Recebemos do nosso participante Rafael Moura-Neves (MAM BHist) a notícia abaixo, que julgamos muito oportuno levar ao conhecimento aos leitores de nosso blog

    Amigas/os:

    Importante resposta do Deputado Pompeo de Mattos a mais uma saraivada de absurdos perpetrados contra seus esforços pró-cidadão:

    Deputado saiu satisfeito da reunião ao perceber a boa vontade da CNBB

    [img:DDimas.jpg,full,alinhar_dir_caixa]O deputado Federal Pompeo de Mattos reuniu-se nesta quinta feira, dia 6, com Dom Dimas Lara Barbosa, secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, para desmentir as informações que levaram a entidade a emitir nota de repúdio ao relatório do parlamentar à Medida Provisória 394. Segundo o deputado, os representantes da entidade mostraram-se receptivos aos seus argumentos, a tal ponto que o convidaram a participar de uma mesa redonda com integrantes da CNBB.

    Serão convidados, além de Pompeo, os deputados Raul Jungman e Luiz Couto, que se opõem às mudanças. A pedido de Pompeo, a deputada federal Iryni Lopes também será convidada para a reunião, que ocorrerá dia 18 de dezembro, na Nunciatura Apostólica, em Brasília.

    Pompeo saiu satisfeito da reunião, ao perceber a boa vontade da CNBB em rediscutir suas propostas de mudanças no Estatuto do Desarmamento. “Meu relatório vem recebendo críticas genéricas, que buscam apenas a desqualificação, mas que não resistem ao debate mais aprofundado” argumenta o parlamentar.

    Sobre as críticas freqüentes que vem recebendo, Pompeo alfineta: “Mentem tanto e com uma tanta insistência, que foram até mentir para o bispo”.

    (http://www.pompeo.com.br/portal/noticias/VisualizarNoticia.do?identificadorNoticia=134)

    Abaixo documento entregue por Pompeo à CNBB.

ADROALDO DA CUNHA PORTAL
Assessoria de Imprensa

Gabinete do Deputado Federal POMPEO DE MATTOS

À Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Em respeito ao noticiado pelos meios de comunicação nos dias 5 e 6 de dezembro, acerca do posicionamento das entidades congregadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre as mudanças que propus como relator do da Medida Provisória no 394, gostaria de fazer alguns esclarecimentos.

Ainda, segundo a imprensa, as entidades concentram suas discordâncias em cinco pontos fundamentais.

1. A isenção do pagamento de taxas e exame psicotécnico e de aptidão para armas longas.
Não estou liberando das taxas e dos exames os novos compradores de armas. Quem quiser adquirir uma arma, terá de se sujeitar às exigências do Estatuto do desarmamento. Ou seja, o pagamento de taxas, exames de aptidão e psicotécnico, e apresentação das certidões judiciais, o que possivelmente, já dificulta ou inviabiliza a compra da armas.

A isenção é apenas para que já possui longas, exceto, a espingarda calibre 12, que continuará condicionada aos exames e taxas. E aí a explicação é muito simples: Segundo estimativas do Ministério da Justiça, das cerca de 15 milhões de armas em situação irregular existentes no país, 8 milhões são armas de cano longo, usadas por produtores rurais para caça e proteção de fazendas e sítios. Em 4 anos de vigência do Estatuto do Desarmamento, praticamente ninguém se dispôs a recadastrar as armas, exatamente, por causa das altas taxas e da exigência de exames. Ou seja, as armas continuam irregulares, nas mãos dos cidadãos, sem que o poder público possa exercer o devido controle. A isenção que proponho pretende atrair o cidadão para o recadastramento. É lógico, que o ideal é que todos se submetessem aos testes, mas ficamos em um dilema: ou flexibilizamos as regras para quem já possui essas armas, ou então elas continuarão irregulares. Os cidadãos do meio rural não vão aderir ao recadastramento se as regras não mudarem. Com a flexibilização, o Poder Público terá acesso a essas armas e poderá exercer o efetivo controle delas, através das informações cadastrais, como dados do proprietário, seus antecedentes, e endereço onde a arma realmente está.

Reitero que essas regras de isenção são apenas para quem vai recadastrar armas. Armas que já estão nas mãos dos proprietários, que possuíam registro estadual, e que perderam o valor com a vigência do Estatuto do Desarmamento.

