Apelo urgente aos Senadores. #PLDportejá
Numa manobra de Plenário de esquerdistas o texto do Projeto de Conversão PLV n. 2 da Comissão Especial que analisou a Medida Provisória 693/2015 de 30/set/15 foi gravemente alterado pela retirada de seu Art. 2, que garantia a diversas categorias de Servidores Federais, Estaduais e Distritais que exercem relevantes funções de fiscalização e de Pública Segurança o porte de armas para legítima defesa pessoal.
Como o texto ao Senado irá, sugestionamos, assim, escrevamos com urgência aos parlamentares que apoiam o porte de armas e a legítima defesa a solicitar que restituam porte de armas para legítima defesa pessoal às indicadas categorias e rejeitem qualquer negativa iniciativa.
Sempre defendemos o direito ao porte de armas a todos os cidadãos, no entanto é importante aumentar o rol e a quantidade de pessoas com porte de arma no Brasil. Quanto mais for comum o porte, quanto mais pessoas conviverem com quem armas porte, tão mais fácil dissolver as falácias, os insultos e o elitismo dos anti-armas e derrubar a atrabiliária, discriminatória e draconiana atual legislação. Garanta-se assim o porte de armas para mais categorias como positivo passo para o colimado desiderato e o geral direito ao porte de legais armas.
Os endereços de e-mail, Twitter, Facebook, etc. dos membros da Comissão Especial abaixo constam. Contatos de outros a nós favoráveis podem ser vistos ao após.
Mais abaixo pode-se ver histórico da tramitação da MPV 693/2015 e o caso da importação e fabrico de armas.
Escrevamos principalmente aos Senadores e a Deputados que possam persuadir os respectivos Senadores a retornar o texto favorável.
Textos-exemplo:
Para o Twitter (139 caracteres):
Solicito aVExcia restaurar na MPV 693/2015 o porte funcional de armas de defesa para Servidores de categorias citadas na Comissão Especial
Para e-mails, facebook, youtube, instagram usw:
Exma. Sa. / Exmo. Sr.
Solicito respeitosamente que V. Excia. empenhe-se na votação da MP 693/2015 que na Câmara dos Deputados tramita na forma do PLV 2/2015, a evitar que se imponha restrição à fabricação ou à importação legais de armas de fogo.
Da mesma forma solicito seja incluído Art. 3. ao texto, com a abaixo redação, renumerado como Art. 4. o atual Art. 3. Isto se faz necessário para garantir o porte funcional de armas a diversas categorias de Servidores Federais, Estaduais e Distritais que exercem relevantes funções de fiscalização e de Pública Segurança. Todas estas categorias foram consideradas nas reuniões da Comissão Especial. Porém, foram desprezadas na votação no Plenário da Câmara dos Deputados, ao ser aprovado supressivo destaque. Ressalto que a original redação da MPV 693/2015 já previa concessão de porte de armas a algumas categorias.
Art. 3º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………..
II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos
do caput do art. 144 da Constituição Federal e os
servidores de carreira de perícia oficial de natureza
criminal;
…………………………………………………………………………………
X – os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário e os
integrantes das carreiras de auditoria da Receita Federal
do Brasil, cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário,
de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Fiscal Federal
Agropecuário;
…………………………………………………………………………………
XI – os oficiais de justiça e os servidores dos quadros de pessoal que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança dos tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, os servidores dos quadros de pessoal penitenciário federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que efetivamente exerçam segurança prisional ou escolta e vigilância de presos e os servidores das guardas portuárias.
…………………………………………………………………………………
§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI,
VII e X do caput deste artigo terão direito de portar arma
de fogo de propriedade particular ou fornecida pela
respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de
serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com
validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos
incisos I, II, V, VI e X;
…………………………………………………………………………………
§ 4o Os integrantes das Forças Armadas, das
polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem
como os militares dos Estados e do Distrito Federal e os
servidores de carreira da perícia oficial de natureza
criminal, ao exercerem o direito descrito no art. 4., ficam
dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II
e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.
