O deputado federal Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) apresentou ontem (19-03) o Projeto de Lei nº 7283/2014 assegurando a concessão de porte único para até duas armas curtas. Atualmente, a legislação exige expedição de um porte para cada arma de fogo.

O projeto também acaba com a discricionariedade, ou seja, atendidas as exigências, a autoridade é obrigada a conceder em até 15 dias úteis.

“Exigir-se a expedição de um porte para cada arma que um cidadão possuir equivale a requerer-se de um motorista a expedição de uma Carteira Nacional de Habilitação para cada veículo que possuir.” Onix Lorenzoni.

Acompanhe tramitação em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=608953

Leia o inteiro teor em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1237510&filename=PL+7283/2014

Ao cumprimenta-lo pela iniciativa, aproveitemos a oportunidade para solicitar que apresente um Projeto de Lei que restitua a validade permanente dos registros de armas de fogo, pois as arbitrariedades cometidas a mando deste desgoverno tem impedido até mesmo a renovação do registro, atirando milhões de cidadãos honestos na ilegalidade.

Sem registro válido é impossível obter o porte de arma.

Enviemos nossas mensagens para dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br

ou na página do Deputado: http://www.camara.gov.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=523198

ou  no telefone: (61) 3215-5828 – Fax: 3215-2828

Enquanto aqui o registro é obrigatório e tem validade limitada, nos EUA a tentativa do governo desarmamentista do Obama em registrar armas de assalto (rifles semiautomáticos como AR-15, AK-47 e assemelhados) enfrenta forte oposição.

Donos de armas em Saratoga Springs queimam formulários para registro de armas em protesto organizado pela campanha “Keep Calm and Register Nothing”, ou seja, fique calmo e não registre nada.

“Nós basicamente explicamos para as pessoas que uma vez registrada, essa arma não lhe pertence mais, não é mais sua.” Foi o que disse Lisa Donavan, uma das organizadoras do protesto.

Ela continua dizendo que: “É apenas uma questão de tempo até o Estado tomá-las… Isso se dará com sua falência ou quando mudarem a lei e decidiram confiscar as armas que foram registradas.”

“Nós somos completamente contra o registro pois o mesmo é uma clara evidência que levará ao confisco”, disse Jake Palmateer, co-fundador da coalizão NY2A Graasroots.

Aqui no Brasil é exatamente isso que está acontecendo. As pessoas registraram as armas sem burocracia e sem custo, no período da “anistia”. Após três anos o cidadão é obrigado a renovar o registro, passando por um processo extremamente burocrático e custoso e muitas vezes tem seu pedido de renovação arbitrariamente negado, sendo jogado na ilegalidade. Configura-se assim o confisco, pois temendo responder pelo crime de posse ilegal de arma e muitas vezes não tendo condições de recorrer à justiça, acaba entregando sua arma ao desgoverno.

Leia a íntegra da reportagem em:

http://www.defesa.org/donos-de-armas-em-ny-queimam-seus-registros-como-forma-de-protesto/

Matéria original em inglês em:

http://www.guns.com/2014/03/18/ny-gun-owners-burn-registration-forms-protest-calls-register-nothing/

Portanto, vamos solicitar ao Dep. Onyx Lorenzoni um PL que retorne a validade permanente do registro de arma.

José Luiz de Sanctis

Coordenador Nacional

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13 comments untill now

  1. Vanildo Maldi @ 2014-03-23 13:57

    Obviamente que o registro compulsório precede o confisco – claro como água de rocha !
    Lugar comum nos paises socialistas e naqueles em que há tiranetes a la Lula et alii !
    O socialista Obama vai se dar mal em suas intenções de odebecer à oligarquia transnacional !?!

  2. Agapito Costa @ 2014-03-23 15:35

    Criminosos são e serão uma pequena minoria em qualquer época, lugar ou países. E o dano que eles causaram à humanidade é infinitesimal quando comparado com os horrores, o derramamento de sangue, as guerras, as perseguições políticas, os fanáticos religiosos, as fomes, as escravizações e as destruições em grande escala perpetrada pelos governos da humanidade. Potencialmente, o governo é a mais perigosa ameaça aos direitos do homem: ele mantém o monopólio do uso de força física contra as vítimas legalmente desarmadas. Quando irrestrito e ilimitado pelos direitos individuais, um governo é o mais mortal inimigo do homem.
    A necessária conseqüência do direito do homem à vida é seu direito à legítima defesa. Numa sociedade civilizada, força é usada somente em retaliação e somente contra aqueles que iniciaram seu uso. Lembramos os que desencadearam o movimento de 64 foram os que hoje querem nos desarmar. Por quê ? Por outro lado se toda sociedade pacifista renunciasse o uso da força retaliatória, estaria deixada abandonada a mercê do primeiro matador que se decidisse ser imoral. Tal sociedade alcançaria o oposto da sua intenção. Invés de abolir a maldade, ela o encorajará e premiará o crescimento do mal. Mais uma vez vamos dizer um não bem grande ao desarmamento. Todos os cidadãos com menos de sessenta anos lembrem-se que os governos militares jamais mandaram desarmar um cidadão, salvo algum mal entendido; mesmo o país vivendo um clima de tensão seguido de atentados.

