segunda-feira, 27 de julho de 2009, 15:15
Objetivo da Polícia Federal é recadastrar 2 milhões de armas até o dia 31 de dezembro, sem custo e burocracia
BRASÍLIA - Com o objetivo de recadastrar 2 milhões de armas clandestinas que estariam em poder da população, a Polícia Federal e a Associação Nacional da Indústria de Armas (Aniam) lançaram nesta segunda-feira, 27, a segunda etapa da campanha de recadastramento. Até 31 de dezembro próximo, quem quiser regularizar sua situação pode fazê-lo sem burocracia e, ao contrário da campanha anterior, sem pagar taxas.
Para quem quiser simplesmente se desfazer de sua arma, continua valendo a indenização de R$ 100 a R$ 300 por unidade devolvida, conforme o calibre. O programa de recadastramento de armas terminou em 2008, mas um projeto de lei aprovado em abril reabriu o prazo até o final deste ano e retirou, além da taxa de R$ 60 reais, várias exigências burocráticas. Agora basta o proprietário assinar um declaração, sem precisar comprovar a origem da arma.
O registro dará à pessoa o direito de possuir arma em casa, para defesa, mas não de circular pelas ruas, o que só será possível com um outro documento, o de porte. “Esse é o último esforço do governo para trazer o cidadão de bem para a legalidade”, afirmou o delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado. Ele informou que, depois desse prazo, quem for apanhado com arma sem registro, mesmo que não tenha antecedentes criminais, perderá a condição de boa fé e será tratado como criminoso, podendo pegar de 1 a 3 anos de prisão, mais multa.
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Sobre o Comercial do Recadastramento das Armas quem aparece é aquela Simpatica Jornalista
que na época do Referendo de 2005 abria o Nosso Vitorioso espaço da campanha do Não
Tendo em vista o resultado do referendo, qualquer despesa com propaganda para entrega de armas constitui improbidade administrativa, passível de processo por crime de responsabilidade.
Interessante, parece um favor que nos fazem. Esqueçem que o Governo perdeu o referendo.
Permitir a todo cidadão de bem ter ao menos oportunidade de se defender não é favor e sim obrigação.
Belas palavras do delegado Troncon: … ” perderá a condição de boa fé e será tratado como criminoso”.
Ora,o bom Direito nos diz que a boa fé se presume e a má fé deve ser provada. Mas “eles” parecem não pensar assim.
Tanto faz o cidadão de bem defendendo a sua família com um 38 ou o “mano” com uma AR 15 assaltando.
Dizer que o cidadão não vai pagar é mentira:
O registro da arma depois vai requerer um exame psicológico que custa hoje cerca de 300 reais fora os outros custos do recadastramento futuro. Então estão anotando hoje para tomar amanhã.
So afirma que não se paga nada quem absolutamente desconhece o teor da lei e o conjunto do Estatuto de Desarmamento o que infelizmente é muito comum.
Falseiam o que deveria ser direito de fato com um direito em tese e usam de taxas e outras exigências para obliterar o direito legítimo do cidadão.
A impressão que alguém mais mal informado teria é que o cidadão que se recusa a se recadastrar seja um propenso criminoso, um rebelde, um desalinhado e desrespeitador dos deveres para com a sociedade quando não é Criem uma lei que garanta direitos de fato e que seja justa e verão que quão nobre de fato é o Brasileiro. Garantam na lei que nunca nada será nem poderá ser cobrado para o recadastramento em todo o seu processo, inclusive nos exames pois o SUS poderia faze-los mas não o faz e por eles nunca fará porque a questão não é atestar a capacidade, a questão é criar problemas e dificultar para impossibilitar o acesso do cidadão às armas.
Percebe-se que as aparências enganam os menos informados que não sabem as nuances perversas dessas lei tirânica, por isso temos que informar esse vícios que eles omitem e não querem que sejam vistos.
Não citam que a burocracia que hoje eles renunciaram é apenas transitória, não se vai renunciar à burocracia num futuro próximo o que provavelmente vai colocar o cidadão de bem na ilegalidade novamente resultando em aprensão da sua arma cadastrada.
Eu sou contra armas ilegais, mas também sou contra cadastramentos para confisco. Se for para confiscar tem que falar que é confisco e porque. Criaram essa medida de indenização parca para justificar um futuro confisco e sua compensação financeira justificando tal confisco sem condição de discussão jurídica, então o que parece justiça é apenas mais uns instrumento para fazer minguar o diretio legítimo do cidadão a possuir armas de fogo visto que o direito de porta-las já foi praticamente sepultado pela Polícia Federal com sua discricionaridade abusiva conferida pelo Estatuto do Desarmamento… mas no final, eles querem imputar a culpa ao cidadão.
Felizmente aprendemos… e não nos deixamos enganar pelas mentiras pobres que nos contam.
E ai amigos o que fazer? Cadastrar ou não? Quero possuir uma arma mas não quero ser chamado nem tratado como um criminoso por possuir uma arma. O que devemos fazer?
Prezado Artur:
De fato é uma situação difícil, mas o PLD não pode sugerir que se descumpra a lei, apesar de injusta.
Cada um deve avaliar sua situação pessoal e decidir o que fazer.
Pessoalmente, penso que ninguém deve dar motivos para que a polícia federal política possa considerar o cidadão honesto possuidor de uma arma um indivíduo criminoso, daí porque o melhor, infelizmente, é recadastrar a arma.
Mas é seguro recadastrar o que nos garante que o governo em seguida não vai tomá-las de nós?
Com certeza o governo vai querer confiscar todas as armas nas mãos da população honesta. Aliás, já está fazendo isso com as burocráticas e absurdas exigências para aquisição de arma de fogo.
Infelizmente caro Artur
Enquanto os Marginais Traficantes Despotas Assassinos. Desfilam com as suas AK -47
AR-15 M-16 HK ,762mm Não Recadastradas muito menos Registradas e Tão pouco Adiquiridas Legalmente em lojas. mais injustamente é
Nós Cidadães Honéstos Trabalhadores que nunca praticamos um mal a ninguem
Somos Nós quem devemos dar satisfações ao Governo
Governo este cercado por todos os lados de Bandidos Mensaleiros.
Nós que queremos ter ter o Direito de Portar Comprar legalmente uma Arma e comprovarmos o Nosso Passado ( Limpo) perante as Autoridades
É nós que somos Considerados os Vilões da História
Que Pais é Esse?
Documentos públicos que eu saiba não expiram… querem dar um caracter que o registro de arma não tem nem nunca teve. É simplesmente abusivo querer obrigar o cidadão a recadastrar a arma, no futuro inventaram um recadastramento de veículos e talvez até de imóveis…
nos outros casos com objetivos arrecadativos no caso de armas a única função é futuramente instituir taxas loucas e exigências absurdas e cobrar por elas, logo quem não pagar não tem.
Então o que outrora fora direito hoje torna-se prestação de serviço público particularizado e muito bem cobrado pelo estado.
Ou seja, seu direito já se foi, agora é saber se tu podes pagar e até quando…
Sabe-se que cada vez eles ficam mais ávidos para impor suas idéias, não importando princípios nem leis, eles travestem e transfiguram tudo ao seu bel prazer.