[img:pompeodemattos.jpg,full,alinhar_esq_caixa]Ontem, dia 13 de novembro, o Deputado Pompeu de Mattos apresentou relatório que altera a MP 394/2007, que adia o prazo de vencimento da renovação do registro para 02 de julho de 2007 e fixa novos preços para sua efetivação.

O relatório apresenta uma circunstanciada e interessante exposição de motivos, e como é permitido em votações de MPs, pode-se apresentar emendas, com o intuito de corrigir erros eventuais da lei.
Leia a íntegra do relatório do deputado Pompeo de Mattos

A principal alegação do deputado foi que até o presente momento o Estatuto do Desarmamento, não tinha sido adaptado aos resultadosdo Referendo de 2005, no qual 65 % dos brasileiros disseram NÃO! ao desarmamento. Aliás, prova disso está em que mais de 100 emendas foram propostas pelos deputados.

O repórter do jornal O Estado de São Paulo, pode não ter gostado, mas o relatório nos é favorável em diversos aspectos. Ele deverá ser votado na quarta-feira, se conseguirem votar as duas MPs que entraram de última hora, e com precedência porque desceram do Senado para a Câmara.

Aqueles que ainda não participaram da “passeata virtual”, ainda está em tempo. Aqueles que quiserem ler a íntegra do relatório do deputado Pompeo de Mattos
clique aqui

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13 de novembro de 2007 – Caderno Metrópole

Relator desfigura de novo MP do Desarmamento
Texto do governo tinha só 2 artigos; indústria de armas elogia mudança

Eugênia Lopes

O relator da Medida Provisória do Desarmamento, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), surpreendeu ontem o governo ao apresentar parecer que desfigura totalmente a proposta enviada pelo Palácio do Planalto. A MP do governo era sucinta e mexia no Estatuto do Desarmamento ao ampliar até 2 de julho de 2008 o prazo de recadastramento para quem tem arma de fogo. Eram apenas dois artigos. Mas o pedetista decidiu, por exemplo, incluir um item sobre o porte de armas para guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes.

“Eles (guardas) já têm arma da corporação. Não estou dando porte para ninguém”, alegou Pompeo, que recebeu R$ 60 mil da Taurus, fabricante de armas, para sua campanha, em 2006. O texto de Pompeo não estipula prazo para que proprietários entreguem armas. Além disso, não considera crime atirar em via pública em caso de legítima defesa.

A proposta reduz o número de certidões necessárias para o registro das armas, além de retirar do estatuto o limite para aquisição de munição. E aumenta de 3 para 5 anos o prazo para realização de testes de capacidade técnica e psicológica para a renovação do registro.

Sem consenso, o texto de Pompeu não deverá ser votado hoje. Duas MPs chegaram ontem do Senado e, pelo regimento, têm prioridade de votação. “Esta MP do Desarmamento passa a ser a terceira na pauta de votação”, explicou o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).

Representantes da indústria de armas elogiaram o relatório do pedetista. “É um relatório bastante feliz e inteligente. O estatuto foi feito com o intuito de proibir as armas e tudo o que se referia a recadastramento era proibitivo. A atitude do governo era inviabilizar o recadastramento. Agora passa a ser o estatuto do controle de armas, e não do desarmamento”, disse Salesio Nuhs, diretor da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam).

Para limpar a pauta e aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Câmara, o governo revogou em setembro uma MP que tratava do recadastramento. Na época, Pompeo era o relator e também fez um parecer polêmico, que ampliava a concessão de portes de arma de fogo a várias categorias profissionais, como oficiais de Justiça, agentes de polícias legislativas e fiscais federais.

No novo texto, Pompeo desistiu da ampliação do porte. Mas manteve a dispensa de exame psicológico e de manejo para donos de armas de cano longo.
[img:AgenciaCamara.gif,full,alinhar_esq]

Consolidada – 12/11/2007 21h32

Registro de armas: discussão de MP fica para esta terça

Um acordo de lideranças transferiu a discussão da Medida Provisória 394/07 para a sessão extraordinária desta terça-feira, marcada para as 9 horas. Nesta segunda-feira, o relator da MP, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou seu projeto de lei de conversão à matéria, com diversas mudanças. Uma delas estende de 2 de julho de 2008 para 31 de dezembro de 2008 o prazo final para renovação do registro de armas de fogo feito em órgão estadual. Foram mantidas as reduções das taxas.

