Pela Legítima Defesa

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“Defendo claramente que todo e qualquer cidadão brasileiro tenha o direito de possuir uma arma, devidamente registrada e sob o amparo da lei”. Foi o que disse o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) ao participar na noite de ontem, (quarta-feira, 9), em Brasília, do lançamento da Campanha do Recadastramento Nacional de Armas. Promovida pela Associação Nacional da Indústria e Comércio de Armas e Munições (ANIAM), a campanha de utilidade pública pretende informar e esclarecer sobre a obrigatoriedade do recadastramento e as facilidades que a Lei 11.706/08 oferece para quem deseja exercer legalmente o direito de possuir uma arma de fogo.

Além do deputado Moreira Mendes e vários outros parlamentares que apóiam a campanha, participaram do evento o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa – representando o ministro da Justiça, Tarso Genro -, o diretor do Departamento de Mobilização do Ministério da Defesa, General Luiz Adolfo Sodré de Castro – representando o ministro Nelson Jobim -, e praticamente todos os superintendentes estaduais da PF. O presidente da ANIAM, Antonio Marcos Moraes Barros, destacou que a campanha faz parte de uma grande mobilização para facilitar o recadastramento em todo o País.

Flexibilidade

Moreira Mendes fez questão de destacar que desde o início do seu mandato vem trabalhando para garantir o uso de armas pelos cidadãos brasileiros. Ele chegou, inclusive, a apresentar na Câmara um projeto de lei para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento e facilitar o uso de armas de fogo por cidadãos comuns, especialmente os que moram nos estados da região Amazônica. “No referendo sobre o desarmamento, quase 80% da população amazônica votou pela liberação do uso de armas. Isso deixa claro que há uma grande preocupação por parte da população com o quesito segurança, sobretudo daqueles que transitam por áreas isoladas”, argumentou o parlamentar.

Estratégia

A campanha da ANIAM prevê a distribuição de uma cartilha, material para identificar os pontos de recadastramento, anúncios em jornais, rádios e televisão, além de ações itinerantes, com estrutura para recadastramento em eventos.

Além de prorrogar o prazo para 31 de dezembro deste ano, a Lei 11.706/08 estabelece o recadastramento gratuito, sem burocracia e sem a exigência do teste psicológico e do teste prático. Atualmente, conforme dados da Polícia Federal, das cerca de 15 milhões de armas legais existentes no País, apenas 450 mil foram recadastradas.