Estudioso da Constituição, advogado enxerga no Plano Nacional de Direitos Humanos um projeto ideológico que fortalece o modelo brasileiro ao de países como Venezuela 

DANIELA LIMA (*)
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BRASÍLIA – Mais que um programa que tem por objetivo garantir os direitos humanos, um novo programa de governo. Essa é a opinião do advogado constitucionalista Ives Gandra Martins sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos. Em entrevista, Gandra, um os mais respeitados estudiosos da Constituição brasileira, explica sua tese de que, por trás do documento de 521 proposições distribuídas em 228 páginas, há um pacote ideológico que pretende mudar, por meio de várias alterações nas leis brasileiras, o sistema de governo atual para a chamada democracia delegada, modelo governista de países como a Venezuela. Para Gandra, o PNDH fortalece a figura do Executivo e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos em detrimento de outros poderes, como o Judiciário e o Legislativo. Isso porque prerrogativas antes do Congresso, como a aplicação de referendos e plebiscitos, por exemplo, passariam a ser competência do presidente. O projeto, em sua interpretação, seria o reflexo da ideologia pregada pelo grupo responsável pelo desenvolvimento do PNDH.

Clique aqui e leia a importante entrevista do jurista Ives Gandra e faça seu comentário

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2 comments untill now

  1. Seria bom se o nobre jurista traduzisse isto para o universo da realidade, ou seja, quais as conseqüências deste novo projeto de governo e os riscos diretos e indiretos. Estamos caminhando para o socialismo e isto tem que ser dito de forma clara e inequívoca, espero que o nobre jurista não se furte de apontar isto e dizer em alto e bom tom.

  2. Jefferson @ 2010-04-29 16:29

    Não li o PNDH na íntegra, pelo que não tenho como argumentar sobre o enfadonho projeto. Mas não posso deixar de observar a contradição nesta notícia aqui no post. Se o PNDH fortalece o executivo e a SNDH, porque motivo ela estaria dando orientação “socialista” para o Brasil? Vai depender de “quem” está lá no executivo. Tal afirmativa só seria válida se o autor desta reportagem julgasse que a Dilma já ganhou as eleições. Que é isso gente? Vocês da direita tem que ser mais otimistas, afinal as eleições são este ano!!!

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