Outra mudança feita pelo relator é a possibilidade de registrar a arma em qualquer época, na Polícia Federal, desde que o portador a declare como sua e não haja restrições quanto ao seu cadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Mattos avalia que isso estimulará o controle das armas. Segundo ele, pouco mais de 300 mil das 15 milhões de armas existentes no País foram cadastradas desde a vigência do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03).

Uso do poder público
O relator também incluiu a possibilidade de aproveitamento de armas em bom estado entregues ao poder público, se compatíveis com o calibre usado pelas corporações policiais; e a isenção de exame psicológico e técnico e de taxas para os atuais portadores de armas de cano longo de calibre igual ou inferior a ponto 22 no caso da renovação do cadastro. Para o relator, o Brasil “não pode se dar ao luxo de destruir armas em bom estado”.

No projeto de lei de conversão, Mattos também determina ao governo realizar uma divulgação melhor do recadastramento de armas, dos locais onde pode ser feito e de como deve ocorrer.

Pauta trancada
Além da MP 394/07, outras 3 MPs (387/07, 388/07, e 395/07) e um projeto de lei com urgência constitucional (PL 2105/07) trancam a pauta do Plenário. A sessão extraordinária desta terça-feira começa às 9 horas, e haverá outra sessão na quarta-feira, também às 9 horas.

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13 comments untill now

  1. Claudoir Riepe @ 2007-11-16 07:48

    O Deputado Pompeu Mattos é um dos poucos a externar em Brasília a vontade do povo.
    Já percebeu que só a polícia não basta para combater o crime.
    Falta respeito, o pilar fundamental de qualquer sociedade que almeja paz e prosperidade.
    Existe uma verdadeira apologia à pobreza, a marginalidade e a impunidade.
    A garota é assaltada, seqüestrada, estuprada e morta com um tiro na boca, tem o corpo carbonizado (fato ocorrido aqui no Paraná) e o criminoso de barba na cara e quase um metro e oitenta não é condenado porque cometeu esse monstruoso crime 5 dias antes de completar 18 anos.
    É preciso que outros, assim como Pompeu Mattos entrem na luta e juntos sejam firmes, defendendo a vontade do povo que clama e sonha por um país mais justo, seguro; onde o cidadão de bem seja, respeitado e valorizado e, que ele jamais diga que sente vergonha de ser honesto.

  2. a constitução nos faculta o direito a uma vida social com segurança. Se considero o uso e o porte legal de arma um meio a mais para realização desse direito(indevidamente assistido pelo poder publico)pq não utilizá-lo? O tRÂNSITO, O ALCOOL E O CIGARRO matam mais do que acidentes(imperícia) com armas de fogo. Será que todos os que são contra as Armas Legalizadas não bebem quando dirigem e não fumam (mutilando e asfixiando os outros respectivamente)??????? Sou contra a demagogia e a favor do uso legal de armas pela população. PREFIRO TER UMA ARMA E ESCOLHER USAR OU NÃO, SE UM DIA FOR NECESSÁRIO, DO QUE NÃO PODER OPTAR, POR NÃO TÊ-LA, NESSE DIA.

  3. Luiz Eugeni Almeida Marinho de Souza @ 2007-11-20 21:25

    O homem,apesar da suposta evolução atraves dos tempos,è um animal,com alguns instintos preservados,um dos principais e mais importante é o intinto da defesa,dêle proprio e da sua prole.
    Como querer retirar o direito inalienavel da defesa
    do homem brasileiro,seria melhor castra-lo no nascimento.
    A criminalidade está aumentando e os marginais,ladrões,estrupadores,policiais corrutos,
    etc,estão bem mais audaciosos,estão cometendo seus
    crimes amparados pelo estatuto do desarmamento.
    E os senhores politicos que defendem tanto a democracia e o voto popular?Porque não obedecem a vontade do povo,tão contudente no plesbicito feito.
    O povo deixou muito claro que não abdicava do direito
    de defesa propria e ainda não foi obedecido.
    O poder emana do povo e por êle será exercido.
    Se não vale a vontade do povo no referendo,não vale tambem o resultado das ultimas eleições e então poderemos derrubar o Lula ,os governadores eleitos
    e todos os demais possuidores de cargos eletivos.
    Aí está um grande precedente,vamos bagunçar esta
    porcaria de uma vez.
    Não vale mais a vontade do povo expressa em votos.
    Para que fazer mais eleições?Vamos parar com esta palhaçada.

  4. Como é possivel um cidadão comprar uma arma de fogo onde preencheu todos os requisitos legais e de uma hora para outra tornar irregular. Onde estão os direitos adquiridos.

