Prezado Sr.

#PLDportejá

Na próxima quarta, 20 de maio, às 14:00 hs, ocorrerá na Câmara dos Deputados outra audiência pública para tratar do PL 3733/2012.

Precisamos enfatizar aos Deputados que a maior audiência pública já ocorreu em 2005, quando 64% da população se manifestou por manter o direito de ter armas para legítima defesa.

Precisamos pedir-lhes que não capitulem diante dos antis que, percebendo que o PL tem grandes chances de ser aprovado, queiram postergar ad infinitum a discussão já realizada, nem ceder as argumentações de parlamentares como o Dep. Alessandro Molon do PT e outros esquerdistas liberticidas, que agora querem negociar uma modificação mais branda, e portanto, menos favorável ao cidadão de bem, ou seja, os antis pretendem que quase nada mude.

Assintam o vídeo do PLD em Foco e entendam a sórdida estratégia dos antis de tentar empurrar o PL para um “meio termo”, que significa deixar tudo como está, brilhantemente comentada pelo Cel. Paes de Lira.

https://youtu.be/oZLyeeMh3OE

Assim, é imperioso que enviemos mensagens aos Deputados da Comissão abaixo listados, pedindo que analisem a proposta enviada pela PLD acompanhada de fundamentada justificativa, e não cedam aos apelos daqueles que querem assassinar a nossa liberdade.

A chance de mudança já foi perdida uma vez pelos parlamentares pró-direito logo após a vitória do NÃO no referendo de 2005, que capitularam. Não podemos perdê-la novamente.

Participem e divulguem.

Assim solicitamos que enviem mensagens aos parlamentares por todos os meios abaixo indicados, inclusive através das paginas sociais ao final indicadas.

No link abaixo pode-se encontrar a relação completa de todos os membros dessa comissão.

Clique no nome de cada parlamentar e acesse os contatos.

Assim ficou constituída a comissão:

Presidente: Marcos Montes (PSD/MG)

1º Vice-Presidente: Claudio Cajado (DEM/BA)

2º Vice-Presidente: Guilherme Mussi (PP/SP)

Relator: Laudivio Carvalho (PMDB/MG)

Da lista abaixo foram excluídos os notoriamente anti-armas.

TITULARES SUPLENTES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/ PSDC/PEN/PRTB
Adail Carneiro PHS/CE (Gab. 335-IV) Alberto Fraga DEM/DF (Gab. 511-IV)
Afonso Hamm PP/RS (Gab. 604-IV) Cristiane Brasil PTB/RJ (Gab. 644-IV)
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) Edio Lopes PMDB/RR (Gab. 408-IV)
Claudio Cajado DEM/BA (Gab. 630-IV) Jair Bolsonaro PP/RJ (Gab. 482-III)
Delegado Edson Moreira PTN/MG (Gab. 933-IV) Lucas Vergilio SD/GO (Gab. 816-IV)
Eduardo Bolsonaro PSC/SP (Gab. 481-III) Luis Carlos Heinze PP/RS (Gab. 526-IV)
Valdir Colatto PMDB/SC (Gab. 516-IV) Marcos Reategui PSC/AP (Gab. 344-IV)
Guilherme Mussi PP/SP (Gab. 712-IV) Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV)
Laudivio Carvalho PMDB/MG (Gab. 717-IV) Ricardo Barros PP/PR (Gab. 412-IV)
Marcos Rotta PMDB/AM (Gab. 333-IV) Sérgio Reis PRB/SP (Gab. 213-IV)
Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC (Gab. 656-IV) Vitor Valim PMDB/CE (Gab. 545-IV)
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Antonio Balhmann PROS/CE (Gab. 522-IV)
Capitão Augusto PR/SP (Gab. 273-III) - vaga do PTdoB
Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV) Fábio Faria PSD/RN (Gab. 706-IV)
Delegado Éder Mauro PSD/PA (Gab. 586-III)
João Rodrigues PSD/SC (Gab. 503-IV)
Magda Mofatto PR/GO (Gab. 934-IV) Milton Monti PR/SP (Gab. 328-IV)
Marcos Montes PSD/MG (Gab. 334-IV) Silas Freire PR/PI (Gab. 484-III)
(Deputado do PSOL ocupa a vaga)
Wellington Roberto PR/PB (Gab. 514-IV) - vaga do PTdoB 1 vaga
PSDB/PSB/PPS/PV
Delegado Waldir PSDB/GO (Gab. 645-IV) Antonio Carlos Mendes Thame PSDB/SP (Gab. 915-IV)
Flavinho PSB/SP (Gab. 379-III) Glauber Braga PSB/RJ (Gab. 362-IV)
Gonzaga Patriota PSB/PE (Gab. 430-IV) João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)
3 vagas
Nelson Marchezan Junior PSDB/RS (Gab. 250-IV)
PDT
Subtenente Gonzaga PDT/MG (Gab. 750-IV) Pompeo de Mattos PDT/RS (Gab. 704-IV)
PTdoB
(Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga)

Mensagens através do Disque-Câmara 0800 619 619

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“Fale com o Deputado”

1. Acesse http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado

2. Estando na página, selecione o deputado para quem se quer enviar a mensagem. É possível enviar para vários ao mesmo tempo;

3. Preencha os dados pessoais;

4. Copie e cole a mensagem sugerida pela PLD, ou escreva uma mensagem própria:

5. Envie digitando o código que eles indicam no final do “fale conosco”.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

 

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Com a colaboração do texto do amigo e participante ativo da PLD Rafael Moura-Neves, solicitamos mais uma vez sua participação na campanha contra o confisco de armas.

Enquanto aqui a ideologia reinante desarma o cidadão de bem, nos EUA é lançado o livro infantil MY PARENTS OPEN CARRY” (Meus Pais Portam Armas – em tradução livre), que além de noções de segurança, mostra que portar armas é um direito garantido pela Constituição Americana e uma atitude normal.

http://observador.pt/2014/08/05/um-livro-infantil-ilustrado-quer-mostrar-que-andar-armado-e-um-direito/

José Luiz de Sanctis – Coordenador Nacional

CAMPANHA URGENTE – PARTE 3

Coalizão Pela Legítima Defesa

Acesse http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1369

CONFISCO DE ARMAS DO CIDADÃO DE BEM

 
Torna-se mais relevante contactar os da Especial Comissão membros. O risco é grande.

O Certificado de Registro de uma arma de fogo, nas hodiernas condições, não é um documento de propriedade, apenas um termo de posse. Sim, posse, pois trata-se de provavelmente o único caso de propriedade provisória irremediável no Brasil, quiçá no mundo. Ele precisa ser renovado a cada três 3 anos. Ou seja, ao fim deste prazo a arma deixa de pertencer ao titular, a não ser que este enfrente os custos, a burocracia, os testes prático e psicotécnico e a discricionariedade do governo.

