arma-de-fogo (uma pistola cal.22LR) com apenas 16 anos… Participei da primeira caçada ainda na infância… Como um cidadão comum e DE BEM (e que sempre soube fazer valer os seus direitos fundamentais) eu sempre possuí armas-de-fogo e nunca fiz segredo disso pra quaisquer autoridades, tanto no período da “Ditadura” quanto no atual período de pseudo-democracia… No entanto, nem no período militar fui incomodado, achacado, ou preso por nenhum agente do estado pelo fato de possuir armas… Também, nunca cogitei a possibilidade de fazer uso de qualquer tipo de arma para um ato de covardia ou para o mal social… Muito menos me tornei um ladrão ou assassino… E, pra encurtar a conversda, apenas à “título de curiosidade”, desafio todos estes políticos e demais autoridades que se empenham na causa desarmamentista, apoiando ou impondo estas medidas restrivas e levianas que inibi/constrange, ou mesmo impede, de forma inconstitucional e antidemocrática, o direito fundamental da legítima defesa do cidadão, à simplesmente compararmos nossos antecedentes criminais… E, sem mais, por enquanto…

  2. Jorge E. Moreira @ 2012-11-20 09:44

    Quando eu tinha 11 anos, na Argentina, participávamos de torneios de tiro com Mauser 7,65 de 1909 . Era 1954 e arrecadávamos fundos para a epidemia e tratamento de poliomielite. Por outra parte eramos considerados futuras reservas do país. Nessa época nem precisávamos preocuparnos com a violência.
    Atualmente, no Brasil, com uma violência que é quase uma guerra, onde morrem principalmente policiais, cidadãos e crianças indefesas, as armas são patrimônio dos criminosos e são proibidas à população que contribui honestamente ao crescimento do país. Paradoxo de paradoxos?

  3. Si vis pacem para bellvm.

  4. Parabéns Deputado Lael Varella!

  5. Anonimus @ 2012-11-20 12:15

    somente uma pergunta:
    - Não foi durante o regime militar que foi autorizado ao civil utilizar armas semi-automáticas e revolveres de calibre mais grosso?

  6. Agapito Costa @ 2012-11-20 15:48

    “Esta onda de violência que tomou conta do Brasil tem objetivos bem definidos.
    “O esquema socialista com base nas idéias de Karl Marx está em pleno curso de colisão com o sistema democrático”.
    Ah! já sei você não acredita, pois é seu direito, mas de uma rápida revisão na História.
    Revolução Russa 1917, China de 1949 e Cuba 1959 os fidelistas.
    Tudo isto são
    táticas para criarem um proletariado da noite para o dia..
    Em outras palavras eles querem criar uma industrialização forçada no menor espaço de tempo. Desta forma é que eles passam a controlar e remanejar à força de trabalho ao seu belo prazer.
    Ainda não se convenceu? Então veja o quanto ganha um trabalhador nos países mencionados.
    Se ainda persiste na dúvida pergunte a nossa presidente: por que querem terminar com os colégios militares?
    Ali se aprende a verdade da História do Brasil, destes saem os melhores profissionais, disciplinados tanto para comandar como para ser comandados.
    Policial que sabe o que tem que ser feito, atrapalha os planos dos socialistas.
    Recentemente me prontifiquei a ajudar no que for preciso desde que seja revisto o estatuto do desarmamento.
    Como um soldado gostaria de morrer na última batalha com a última bala.
    È muita coincidência todos os países que implantaram o socialismo desarmaram sua população.
    Vamos acordar enquanto há tempo.

  7. JARBAS SALLES AVILA FILHO @ 2012-11-20 19:07

    Caro deputado Lael Varella
    Folgo em tomar conhecimento de sua postura clara e serena, perante atitudes impensadas de varios “desarmamentistas de plantão”, que nada conhecem sobre a materia e que tentam implantar uma ditadura do proletáriado em nossas terras, divulgando falácias de que o cidadão armado é violento, ou promove a violencia.
    Espero e conto com V.Excelencia, para nos ajudar a dar uma basta naqueles que querem a qualquer custo desarmar nossa população, muito embora já tenhamos tido um plebicito a respeito que eles pretendem ver mais uma vez desrespeitados.
    Alias, desrespeito é tudo que eles tem tido a oferecer ao povo brasileiro.
    Aceite pois, meus melhores votos e apoio em sua batalha que também e minha e de diversos cidadãos honestos deste país.
    Cordialmente
    Jarbas Salles Avila Filho