  5. Estevam Fregapani @ 2007-12-08 06:47

    O relatório do Dep Pompeu é uma evolução da situação atual e um retorno à realidade ignorada pelos congressistas quando criaram o malfadado estatuto.
    Ainda assim, a evolução não foi completa. Determinados segmentos permanentemente expostos aos riscos, como caminhoneiros, produtores rurais etc ainda terão que desembolsar quantia relevante para obter o porte de arma e garantir sua opção sobre a oportunidade de reagir ou não à violência.
    Estamos adquirindo no Brasil a cultura da taxa. Tudo se resolve pagando uma taxa, que não tem qualquer correlação com o custo operacional e serve somente como limitador de acesso ao serviço público pelas camadas de renda mais baixa.
    Ainda assim, o proposto é uma evolução.

  6. JOCELI ALVES BRUNETTO @ 2007-12-08 09:00

    PREFIRO TER UMA ARMA E ESCOLHER USAR OU NÃO, SE UM DIA FOR NECESSÁRIO, DO QUE NÃO PODER OPTAR, POR NÃO TÊ-LA, NESSE DIA.
    A FALTA DE CONCIENCIA DOS NOSSOS GOVERNANTES DE DAR O DIREITO DE DEFESA DE CADA CIDADÃO TA DEIXANDO O POVO CADA VEZ MAIS COM VERGONHA DE SER HONESTO NESTE PAÍS .
    POIS AO DIFICULTAR O REGISTRO E O PORTE DE ARMA TA COLOCANDO MILHARES DE PESSOAS NA CLANDESTINIDADE OBRIGANDO-O A CONTRABANDEAR ARMAS E MUNIÇÕES PARA SE DAR O DIREITO DE SE DEFENDER DE BANDIDOS E CRIMINOSOS.
    A IMPUNIDADE INFELIZMENTE TA IMPERANDO EM NOSSO PAÍS.
    PORQUE NO TEMPO DE NOSSOS AVÓS TODOS ANDAVAM ARMADOS … E NAO EXISTIA TANTA CRIMINALIDADE…
    OLHO POR OLHO DENTE POR DENTE…
    JA DIZIAM NOSSOS ANTEPASSADOS.
    SE UM BANDIDO SABE Q VC TA ARMADO ELE VAI PENSAR DUAS VEZES ANTES DE ENTRAR EM SUA RESIDENCIA E COMETER UM ASSALTO, MAIS SE ELE SOUBER Q ALI EXISTE UM CIDADÃO Q CUMPRE A “LEI” ESSA QUE FOI FEITA POR PESSOAS Q TEM SEGURANÇAS E Q VIVEM EM CONDOMINIOS FECHADOS, ESSES OS QUAIS NAO SAO CIDADAOS COMUNS FEITO NOS DO POVO Q NAO TEMOS ESSE DIREITO, Q ESTA NA CONSTITUIÇAO FEDERAL Q SO EXISTE NO PAPEL, E Q NAO É RESPEITADO PELOS NOSSOS GOVERNANTES Q DEVERIAM NOS DAR O DIREITO DE DEFESA A CADA UM DE NÓS.
    PARA REGISTRAR UMA ARMA NAO DEVERIAM TER Q APRESENTAR TODAS AS CERTIDÕES Q PEDEM HJ .. EXISTE UM CONTROLE NA POLICIA FEDERAL Q TEM CADASTRADO TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS… ENTAO QUE FOR SOLICITADO UMA DOCUMENTAÇAO É SÓ ENTRAR NO SISTEMA DO CONTROLE DA POLICIA FEDERAL COM O RG E CPF QUE ALI TEM TUDO ARMAZENADO SOBRE A VIDA DE CADA UM DE NÓS, MAIS ACHO Q ESSE CONTROLE DEVE SER HUMMMMMM SOMENTE PRA SEGURANÇA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA … PORQUE NA HORA DE USAR EM BENEFICIO DE CADA CIDADAO ESSE NAO É UTILIZADO . PORQUE?

