Pela Legítima Defesa

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Propostas e medidas para frear a criminalidade e a violência no País têm recrudescido nos últimos meses. Uma parcela significativa da sociedade defende a redução da maioridade penal e endurecimento das leis. Casos como o do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, morto na porta de casa por um adolescente de 17 anos reascenderam o debate, que levou até o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a encaminhar para o Congresso um projeto de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos crimes violentos.

Segundo estudo recente divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano, especialista em estudos científicos e sociais em 17 países, denominado Mapa da Violência 2013 – o número de mortes por armas de fogo no Brasil subiu 365% em 30 anos. Por outro lado, os índices correspondentes ao número de mortes para cada 100 mil habitantes apontam que as taxas se estabilizaram a partir do ano 2000.

A solução definitiva para esse problema divide especialistas, que defendem ou condenam o desarmamento da população, visto como o ponto crucial deste debate. Para entender melhor esse complexo problema social, o Terra ouviu especialistas que atuam diretamente na área da segurança sobre alternativas para a diminuição da violência.

Pró-desarmamento

De acordo com a Coordenadora de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, para se acabar com as mortes por armas de fogo no Brasil é preciso investir em uma política forte de desarmamento. “De fato, na década de 90 houve um aumento muito grande no número de mortes, porém, a partir do ano 2000, houve uma tendência de queda. Nós percebemos uma mudança no perfil dessas mortes, que deixaram as grandes cidades do Sudeste a passaram a se concentrar em áreas das regiões Norte e Nordeste”, disse.

Carolina aponta que houve um grande avanço no combate à violência com a entrada em vigor do estatuto do desarmamento, mas acredita que há muito a se fazer ainda. “A aprovação do estatuto é uma grande vitória. O que vivemos desde 2003 é o desafio para implantar o estatuto por inteiro, mas já podemos afirmar que nos Estados onde houve mais recolhimento de armas de fogo, houve uma queda maior no número de mortes”, falou a pesquisadora, que destaca o trabalho feito por Pernambuco, que foi o único Estado do Nordeste a apresentar redução nas mortes por arma de fogo entre 2001 e 2010, tendo sido o Estado com o menor número de concessões de porte de armas na região no período e o que mais recolheu armas nas campanhas de entrega voluntária.

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No Sudeste, as duas maiores cidade do País também se destacaram nos índices. São Paulo e Rio de Janeiro recolheram mais de 490 mil armas ilegais e concederam menos portes. Em 2010, São Paulo registrou 9,3 mortes por armas de fogo para cada 100 mil pessoas, contra 28,7 casos no ano 2000.

Para Carolina Ricardo, é preciso tirar o Estatuto do Desarmamento “do papel“. Segundo ela, o principal caminho para reverter drasticamente o quadro de violência no Brasil é “criar uma base de dados organizada para saber quantas armas estão em circulação”. A pesquisadora acredita ser muito fácil se conseguir uma arma no Brasil, já que o controle ainda está longe do ideal. “As forças de segurança, por exemplo, precisam ser melhor fiscalizadas e cuidar dos estoques de armas. Muitas delas acabam parando nas mãos dos criminosos.”

Podemos afirmar que nos Estados onde houve mais recolhimento de armas de fogo, houve uma queda maior no número de mortes

Sobre a mobilização popular em defesa da diminuição da maioridade penal, a representante do Sou da Paz disse que essa é uma resposta superficial em relação ao problema da criminalidade. “Muita gente reclama que o criminoso é preso e muitas vezes é solto em seguida. Vejo que não devemos analisar o problema por esse ponto. O principal problema aqui é a morosidade da resposta judicial. Se a lei garante que a pessoa responda o processo em liberdade, ela pode responder em liberdade, mas a maioria dos casos nem sequer é investigada”, disse.

“A taxa de homicídios esclarecidos no Brasil é de apenas 8%. Muitas vezes os crimes não são investigados da maneira correta, provas se perdem e a Justiça demora para julgar. Esse é um problema que precisa ser solucionado”, disse Carolina Ricardo.