  8. Francisco C.S.Florido @ 2012-11-23 01:46

    Obrigado caro deputado Lael, e aos outros que defendem nossos direitos, garantidos na Constituição e também pelo referendo votado pela maioria; é por isto que eu e demais membros de minha família, fizemos a renovação dos nossos registros de armas, e vamos ficar sócios de um clube de tiro, mesmo com isto tivemos gastos absurdos para podermos defender a nossa integridade física e moral, pois estes governos a muito nada fazem, e digo mais,muitos cidadão de bem, buscarão armas ilegais para se defenderem pois a violência cresce e o povo esta a merce dos políticos bandidos e seus pares menores este povo não aguenta mais ser massacrado

  9. Nonato Melo @ 2012-11-24 19:33

    Graças a pessoas como o Excelentíssimo Dep. Lael Varella é que podemos ainda dignificar o Congresso Nacional. Essa casa legislativa deve sempre permanecer firme e incólume ante a sanha de certos políticos demagogos.
    Como querem os desarmamentistas,que dizem ser o Estado o responsável pela defesa do cidadão,eles não têm a menor moral em tal afirmativa.É só lembrarmos da greve das polícias Militar e Civil,em que a luta dessas categorias por melhores remunerações e condições de trabalho, que deveriam ser prioridades do Estado,deixaram a população de vários Estados da Federação totalmente apreensivas por falta de segurança.Aí eu fico pensando.Onde estava a proteção do Estado diante de tal situação? E onde está a proteção do Estado diante dessa carnificina que acontece agora em São Paulo?
    Vou lutar contra esse desarmamento inútil e infantil até os últimos dias de minha vida.

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  11. Nelson de Azevedo Neto @ 2012-11-28 22:24

    > Equipes esportivas de Airsoft organizam torneio em quartel do Exército:
    http://www.forte.jor.br/2012/11/27/airsoft-no-2o-bil-25112012/

    Na nossa evoluída (pseudo)democracia, segundo o entendimento das nossas “autoridades” governamentais, brinquedos ou simulacros de armas-de-fogo nas mãos de crianças ou de “cidadãos comuns”, estimulam a violência e oferecem risco ao “estado democrático de direito”… É claro!… Pois, na perspectiva da visão deformada de nossos (des)governantes, NÓS – POVO – somos larápios e homicídas em potencial… Algo plenamente compreensível ao meu modo de ver, pois todo deformado de caráter tende prejulgar seu próximo baseado em seus próprios critérios de valores… Mas, parece que os militares das nossas Forças Armadas (no caso, o EB), parecem discordar e insistem em não contrariar os nossos governantes (pseudo)democratas pró-desarmamento pela paz… Ô TURMA INCONVENIENTE ESTES MILITARES INSUBORDINADOS QUE INSISTEM EM TRATAR MEROS CIVIS COMO GENTE CIVILIZADA… PERMITEM QUE CIVIS E ATÉ CRIANÇAS SIMULEM TÁTICAS DE COMBATE EM SUAS PRÓPRIAS DEPENDÊNCIAS… VAI QUE ESSE POVO RESOLVE TROCAR OS SIMULACROS POR ARMAS DE VERDADE E TOMAR OS QUARTÉIS… ORA, ISSO SERIA ÓTIMO!… (diriam os membros da Casa Civil e do Ministério da “Justica” do atual governo)… NA ATUAL CONJUNTURA, SE TOMASSEM OS QUARTÉIS SAIRÍAMOS NO LUCRO!… PIOR É SE ELES RESOLVEREM SEGUIR NOSSO EXEMPLO DO PASSADO E SE REBELASSEM CONTRA O NOSSA MAMATA… Oops!…Digo: NOSSO GOVERNO DEMOCRÁTICO… CHAMEM JÁ O NOSSO MINISTRO ZÉ CARDOSO… PRECISAMOS DAR UMA REPRIMENDA NESSES MILICOS… ONDE JÁ SE VIU!

    … ENTÃO, AFINAL:
    POR ONDE ANDA NOSSA DEMOCRACIA?!?…
    QUEM SÃO OS DITADORES?!?…
    QUEM SÃO OS POTENCIAIS TERRORISTAS HOMICIDAS?!?…

    TÁ DIFICIL DE ENGULIR!

  12. Nelson de Azevedo Neto @ 2012-11-28 22:28

    Oops!… Errata!… Digo: “… parecem discordar e insistem em contrariar os nossos governantes…”. Eu, digitei: “… não contrariar…”

  13. Poxa a gente ve tantos politicos empenhados pelo direito da defesa dos cidadões, contra estas leis ABSURDAS!!! e não conseguem mudar nada!! há uma coisa muito forte por tras do desarmamento!!

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