    TAMBEM SOU A FAVOR DO DESARMAMENTO DOS BANDIDOS E DO CRIME ORGANIZADO…

  7. Jorge Luis A. T Silva @ 2007-12-09 16:08

    No Pará um jovem agrônomo, filho de um fazendeiro é brutalmente assassinado apenas porque se opôs a vagabundos ditos sem terra que estavam invadidndo a fazenda de seu pai. A imprensa como sempre amestrada pouco ou nada divulgou. No Rio de Janeiro, bandidos desafiam as autoridades com verdadeiras armas de guerra e aí eu me pergunto:Cadê o maldito estatuto do desarmamento?
    Porque vagabundos e bandidos portam armas impunemente neste país e o cidadão de bem é caçado nos sinais de trânsito, dentro de suas casas, em suas fazendas sem poderem se defender. Chega de DEMAGOGIA. Este estatuto é inconstitucional.Por favor, continuem na luta

  8. carlos augusto matiotti leite @ 2007-12-18 08:46

    Exmo. Deputado.
    Já que o poder público-estado- veta o direito de defesa do cidadão( porte legal de arma de defesa), não haverá este de suportar os encargos ainda que materiais (dano moral) da desasistência às famílias via indenizações ?
    Pois as perdas dos entes queridos jamais poderão ser reparadas por morte ou invalidez. Proponho que V. Excia. tome as medidas cabíveis para mudando o paradigma, consigamos com que as autoridades, olhem com a devida atenção a questão da segurança pública.
    Att.
    Carlos Augusto Matiotti Leite

  9. Senhor Deputado Pompeo de Mattos:

    Meus aplausos, minha admiração e meu respeito para com vc !
    Nem durante a ditadura militar cogitaram em retirar-me meu sagrado direito de defender-me e a minha familia com uma arma legalizada na mão, se fosse necessário um dia….graças a Deus nunca foi preciso.
    Por favor, em nome dos cidadãos honestos e de bem deste país, continue a lutar com os meios legais de que dispõe, para que todo cidadão honesto possa ter e portar uma arma de uso civil e calibre permitido, sem essas restrições absurdas que vigoram atualmente.
    Desejo a vc e a nós, cidadãos decentes toda a sorte do mundo .
    Lenine.

  10. Ramão Oder Duarte @ 2008-04-16 19:07

    Caro deputado, e com prazer que eu me manifesto aqui nesse site por ser um dos poucos ou talvez o unico que esta tentando defender o direito do cidadão de portar arma de defesa, que em ampla maioria foi votada a favor no plebiscito realizado em todo o pais, e que os contrarios, não contentes, aida estão tentando manter atravez deste direito a porte condicionados a função cargo ou profissão e a risco de vida, sera que sera preciso correr risco para se ter direito a defesa, e se este direito for negado atravez do delegado de policia federal que ira determinar se nos temos ou não direito a porte, quem sera responsavel pela morte de pessoas que não tem o direito de se defender uma vez que lhe foi negado, a arma de fogo e a unica que pelo menos nos aproxima ou iguala as condições dos bandidos, continue, nobre deputado, nos estamos torcendo, infelismente meu estado não tem um representante tão empenhado como o senhor, mas continue que o povo lhe agradecera abraços

  11. Fábio Soares @ 2008-08-04 19:57

    Fui preso por estar transportando uma arma de caça calibre 20 desmontada e desmuniciada, arma que usava para caçar.Mesmo não sendo um marginal, pois nunca roubei, nunca matei, fui tratado como se fosse.Devido ao meu crime posso pegar até 2 anos de prisão enquanto os verdadeiros criminosos estão à solta nas ruas.Policiais militares e civis ao invés de combaterem a real criminalidade que ocorre ficam sobrecarregando o magistrado com causas insignificantes para a realidadde de nosso país.Por este motivo sou a favor da liberaçao do transporte de armas sem autorização, desde que desmontadas e desmuniciadas

  12. Moacir Ricardo Tres @ 2008-08-30 19:52

    Viemos por meio deste pedirte ajuda em nome de Rogério Antonio Consanter para que intervenha junto ao supremo para que você nos consiga um abe as corpo para o mesmo. Eu Roberta Tres tenho 14 anos lhe pesso, lhe imploro em favor do meu Tio o mesmo.

  13. deputado ponpeu.sou mais um dos brasileiros indignados com oque estao fazendo com os direitos dos Brasileros.sou totalmente a favor da legitima defesa com arma de fogo e da caça esportiva mas tudo dentro da legalidade pois so assim realmente conseque-se ter total controle .tenho 21 anos espero chegar aos 25 e ter o direito de adiquirir minha arma de fogo dentro da legalidade ,precisamos nos unir e fazer valer nossos direitos pois vivemos num pais democratico e cada pessoa tem o direito a livre escolha nao vamos deixar que tirem o nosso direito de escolher .

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