Pela Legítima Defesa

A queda da  venda de armas, em si mesma, não é coisa boa nem coisa má, certo? O que  nos interessa é o seu efeito, o seu desdobramento. O Brasil tem um estudo sério sobre a violência no Brasil. Trata-se do Mapa da Violência.  Vamos ver o que aconteceu com os homicídios por 100 mil habitantes no país entre 2000 e 2010. Notem que vocês podem comparar os dados de referência usados pelo IPEA: 2003-2009:

Viram? A queda no número de homicídios no país foi ridícula: de 28,9 por 100 mil entre 2003 para 27 por 100 mil em 2009. E essa queda foi garantida por estados como São Paulo e Rio. Como o estatuto vigora no país inteiro, não apenas nessas estados, políticas locais de segurança devem ter feito  a diferença, ou o desarmamento teria tido um efeito positivo generalizado. Ocorre que os dados apontam na direção inversa.

O Mapa da Violência, diga-se, tem um estudo específico sobre morte por armas de fogo. Vejam o quadro.

Como se  nota, cresceu entre 2003 e 2009 a taxa de mortes por armas de fogo por 100 mil habitantes em 17 das 27 unidades da federação. Quedas significativas nessa modalidade só, de novo, em São Paulo e no Rio. Mas não só. Aumentou a participação de mortes por armas de fogo no total de homicídios. Em 2003, com efeito, tem-se um pico, há uma queda e, depois,  a curva volta a subir. Vejam:

Que importância tem isso?

“Que importância tem isso, Reinaldo?” A importância dos fatos. O  Brasil continua a ser um dos campeões mundiais da violência e um dos países em que mais se mata no mundo. A política  oficial se apega à falácia de que basta “desarmar” a sociedade para diminuir drasticamente essas ocorrências. Os fatos demonstram, então,  que não.

A única conclusão razoável desse estudo do IPEA e da ONG Viva Rio (e eles não chegam lá, claro!) é que a queda acentuada na venda de armas não concorreu para a diminuição dos homicídios e, particularmente, dos homicídios praticados com armas de fogo. Ao contrário: a sua participação no total de ocorrências cresceu.

Isso sugere que o desarmamento, da forma como se tenta promover no país, é irrelevante. A razão é simples: raramente os não bandidos matam — acontece, sim, mas é exceção. O desarmamento, por óbvio, não desarma o crime.

Se queremos diminuir a violência e a taxa de homicídios, não será com essa conversa mole de ongueiro paz e amor. É preciso política eficiente na investigação e na repressão. E também é preciso pôr um fim à impunidade. O resto é conversa de gente que aplaude o pôr do sol. Não que ele não mereça aplauso por cumprir a sua belíssima rotina. Mas não resolve o problema da violência. Há números e estudos provando que não.

O Ipea e a Viva Rio, quando confrontados com os fatos, encontraram o contrário do que procuravam. Mas vendem gato por lebre.