Pela Legítima Defesa

Pela primeira vez, a Suprema Corte norte americana se pronuncia favoravalmente ao direito constitucional de ter e portar armas de defesa. Trata-se da primeira decisão, na história americana, a respeito do controle de armas nos Estados Unidos.

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U. S. Supreme Court Strikes Down D.C. Gun Ban!
Declares That the Second Amendment Guarantees an Individual Right to Keep and Bear Arms
– June 26, 2008

[img:Suprema_Corte.gif,full,alinhar_esq_caixa]Fairfax, VA – Leaders of the National Rifle Association (NRA) praised the Supreme Court’s historic ruling overturning Washington, D.C.’s ban on handguns and on self-defense in the home, in the case of District of Columbia v. Heller.

“This is a great moment in American history. It vindicates individual Americans all over this country who have always known that this is their freedom worth protecting,” declared NRA Executive Vice President Wayne LaPierre. “Our founding fathers wrote and intended the Second Amendment to be an individual right. The Supreme Court has now acknowledged it. The Second Amendment as an individual right now becomes a real permanent part of American Constitutional law.”

Last year, the District of Columbia appealed a Court of Appeals ruling affirming that the Second Amendment to the Constitution guarantees an individual right to keep and bear arms, and that the District’s bans on handguns, carrying firearms within the home and possession of functional firearms for self-defense violate that fundamental right.

“Anti-gun politicians can no longer deny that the Second Amendment guarantees a fundamental right,” said NRA chief lobbyist Chris W. Cox. “All law-abiding Americans have a fundamental, God-given right to defend themselves in their homes. Washington, D.C. must now respect that right.”

[img:CelPaesdeLirablog.jpg,full,alinhar_esq_caixa]Caros amigos,
Foi sancionada a lei nº 11.706. Está em vigor a partir de hoje. Convém estudá-la.
Abraço do
Cel PAES DE LIRA

Clique aqui para ver a íntegra da lei.

Quem não se lembra da propaganda a favor do desarmamento promovido, antes e durante o referendo das armas, pela Rede Globo?
Pois bem, como diz aquele conhecido provérbio: “quem semeia ventos, colhe tempestades” parece que as tempestades chegaram… Vejam abaixo a notícia publicada no Jornal O Globo, no dia 02 de junho próximo passado e, logo a seguir, a mensagem enviada à Globo pelo Leonardo Arruda da ANPCA.

Sinal dos tempos

Os recentes assaltos sofridos por equipes de reportagem da Rede Globo que estavam na rua a trabalho levaram a emissora a tomar uma atitude drástica. As equipes — principalmente as que fazem reportagens em áreas consideradas de risco — agora só saem acompanhadas por um segurança da empresa, que vai no carro juntinho com repórter, produtor e cinegrafista.
Publicado no jornal O GLOBO, 2º Caderno, Coluna Gente Boa, 02/junho/2008

Aos amigos da GLOBO:

Não estou entendendo mais nada!
Não são os jornalistas da GLOBO os que mais defendem o desarmamento dos cidadãos?
Não são vocês que apregoam que não devemos reagir a um assalto?
Não são vocês que dizem que violência gera mais violência?
Não são vocês que dizem que as armas não oferecem uma proteção real?
O que está acontecendo, afinal?
Não são os seguranças da GLOBO aqueles que empregam pistolas calibre .40, proibidas para os demais cidadãos do país?
Porque esse aparato? Será que vocês acham que os equipamentos da GLOBO valem mais que uma vida humana?
Não são vocês mesmos que dizem que esses marginais são pobres jovens vítimas de uma violência maior que é a discriminação causada pela moral pequeno-burguesa da sociedade capitalista hipócrita? (ou algo assim.)
Porque então tentar impedir o assalto?
Não reajam! Tenho certeza que os equipamentos roubados não causarão nem um leve arranhão ao patrimônio da “Vênus Platinada”.
Ou será que vocês mudaram de idéia?
Será que agora acham que é justo reagir a um assalto?
Será que vocês agora acham que é normal uma empresa querer proteger sua propriedade privada?
Será que vocês agora se sentem inseguros num país onde só os bandidos têm armas?
Será que vocês perceberam que podem morrer mesmo sem reagir?
Será que vocês agora acham que uma arma de fogo proporciona segurança?
Bem, se vocês mudaram a maneira de pensar, bem vindos ao mundo real!
Filiem-se à ANPCA. Nós os receberemos de braços abertos para juntos defendermos o direito à vida e à propriedade.
Saudações realistas,
Leonardo Arruda
Diretor de Divulgação e Marketing
Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas

Cartão de Oliveira (PSL), ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, foi condenado em primeira instância a 4 anos de reclusão e multa por posse ilegal de armas. O Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a sentença negando provimento ao recurso de apelação.

A Polícia Federal, durante buscas efetuadas pela “Operação Dominó″, encontrou duas armas de fogo na residência do ex-parlamentar.