Caso o cidadão não possa, não tenha os fundos, não consiga ou tenha atrabiliariamente recusada a renovação ele será obrigado a se desfazer legalmente da arma por venda, doação ou entrega ao governo, nesta derradeira hipótese mediante um troco indevidamente apodado de indenização e tendo como final da arma destino a destruição.

Em o não fazendo o cidadão se torna um criminoso. Não ameaçou a vida ou a propriedade de ninguém. Não colocou em risco o Estado ou algum valor imaterial. Não incorreu em perigo real ou abstrato. Só não cumpriu, talvez contra a sua vontade, por discricionária recusa do governo em renovar o CR, uma tarefa administrativo-burocrática. E agora pode ser detido, processado (com os custos e inconvenientes envolvidos, a incluir os morais e sociais), condenado, talvez preso, tudo por falta de um pedaço de papel.

É injusto, imoral. E na legislação consta.

Até 2003 o registro da arma era permanente e de indefinida duração. Enquanto a propriedade do bem não fosse transferida na forma da lei o registro obtido na sua aquisição seria válido por toda a vida do titular.

Exatamente como a escritura de um imóvel ou o documento de um veículo. Na eventualidade do proprietário não pagar IPVA, IPTU, ou não cumprir alguma formalidade administrativo-burocrática a tais bens ligada ele pode ser multado, ter o bem apreendido até a dívida pagar, no limite ter o bem vendido ou leiloado para a quitação. Não será detido, processado, condenado, preso nem de outra forma incomodado. Não será transformado em criminoso.

Por isso, é essencial visitar o link http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1369 da Coalizão Pela Legítima Defesa e nele encontrar vários meios de contacto: telefone, fax, e-mail, facebook, twitter. Consta uma sugestão de texto a destacar o Certificado de Registro com validade permanente retroativa a todos os anteriores registros e a atenção ao texto pela PLD enviado http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1168  como emenda ou substitutivo.

Abaixo, procurar outras hipóteses de confisco de armas por decreto:
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1172
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1168

A ler:

http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1338
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1152
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1295
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1319
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1328
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1245
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1357
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1353
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1311
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1123
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1172
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1168
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1315
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1347
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1245
http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/
http://pelalegitimadefesa.org.br/
http://www.facebook.com/legitimadefesa10
http://pldemfoco.com.br/ 

Sugestionemos!

Escrevamos!

SoFqaVÉN! . . .

 https://www.mar.mil.br/dphdm/pesq/barroso/sinais.htm 

DEFENDA O PORTE DE ARMAS LEGAIS! . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . .  .
REVOGUE-SE A “LEI” DA RENDIÇÃO! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARQUIVE-SE O DESARMAMENTO CIVIL! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Para mensagens aos Deputados da Comissão, queiram o link abaixo acessar e as orientações ver:

http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1357

CAMPANHA URGENTE! – CONTINUAÇÃO

Muitos participantes e apoiadores da PLD tem informado que as mensagens enviadas aos Deputados membros da comissão que analisará as propostas de mudanças do estatuto do desarmamento tem voltado.

Provavelmente as mensagens superaram o limite das caixas dos parlamentares

Uma importante oportunidade para apoiarmos o porte legal de armas e a legítima defesa:

http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1353

 

CAMPANHA URGENTE!

Foi instalada a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que irá analisar o PL 3722/2012, assim, solicitamos a V. Sa. o envio de mensagens aos Nobres Deputados abaixo, solicitando que analisem as sugestões enviadas pela Coalizão Pela Legítima Defesa http://www.pelalegitimadefesa.org.br em 29/10/2013.

Esta Comissão vai analisar o PL 3.722/2012, que já há mais de dous 2 anos tramita, projetos como os do Deputado Onyx Lorenzoni, dela participante, propostas, como a da PLD  http://pelalegitimadefesa.org.br/nblog/?p=1168  , e sugestões outras que ofertadas sejam, para Relatório produzir. É vital que saibam seus integrantes do grau de apoio que a normalização dos temas na legislação tratados têm.

Sugestionemos!

Escrevamos!

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Debate sobre o estatuto do desarmamento.

Nesta próxima sexta-feira, 13/09, às 18 horas ocorrerá um debate sobre o draconiano estatuto do desarmamento na TV Câmara, na Rádio Câmara e no portal Câmara Notícias, no programa Participação Popular.

Uma “pesquisa” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conclui que quanto maior o número de armas de fogo em circulação, mais numerosos são os casos de homicídio. Os desarmamentistas não se cansam de requentar as mesmas mentiras usadas na campanha do referendo de 2005, as quais foram rechaçadas pela população.

Até as pedras nas ruas sabem que a criminalidade aumentou depois da aprovação do estatuto do desarmamento das vítimas, no entanto, uma “pesquisa” promovida por um instituto patrocinado por um governo que pretende desarmar o cidadão honesto para controle social e cubanizar o país, o resultado não poderia ser outro.

Confirmando a extensa pesquisa realizada por John Lott, publicada em seu livro MAIS ARMAS MENOS CRIMES, a Universidade de Harvard, uma das mais antigas, respeitadas e prestigiadas universidade do mundo, publicou recentemente um estudo mostrando que não há correlação entre o controle de armas e a diminuição da criminalidade, demonstrando, mais uma vez, que onde a população honesta tem mais armas a ocorrência de homicídios é significativamente menor, conforme já publicado neste blog. É bom lembrar que até a desarmamentista ONU já havia chegado a essa mesma conclusão.

http://www.breitbart.com/Big-Government/2013/08/27/Harvard-Study-Shows-No-Correlation-Between-Strict-Gun-Control-And-Less-Crime-Violence

No entanto, estamos lidando com ditadores. Tiranos não tem o mínimo respeito pela vida alheia, menos ainda terão com relação a opinião da população. Por que respeitariam a decisão soberana tomada no referendo de 2005, cuja esmagadora maioria se manifestou pela manutenção do direito de ter e portar armas para legítima defesa?

Portanto, divulguemos e participemos do debate, se é que haverá posição contrária ao desarmamento. De qualquer forma não podemos deixar de expressar nossa opinião e deixar claro esse direito.

Vamos também solicitar que as sugestões para mudanças da legislação enviadas pelo PLD ao relator do PL 3722/12, Dep. Cláudio Cajado (DEM-BA), sejam apreciadas.

Participe pelo telefone 0800-619-619, pelo e-mail participacaopopular@camara.leg.br ou pelo Twitter, escrevendo no corpo da sua mensagem o nome de usuário @participacaopop

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/PARTICIPACAO-POPULAR/451379-PARTICIPACAO-POPULAR-DISCUTE-PERMISSAO-PARA-CIVIS-TEREM-ARMAS-EM-CASA.html

Saudações.