Importante ressaltar que estudos demonstram que as armas de cano longo não tem histórico de crime e letalidade no Brasil. E aí é fundamental desfazer uma confusão disseminada na mídia nas últimas semanas sobre o trágico caso do massacre de estudantes na Finlândia, onde um estudantes matou 7 colegas e se suicidou. A arma usada pelo estudante na finlandês foi um revolver calibre 22 e não uma espingarda.

2. Permissão para para compra de arma de fogo por atiradores profissionais (esportistas) menores de 25 anos.
A mudança visa garantir, de forma expressa, o direito do esportista de tiro, devidamente registrado no Comando do Exército, a possibilidade de adquirir as armas utilizáveis nas modalidades praticadas. É inconcebível manter a proibição de que atletas praticantes de tiro esportivo, efetuem a compra do seu instrumento principal de sua atividade. A atual legislação jogou na ilegalidade os esportistas brasileiros menores de 25 anos. Para praticar sua modalidade eles precisam usar armas emprestadas ou adquiridas por terceiros. Ou seja, a proibição serve apenas para criar obstáculos para o desenvolvimento dessas atividades, o que acarreta prejuízos, inclusive, para o desempenho do país em competições internacionais.

3. Disparo de arma de fogo em via pública
Não estou discriminando o disparo de arma de fogo em via pública. Quem usar uma arma em via pública para promover desordem ou ameaçar terceiros continuará a responder aos rigores do Estatuto do Desarmamento e da legislação penal. O que proponho é que o cidadão que fizer um disparo de alerta para afugentar uma ameaça grave à sua vida, sem que para isso não tenha causado dano à integridade física ou ao patrimônio, possa apresentar defesa junto à autoridade policia. E se ficar demonstrado que o disparo de alerta foi em legítima defesa, a autoridade policial terá amparo legal para encerrar o caso, sem abrir processo criminal contra o cidadão.

4. Permissão para transporte de arma de fogo de cano longo.
Não estou mudando as regras. A legislação já permite que o proprietário de arma de fogo transporte sua arma de cano longo, desde que devidamente embalada e separada da munição, mediante a retirada de uma Guia de Transporte fornecida pela Polícia Federal.

A única mudança que faço é permitir que a Guia de Transporte seja obtida via internet, evitando filas e demora nos balcões nas dependências da Polícia Federal. Na guia de transporte eletrônica, o proprietário terá que cumprir as mesmas exigências previstas atualmente. Constará no documento, o número de registro da arma, os dados do proprietário, a data do transporte, o trecho da viagem, e as justificativas do transporte. A medida que proponho não é uma facilitação, mas sim um mecanismo de desburocratização, de modernização e racionalização dos procedimentos.

5. Porte de armas para novas categorias profissionais

Não há nada disso no meu relatório. Esclareço que quando a Medida Provisória 394 foi publicada pelo governo, ela recebeu 123 sugestões de emendas de deputados federais. Como relator, analisei cada uma delas, e rejeitei todas as que propunham a concessão de porte de armas. Repito: meu relatório não concede porte de armas para nenhuma categoria profissional.

Conclusão
Por último, quero deixar claro, que aceitei o desafio de ser o relator da Medida Provisória 394 por entender que esta é a grande oportunidade de aperfeiçoar o Estatuto do Desarmamento. A principal delas, que hoje o governo reconhece, foi tentar, sem sucesso, desarmar o cidadão de bem. A prova disso foi o fracasso das campanhas de desarmamento, que só recolheram um número inexpressivo de armas, a maioria velhas e defeituosas. Outro erro foi estabelecer regras rígidas e burocráticas para o recadastramento de armas. O resultado foi que das estimadas 15 milhões de armas existentes no país, em situação irregular, apenas 250 mil foram recadastradas.

Chegou a hora de flexibilizarmos as regras para registro de armas. Reduzir as taxas e diminuir a burocracia é essencial. Em relação às 8 milhões de armas de cano longo é preciso mais. São armas que se encontram nas mão de produtores rurais, usadas exclusivamente para caça e proteção de fazendas e sítios. Se mantermos a exigência de que o nosso homem do campo se submeta a testes psicológicos e exames de tiro, vamos continuar sem saber quem tem armas e onde elas estão.