  3. Agapito Costa @ 2014-03-23 15:37

    “A mais forte razão para que as pessoas mantenham, o seu direito de ter e portar armas é, como ultimo recurso, proteger a si mesmas contra a tirania no governo.”
    A citação acima é de Thomas Jeffersom, mas o que podemos esperar de um governo como o do “PT”?

  4. Um dos aspectos totalitários do Estatuto do Desarmamento é a centralização na Polícia Federal da gestão do armamento civil para a legítima defesa, caça licenciada, colecionadores etc.
    O Cidadão vive no bairro, no município, e não na União.
    A exquizo-surreal-burocracia do desarmamento é um delírio legislativo que nada tem a haver com o Direito.
    Adiamento de quinze dias para um órgão federal cumprir a lei e o cidadão ter uma permissão que nunca devia ter sido tirada… no país se retornarmos ao estado anterior ao Estatuto, com a polícia civil estadual cuidando dos assentamentos seria um retorno à uma realidade imperfeita mas não enlouquecida como a atual. Seria um retorno que equivaleria a um progresso.
    Desarmar o cidadão de bem é um atentado contra a dignidade humana.

  5. Agapito Costa @ 2014-03-23 15:40

    Agapito Costa

    Comentário [0]
    Por um Brasil sem armas. 09/04/2011
    Senhor David Coimbra quero acreditar que seu infeliz comentário de 8 de abril foi levado por sua sensibilidade frente a tragédia que ocorreu no Rio. Mas não é de direito desrespeitar a decisão do referendo. O senhor usa termos pejorativos quando classifica que venceu a ingenuidade das pessoas de bem. Quando o senhor enaltece países civilizados, como “Inglaterra e Japão”, revela um assombroso desconhecimento destes países e seus desarmamentos. Mesmo assim “Inglaterra e Japão” tiveram o bom censo de preservar armas históricas o que fatalmente não ocorreria no Brasil. Mais grave ainda, quando menciona os EUA e a facilidade na compra de armas e o comparativo da população civil armada. Recentemente tivemos na pacata e civilizada Suíça um referendo com aproximadamente 60% dos votos contra a restrição a posse de armas. A Suíça, detém um número de armas entre os civis que rivaliza com os dos Estados Unidos. Outro desconhecimento seu é no que tange ao Japão.
    Com advento da pólvora e o surgimento das armas de fogo lá por volta do ano 1300 e seu uso individual levou o Japão ao controle das armas.
    Senhor David Coimbra, os senhores todo poderosos da época possuíam exércitos de samurais hábeis no manejo de armas brancas, arcos e flechas para oprimirem o povo. Com o surgimento da arma de fogo logo eles perceberam o ameaçador desequilíbrio e a quebra de poder. Hoje os corruptos esquerdistas são os que mais temem a população armada. Sobre a Inglaterra, não vou me aprofundar uma vez que qualquer jovem com um ensino fundamental sabe o histórico deste país.
    Recentemente tivemos uma infeliz avaliação do senhor ministro Luiz Paulo Barreto, editada no jornal de Piracicaba – SP de 21/12/2010. O ministro classificou o Rio Grande do Sul com a seguinte citação: “Há uma cultura de glorificação da arma, fruto de uma mentalidade rural atrasada.” Obviamente sabemos que os suíços frente aos resultados já descritos são portadores da mesma anomalia mencionada pelo ministro. Resta-me apenas uma pergunta ?
    Como pessoas com os níveis de conhecimento dos senhores David e Luiz Paulo chegaram a onde estão?
    O objetivo deste comentário é de dar oportunidade a quem ler encontrar a própria verdade e a opção do certo e o errado. Passem este conteúdo nas três peneiras da sabedoria.
    david.coimbra@zerohora.com.br

  6. Agapito Costa @ 2014-03-23 15:41

    “Qual país pode preservar suas liberdades, se seus governantes não são avisados de tempos em tempos que o povo preserva o espírito de resistência ? A árvore da liberdade deve ser revigorada de tempos em tempos com o sangue de patriotas e tiranos.”
    Thomas Jefferson, 1776, proposta para a “ constituição de Virginia”.