José Luiz de Sanctis

Coordenador Nacional

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Amigos,

Assistam no link http://youtu.be/7U3G5RcTswg o comentário do jornalista Paulo Eduardo Martins do Jornal da Massa do SBT, sobre o draconiano estatuto do desarmamento.

 “…O Brasil (entenda-se governo) desarmou o cidadão de bem, acabou com sua capacidade de reação … um bandido dificilmente vai agir num lugar onde ele sabe que há várias pessoas armadas … o indivíduo deve ter o direito de proteger a própria vida e de proteger sua família. Precisa ter a opção de, diante de uma violência, poder apontar uma arma para o delinquente e dizer: “Mãos na cabeça vagabundo! Aqui é um cidadão de bem armado e disposto a acabar com você!”


Segue para leitura um artigo escrito por Irapuan Costa Júnior e publicado no Jornal Opção, que retrata as consequências do estatuto do desarmamento, que além de não combater a criminalidade conforme promessa, obviamente falsa do governo e, sob orientação deste mesmo governo, está descumprindo o prazo do Artigo 4º, parágrafo 6º, no qual a autorização para compra de armas deve ser concedida ou negada com justificativa, no prazo máximo de 30 dias úteis.

Estatuto do Desarmamento não contribui para reduzir a violência

 http://jornalopcao.com.br/colunas/contraponto/estatuto-do-desarmamento-nao-contribui-para-reduzir-a-violencia

O Estatuto do Desarma­men­to (lei 10.826, de dezembro de 2003) está perto de completar dez anos de vigência. Um dos atos que a “esquerda revolucionária” conseguiu cometer contra a liberdade no Brasil foi a aprovação dessa famigerada lei, que na prática inviabilizou a defesa pessoal do cidadão contra a marginalidade. A promessa de que a lei viria a diminuir a criminalidade, pregada como certeza pelo governo e por boa parte da imprensa (a comprometida ideologicamente ou financeiramente com ele), só merecia crédito por parte de quem nada conhecia de segurança pública.

Hoje, como se avisou à época, temos uma criminalidade maior, e aumentando, e mar­ginais mais confiantes na impossibilidade de defesa do cidadão. O referendo, feito em 2005, mostrou que a população, ma­ciçamente, se insurgia contra a proibição de venda de armas. Nada adian­tou. O go­verno, sem outra justificativa que não a ideologia (uma po­pu­lação armada sempre será uma ameaça para um governo co­munista), na prática inviabilizou a comercialização de ar­mas de defesa, im­pondo custos elevadíssimos para as permissões e criando entraves burocráticos absurdos para as compras.

Mas há ainda o pior: vendo que o brasileiro, na necessidade de se defender de uma marginalidade crescente, e vista com beneplácito pelo poder público, enfrentava as dificuldades e mesmo assim desejava adquirir a sua arma, o que fez o governo: tomou, também ele, sua dose de marginalidade, e passou a adotar um comportamento ilegal. O Ministério da Justiça determinou à Polícia Federal dificultar ao máximo as permissões para compra de armas, ainda que isso viesse ao arrepio da lei, o que está ocorrendo no Brasil inteiro.

Uma fonte policial informou-me que dormem, nas gavetas dos superintendentes da Polícia Federal, em cada unidade da Federação, centenas de requerimentos, por meses, com o que muitos pretensos compradores de armas desistem. Um despachante, que trabalha com os processos de compra e seus penduricalhos, como obtenção dos atestados de capacidade técnica e psicológica, confirmou-me na íntegra a informação. Só o seu escritório aguarda, há meses, mais de uma centena de permissões. Os cofres das lojas de venda estão repletos de armas encomendadas, cujos compradores ainda não tiveram seus requerimentos despachados na Polícia Federal.

Tal proceder é ilegal, pois o próprio Estatuto do Desarma­men­to o proíbe. Reza o monstrengo, em seu Artigo 4º, parágrafo 6º, que a autorização para compra de armas deve ser concedida ou negada com justificativa, no prazo máximo de 30 dias úteis. Esse proceder, sendo desobedecido — e está sendo — sujeita os policiais federais responsáveis às cominações legais, o que não deixa de ser uma injustiça que comete o Ministério da Justiça (!), órgão político, aliás ultimamente desvirtuado, com um órgão técnico subordinado, e de credibilidade alta, que é a Polícia Federal.

Caminho igual seguem os pedidos de porte de arma, que são engavetados independentemente da real necessidade demonstrada pelo requerente. Nesse caso, o Ministério da Justiça submete os superintendentes regionais a um constrangimento maior. Negando o porte, podem estar sujeitos, caso o requerente sofra atentado, fatal ou não, previsto no seu requerimento, a processos e pedidos de indenização por parte dos interessados ou suas famílias. Estes dez anos mostram que o Estatuto do De­sarmamento é uma lei equivocada, aprovada sem estudos à época, no auge da compra de votos pelo mensalão, e que precisa ser amplamente revista. Revisões que, aliás, têm sido propostas, mas esbarram numa maioria que tem o go­verno na Câmara dos De­pu­ta­dos e no Senado.

Irapuan Costa Junior – Jornal Opção – Edição 1988 de 11 a 17 de agosto de 2013.

Comentários podem ser feitos no links indicados.

Saudações.

José Luiz de Sanctis

Coordenador Nacional

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O Nobre Deputado Lael Varella (DEM-MG), que sempre defendeu o direito à propriedade e ao porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto, proferiu ontem (03-04), mais um discurso em defesa desse direito, criticando a perniciosa campanha do desarmamento promovida pelo governo.

Este antidemocrático governo, através da sistemática tortura dos fatos e dos números, tenta estabelecer a “verdade” que convém aos seus objetivos totalitários. Mais uma vez o Dep. Lael Varella retorna a tribuna para desmentir esse absurdo.

Aproveitemos a oportunidade para pedir o apoio dele em favor do PL 3722/2012, apresentado pelo Dep. Peninha (PMDB-SC), cujo relator é o Dep. Cláudio Cajado Sampaio (DEM-BA), o qual recebeu sugestões do PLD para aprimorar a proposta e adequar a legislação relativa às armas de fogo à atual realidade.

Assim, mais uma vez enviemos nossos agradecimentos ao Dep. Lael Varella por mais esse discurso.

Envie sua mensagem para dep.laelvarella@camara.gov.br ou acesse www.deputadolaelvarella.com.br e deixe sua mensagem em Fale Conosco.

