Pela Legítima Defesa

[img:foto_ives.jpg,full,alinhar_esq_caixa]Hoje, tenho eu a impressão de que o ‘cidadão comum e branco’ é
agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação
infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam
índios, afrodescendentes, homossexuais ou se auto-declarem
pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio ou um afrodescendente tiverem a
mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para
ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será
excluído, de imediato, a favor de um deles. Em igualdade de condições,
o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei
Maior.

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às
terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei
infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no
passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros – não contando os
argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser
beneficiados também – passaram a ser donos de 15% do território
nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas
de 85% dele. Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os
brasileiros não índios foram discriminados.

Aos ‘quilombolas’, que deveriam ser apenas os descendentes dos
participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que
vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada,
também, parcela de território consideravelmente maior do que a
Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão
que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram, do Presidente Lula e da Ministra Dilma
Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro
público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum
jamais conseguiria.

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição,
vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o
governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente
em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao
cidadão comum, desempregado, que não tem este ‘privilégio’,porque
cumpre a lei.

Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha,
garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos
contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais
o que é retirado dos pagadores de tributos para ‘ressarcir’ àqueles
que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram
perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o
inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e
cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades
Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e
presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio
do Estado de São Paulo