O Nobre Deputado Lael Varella (DEM-MG), que sempre defendeu o direito à propriedade e ao porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto, proferiu ontem (03-04), mais um discurso em defesa desse direito, criticando a perniciosa campanha do desarmamento promovida pelo governo.

Este antidemocrático governo, através da sistemática tortura dos fatos e dos números, tenta estabelecer a “verdade” que convém aos seus objetivos totalitários. Mais uma vez o Dep. Lael Varella retorna a tribuna para desmentir esse absurdo.

Aproveitemos a oportunidade para pedir o apoio dele em favor do PL 3722/2012, apresentado pelo Dep. Peninha (PMDB-SC), cujo relator é o Dep. Cláudio Cajado Sampaio (DEM-BA), o qual recebeu sugestões do PLD para aprimorar a proposta e adequar a legislação relativa às armas de fogo à atual realidade.

Assim, mais uma vez enviemos nossos agradecimentos ao Dep. Lael Varella por mais esse discurso.

Envie sua mensagem para dep.laelvarella@camara.gov.br ou acesse www.deputadolaelvarella.com.br e deixe sua mensagem em Fale Conosco.

Também devemos aproveitar a oportunidade para pedir ao Dep. Claudio Cajado que dispense especial atenção às sugestões enviadas pelo PLD para o relatório do PL 3722/2012, a ser redigido por ele.

dep.claudiocajado@camara.leg.br

Ao Deputado Lael Varella os nossos agradecimentos e cumprimentos pelo pronunciamento.

Segue abaixo a íntegra do discurso.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional


O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a escalada da criminalidade é ao mesmo tempo ameaçadora e trágica. Alguma atitude precisa ser tomada. A Campanha Nacional do Desarmamento é risível e perniciosa. Ela fere o princípio da Lei natural de legítima defesa. Os bandidos continuam agradecendo.

Enquanto a sociedade torna-se a cada dia mais vulnerável, e os bandidos, mais à vontade, os argumentos das autoridades permanecem mais ou menos os mesmos desde 2004, quando essas campanhas de desarmamento começaram: a defesa dos cidadãos cabe exclusivamente à polícia e disparos acidentais de armas de fogo provocam tragédias familiares.

 Sr. Presidente, ao ocupar essa Tribuna, pretendo mais uma vez desfazer os vários mitos da questão das armas de fogo expostas didaticamente em publicações de associações como a Aniam e outras que se especializaram nessa matéria de segurança pública.

Primeiro mito: grande parte dos homicídios em território nacional é cometida por cidadãos comuns, e não por bandidos.

Os fatos: afirmação sem fundamento e comprovação, já que apenas um décimo dos homicídios no Brasil é solucionado. Considerando que apenas um décimo dos homicídios que acontecem por ano no Brasil é esclarecido pela polícia, como apontar, então, os autores e as causas em sua totalidade?

De acordo com estudo de José Pastore, professor da Universidade de São Paulo, 82% dos crimes esclarecidos no Estado são cometidos por criminosos reincidentes. Números como esse, na prática, podem ser ainda maiores, considerando a demora no julgamento de muitos criminosos brasileiros que, somente depois de condenados, passam a ter registros em ficha, os chamados antecedentes criminais.

Soma-se a isso o fato de os crimes por motivos banais serem mais fáceis de esclarecer que os de outra natureza. Luiz Afonso Santos, no livro Armas de Fogo, Cidadania e Banditismo, esclarece que “na investigação dos crimes por motivos fúteis, a polícia tem mais elementos em mãos para trabalhar, por se tratar de protagonistas,
vítimas e autores, com relacionamento conhecido, quando as informações chegam com maior facilidade”.

O mesmo não acontece com os crimes que deixam de ser apurados (os, quais, por isso, não entram nas estatísticas) devido à “falta total de informações pelos mais diversos motivos”; os principais são aqueles “cometidos por bandidos que ou intimidam testemunhas ou então fazem o serviço sem deixar pistas”.

As discrepâncias nas informações ditas oficiais são outro problema, pois não existe, de fato, um método eficiente para medir essa espécie de dado. Lembremos que enquanto o Datasus, do Ministério da Saúde, assinalava 47.578 homicídios no ano de 2005, a polícia apresentava 40.975 (uma diferença de 6.603 mortos).

Em 1996, pico da violência no Estado de São Paulo, as mortes não determinadas correspondiam a 6,4% do total dos registros do Datasus; já em 2005, esse número era de 17,2%. A Folha de S. Paulo considerou haver “um forte indício de maquiagem nos números” – como confiar em dados como esses, então?