Também devemos aproveitar a oportunidade para pedir ao Dep. Claudio Cajado que dispense especial atenção às sugestões enviadas pelo PLD para o relatório do PL 3722/2012, a ser redigido por ele.

dep.claudiocajado@camara.leg.br

Ao Deputado Lael Varella os nossos agradecimentos e cumprimentos pelo pronunciamento.

Segue abaixo a íntegra do discurso.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional


O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a escalada da criminalidade é ao mesmo tempo ameaçadora e trágica. Alguma atitude precisa ser tomada. A Campanha Nacional do Desarmamento é risível e perniciosa. Ela fere o princípio da Lei natural de legítima defesa. Os bandidos continuam agradecendo.

Enquanto a sociedade torna-se a cada dia mais vulnerável, e os bandidos, mais à vontade, os argumentos das autoridades permanecem mais ou menos os mesmos desde 2004, quando essas campanhas de desarmamento começaram: a defesa dos cidadãos cabe exclusivamente à polícia e disparos acidentais de armas de fogo provocam tragédias familiares.

 Sr. Presidente, ao ocupar essa Tribuna, pretendo mais uma vez desfazer os vários mitos da questão das armas de fogo expostas didaticamente em publicações de associações como a Aniam e outras que se especializaram nessa matéria de segurança pública.

Primeiro mito: grande parte dos homicídios em território nacional é cometida por cidadãos comuns, e não por bandidos.

Os fatos: afirmação sem fundamento e comprovação, já que apenas um décimo dos homicídios no Brasil é solucionado. Considerando que apenas um décimo dos homicídios que acontecem por ano no Brasil é esclarecido pela polícia, como apontar, então, os autores e as causas em sua totalidade?

De acordo com estudo de José Pastore, professor da Universidade de São Paulo, 82% dos crimes esclarecidos no Estado são cometidos por criminosos reincidentes. Números como esse, na prática, podem ser ainda maiores, considerando a demora no julgamento de muitos criminosos brasileiros que, somente depois de condenados, passam a ter registros em ficha, os chamados antecedentes criminais.

Soma-se a isso o fato de os crimes por motivos banais serem mais fáceis de esclarecer que os de outra natureza. Luiz Afonso Santos, no livro Armas de Fogo, Cidadania e Banditismo, esclarece que “na investigação dos crimes por motivos fúteis, a polícia tem mais elementos em mãos para trabalhar, por se tratar de protagonistas,
vítimas e autores, com relacionamento conhecido, quando as informações chegam com maior facilidade”.

O mesmo não acontece com os crimes que deixam de ser apurados (os, quais, por isso, não entram nas estatísticas) devido à “falta total de informações pelos mais diversos motivos”; os principais são aqueles “cometidos por bandidos que ou intimidam testemunhas ou então fazem o serviço sem deixar pistas”.

As discrepâncias nas informações ditas oficiais são outro problema, pois não existe, de fato, um método eficiente para medir essa espécie de dado. Lembremos que enquanto o Datasus, do Ministério da Saúde, assinalava 47.578 homicídios no ano de 2005, a polícia apresentava 40.975 (uma diferença de 6.603 mortos).

Em 1996, pico da violência no Estado de São Paulo, as mortes não determinadas correspondiam a 6,4% do total dos registros do Datasus; já em 2005, esse número era de 17,2%. A Folha de S. Paulo considerou haver “um forte indício de maquiagem nos números” – como confiar em dados como esses, então?

Em 2001, a Associação dos Delegados do Estado de São Paulo denunciou que profissionais eram orientados pelo Estado a registrar homicídios como “encontro de cadáver” e “morte a esclarecer”. Mais um motivo para questionar os números divulgados.

Ainda nesse sentido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, demitiu Túlio Khan, chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – acusado de vender dados sigilosos sobre a criminalidade no Estado.

Citemos, também, o fato de especialistas ligarem a maioria dos homicídios cometidos na cidade de Ribeirão Preto, SP, a um dos principais responsáveis pela violência no País: o tráfico de drogas. Para Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência e Práticas Exemplares da USP, “os traficantes passam a instituir a questão de matar quem não paga. Vira uma regra”.

Sr. Presidente, estão aí fatores que fazem parte da raiz do problema e, portanto, precisam receber um novo olhar do Governo e da sociedade. A garantia de meios que incentivem, entre outras ações, a geração de empregos e o combate às drogas deve ser prioridade.

É preciso acabar com a impunidade e prender os bandidos, pois 82% dos crimes são cometidos por criminosos reincidentes que estão soltos e bem armados. Quanto às campanhas de desarmamento dos homens de bem, os bandidos continuam agradecendo.

Sr. Presidente, na próxima vez tratarei do falacioso estudo do IPEA no qual esse instituto tenta provar que o desarmamento civil reduz a criminalidade.

Tenho dito.

 

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Reproduzimos aqui a excelente análise feita por Reinaldo Azevedo a respeito do falacioso estudo do IPEA sobre a venda de armas e seu impacto na redução da violência.

Neste “estudo” esse instituto e a ong “pacifista” financiada por dinheiro do exterior espancam os números, os fatos e, mais uma vez, cometem uma violência contra a verdade.

Na campanha do referendo de 2005 acusaram o cidadão honesto de ser o maior responsável pelos homicídios no país. Perderam. A verdade se impôs. Agora isto.

Há uma frase atribuída a Einstein, em que dizia:  “a maior evidencia de loucura é fazer o mesmo e esperar resultado diferente”. No caso não se trata de loucura, mas da mais descarada e vil desonestidade.

Este é o link para o “estudo” do IPEA:
http://noticias.terra.com.br/brasil/regioes-do-brasil-mais-armadas-tem-taxa-de-homicidios-sete-vezes-maior,c0dfb907071cd310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

Leiam a íntegra da análise de Reinaldo Azevedo, onde se pode deixar um comentário.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-violencia-o-que-dizem-os-numeros-e-agrande-falacia-ou-o-que-o-ipea-e-a-viva-rio-querem-provar/

Reinaldo Azevedo – 01/04/2013 – às 16:21

A violência, o que dizem os números e a grande falácia.

 Ou: O que o IPEA e a Viva Rio querem provar?

No post abaixo, vocês veem que o IPEA fez um estudo sobre o impacto do Estatuto do Desarmamento na queda da venda de armas. E, tudo indica, forçou a mão para encontrar o que procurava. Caiu 35% entre 2003 e 2009.  Não conheço a base de dados. Não sei se o estudo trata da venda legal de armas, com os devidos registros. Digamos que seja assim e que o Ipea trabalhe com as informações as mais rigorosas.

