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    [img:AgenciaCamara.gif,full,alinhar_esq_caixa]O Projeto de Lei 1017/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), autoriza a concessão de porte de arma aos integrantes das guardas municipais das cidades com mais de 25 mil e menos de 500 mil habitantes. A permissão vale para o tempo em que os guardas estão de serviço(Leia a íntegra do projeto).

    [img:celsorussomanno.jpg,full,alinhar_esq_caixa]De acordo com o parlamentar, a intenção é adequar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) à realidade das cidades. “As cidades menores já apresentam muitos problemas análogos aos que ocorrem naquelas de maior porte, exigindo que os integrantes das guardas municipais portem armas de fogo não só para o cumprimento das atribuições que lhes são constitucionalmente destinadas, mas também para a sua segurança pessoal”, argumenta.

    Mesmo admitindo que as guardas não exercem função de segurança pública, o deputado afirma que, para cumprir sua missão de proteger os bens e serviços públicos, elas podem estar diante de situações em que a ocorrência de um delito em flagrante poderá exigir delas alguma atuação nesse sentido.

    Tramitação
    A proposta está apensada ao Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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8 comments untill now

  1. Daniel Fazzolari @ 2008-01-15 20:40

    É estúpido o Estatuto do Desarmamento ao afirmar que Guardas Municipais de cidades com menos de 500.000 habitantes possam usar armas.
    Afinal, se tem cidadãos de categoria “A” (protegidos por GMs armados) e de categoria “B” (os não protegidos).
    Incosntitucional, na minha visão…
    Afinal, qual a intenção do Estatuto em se proibir um GM de portar uma arma?
    São os GMs que assaltam nos faróis, matam e são responsáveis pela violência no Brasil?
    Já sobre o projeto do Deputado… creio deveria autorizar o porte por todo o dia… afinal, o policial é policial 24h… não apenas quando está a serviço. Um pequeno avanço, ainda que “de lege ferenda”.

  2. Marcelo Pereira @ 2008-01-16 14:06

    O Daniel tem razão, mas por outro lado a iniciativa do Deputado é válida e contraria a pretensão do governo do pt de tiranizar todos, impedindo a legítima defesa.

  3. Cesar Soares @ 2008-03-04 17:53

    Infelizmente é lamentável a atenção que as Guardas Municipais vem tendo por parte de políticos, não sendo o caso do deputado Russomanno. Não dá para entender esse estatuto do desarmamento, as pessoas que o criaram ainda acreditam em super homem, pois acham que é só tirar a capa e por um óculos que os bandidos não irão reconhece-lo e na condição de Guarda Municipal não vejo outra idéia se não a do porte de arma vinte quatro horas por dia independente de número de habitantes.

  4. PORQUE QUANDO SE FALA DE GUARDAS MUNICIPAIS TODOS SE CALAM,POIS AS GUARDAS ESTAM BEM MAIS PRÓXIMAS DAS POPULÇÕES,AUXILIANDO TODOS EM SUA NECESSIDADES,MAS QUANDO SE FALA EM POLICIA A MESMA FICA EM SEGUNDO PLANO,QUER DIZER NINGUÉM SER SE LEMBRA DO QUE ELAS FAZ,MUITOS COLEGAS JÁ FORAM DETIDOS DEVIDO NÃO TER PORTE DE ARMA,POIS QUANDO EM SERVIÇOS ESTÃO COBERTO
    PELA LEI E QUANDO ESTÃO FORA…EM SERVIÇO OS MESMO ATENDEM CRIMES DE DIVERSOS TIPOS.

  5. rodolpho villas boas neto @ 2008-05-08 23:02

    EDSON EU ENTENDO MUITO BEM A SUA CITUAÇÃO MESMO NÂO SENDO GUARDA MUNICIPAL, OU POLICIAL CIVIL E MILITAR , EU SEI QUE MUITOS DE VOÇES TRABALHAM PARA A SEGURANÇA PUBLICA E QUE DEVERIAM POR LEI TER PORTES E PODER COMPRAR ARMAS ASIM COMO A POLICIA QUE DEVERIA GANHAR UM SALARIO DECENTE PELO SEU TRABALHO MAIS SEM ESQUECER TAMBEM DOS SEGURANÇAS VIGIAS DE CONDOMINIOS ,RESTAURANTES,MERCADOS E SEGURANÇAS DE SHOPING CENTERS QUE SEMPRE SÂO ESQUECIDOS PARA MIM TODO CIDADÂO HONESTO EQUILIBRADO DEVERIA TER DIREITO DE POSSUIR OU PORTAR UMA ARMA E NÃO COMO AGÓRA QUE OS QUE TEM ARMAS É SÓ TRAFICANTE E BANDIDOS E ESTE GOVERNO DESGRAÇADO DESARMA INJUSTAMENTE AOS HONESTOS

  6. eleuterio @ 2008-11-11 21:20

    Gostartia de dizer a todos que quando um Guarda Municipal entra para carreira de Guarda, tem que ser aprovado em provas e muitas vezes em testes iguais ao de um policial,pois, não vejo obstáculo algum para que um Guarda possa andar armado. É um absurdo os pensamentos de alguns que só pensam em si. Quero dizer a todos voçês, que fiquem ligados nas eleições que vem pela frente de Deputados e Senadores. para que nós possamos renovar o mandato de todos aqueles que querem o bem da corporação, um abraço a todos!

  7. Gm souza @ 2009-01-29 18:59

    Venho junto com alguns dos meus colegas , que acima fizeram seus relatos protestar contra algumas pessoas que ficam sentadas atras de suas mesas , dentro de uma sala de ar condicionado , e se acham na capacidade de terem a completa visão da base do caos social que se espalhou pelo brasil. Moro em Dourados Mato grosso do sul, fronteira com territorio paraguaio (100 km), onde o indice de violencia cresce assustadoramente a cada dia, sendo refugio de muitas facções criminosas, sendo uma cidade de 250.000 mil hab..E a GM realiza prisões de tranficantes, homicidas , latrocidas, estrupadores etcc, sendo isso em serviço e ao deixar o serviço o mesmo não tem o direito de portar uma arma. para se defender daqueles que retirou de circulação a bem da propria sociedade e as custas de risco a sua propria vida e de seus familiares. E nescessario ter noção sobre oq o assunto que tornam lei , para depois faze lo, ou entregar de vez ao gerenciamento do crime organizado o brasil>>>

  8. marivaldo BISPO @ 2009-02-23 13:11

    É espantoso o descaso das autoridades com a segurança publica, falo isso por experiencia, os proprios transgressores da lei reconhecem os gcms como protetor da população, mas as autoridades não, sendo mais claros se um miliante identificar um gcm fora de serviço(desarmado conforme manda a lei) ele não hesitara em tirar-lhe a vida, pois entende que esta diante de um executor da lei, mas as autoridades não consegue ver assim, é ironico se não fosse TRAGICO.

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