Em 2001, a Associação dos Delegados do Estado de São Paulo denunciou que profissionais eram orientados pelo Estado a registrar homicídios como “encontro de cadáver” e “morte a esclarecer”. Mais um motivo para questionar os números divulgados.

Ainda nesse sentido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, demitiu Túlio Khan, chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – acusado de vender dados sigilosos sobre a criminalidade no Estado.

Citemos, também, o fato de especialistas ligarem a maioria dos homicídios cometidos na cidade de Ribeirão Preto, SP, a um dos principais responsáveis pela violência no País: o tráfico de drogas. Para Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência e Práticas Exemplares da USP, “os traficantes passam a instituir a questão de matar quem não paga. Vira uma regra”.

Sr. Presidente, estão aí fatores que fazem parte da raiz do problema e, portanto, precisam receber um novo olhar do Governo e da sociedade. A garantia de meios que incentivem, entre outras ações, a geração de empregos e o combate às drogas deve ser prioridade.

É preciso acabar com a impunidade e prender os bandidos, pois 82% dos crimes são cometidos por criminosos reincidentes que estão soltos e bem armados. Quanto às campanhas de desarmamento dos homens de bem, os bandidos continuam agradecendo.

Sr. Presidente, na próxima vez tratarei do falacioso estudo do IPEA no qual esse instituto tenta provar que o desarmamento civil reduz a criminalidade.

Tenho dito.

 

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O Deputado Lael Varella (DEM-MG), que sempre defendeu o direito à propriedade e ao porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto, proferiu ontem (27-02), um vibrante discurso em homenagem aos policias brasileiros e defendo o direito à legitima defesa, cintado o artigo “Namorando com o suicídio” de J.R. Guzzo, publicado neste blog no dia 04/02.

Assim, mais uma vez enviemos nossos agradecimentos ao Dep. Lael Varella pelo posicionamento.

Envie sua mensagem para dep.laelvarella@camara.gov.br ou acesse www.deputadolaelvarella.com.br e deixe sua mensagem em Fale Conosco.

Ao Deputado os nossos agradecimentos e cumprimentos pelo pronunciamento.

Segue abaixo a íntegra do discurso.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional


Câmara dos Deputados – Seção 018.3.54.0 – Hora 14:02.

O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a facilidade com que governantes e cidadãos passaram a aceitar o convívio diário com a criminalidade e o mal em estado puro é perturbadora.

É um “tudo bem” crescente. Eles aceitam como normal o que é anormal – um “tudo bem” que policiais sejam assassinados quase todos os dias; um “tudo bem” que 90% dos homicídios jamais cheguem a ser julgados; um “tudo bem” que delinquentes privatizem para seu uso áreas inteiras das grandes cidades…

Encontramo-nos ‘tão bem’ que a última grande ideia do governo sobre segurança é uma campanha de propaganda que recomenda ao cidadão se proteger e proteger a sua família, desarmando-se. Convenhamos, Sr. Presidente. Isso é cortejar o suicídio.

Essa mensagem é a conclusão do excelente artigo de José Roberto Guzzo publicado na revista Veja (30/1/13) e que recebi da associação Pela Legítima Defesa.

O autor mostra com clareza a situação da segurança pública em nosso país e afirma que as arbitrariedades e a corrupção devem ser punidas em todas as profissões, mas o apoio às forças policiais é obrigação de nossos governantes e de cada cidadão.

O jornalista de Veja afirma ainda que se nada piorar em 2013, cerca de 250 policiais serão assassinados no Brasil até o dia 31 de dezembro. Com efeito, Sr. Presidente, é uma história de horror, sem paralelo em nenhum país do mundo civilizado. Mas estes foram os números de 2012 e não há nenhuma razão para imaginar que as coisas fiquem melhores em 2013.

Para o arguto articulista, o fato de que um agente da Polícia seja morto a cada 35 horas passou a ser aceito com indiferença cada vez maior pelas autoridades que comandam os policiais e que têm a obrigação de ficar do seu lado. A tendência é que essa matança continue sendo considerada a coisa mais natural do mundo – algo que acontece, como os engarrafamentos de trânsito de todos os dias.

Guzzo continua: Há alguma coisa profundamente errada com um país que engole o assassínio de seus policiais – e, com isso, diz em voz baixa aos bandidos que podem continuar matando à vontade, pois, no fundo, estão numa briga particular com a polícia, e ninguém vai se meter no meio.

Essa degeneração é o resultado direto da política de covardia a que os governos estaduais brasileiros obedecem há décadas diante da criminalidade.