A queda da  venda de armas, em si mesma, não é coisa boa nem coisa má, certo? O que  nos interessa é o seu efeito, o seu desdobramento. O Brasil tem um estudo sério sobre a violência no Brasil. Trata-se do Mapa da Violência.  Vamos ver o que aconteceu com os homicídios por 100 mil habitantes no país entre 2000 e 2010. Notem que vocês podem comparar os dados de referência usados pelo IPEA: 2003-2009:

Viram? A queda no número de homicídios no país foi ridícula: de 28,9 por 100 mil entre 2003 para 27 por 100 mil em 2009. E essa queda foi garantida por estados como São Paulo e Rio. Como o estatuto vigora no país inteiro, não apenas nessas estados, políticas locais de segurança devem ter feito  a diferença, ou o desarmamento teria tido um efeito positivo generalizado. Ocorre que os dados apontam na direção inversa.

O Mapa da Violência, diga-se, tem um estudo específico sobre morte por armas de fogo. Vejam o quadro.

Como se  nota, cresceu entre 2003 e 2009 a taxa de mortes por armas de fogo por 100 mil habitantes em 17 das 27 unidades da federação. Quedas significativas nessa modalidade só, de novo, em São Paulo e no Rio. Mas não só. Aumentou a participação de mortes por armas de fogo no total de homicídios. Em 2003, com efeito, tem-se um pico, há uma queda e, depois,  a curva volta a subir. Vejam:

Que importância tem isso?

“Que importância tem isso, Reinaldo?” A importância dos fatos. O  Brasil continua a ser um dos campeões mundiais da violência e um dos países em que mais se mata no mundo. A política  oficial se apega à falácia de que basta “desarmar” a sociedade para diminuir drasticamente essas ocorrências. Os fatos demonstram, então,  que não.

A única conclusão razoável desse estudo do IPEA e da ONG Viva Rio (e eles não chegam lá, claro!) é que a queda acentuada na venda de armas não concorreu para a diminuição dos homicídios e, particularmente, dos homicídios praticados com armas de fogo. Ao contrário: a sua participação no total de ocorrências cresceu.

Isso sugere que o desarmamento, da forma como se tenta promover no país, é irrelevante. A razão é simples: raramente os não bandidos matam — acontece, sim, mas é exceção. O desarmamento, por óbvio, não desarma o crime.

Se queremos diminuir a violência e a taxa de homicídios, não será com essa conversa mole de ongueiro paz e amor. É preciso política eficiente na investigação e na repressão. E também é preciso pôr um fim à impunidade. O resto é conversa de gente que aplaude o pôr do sol. Não que ele não mereça aplauso por cumprir a sua belíssima rotina. Mas não resolve o problema da violência. Há números e estudos provando que não.

O Ipea e a Viva Rio, quando confrontados com os fatos, encontraram o contrário do que procuravam. Mas vendem gato por lebre.

Por Reinaldo Azevedo    Tags: ,

 

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A TOMADA DO BRASIL

Percival Puggina www.puggina.org

             A nação está com as mãos erguidas e não é para rezar. Ninguém escapa à sanha dos bandidos aos quais o Estado, miseravelmente, se rendeu. Era previsível. Foi prenunciado por uns poucos, entre os quais eu mesmo. Agora está aí e todos percebem. Num país com 200 milhões de habitantes, a atividade contra o patrimônio alheio, por exemplo, tornou-se tão intensa que, do pirulito da criancinha à minguada pensão mensal da vovozinha, tudo já foi levado e todos já foram assaltados. Alguns, muitas vezes.

             Tenho nostalgia, já falei antes, do tempo dos trombadinhas. Eram meninos. Quase digo que eram meninos de boa formação, que sabiam estar fazendo coisa errada. Esbarravam na vítima, tomavam-lhe algo e saíam correndo. Tinham medo da vítima, da polícia, e de que outros transeuntes os detivessem. De uns tempos para cá, o ladrão é bandido que ataca, ofende, maltrata e mata, motivada ou imotivadamente.

             Por uma dessas coisas da memória, vem-me à lembrança a descrição da Queda de Constantinopla, que o grande Daniel-Rops fez em sua História da Renascença e da Reforma. Após oito séculos da jihad contra a Roma do Oriente, Maomé II comandara a arremetida final. Quando a orgulhosa cidade caiu, o sultão entregou-a aos seus janízaros por três dias e três noites, conforme prometera. Sobrou pouca gente para contar a história. Encerrado o prazo, sangue escorria pelas calhas das ruas e era impossível encontrar, em Bizâncio, um simples pires de porcelana.

             Pois é isso que está acontecendo no Brasil, com a diferença de que o prazo é mais elástico. Sirvam-se os vitoriosos pelo tempo que quiserem! O que nos estão tomando são despojos de uma nação derrotada pelo que de pior nela existe. É a prerrogativa dos vencedores, quando os vencedores são criminosos. Sempre foi assim na história. A vitória dos bandidos representa estupro, morte e pilhagem. Coube-nos a fatalidade de viver nestes anos da Tomada do Brasil pelos maus brasileiros.

 ***

             Ensinaram ao trombadinha de ontem que ele é a vítima. Sopraram-lhe uma ideologia de boca de fumo, que fala aos “manos” de seus direitos humanos. Vivendo, ele aprendeu que o crime compensa. Percebeu, com fartura de exemplos, que roubar é direito de todos e dever do Estado – mão grande e hábil para cobrar impostos, miúda e inábil para as tarefas que lhe cabem. À sociedade, esse Estado confessou, por inúmeros modos, sua rendição. Num dia, a polícia fecha pela quarta vez um desmanche de automóveis e prende o mesmo sujeito. No outro, o bandido sai da delegacia antes de o lesado preencher o BO. Não faz muito, um exército de policiais foi mobilizado para prender bandidos que … estavam presos. Deveriam estar, mas o semiaberto, sabe como é. Num assalto a mão armada, a ação do Poder Público começa e termina em burocrático “registro no sistema”. É crime de baixa lesividade, sabe? E volta e meia a pistola dispara sem quê nem porquê e matam. Soltam-se presos porque os presídios estão superlotados. Por excesso de presos? Não. Por excessiva falta de presídios, que diabo! As vítimas, antes de mais nada, são vítimas da inutilidade do Estado. Do Estado que quer desarmar os cidadãos de bem, não move palha pelos lesados e enlutados, mas lastima a morte de cada bandido em confronto com sua polícia. E veja, leitor, eu apenas falei do submundo. Não disse uma palavra sobre o grand monde.

Zero Hora, 24 de março de 2013

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O Deputado Lael Varella (DEM-MG), que sempre defendeu o direito à propriedade e ao porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto, proferiu ontem (27-02), um vibrante discurso em homenagem aos policias brasileiros e defendo o direito à legitima defesa, cintado o artigo “Namorando com o suicídio” de J.R. Guzzo, publicado neste blog no dia 04/02.