Se o governo quer realmente controlar as armas que estão nas mãos do cidadão, precisa adotar medidas que não apenas facilitem o registro, mas que também incentivem os proprietários a fazê-lo.

Não há outro caminho! Rejeitar as mudanças é ignorar o problema. É continuar com um Estatuto que, na prática, não controla as milhões de armas já existentes.

Brasília-DF, 6 de dezembro de 2007.

Pompeo de Mattos

D E P U T A D O F E D E R A L

Relator da MP Nº 394

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9 comments untill now

  1. Marcelo Pereira @ 2007-12-10 10:38

    A CNBB atua por conta própria e contra a orientação do próprio Vaticano, que não é comunista e muito menos contra a legítima defesa. A igreja católica brasileira tem interferido indevidamente na questão do desarmamento civil e foi responsável direta pela aprovação do malfadado “estatuto do desarmamento”, sustentando uma política contrária aos interesses da família brasileira e dos homens de bem. Está contaminada pela esquerda socialista e não merece a atenção do Deputado Pompeo de Mattos.

  2. Concordo plenamente com o comentário acima. Aliás, não entendo o que a CNBB tem que se imiscuir num tema eminentemente da esfera temporal. Caber-lhe-ia apenas um pronunciamento sobre o aspecto moral e este ela nunca o fez: ou seja, mostrar a plena moralidade da legítima defesa e, portanto, também do porte de armas, num quadro de legalidade adequado.

  3. Eduardo Luz Couto @ 2007-12-11 16:27

    Nossa melhor arma é informar a todos o quanto o desarmamento não beneficia ninguem, além dosbandidos é claro.

  4. ARMAMENTO DEVERÁ PERMANECER ENQUANTO HOUVER CORRUPÇÃO DO PARLAMENTAR,DO JUDICIARIO, DAS POLICIAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POIS O INTERESSE EM DESARMAR O POVO ESTÁ NA CÚPULA CONSTITUTIVA PELO MEDO DE UMA FUTURA REVOLUÇÃO. O INTERESSE DOS CONGRESSISTAS EM DESARMAR A POPULAÇÃO NÃO É A BEM DO POVO. POR ENQUANTO O POVO É DESINFORMADO E MEDROSO, MAS ESTÃO SE FORMANDO CLASSES QUE NÃO SE BORRAM PERANTE UMA DITADURA E ARISTOCRATAS QUE QUEREM CONSERVAR SEUS DITAMES ILUDINDO E INDUZINDO O POVO A CREDITAR EM CERTAS SUPERTIÇÕES. QUANDO ACABAR O BANDIDO POLITICO INCENTIVADOR DOS CRIMES DA SOCIEDADE, NÃO NECESSITAREMOS MAIS DE ARMAS… PORQUE ELES AJUDARÃO A ERRADICAR A CRIMINALIDADE, A FOME, A DOENÇA, A NUDEZ SEM TANTA GANÂNCIA…
    O MAIOR CRIME ESTÁ NA DESIGUALDADE SOCIAL ECONÔMICA, QUE NÃO NECESSITA DE ARMA MAS DA CONSCIÊNCUA HUMANA.

    A ARMA FÍSICA E PALPAVEL SERVE PARA DEFENDER A NOSSA VIDA COPOREA QUE ABRIGA O ESPÍRITO, PORTANTO O
    ARMAMENTO DEVERÁ ESTAR SEMPRE EM NOSSAS MÃOS, E, NÃO NAS MÃOS DE MEIA DÚZIA DE INTERESSEIROS POLÍTICOS E DOS BANDIDOS COMUNS.

    O PODER NÃO CONSEGUE ENXERGAR A REALIDADE E A VERDADE SOMENTE DITA REGRAS QUE OBSTRUEM OS CAMINHOS DA DEMOCRACIA.

  5. Marques Elex @ 2008-03-05 23:35

    Um dos dez passos preconizados pelo dec´logo o poder é, justamente, desarmar a população de bem. Na verdade, o povo gostaria que fosse respeitado o sonoro não que o governo brasileiro recebeu no referendo do desarmamento.
    Por otro lado, é preciso deixar claro que no ser humano náo existe a propalada cultura da paz, pois esta consiste no seu oponente saber que voc~e está preparado para responder, caso seja molestado.