A situação é mais grave em São Paulo. Desde que Franco Montoro (1982) admitiu a ideia de que reprimir delitos é uma postura antidemocrática – e que a principal função do estado é combater a violência da polícia, não o crime – a consequência não tardou. Apenas em 2012, mais de 100 policiais paulistas assassinados. Notem bem, o atual governador não compareceu a um só enterro de seus homens de armas. 

E continua Guzzo: As dezenas de grupos prontos a se indignar 24 horas por dia contra os delitos da polícia, reais ou imaginários, nada viram de anormal na conduta do governador. A mídia ficou em silêncio. É o aberto descaso pela vida, quando essa vida pertence a um policial.

A realidade descrita pelo jornalista de Veja é impactante: A moda predominante nos governos estaduais, que vivem apavorados por padres, jornalistas, ONGs, advogados criminais e defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e por aí afora, é perseguir as suas próprias polícias – com corregedorias, ouvidorias, procuradorias e tudo o que ajude a mostrar quanto combatem a arbitrariedade.

É crescente o número de promotores e juízes que não veem como sua principal obrigação obter a condenação de criminosos; o que querem é lutar contra a higienização das ruas, a postura repressiva da polícia e ações que incomodem os excluídos.

Guzzo termina denunciando a campanha suicida do governo que recomenda ao cidadão: Proteja a sua família. Desarme-se.

Sr. Presidente, quero expressar junto com o movimento Pela Legítima Defesa, na pessoa do coordenador nacional o Dr. José Luiz de Sanctis, o nosso apoio, solidariedade e reconhecimento pelo árduo e perigoso trabalho exercido pelas forças policiais de nosso país. 

Saibam que, a despeito do descaso dos governantes, a população apoia e reconhece o imprescindível trabalho da polícia.

Tenho dito.

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No último dia 10 de novembro o Deputado Lael Varella (DEM-MG) proferiu discurso em defesa do tiro esportivo e do direito ao porte de armas, justificando seu parecer que rejeitou totalmente o totalitário PL 1448/2011.

O meu trabalho parlamentar sempre foi em defesa do direito à propriedade e o porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto e, por que não, também para o tiro esportivo. Portanto, sempre rejeitaremos esses absurdos projetos, típicos das ditaduras.”

Assim, mais uma vez enviemos nossos agradecimentos ao Dep. Lael Varella por ter rejeitado esse absurdo projeto, típico de ditadores, e pelo oportuno discurso.

Envie sua mensagem para dep.laelvarella@camara.gov.br ou acesse www.deputadolaelvarella.com.br e deixe sua mensagem em Fale Conosco.

Ao Deputado os nossos agradecimentos e cumprimentos pelo pronunciamento.

Segue abaixo a íntegra do discurso.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso:

 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Parece irrisão, pois no momento mesmo em que a criminalidade assombra nossa população indefesa, o Congresso Nacional se ponha a elaborar leis proibindo a posse e o porte de armas aos homens honestos.

Em direito penal se pergunta: A quem aproveita o delito? Mutatis mutandis, seria bem o caso de nos perguntarmos: a quem aproveita tal proibição?

A propósito, venho recebendo muitas manifestações de apoio ao meu relatório de parecer pela rejeição total ao PL 1448/2011 que estabelece penalidades para entidades esportivas, estandes, escolas, clubes ou academias que admitem, para treinamento de tiro, criança ou adolescente, de autoria do Dep. Dr. Rosinha do PT-PR.

Esse PL ainda passará por outras comissões, mas com um parecer pela rejeição total, creio que dificilmente prosseguirá. Ainda mais com o interesse com que o mesmo vem sendo acompanhado pelos homens de bem e por várias entidades como o Pela Legítima Defesa.

O meu trabalho parlamentar sempre foi em defesa do direito à propriedade e o porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto e, por que não, também para o tiro esportivo. Portanto, sempre rejeitaremos esses absurdos projetos, típicos das ditaduras.

Conforme mostro no meu voto para análise da Comissão, o Projeto tem por objetivo impor restrições à prática de um esporte no Brasil por menores de idade, qual seja o Tiro Desportivo, justificando-se com uma pretensa vinculação da prática desse esporte à violência.

De início, impõe-se registrar que o Tiro Desportivo é uma modalidade com glorioso histórico no Brasil. Com efeito, ele foi responsável pela primeira medalha de ouro olímpica brasileira, com o atleta Guilherme Paraense, nas Olimpíadas da Bélgica, em 1920.