Veja íntegra da notícia e da sentença

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Luiz Alves
Woo considerou “radical” a supressão total de exigências para renovação, mas propôs aumento do prazo de três para cinco anos.< /strong>[img:willian_Woo_deputado.jpg,full,alinhar_dir_caixa]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última quarta-feira (28), projeto que amplia de três para cinco anos o prazo para o proprietário de arma de fogo renovar o registro.

O texto aprovado foi uma emenda do deputado William Woo (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 6161/05, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

O projeto original de Bolsonaro pretendia dispensar totalmente o proprietário da arma de comprovar, no ato da renovação do registro, o cumprimento dos requisitos exigidos. Para tanto, Bolsonaro propôs revogar na íntegra o parágrafo 2º do artigo 5º do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que exige os requisitos para a renovação.


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Newton Almeida
Leia notícia no original

O Estado do Paraná tem cerca de 2,5 mil agentes penitenciários.

“Você sai todo dia às seis horas, não é?” “Eu sei onde você mora”. Frases que freqüentemente agentes penitenciários afirmam ouvir nas carceragens de todo o Paraná.[img:agentepenitenciario01010608.jpg,full,alinhar_dir_caixa]

Funcionários do sistema penitenciário são diariamente alvos de ameaças, que muitas vezes se concretizam, colocando em xeque a segurança de quem ajuda a promovê-la.

Um projeto de lei poderia dar aos agentes, no mínimo, uma sensação de igualdade de condições para se defender de criminosos que deixam as grades, em detrimento da frágil legislação penal.

De autoria do ex-deputado estadual professor Luizão Goulart (PT), o projeto, que prevê a regulamentação do porte de arma para os cerca de 2,5 mil agentes penitenciários do Estado, deve voltar à pauta de votações da Assembléia Legislativa nesta semana. A proposta já havia sido aprovada pela casa em fevereiro deste ano. Entretanto, o governador Roberto Requião vetou a idéia. Dessa vez, a votação é para definir se os parlamentares mantêm ou não o veto do governador.


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Polícia Federal indicia prefeito de Juiz de Fora
Carlos Alberto Bejani foi indiciado por posse irregular de arma de fogo.

A polícia federal indiciou nesta quarta-feira (28) o prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, por posse irregular de acessórios e munição de arma de fogo.

Bejani foi autuado em flagrante e preso por porte ilegal de armas durante a Operação Pasárgada, que revelou um esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na casa dele, foram encontrados um carregador, uma arma e munição nove milímetros, de uso permitido apenas às Forças Armadas e à Polícia Federal, além de um R$ 1,2 milhão,

Após 14 dias preso, ele deixou a penitenciária de Contagem (MG) no dia 22 de abril, após ter tido o pedido de habeas corpus aprovado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Bejani era o único dos 17 prefeitos presos temporariamente pela Polícia Federal (PF) que permanecia detido.

Na decisão, aprovada por unanimidade dos desembargadores, o tribunal considerou que não houve crime por parte do prefeito porque ele não portava as armas, que foram encontradas em sua casa.

Pelo Estatuto do Desarmamento, segundo a assessoria do TJ-MG, o prefeito teria até 31 de dezembro para regularizar a situação das armas.


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O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (28) alterações na Lei 10.826/03, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de definir crimes e criar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). As alterações constam do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 417/08. Aprovado na forma como veio da Câmara dos Deputados, o PLV vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[img:senado28MAIO08.jpg,full,centralizado]

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MP contraria Estatuto do Desarmamento; documento será dado até dezembro

Ana Paula Scinocca

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 417, que concede anistia geral para quem tem armas de fogo sem registro. A MP vai na contramão do Estatuto do Desarmamento (que data de 2003 e procura controlar a posse de armas no País). Pelo texto, qualquer pessoa vai poder registrar uma arma, sem pagar nada nem apresentar certidões, até o dia 31 de dezembro. O texto segue para sanção do presidente Lula.


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[img:OESPlogo.gif,full,alinhar_esq_caixa]

Vitor Hugo Brandalise

Apesar das novidades, velhas conhecidas chamavam a atenção: as armas de fogo. No estande da Taurus, maior fabricante do País, as pessoas se acotovelavam para manusear as 15 armas expostas. Algumas aproveitavam para pegar duas pistolas, cruzá-las em frente ao peito e tirar fotos. Outras queriam testá-las.

Caso de Gabriel, de 12 anos, que tentava apertar o gatilho de uma pistola automática. “É duro”, dizia, acompanhado dos pais. “Ele tem de se familiarizar. A maioria dos acidentes domésticos com armas acontece porque os pais não as mostram ao filho”, justifica o pai, o treinador de agentes de segurança José Cirino. Gabriel não tem dificuldade em escolher sua preferida: “Qualquer uma. Arma é arma.”