Assim, mais uma vez enviemos nossos agradecimentos ao Dep. Lael Varella pelo posicionamento.

Envie sua mensagem para dep.laelvarella@camara.gov.br ou acesse www.deputadolaelvarella.com.br e deixe sua mensagem em Fale Conosco.

Ao Deputado os nossos agradecimentos e cumprimentos pelo pronunciamento.

Segue abaixo a íntegra do discurso.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional


Câmara dos Deputados – Seção 018.3.54.0 – Hora 14:02.

O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a facilidade com que governantes e cidadãos passaram a aceitar o convívio diário com a criminalidade e o mal em estado puro é perturbadora.

É um “tudo bem” crescente. Eles aceitam como normal o que é anormal – um “tudo bem” que policiais sejam assassinados quase todos os dias; um “tudo bem” que 90% dos homicídios jamais cheguem a ser julgados; um “tudo bem” que delinquentes privatizem para seu uso áreas inteiras das grandes cidades…

Encontramo-nos ‘tão bem’ que a última grande ideia do governo sobre segurança é uma campanha de propaganda que recomenda ao cidadão se proteger e proteger a sua família, desarmando-se. Convenhamos, Sr. Presidente. Isso é cortejar o suicídio.

Essa mensagem é a conclusão do excelente artigo de José Roberto Guzzo publicado na revista Veja (30/1/13) e que recebi da associação Pela Legítima Defesa.

O autor mostra com clareza a situação da segurança pública em nosso país e afirma que as arbitrariedades e a corrupção devem ser punidas em todas as profissões, mas o apoio às forças policiais é obrigação de nossos governantes e de cada cidadão.

O jornalista de Veja afirma ainda que se nada piorar em 2013, cerca de 250 policiais serão assassinados no Brasil até o dia 31 de dezembro. Com efeito, Sr. Presidente, é uma história de horror, sem paralelo em nenhum país do mundo civilizado. Mas estes foram os números de 2012 e não há nenhuma razão para imaginar que as coisas fiquem melhores em 2013.

Para o arguto articulista, o fato de que um agente da Polícia seja morto a cada 35 horas passou a ser aceito com indiferença cada vez maior pelas autoridades que comandam os policiais e que têm a obrigação de ficar do seu lado. A tendência é que essa matança continue sendo considerada a coisa mais natural do mundo – algo que acontece, como os engarrafamentos de trânsito de todos os dias.

Guzzo continua: Há alguma coisa profundamente errada com um país que engole o assassínio de seus policiais – e, com isso, diz em voz baixa aos bandidos que podem continuar matando à vontade, pois, no fundo, estão numa briga particular com a polícia, e ninguém vai se meter no meio.

Essa degeneração é o resultado direto da política de covardia a que os governos estaduais brasileiros obedecem há décadas diante da criminalidade.

A situação é mais grave em São Paulo. Desde que Franco Montoro (1982) admitiu a ideia de que reprimir delitos é uma postura antidemocrática – e que a principal função do estado é combater a violência da polícia, não o crime – a consequência não tardou. Apenas em 2012, mais de 100 policiais paulistas assassinados. Notem bem, o atual governador não compareceu a um só enterro de seus homens de armas. 

E continua Guzzo: As dezenas de grupos prontos a se indignar 24 horas por dia contra os delitos da polícia, reais ou imaginários, nada viram de anormal na conduta do governador. A mídia ficou em silêncio. É o aberto descaso pela vida, quando essa vida pertence a um policial.

A realidade descrita pelo jornalista de Veja é impactante: A moda predominante nos governos estaduais, que vivem apavorados por padres, jornalistas, ONGs, advogados criminais e defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e por aí afora, é perseguir as suas próprias polícias – com corregedorias, ouvidorias, procuradorias e tudo o que ajude a mostrar quanto combatem a arbitrariedade.

É crescente o número de promotores e juízes que não veem como sua principal obrigação obter a condenação de criminosos; o que querem é lutar contra a higienização das ruas, a postura repressiva da polícia e ações que incomodem os excluídos.

Guzzo termina denunciando a campanha suicida do governo que recomenda ao cidadão: Proteja a sua família. Desarme-se.

Sr. Presidente, quero expressar junto com o movimento Pela Legítima Defesa, na pessoa do coordenador nacional o Dr. José Luiz de Sanctis, o nosso apoio, solidariedade e reconhecimento pelo árduo e perigoso trabalho exercido pelas forças policiais de nosso país. 

Saibam que, a despeito do descaso dos governantes, a população apoia e reconhece o imprescindível trabalho da polícia.

Tenho dito.

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Prezados participantes do PLD.

O excelente artigo abaixo mostra com clareza a situação da segurança pública em nosso país. Evidentemente que arbitrariedades e corrupção devem ser punidas em todas as profissões, mas o apoio às forças policiais é obrigação de nossos governantes e de cada cidadão.

O PLD expressa aqui o seu apoio, solidariedade e reconhecimento pelo árduo e perigoso trabalho exercido pelas forças policiais de nosso país. Saibam que, a despeito do descaso dos governantes, a população apoia e reconhece o seu imprescindível trabalho.

Boa leitura.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

Namorando com o suicídio

José Roberto Guzzo  Revista Veja 30.01.2013 Pág. 72

Se nada piorar neste ano de 2013, cerca de 250 policiais serão assassinados no Brasil até o dia 31 de dezembro. É uma história de horror, sem paralelo em nenhum país do mundo civilizado. Mas estes foram os números de 2012, com as variações devidas às diferenças nos critérios de contagem, e não há nenhuma razão para imaginar que as coisas fiquem melhores em 2013 – ao contrário, o fato de que um agente da polícia é morto a cada 35 horas por criminosos, em algum lugar do país, é aceito com indiferença cada vez maior pelas autoridades que comandam os policiais e que têm a obrigação de ficar do seu lado. A tendência, assim, é que essa matança continue sendo considerada a coisa mais natural do mundo – algo que “acontece”, como as chuvas de verão e os engarrafamentos de trânsito de todos os dias.

Raramente, hoje em dia, os barões que mandam nos nossos governos, mais as estrelas do mundo intelectual, os meios de comunicação e a sociedade em geral se incomodam em pensar no tamanho desse desastre. Deveriam, todos, estar fazendo justo o contrário, pois o desastre chegou a um extremo incompreensível para qualquer país que não queira ser classificado como selvagem. Na França, para ficar em um exemplo de entendimento rápido, 620 policiais foram assassinados por marginais nos últimos quarenta anos – isso mesmo, quarenta anos, de 1971 a 2012. São cifras em queda livre. Na década de 80, a França registrava, em média, 25 homicídios de agentes da polícia por ano, mais ou menos um padrão para nações desenvolvidas do mesmo porte. Na década de 2000 esse número caiu para seis – apenas seis, nem um a mais, contra os nossos atuais 250. O que mais seria preciso para admitir que estamos vivendo no meio de uma completa aberração?