………………………………………………………………………..”(NR)
Atentamente,
Dos membros da Comissão Especial, alguns são esquerdistas empedernidos e nada a favor de armas apoiarão.
Dos demais, que podem ser razoáveis, contatos:
E-mails:
Senadores:
cassio.cunha.lima@senador.leg.br, cassio@senador.gov.br, paulo.bauer@senador.leg.br, jose.agripino@senador.leg.br, fernando.collor@senador.leg.br, blairomaggi@senador.leg.br, escritoriocaiado@gmail.com, ronaldo.caiado@senador.leg.br
Deputados Federais:
dep.danielvilela@camara.leg.br, contato@danielvilela.com.br, imprensa@danielvilela.com.br, dep.nilsonleitao@camara.leg.br, dep.celsorussomanno@camara.leg.br, dep.cesarhalum@camara.leg.br, dep.manoeljunior@camara.leg.br, dep.mendoncafilho@camara.leg.br, dep.efraimfilho@camara.leg.br, dep.afonsomotta@camara.leg.br, dep.mauricioquintellalessa@camara.leg.br, midiaediolopes@gmail.com, dep.ediolopes@camara.gov.br, dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br
Nos abaixo sites inexistem posts específicos sobre a MP. Assim, o melhor é que cada um que a eles acesso tiver inclua sua mensagem com respeito ao tema no post superior a cada momento de entrada. Isto tornará o assunto da MP bastante visível em cada site de cada parlamentar.
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Telefones: (61) 3303-9808 / 9809 / 9810 – FAX: (61) 3303-9814
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Telefones (66) 9905-4553
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Telefone: (61) 3215-5960 – Fax: 3215-2960
Nilson
http://www.halum.com.br/
https://picasaweb.google.com/imprensach
Telefone: (61) 3215-5422 – Fax: 3215-2422
http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=160576&btnPesquisar.x=9&btnPesquisar.y=11&btnPesquisar=OK
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Fone: (61) 3303-6439 e 6440
FAX: (61) 3303-6445
Goiânia = Rua 1130, Quadra 236, Lote 20, nº 44 Setor Marista
CEP: 74.180-090 – Fone: (62) 3242-2776
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Edio Lopes = Fones: (61) 3215-5350/3350
Fax: (61) 3215-2350
Boa Vista / RR = Fone/Fax: (95) 3224.9696
http://www.ediolopes.com/
http://www.deputadoarnaldofariadesa.com.br/
http://deputadoarnaldo.blogspot.com.br/
São Paulo = Telefone: (11) 5015-0500 / Fax: (11) 5015-0509
Brasília = Telefone: (61) 3215-5929 – Fax: 3215-2929
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http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=73434
As listas:
E-mails de Deputados da Comissão de Armas:
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WhatsApp Senador Ronaldo Caiado 62 – 9808-2572.
_______________________________________________________
A notícia:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/504550-PLENARIO-EXCLUI-DE-MP-AMPLIACAO-DE-PORTE-DE-ARMA-PARA-CATEGORIAS-DE-SERVIDORES.html
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/504557-CAMARA-APROVA-MP-QUE-DESONERA-DISTRIBUICAO-DE-ENERGIA-NAS-OLIMPIADAS.html
Votação nominal. Os 193 votos SIM foram pró-porte, os 245 NÃO, anti-armas:
http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6839&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=2&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=21&indTipoSessao=E&tipo=uf
Arquivos de som, vídeo e resultados das sessões:
http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=55635
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=55635&codReuniao=43029
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoPle.asp?codReuniao=43029
http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=55619
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=55619&codReuniao=43024
http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoPle.asp?codReuniao=43024
Nada sobre armas restou:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1438213&filename=Tramitacao-MPV+693/2015
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 693-A/2015 - PLV 2/2016).
01/03/2016
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/16/SGM-P. Inteiro teor.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=12D11EF57A10D39BA7FB1D55ECCED72B.proposicoesWeb1?codteor=1438236&filename=Tramitacao-MPV+693/2015
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1806248
Obrigado pela esforço.
Saudações.
José Luiz de Sanctis
PLD
Estatuto do Desarmamento, Legítima Defesa