Durante toda a sua existência, nunca se ouviu dizer que tal modalidade esportiva tenha apresentado qualquer desvirtuamento de seus atletas no sentido de conduzi-los a atividades criminosas, como inexplicavelmente sugere o Projeto de Lei sob análise.

Trata-se de uma atividade sujeita a rígida fiscalização, hoje a cargo do Exército Brasileiro, cujas normas impõem ao seu praticante a satisfação de uma série de requisitos que tornam a modalidade incompatível com propósitos ilícitos. Ao contrário do que transparece da leitura do texto do Projeto de Lei, a participação de menores no Tiro Desportivo já não é livre.

O artigo 30 do Decreto nº 5.123/04, por exemplo, estabelece em seu §2º que a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército.

Como se vê, atualmente, para que um menor pratique o Tiro Desportivo, já se faz necessária autorização judicial, procedimento também rígido, no qual se exige inclusive investigação psicossocial do interessado e de sua família.

De outro lado, tem-se que, embora o Projeto se refira à maioridade civil, nem mesmo com esta o atleta poderia iniciar o contato com a modalidade, mas, apenas, depois dos 25 anos.

Isso porque a proposta exige para a prática desse esporte, o interessado apresente – entre outros – o certificado de registro da arma (art. 28-A, II) que, pelos termos do artigo 28 da Lei 10.826/03, somente é permitido a partir dos 25 anos de idade. Como, então, esperar um proveitoso desenvolvimento esportivo de atletas que somente nessa idade iniciem a prática dessa modalidade?

Na prática, a proposta acaba por impedir o surgimento de novos talentos esportivos, diminuindo as chances de êxito do país em competições internacionais, nas quais o Tiro sempre tem apresentado papel de destaque, a exemplo dos recentes Jogos Pan-americanos de 2011, no México, nos quais o Brasil conquistou 6 medalhas, inclusive uma de ouro.

Será, por exemplo, que o Brasil alcançaria a glória que ostenta no futebol se menores de idade fossem proibidos de frequentar as escolinhas de base ou ir aos estádios, sob a falsa premissa de que há casos de violência tanto em campo como nas arquibancadas?

Não é demais salientar que o país encontra-se atualmente engajado no compromisso de sediar os Jogos Olímpicos de 2016, para os quais, já hoje, um grande contingente de atletas infantis se encontra em preparação, inclusive no Tiro, com grandes chances de medalha. Caso a proposta seja aprovada, todos os projetos pessoais desses atletas restarão subjugados, sepultando-lhes o sonho olímpico, reforçado pelo fato de competirem em seu país.

Sr. Presidente, diante do todo o exposto, o meu voto só poderia ser pela rejeição do Projeto de Lei nº 1448, de 2011, na expectativa de termos novos campeões olímpicos de Tiro Esportivo. O que importa isto sim é desarmar os bandidos e promover paz entre os homens de bem.

Tenho dito.

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Anteriormente comentado no PLD em Foco pelo Cel. Paes de Lira, o PL 1448/2011 que estabelece penalidades para entidades esportivas, estandes, escolas, clubes ou academias que admitem, para treinamento de tiro, criança ou adolescente de autoria do Dep. Dr. Rosinha do PT-PR, recebeu parecer pela rejeição total do relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG).

Veja em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=503921

Esse PL ainda passará por outras comissões e será acompanhado pelo PLD, mas com um parecer pela rejeição total dificilmente prosseguirá.

O Deputado Lael Varella sempre defendeu o direito à propriedade e porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto e o tiro esportivo.

Portanto, enviemos nossos agradecimentos ao Dep. Lael Varella por ter rejeitado esse absurdo projeto, típico de ditadores.

Envie sua mensagem para dep.laelvarella@camara.gov.br ou acesse www.deputadolaelvarella.com.br e deixe sua mensagem em Fale Conosco.

Ao Deputado os nossos sinceros agradecimentos.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

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O Deputado Federal Lael Varella (DEM-MG), que sempre tem contestado os absurdos do malfadado estatuto do desarmamento, proferiu oportuno discurso ontem  (26/10) na Câmara dos Deputados, a respeito do estudo da ONU, uma das principais defensoras do desarmamento civil, estudo esse que não consegue estabelecer uma relação entre o número de armas nas mãos de pessoas honestas e a criminalidade.