Há alguma coisa profundamente errada com um país que engole passivamente o assassínio quase diário de seus policiais – e, com isso, diz em voz baixa aos bandidos que podem continuar matando à vontade, pois, no fundo, estão numa briga particular com “a polícia”, e ninguém vai se meter no meio. Essa degeneração é o resultado direto da política de covardia a que os governos estaduais brasileiros obedecem há décadas diante da criminalidade. Em nenhum lugar a situação é pior do que em São Paulo, onde se registra a metade dos assassinatos de policiais no Brasil; com 20% da população nacional, tem 50% dos crimes cometidos nessa guerra. É coisa que vem de longe.

Desde que Franco Montoro foi eleito governador, em 1982, nas primeiras eleições diretas para os governos estaduais permitidas pelo regime militar, criou-se em São Paulo, e dali se espalhou pelo Brasil, a ideia de que reprimir delitos é uma postura antidemocrática – e que a principal função do estado é combater a violência da polícia, não o crime. De lá para cá, pouca coisa mudou. A consequência está aí: mais de 100 policiais paulistas assassinados em 2012.

O jornalista André Petry, num artigo recente publicado nesta revista, apontou um fato francamente patológico: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, conseguiu o prodígio de não comparecer ao enterro de um único dos cento e tantos agentes da sua polícia assassinados ao longo do ano de 2012. A atitude seria considerada monstruosa em qualquer país sério do mundo. Aqui ninguém sequer percebe o que o homem fez, a começar por ele próprio. Se lesse essas linhas, provavelmente ficaria surpreso: “Não, não fui a enterro nenhum. Qual é o problema?”. A oposição ao governador não disse uma palavra sobre sua ausência nos funerais. As dezenas de grupos prontos a se indignar 24 horas por dia contra os delitos da polícia, reais ou imaginários, nada viram de anormal na conduta do governador. A mídia ficou em silêncio. É o aberto descaso pela vida, quando essa vida pertence a um policial. É, também, a capitulação diante de uma insensatez: a de ficar neutro na guerra aberta que os criminosos declararam contra a polícia no Brasil.

Há mais que isso. A moda predominante nos governos estaduais, que vivem apavorados por padres, jornalistas, ONGs, advogados criminais e defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e por aí afora, é perseguir as sua próprias polícias – com corregedorias, ouvidorias, procuradorias e tudo o que ajude a mostrar quanto combatem a “arbitrariedade”. Sua última invenção, em São Paulo, foi proibir a polícia de socorrer vítimas em cenas de crime, por desconfiar que faça alguma coisa errada se o ferido for um criminoso; com isso, os policiais paulistas tornam-se os únicos cidadãos brasileiros proibidos de ajudar pessoas que estejam sangrando no meio da rua.

É crescente o número de promotores que não veem como sua principal obrigação obter a condenação de criminosos; o que querem é lutar contra a “higienização” das ruas, a “postura repressiva” da polícia e ações que incomodem os “excluídos”. Muitos juízes seguem na mesma procissão. Dentro e fora dos governos continua a ser aceita, como verdade científica, a ficção de que a culpa pelo crime é da miséria, e não dos criminosos. Ignora-se o fato de que não existe no Brasil de hoje um único assaltante que roube para matar a fome ou comprar o leite das crianças. Roubam, agridem e matam porque querem um relógio Rolex; não aceitam viver segundo as regras obedecidas por todos os demais cidadãos, a começar pela que manda cada um ganhar seu sustento com o próprio trabalho. Começam no crime aos 12 ou 13 anos de idade, estimulados pela certeza de que podem cometer os atos mais selvagens sem receber nenhuma punição; aos 18 ou 19 anos já estão decididos a continuar assim pelo resto da vida.

Essa tragédia, obviamente, não é um “problema dos estados”, fantasia que os governos federais inventaram há mais de 100 anos para o seu próprio conforto – é um problema do Brasil. A presidente Dilma Rousseff acorda todos os dias num país onde há 50 000 homicídios por ano; ao ir para a cama de noite, mais de 140 brasileiros terão sido assassinados ao longo de sua jornada de trabalho. Dilma parece não sentir que isso seja um absurdo. No máximo, faz uma ou outra reunião inútil para discutir “políticas públicas” de segurança, em que só se fala em verbas e todos ficam tentando adivinhar o que a presidente quer ouvir. Não tem paciência para lidar com o assunto; quer voltar logo ao seu computador, no qual se imagina capaz de montar estratégias para desproblematizar as problematizações que merecem a sua atenção. Não se dá conta de que preside um país ocupado, onde a tropa de ocupação são os criminosos.

Muito pouca gente, na verdade, se dá conta. Os militares se preocupam com tanques de guerra, caças e fragatas que não servem para nada; estão à espera da invasão dos tártaros, quando o inimigo real está aqui dentro. Não podem, por lei, fazer nada contra o crime – não conseguem nem mesmo evitar que seus quartéis sejam regularmente roubados por criminosos à procura de armas. A classe média, frequentemente em luta para pagar as contas do mês, se encanta porque também ela, agora, começa a poder circular em carros blindados; noticia-se, para orgulho geral, que essa maravilha estará chegando em breve à classe C. O número de seguranças de terno preto plantados na frente das escolas mais caras, na hora da saída, está a caminho de superar o número de professores. As autoridades, enfim, parecem dizer aos policiais: “Damos verbas a vocês. Damos carros. Damos armas. Damos coletes. Virem-se.”

É perturbadora, no Brasil de hoje, a facilidade com que governantes e cidadãos passaram a aceitar o convívio diário com o mal em estado puro. É um “tudo bem” crescente, que aceita cada vez mais como normal o que é positivamente anormal – “tudo bem” que policiais sejam assassinados quase todos os dias, que 90% dos homicídios jamais cheguem a ser julgados, que delinquentes privatizem para seu uso áreas inteiras das grandes cidades.

E daí? Estamos tão bem que a última grande ideia do governo, em matéria de segurança, é uma campanha de propaganda que recomenda ao cidadão: “Proteja a sua família. Desarme-se”. É uma bela maneira, sem dúvida, de namorar com o suicídio.