    O nobre deputado precisa ter a coragem de ir mais além, sem se importar com as críticas de quem quer que seja.

    Finalmente, é preciso fazer uma únicap ergunta: deputados, senadores, governadores, dentre outros de nossa elite entregariam suas armas e dispensariam seus guarda-costas?

  6. rodolpho villas boas neto @ 2008-04-18 03:47

    EU PODERIA SER UM CATÒLICO MAIS NÂO ACEITO MANIPULAÇAO DE NINGUEM NASCI E FUI CRIADO NA DOUTRINA CATOLICA RELIGIAO DE MINHA MAE E DO MEU PAI MAIS DEPOIS DE VER QUE AO INVES DE PREGAREM A PALAVRA SANTA PREGAVAM ERA A FAVOR DA PERSEGUISAO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E O DESARMAMENTO ESSE MALDITO DESARMAMENTO ME CONVERTI A RELIGIAO EVANGÈLICA E MESMO ASIM TROQUEI DUAS VEZES DE DENOMINAÇAO PORQUE VIAM COM O PAPO FURADO DE DESARMAR O HOMEM DE SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS E O DIREITO A LEGITIMA DEFESA È DIREITO “SAGRADO” NAO ME DEIXO ENFLUENCIAR E PEÇO A DEUS QUE NAO DEIXEM ALGUEM JAMAIS ME INFLUENCIAR COM PATAQUADAS ESTUPIDAS CREIO NA MINHA CONVICSAO DE HOMEM QUE COMO QUALQUER UM TEM QUE TER OS SEUS DIREITOS RESERVADOS ,EU PRATICO TIRO PRATICO A MAIS DE DEZ ANOS ADÒRO SEMPRE GOSTEI DE ARMAS FILMES QUE ASSISTI FORAM OS TINHAM O CHARLES BRONSOM,JUK NORRIS,STVIM SEAGAL E ETÇ NAO È PORQUE PADRE PASTOR FALAM ISSO OU AQUILO QUE CORRENDO TENHO QUE MUDAR MEUS PENSAMENTOS EU CREIO EM DEUS E NAO EM HOMENS

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  8. Cilas Celestino @ 2010-01-27 19:50

    O mais interessante e que ainda não foi explicado é o porquê de só existir essa demonização de armas de fogo aqui, onde a disponibilidade de modelos e calibres à venda para o mercado civil é ridícula, contando apenas com revólveres de calibres anêmicos, 22LR ou 38SPL, esse já aposentado pelas polícias do mundo inteiro, (ainda se pode ver alguns exemplares nas mãos de pivetes e na POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO e apenas uma pistola que nos EUA seria rejeitada como opção de compra por qualquer adolecente, cujo o calibre, .380ACP, só se destina à prática de Plinkling (recreação) ou para Varmint ( caça de pequenos animais, como esquilos)Não se prestando à defesa pessoal ou patrimonial, norte-americanos preferem optar por armas de calibre 9mm ou .45AUTO, aqui consideradas armas de uso restrito das forças armas, e proibidas à população civil. No entanto é um fato curioso notar que a Sra. Heather Sutton, presidente e mentora da ONG “Sou da PAZ” não enfrentou o governo Suiço e Estadunidense (ela veio de lá, significa que não foi aceita nem na própria casa) no que concerne a limitar ou proibir o uso de armas por civis, porque será??? Aqui chegá-se ao absurdo de se querer que um matuto morando no interior da floresta amazônica que muitas vezes não sabe sequer ler ou escrever, apresente certidões de antecedentes criminais da justiça eleitoral, militar, estadual e federal, que comprove ter vinculo empregatício e ocupação lícita, que se submeta a testes de tiro e conhecimentos técnicos da arma, que comprove “efetiva necessidade” ( talvez tenha que justificar e provar que a onça é capaz de estraçalhá-lo com uma mordida ou retalhá-lo com uma patada, ou que um jacaré é capaz de mordê-lo se fechar a boca ou de que ele pode ser engulido por uma sucuri…

  9. Toda a vez que nossos maravilhosos legisladores falam em desarmamento dos outros ponho a mão no cabo do meu revólver.

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