O Deputado Federal Lael Varella (DEM-MG), que sempre tem contestado os absurdos do malfadado estatuto do desarmamento, proferiu oportuno discurso ontem  (26/10) na Câmara dos Deputados, a respeito do estudo da ONU, uma das principais defensoras do desarmamento civil, estudo esse que não consegue estabelecer uma relação entre o número de armas nas mãos de pessoas honestas e a criminalidade.

 Leia a íntegra do discurso do Deputado Lael Varella em: 

http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=2&nuSessao=298.1.54.O&nuQuarto=3&nuOrador=3&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:04&sgFaseSessao=PE

Antes tarde do que nunca, pois o Prof. JOHN R. LOTT JR., professor de Direito e Economia da Universidade de Chicago, EUA, já havia demonstrado em extenso estudo que demandou 18 anos, pesquisando todos os dados levantados pelo FBI e pelas polícias estaduais de todos os municípios dos EUA, que quanto mais armas nas mãos de cidadãos honestos, menos crime violentos são praticados. Essa extensa pesquisa publicada em 1998, consta de seu livro “MAIS ARMAS, MENOS CRIMES”,  da editora Makron Books do Brasil.

 Vamos enviar mensagens de agradecimento ao DeputadoLael Varella no e-mail

 dep.laelvarella@camara.gov.br

ou no “fale conosco” do seu site  www.deputadolaelvarella.com.br

 Também vamos aproveitar a oportunidade para sugerir mudanças na Lei 10.826/2003, de forma a adaptá-la ao resultado do referendo de 2005, que o governo insiste em desrespeitar.

 O ideal seria revogar completamente essa lei draconiana e restabelecer a Lei 9.437/1997, que já era extremamente rigorosa, mas diante das dificuldades, seguem algumas sugestões para mudanças mais urgentes:

 - validade permanente dos registros de armas – Art. 4º e Art. 5º, § 2º – para evitar as arbitrariedades da Policia Federal, sob orientação do Ministério da Justiça, que sistematicamente tem indeferido pedidos de compra de armas e até a renovação de registros já emitidos, exigindo de forma contrária à lei, a comprovação de efetiva necessidade, bem como restabelecer o registro de armas nas Secretarias de Segurança Pública dos estados.

 - apenas declarar efetiva necessidade para o porte de arma e não mais comprovar – Art. 10, § 1º, inciso I – para que o cidadão honesto que preencha os demais requisitos tenha o direito ao porte para legitima defesa própria, da família, do patrimônio e de terceiros.

 - fim do alvará judicial para permitir que menores pratiquem o tiro esportivo - Modificar o art. 13 da Lei 10.826/2003, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

 Art. 13 Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, exceto para a prática do desporto quando o menor estiver acompanhado do responsável ou instrutor.

 Para evitar o constrangimento dos pais perante juízes que decidem de forma parcial e ideológica, indeferindo alvarás e chegando ao absurdo de classificarem de “IMORAL“ esses pedidos.

 - estabelecer novo prazo para registro de armas de calibres permitidos e restritos (anistia) – A falta de divulgação e a imposição de burocracias como as citadas acima, fizeram com que muitas pessoas honestas deixassem de registrar armas antigas que pertenciam à família a gerações. É preciso dar oportunidade às pessoas de bem de legalizarem suas armas para não incorrer em crime de posse ilegal, evitando que idosos sejam presos por possuírem uma simples espingarda sem registro, como tem acontecido.

José Luiz de Sanctis

Coordenador Nacional do PLD

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6 comments untill now

  1. Everaldo S. Ramos @ 2011-10-28 08:59

    Isso só vai mudar quando os políticos perceberen que;
    os numeros que são contra o desarmamento, podem mudar
    o rumo de uma eleição presidencial.(Coforme prebsito do desarmamento).

  2. Luiz Fernando Gazolla @ 2011-10-28 11:27

    Estão corretíssimas as palavras do senhor José Luiz de Sanctis acerca do tema acima. Precisamos de mudanças urgentes no Estatudo do Desarmamento dos Cidadãos Honestos, que é o que ele é, verdadeiramente. Chega de mentiras por parte do Governo Federal via Ministério da Justiça. O cidadão honesto quer se defender, vez que o governo, diariamente, demonstra sua total incompetência para garantir o direito constitucional à segurança!

  3. Paulo Brandao @ 2011-11-01 15:49

    Parabéns Deputado Lael Varella , pelo seu discurso na Câmara dos Deputados sobre o desarmamento.

  4. Rodolpho Villas Boas Neto @ 2011-11-03 18:00

    Olha amigos ja esta passando dos “Limites” Aceitaves esta situação Desgraçada.
    É uma tremenda ZONA.
    Vagabundo anda com sua Arma aonde quer (Do Calibre que Desejar) Policiais Tambem não tem mais a Liberdade de usar sua Arma. tem de dar “Satisfações” toda Hora para o Estado de como Usa e aonde estava com sua Arma e até aonde a guarda como se sua Arma pertencesse ao Estado e não ao Homem ao Policial.
    E o Cidadão de Bem Não pode.porque NÃO? e quando consegue comprar uma Arma para seu Direito Sagrado e Inalivel que é a Legitima Defesa e Sua Auto Preservação…………..

  5. Rodolpho Villas Boas Neto @ 2011-11-03 18:11

    Só se for nos Calibres 38 mm 380,mm e Armas Curtas
    quando Longas Superiores aos calibre 12mm, ou uma Puma 44, 22 LR etc….
    NEM PENSAR!!!!
    Porem Marginais .andam com seus AK47, AR 15, M 16,
    A S .50 , Entre outros
    Eu acho que todos os cidadães Decentes Trabalhadores Honestos etc… Deveriam ter seus Direitos Sagrados entre eles o principal que é sua Auto Proteção e Defesa Pessoal.
    Deveria ser Incluido Até nos “Direitos Humanos” e a muito tempo atraz

  6. Rodolpho Villas Boas Neto @ 2011-11-03 18:14

    Muito Obrigado e Parabens caro Deputado continue nos ajudando e Ajudando o Brasil.
    Deus O ABENÇOE

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