  7. Agapito Costa @ 2014-03-23 15:45

    Com o desamamento civil implantado por força de Lei, tem-se, no Brasil atual, tudo pronto
    para que se instale por aqui um regime totalitário – quer dizer, uma DITADURA.
    Só a uma ditadura interessa o desarmamento dos honestos!
    Além do mais, querem nos pôr de joelhos frente ao crime organizado que tomou conta
    deste Brasil, por motivos torpes e escusos. São inimigos da Nação, traidores da confiança
    depositada pela população ordeira e hoje esmagada, manipulada e vendida a preço módico
    para o crime organizado e seus múltiplos tentáculos que aprisionam e destroem. Seu desejo
    obscuro é um só: implantar uma mentalidade capitulacionista, tornar todo brasileiro um
    covarde, alguém inútil, imprestável, incapaz de lutar por algo ou alguém.
    Quem sabe – vez que aos marginais essa Lei idiota (o falacioso “Estatuto do
    Desarmamento”) nada afeta – uma ditadura futura venha a formar “milícias
    revolucionárias” integradas por marginais que, na visão corrompida e deturpada dos
    desarmamentistas são “despossuídos”, “pobres vítimas de uma Sociedade injusta”, “de um
    Sistema cruel”.

  8. Marco Tulio Tomasetti @ 2014-03-23 18:52

    Prezado Senhor,

    Preciso de ajuda urgente para poder reaver minha arma, que teve igual desfecho como relatado :
    “…As pessoas registraram as armas sem burocracia e sem custo, no período da “anistia” Após três anos o cidadão é obrigado a renovar o registro, passando por um processo extremamente burocrático e custoso … ”
    Após defender à bala minha família de 3 assaltantes dentro de minha casa (no hall dos quartos)e ter recebido um tiro na barriga, tive minha arma confiscada por conta de minha declaração no inquérito presidido por um delegado que denunciou o “ilícito penal”, i.e., posse ilegal !!!
    Fui preso e tive que pagar fiança ! Esta arma tem o registro antigo na SSP-PR desde 1992 e também o PORTE autorizado da mesma, que foi renovado até o maldito estatuto.
    É corrente a negação pelos juízes penais da comarca da restituição !
    Socorro ! Tem alguma jurisprudência ? Dispõe o “Legitima Defesa” de algum advogado especialista para recorre ?

    Muitos (inclusive advogados)dizem nem valer a pena recorrer ao poder judiciário, porque o valor da fiança, custa e honorários advocatícios, superam em muito o valor da arma : é melhor comprar outra !
    Cadê a justiça ? Cadê meus direitos ? Tenho um enorme dever de gratidão para com ela, e , como acredito, todos nós damos um valor afetivo que não tem preço !
    Por que não temos um NRA ?
    Grato

  9. Manoel Soaes Cutrim Filho @ 2014-03-24 12:51

    Prezados companheiros. Enviei um e-mail manifestando a minha alegria pela sensibilidade do Deputado Onyx Lorenzoni ter apresentado o Projeto de Lei nº 7283/2014 que assegura a concessão de porte único para até duas armas curtas, bem como solicitei que ele apresente um Projeto de Lei que restitua a validade permanente dos registros de armas de fogo, diante das arbitrariedades existentes.
    Entendo ser muito oportuno que a Legítima Defesa com a competência de praxe, organize uma campanha junto aos demais deputados p/ que estes apoiem o projeto, apesentado pelo Deputado em referência.
    Com a minha estima a todos os ardorosos companheiros do Movimento Legítima Defesa.

  10. Orivaldo Sousa @ 2014-03-24 21:23

    Se não conseguimos nem renovar o registro , é perder tempo se discutir sobre porte de arma.

  11. daniel de araujo ribeiro @ 2014-06-09 13:02

    sou vigilante trabalho armado o dia todo,a noite quando deicho o serviço e vou para minha casa correndo risco de ser preso por porte de arma ilegal,sera que o congresso nacional acha que o povo brasileiro tem cara de palhaço mim ajuda ai assim dis o DATENA.

  12. daniel de araujo ribeiro @ 2014-06-09 13:11

    senhor deputado lorezone eu queria ter um titulo de eleitor do rio grande del sur para votar no nbre deputado eu tenho visto o seu esforço no tocante ao porte de arma ,convoco os vigilantes de todo brasil marchar pelo menos uns dois dias uteis na explanada dos ministerio em brasilia gritando e sloog porte de arma JA.

  13. Deputado ônix lorenzoni. Se canditada a presidência para mudar esse pais.

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