Contra o desarmamento

Para o ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e vereador de São Paulo coronel Paulo Adriano Lucinda Telhada (PSDB), o desarmamento pode ser um fator que potencializou os crimes violentos na sociedade. Para ele, o ideal era que houvesse a possibilidade do porte de arma, mas com um controle rígido sobre isso.

“Vejo o crime com armas de uma maneira que eu responsabilizo até a própria lei do desarmamento. Sabe por quê? Porque a lei do desarmamento é feita para punir o cidadão de bem. O bandido não está nem aí se tem a lei do desarmamento, ele vai continuar armado do mesmo jeito, e com armas pesadas”, disse o vereador.

Foto: Fábio Santos / Terra

Para o ex-policial, o número alarmante de mortes por armas de fogo no País existe em decorrência da própria legislação. “Eu acho que um dos problemas sérios da morte com relação a armas de fogo, de modo geral, é uma legislação muito branda. Eu vejo como uma legislação falha, na qual o cara que comete crimes seja encarado como uma pessoa que fez isso (por causa) da lei e por nossa sociedade terrível. Vejo que a nossa lei é até benévola: ela vitimiza o bandido. A vítima do crime acaba sendo vítima do bandido e da própria sociedade. Isso é algo muito perverso de se pensar”, falou Telhada.

Famoso defensor das causas policiais, o vereador tucano relembra dos tempos de farda e relata experiências em ocorrências. “Eu sei o que representa uma arma. Fui baleado duas vezes, sei o quanto dói. Infelizmente estive em vários entreveros e não desejo a ninguém matar uma pessoa ou ser baleado. Quem mais odeia a violência é quem trabalha com ela. Não tem pessoa que mais queira a paz do que eu. Eu fui vítima da violência, eu fui baleado, eu estive em vários tiroteios e sei o quanto isso é terrível e o quanto é triste para a família”, falou.

Para Telhada, a legislação brasileira não precisa seguir o modelo dos Estados Unidos – onde armas pesadas são vendidas em lojas -, mas também não deveria desarmar a população.  “Atitude de desarmar a população é típica de regimes como nazismo, fascismo, socialismo e até militarismo. Sou contra qualquer ideologia radical, seja de esquerda ou de direita. A grande sacada é a democracia. Veja os Estados Unidos – apesar de achar que há excessos por lá. Mas você vê que o governo não tem medo de que a população ande armada, porque o governo não tem que temer o povo”, falou.

Bandido faz o que quer e continua matando pai de família

Questionado sobre casos típicos de uma sociedade armada, como aumento de mortes em brigas de trânsito ou por motivos banais e até acidentes dentro da própria casa, Telhada contra-argumentou:  “Realmente pode acontecer, mas o que acontece com essa lei atual? Você quer matar o carrapato, mas ao invés disso você mata a vaca que é mais fácil. Para não morrer nenhuma criança, que seria horrível, ninguém anda armado. Está um ‘samba do crioulo doido’. Bandido faz o que quer e continua matando pai de família. Se o cidadão puder andar armado, que se tenha uma lei forte, para que o ‘cara’, se fizer qualquer besteira, vá preso. Eu não sou favorável a passar a mão na cabeça de ninguém, nem policial, nem autoridade, nem o cidadão comum. Todo mundo é igual perante a lei”, completa.

Sobre soluções alternativas para se combater a violência, o vereador acredita que atitudes como o aumento de policiais na rua, apreensão de armas ilegais e a colaboração da sociedade podem amenizar o problema. “Aqui em São Paulo nós começamos com o Disque-denúncia há alguns anos e hoje temos em todo o País. Uma denúncia facilita a retirada de armas ilegais da sociedade e isso ajuda a diminuir a violência. Com a legalização, quem portasse uma arma ilegal, com certeza estaria com má intensão. Esse sempre tem que ser punido”, concluiu.​

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