Fonte: Veja

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Amigos participantes do PLD, segue abaixo excelente e extremamente oportuno artigo do Prof. Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que, como o PLD vem afirmando desde a sua fundação e que é um fato conhecido desde Aristóteles: o desarmamento civil interessa apenas aos tiranos. Governos com pretensões totalitárias, como o nosso, e à ONU, com suas pretensões de se tornar um governo mundial, não desistem desses objetivos. Observem que o Prof. Denis utiliza estatísticas da própria ONU e da Smal Arms Survey para desmentir os argumentos dessas organizações desarmamentistas. Portanto, qualquer desculpa tentando justificar o desarmamento civil, o desarmamento dos honestos não passa de uma falácia e de uma grande mentira para encobrir o principal objetivo que é o controle social.

Enviemos cumprimentos ao Prof. Denis no e-mail: denisrosenfield@terra.com.br e comentários ao Jornal o Estado de São Paulo em forum@estadao.com

Leiam e divulguem.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-revolver–e-a-faca-,915732,0.htm

O revólver e a faca

O Estado de São Paulo 13 de agosto de 2012.

DENIS LERRER ROSENFIELD

PROFESSOR DE FILOSOFIA, NA UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Um crime literalmente horroroso foi cometido na cidade de Porto Alegre, num destes últimos dias, envolvendo uma família de classe média alta. Um bioquímico, supostamente por motivos de ciúme e traição de sua mulher, matou-a a facadas. Aliás, segundo a perícia, algumas dessas facadas, antes das mortais, foram para fazê-la sofrer, prenúncio vívido do que lhe aconteceria a seguir. Não satisfeito, o assassino foi ao quarto do filho do casal, de 5 anos, e o esfaqueou, matando-o na própria cama. O motivo novamente alegado foi o de que a criança não poderia viver sem a mãe.

Friso a expressão “motivo alegado” com o intuito de mostrar a futilidade da razão apresentada e seu caráter particularmente cruel. Note-se que não estamos diante de um problema “social”, na medida em que o casal vivia num bairro de classe média alta e desfrutava boa condição de vida: a mulher era enfermeira e o marido, funcionário público e sócio de um laboratório.

Acontece que esse crime foi simultâneo ao de um americano que assassinou várias pessoas numa sessão de cinema, no Estado do Colorado. Logo depois, outro episódio semelhante teve lugar também nos EUA, com o assassinato de vários membros da seita sikh, de origem indiana.

O assassinato, a facadas, de uma mulher e de seu filho de 5 anos mereceu apenas algumas páginas regionais na seção policial, enquanto os dois episódios americanos ocuparam manchetes de jornais nacionais e da mídia em geral. Tornou-se uma grande notícia, exigindo comentários de “especialistas”.

Ora, boa parte dos ditos especialistas convocados apressou-se a declarar que o problema residia na ausência de controle de armas nos EUA. Se eles seguissem o exemplo do Brasil, tudo estaria resolvido!

O politicamente correto brasileiro, seguindo o seu congênere americano, dito “progressista”, logo se erigiu em juiz dos crimes americanos, advogando o desarmamento naquele país e, indiretamente, no nosso. É como se os legisladores americanos devessem aprender com os nossos! Esse tipo de formador de opinião imediatamente alardeou que o Brasil conhece a solução, podendo ensiná-la a esses americanos ignorantes.

Considerando que a justiça exige critérios equitativos, poder-se-ia perguntar: por que o crime brasileiro não suscitou toda uma campanha midiática pelo desarmamento de facas? Nem foco midiático houve! Se os culpados são os instrumentos, e não as pessoas que os utilizam, seria razoável estabelecer a mesma exigência. A culpa estaria na faca, tal como no revólver.

Seguindo o mesmo raciocínio, as mortes no trânsito, tendo como instrumento os automóveis, deveriam também levar a uma campanha pelo “desarmamento” dos carros, visando à sua proibição. Não seriam os motoristas que matam, e sim os veículos. Pense-se, por exemplo, no motorista que atropelou dezenas de ciclistas numa manifestação, também em Porto Alegre, em fevereiro de 2011. As imagens, divulgadas nacionalmente, demonstram que só a sorte explica a ausência de mortes. No início de julho, um motorista sem habilitação atropelou mais de 20
torcedores do Corinthians que comemoravam a conquista da Taça Libertadores da América.

Analogamente, a responsabilidade dos atos das pessoas que fumam não seria dos fumantes, mas das indústrias do setor. Pois, da mesma maneira, conta o instrumento, e não aquele que exerce essa escolha.

Todos esses casos mostram a desresponsabilização do agente, como se fosse um menor incapaz que não sabe o que está fazendo. Por via de consequência, deveria ser tutelado pelo Estado, que saberia o que é melhor para ele. Ora, se esse raciocínio fosse válido, deveríamos, então, passar ao controle das facas, instrumento mortal nas mãos de um assassino. Diga-se de passagem que, segundo os especialistas, um assassino que usa de faca é muito mais cruel do que o que se utiliza de um revólver.

Vejamos alguns dados extraídos do Small Arms Survey, um projeto de pesquisa do Graduate Institute of International and Development Studies, localizado em Genebra. Ele é uma referência importante em termos de informação pública sobre armas de pequeno porte e violência armada e serve como fonte de dados para governos, pesquisadores e ativistas. Os dados sobre homicídios são do United Nations Office on Drugs and Crime (ou seja, da ONU).

Existem 270 milhões de armas de fogo em mãos de civis nos EUA. Com esse número astronômico, o país é o primeiro colocado em armas de fogo em todo o mundo. Porém, no último ano, houve 9.146 mil homicídios com armas de fogo nesse país, isto é, 2,97 por 100 mil habitantes. A Suíça ocupa a terceira colocação em posse de armas por civis: tem 3,4 milhões. Em cada 100 pessoas, 45,7 possuem armas, praticamente a metade da população. No último ano houve 57 homicídios com armas de fogo no país. Isto é, 0,77 por 100 mil habitantes. Logo, não há nenhuma relação entre o número de armas de fogo em posse dos civis e homicídios.

O Brasil tem 14 milhões de armas de fogo em mãos civis. Em cada 100 pessoas, apenas 8 possuem armas. No entanto, o alto índice de homicídios por armas de fogo – 34.678 no último ano, ou 18,1 por 100 mil habitantes – desqualifica a tese segundo a qual “poucas armas, menos homicídios”. Do mesmo modo, os índices dos EUA refutam a tese de país belicista e violento. Se alguma inferência pode ser feita, é a seguinte: quanto mais armas, menos homicídios. No Brasil, as armas estão em poder dos bandidos – sem nenhum controle do Estado!

O grande problema dessa primazia do politicamente correto no Brasil é o tipo de recorte de notícias e comentaristas, numa espécie de intoxicação midiática.

Um crime como o cometido a facadas, cruel entre todos, mostra quanto algo aparentemente anódino e reservado a páginas policiais pode ganhar significação visto na perspectiva de elucidação do controle e tutela do cidadão.

 

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