Estudioso da Constituição, advogado enxerga no Plano Nacional de Direitos Humanos um projeto ideológico que fortalece o modelo brasileiro ao de países como Venezuela
DANIELA LIMA (*)
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BRASÍLIA – Mais que um programa que tem por objetivo garantir os direitos humanos, um novo programa de governo. Essa é a opinião do advogado constitucionalista Ives Gandra Martins sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos. Em entrevista, Gandra, um os mais respeitados estudiosos da Constituição brasileira, explica sua tese de que, por trás do documento de 521 proposições distribuídas em 228 páginas, há um pacote ideológico que pretende mudar, por meio de várias alterações nas leis brasileiras, o sistema de governo atual para a chamada democracia delegada, modelo governista de países como a Venezuela. Para Gandra, o PNDH fortalece a figura do Executivo e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos em detrimento de outros poderes, como o Judiciário e o Legislativo. Isso porque prerrogativas antes do Congresso, como a aplicação de referendos e plebiscitos, por exemplo, passariam a ser competência do presidente. O projeto, em sua interpretação, seria o reflexo da ideologia pregada pelo grupo responsável pelo desenvolvimento do PNDH.
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