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    [img:AgenciaCamara.gif,full,alinhar_esq_caixa]O Projeto de Lei 1017/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), autoriza a concessão de porte de arma aos integrantes das guardas municipais das cidades com mais de 25 mil e menos de 500 mil habitantes. A permissão vale para o tempo em que os guardas estão de serviço(Leia a íntegra do projeto).

    [img:celsorussomanno.jpg,full,alinhar_esq_caixa]De acordo com o parlamentar, a intenção é adequar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) à realidade das cidades. “As cidades menores já apresentam muitos problemas análogos aos que ocorrem naquelas de maior porte, exigindo que os integrantes das guardas municipais portem armas de fogo não só para o cumprimento das atribuições que lhes são constitucionalmente destinadas, mas também para a sua segurança pessoal”, argumenta.

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Sexta-feira, 14 dezembro de 2007
NACIONAL

    [img:CaciqueranoniDiretor_da_Funai.jpg,resized,centralizado]

    O Ministério Público obteve habeas-corpus e o cacique Raoni Metuktire foi solto ontem de madrugada, depois de quase 12 horas sob custódia da Polícia Federal. O líder caiapó foi preso quarta-feira no aeroporto de Várzea Grande (MT), por desacato à autoridade e porte ilegal de munição – estava com 8 cápsulas de revólver calibre 22. Ao ser identificado, desacatou um policial federal. Raoni chegava de Brasília e seguiria para Sinop (MT). Ao depor na PF, ele disse que usaria a munição em atividades rotineiras de caça para subsistência. A prisão do cacique revoltou os índios caiapós, que se preparavam para ir a Cuiabá protestar na PF.