Pela Legítima Defesa

Hoje deverá ser votada na Câmara a MP394/2007. Pedimos a todos aqueles que ainda não participaram da “passeata virtual” no site da pela legítima defesa que o façam, agora, e sem falta!
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Vejam abaixo notícias que sairam hoje na Agência Câmara e em OESP, no caderno Metrópole

Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD

Hoje – 21/11/2007 08h54

[img:AgenciaCamara.gif,full,alinhar_esq_caixa]Plenário pode votar hoje MP sobre registro de armas
O Plenário continua hoje a votação das medidas provisórias que trancam a pauta. Os deputados precisam analisar três MPs com prazo de tramitação vencido – 394/07, 395/07 e 396/07. Ontem, os deputados votaram a MP 388/07, que regulamenta o comércio em feriados.

Das três MPs na pauta de hoje, a mais polêmica é a 394/07, que estende o prazo para 2 de julho de 2008 para registro de armas de fogo. Ela é o primerio item da pauta. A votação da medida provisória estava prevista para a semana passada, mas houve divergências em razão de diversas alterações feitas pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Entre as alterações, está a permissão para o registro de arma em qualquer época, na Polícia Federal, desde que o portador a declare como sua e não haja restrições quanto ao seu cadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

A MP, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), foi apresentada depois que o governo revogou a Medida Provisória 379/07, que estendia o prazo de registro até 31 de dezembro deste ano. A MP foi revogada pelo governo para facilitar a votação da PEC de prorrogação da CPMF em primeiro turno pela Câmara em meados de setembro.

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O Estado de São Paulo 21 novembro de 2007
CADERNO METRÓPOLE

Deputados se mobilizam contra parecer e acusam relator de querer desfigurar Estatuto do Desarmamento

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA

Para tentar evitar alterações radicais no Estatuto do Desarmamento – como a que permite a réus de processos criminais comprarem armas e a que deixa de considerar crime o disparo de alerta em via pública -, um grupo de deputados governistas traçou uma estratégia para derrubar o texto do relator da Medida Provisória das Armas, Pompeo de Mattos (PDT-RS). A votação em plenário está prevista para hoje.

O PT pedirá preferência para votação da MP original, enviada pelo Executivo, que tem apenas dois artigos e prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para recadastramento das armas no País. Se a estratégia der certo, o parecer de Pompeo, que altera 14 artigos do estatuto, não será apreciado.

Os parlamentares que defendem a votação do texto enxuto sabem que terão outra dificuldade, além da tentativa de derrubar o relatório de Pompeo: deputados que fizeram emendas à MP rejeitadas pelo relator poderão apresentar de novo suas propostas, sob forma de destaques ao texto. Num conjunto de 123 emendas, há dispositivos que autorizam porte de arma para diversas categorias, como advogados e caminhoneiros.

A governista Iriny Lopes (PT-ES) e o oposicionista Raul Jungmann (PPS-PE) são dois dos parlamentares mais empenhados em evitar a desfiguração do estatuto. Iriny reconhece as dificuldades para aprovar apenas o texto enviado pelo governo. “É o imponderável, não temos garantia se vamos ganhar o pedido de preferência e a tendência é de todas as bancadas se dividirem. Vai ter uma peleja grande no plenário.”

Essa é a segunda vez que a MP das Armas é enviada à Câmara. Na primeira, o próprio Executivo retirou o texto da pauta, para facilitar a tramitação do projeto sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pompeo foi relator do primeiro texto e já tinha sido acusado de fazer mudanças que beneficiavam proprietários de armas. O deputado recebeu R$ 60 mil da Taurus, fabricante de armas, para sua campanha, em 2006.

Neste segundo relatório, Pompeo retirou alterações que tinham revoltado a bancada pró-desarmamento, como a ampliação do porte de arma para diversas categorias profissionais, entre as quais fiscais federais, militares fora de serviço e oficiais de Justiça. Segundo ele, suas propostas visam a “facilitar o registro de quem tem arma, dificultar a aquisição de novas armas e melhorar a fiscalização por parte do Estado”.

GUARDAS

O relator garantiu que também não permitirá o porte de arma fora do horário de trabalho a guardas municipais das cidades de mais de 50 mil habitantes, mas seu texto ainda mantinha essa mudança até ontem. Atualmente, esse direito é conferido apenas a guardas de capitais e de cidades com mais 500 mil habitantes. “Não vai mudar nada em relação a guardas municipais”, garantiu Pompeo.

Deputados pró-desarmamento duvidam da promessa do relator. “A tendência é de que seja uma votação longa, destaque a destaque, e é preciso ter cuidado para não permitir a ampliação do porte”, alertou Iriny.