 Leia a íntegra do discurso do Deputado Lael Varella em: 

http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=2&nuSessao=298.1.54.O&nuQuarto=3&nuOrador=3&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:04&sgFaseSessao=PE

Antes tarde do que nunca, pois o Prof. JOHN R. LOTT JR., professor de Direito e Economia da Universidade de Chicago, EUA, já havia demonstrado em extenso estudo que demandou 18 anos, pesquisando todos os dados levantados pelo FBI e pelas polícias estaduais de todos os municípios dos EUA, que quanto mais armas nas mãos de cidadãos honestos, menos crime violentos são praticados. Essa extensa pesquisa publicada em 1998, consta de seu livro “MAIS ARMAS, MENOS CRIMES”,  da editora Makron Books do Brasil.

 Vamos enviar mensagens de agradecimento ao DeputadoLael Varella no e-mail

 dep.laelvarella@camara.gov.br

ou no “fale conosco” do seu site  www.deputadolaelvarella.com.br

 Também vamos aproveitar a oportunidade para sugerir mudanças na Lei 10.826/2003, de forma a adaptá-la ao resultado do referendo de 2005, que o governo insiste em desrespeitar.

 O ideal seria revogar completamente essa lei draconiana e restabelecer a Lei 9.437/1997, que já era extremamente rigorosa, mas diante das dificuldades, seguem algumas sugestões para mudanças mais urgentes:

 - validade permanente dos registros de armas – Art. 4º e Art. 5º, § 2º – para evitar as arbitrariedades da Policia Federal, sob orientação do Ministério da Justiça, que sistematicamente tem indeferido pedidos de compra de armas e até a renovação de registros já emitidos, exigindo de forma contrária à lei, a comprovação de efetiva necessidade, bem como restabelecer o registro de armas nas Secretarias de Segurança Pública dos estados.

 - apenas declarar efetiva necessidade para o porte de arma e não mais comprovar – Art. 10, § 1º, inciso I – para que o cidadão honesto que preencha os demais requisitos tenha o direito ao porte para legitima defesa própria, da família, do patrimônio e de terceiros.

 - fim do alvará judicial para permitir que menores pratiquem o tiro esportivo - Modificar o art. 13 da Lei 10.826/2003, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

 Art. 13 Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, exceto para a prática do desporto quando o menor estiver acompanhado do responsável ou instrutor.

 Para evitar o constrangimento dos pais perante juízes que decidem de forma parcial e ideológica, indeferindo alvarás e chegando ao absurdo de classificarem de “IMORAL“ esses pedidos.

 - estabelecer novo prazo para registro de armas de calibres permitidos e restritos (anistia) – A falta de divulgação e a imposição de burocracias como as citadas acima, fizeram com que muitas pessoas honestas deixassem de registrar armas antigas que pertenciam à família a gerações. É preciso dar oportunidade às pessoas de bem de legalizarem suas armas para não incorrer em crime de posse ilegal, evitando que idosos sejam presos por possuírem uma simples espingarda sem registro, como tem acontecido.

José Luiz de Sanctis

Coordenador Nacional do PLD

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Camara dos Deputados

Dircusro do deputado Lael Varella (DEM-MG)       17/11/2010

O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.)

(…)

Mas, não nos iludamos, pois acima de tudo eles desejam que isso aconteça dentro do respeito a Deus, à nossa Fé e às nossas raízes cristãs, valores indispensáveis para alcançarmos progresso autêntico. Com efeito, a criminalidade e a violência continuam assustando o nosso povo pacífico e ordeiro.

A demagógica campanha do desarmamento se apresentou como panacéia dos problemas da criminalidade que continua a nos assolar, mas só vem colhendo frutos pecos e amargos, próprios da insensatez. De acordo com recentes estatísticas, o Nordeste vem sendo apresentado como a região com menor número de armas legalizadas, mas com os maiores índices de violência.

Na edição de 2010 dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, feito pelo IBGE, a Região Nordeste apresenta a maior taxa média de homicídios (2007): 29,6 homicídios por 100 mil habitantes. É também no Nordeste que se encontra o estado mais violento do Brasil. Alagoas apresenta a assustadora taxa de 59,5 homicídios por 100 mil habitantes.

O que causa espanto a alguns especialistas em segurança pública é que o Nordeste apresenta o que parece, à primeira vista, um enorme paradoxo, pois de acordo com dados da Polícia Federal, a região possui a menor taxa de armas legais do Brasil. A taxa nordestina é de apenas 1,4 armas legalizadas para cada 100 mil habitantes.

O maior número de armas legais encontra-se na Região Sul, com a taxa de 26,55 armas legais para cada grupo de 100 mil habitantes, e é também a região com as menores taxas de homicídios, 21,4 para cada 100 mil habitantes. Também fica na Região Sul o estado menos violento, Santa Catarina, com a taxa de apenas 10,4 homicídios para 100 mil habitantes.

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