Pela Legítima Defesa

Estatísticas deixam evidente que o desarmamento não trouxe efeitos positivos nos números de homicídios no país
As recentes ondas de assalto no Rio de Janeiro e em São Paulo reacenderam a discussão acerca da política desarmamentista, estampando cada vez mais a ineficiência de o Estado resguardar a segurança coletiva.

O Estatuto do desarmamento é regulado pela Lei n. 10.826/03.

No ano de 2005, realizou-se um referendo popular em que a população decidiu, por 2/3 dos eleitores, de forma contrária ao desarmamento (uma tentativa de restringir o comércio de armas e munições).

O Governo, demonstrando o quanto se importa com a opinião pública e com a democracia, de fato, não desarmou a população.

Não se restringiu a aquisição e o porte de arma de fogo de forma direta, mas por via oblíqua. O Estado deu de ombros para a opinião pública.

O caráter discricionário da autorização para a posse e, principalmente, para o porte de armas, tornou quase impossível um cidadão possuir uma arma de fogo.

O argumento utilizado pelo Estado é aquele que embasa a maioria de objetivos obscuros: “o cidadão não sabe o que é melhor para ele. Nós sabemos!”.

Fomentou-se a ideia de que o acesso às armas de fogo era o grande causador dos homicídios no país.

Pois bem.

O mapa da violência de 2015 apontou que o número de assassinatos por arma de fogo no país é o maior dentre os anos de 1980 e 2012: 880.386 vítimas.

No total, ocorreram 8.710 homicídios no ano de 1980.

Foram 37.979 mortes no ano de 2002, anterior ao Estatuto do Desarmamento. Em 2012, o número de mortes chegou a incríveis 42.416.

Há uma intensa luta no congresso buscando derrubar o Estatuto do Desarmamento, tornando mais fácil o acesso às armas de fogo. A intenção é tornar menos discricionária a autorização para o porte e a posse, restringindo alguns requisitos, mantendo-se, no entanto, os bons antecedentes, reduzindo-se o limite de idade, entre outros pontos importantes.

A falcia desarmamentista

Não merece prosperar a ideia de que a restrição às armas de fogo diminui a criminalidade. O crime continua sendo alimentado com armas de origem ilícita, algo que o Estado simplesmente não consegue controlar.

O resultado é catastrófico: desarma-se a população em geral, enquanto o criminoso é cada vez mais bem armado e confiante de que, ao adentrar em uma residência, será recebido por um morador que pouca resistência terá a oferecer.

Se o indivíduo não tem uma arma, ele usa a faca. Se ele não tem uma faca, ele usa as mãos; o motivo é indiscutível – não é o objeto que perpetra crimes ou instiga alguém a fazê-los, é o indivíduo que toma uma decisão e pratica o crime, independente do meio utilizado.

É notória a ineficiência do Estado quando o mesmo se propõe a assegurar a integridade do cidadão. Não pode ele, portanto, negar ao indivíduo a paridade de armas, ou seja, possuir um meio de defesa tal qual o meio de ataque do criminoso.

A eficácia da liberação do porte e da posse de arma de fogo causará impacto nos efeitos gerais, pois a incerteza sobre a vítima ter ou não uma arma, por si só, evita uma série de delitos (embora sejam efeitos negativos e, portanto, não identificáveis de pronto).

A liberação do porte e da posse de armas, portanto, aumenta o receio daquele que pretende cometer um delito.

A questão, aliás, é apontada em estudo realizado pela Universidade de Harvard, que apontou, em estudo, que o direito a posse de arma reduz a criminalidade.

Nada mais justo, para um governo que diz prezar tanto pela democracia, do que respeitar a vontade popular e o legítimo direito à defesa pessoal, inerente à sobrevivência humana, ou seja, supralegal.

Fontes: UOL, VALOR, THEACRU, EPOCHTIMES, MAPADAVIOLENCIA