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Gilberto Nascimento
Filippelli: “Não há como negar a redução de homicídios no Brasil com a aprovação do desarmamento.”
[img:DepTadeuFilipeli.jpg,full,alinhar_dir_caixa]O relator da Medida Provisória 417/08, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou hoje um projeto de lei de conversão com diversas alterações no texto enviado pelo governo. As mudanças foram negociadas com instituições e com os próprios órgãos reguladores. Ainda assim, ele defendeu os principais pontos da MP original, como a extensão do tempo para registro de armas irregulares, e a possibilidade de pagamento pela entrega de armas não utilizadas pela população.
Como houve divergências sobre o tema, foi negociado um adiamento da votação da matéria. Os deputados terão quatro dias para analisar a MP e propor mudanças no texto do relator.
Em sua principal alteração, Filippelli criou um registro facilitado de arma para caça de subsistência em área rural. O “caçador de subsistência”, nome da nova categoria, deverá ter mais de 25 anos, bons antecedentes e comprovação da necessidade de arma para caça. As armas permitidas devem ser de tiro simples e com calibre igual ou inferior a 16. Caso o caçador utilize a arma para outra finalidade, será caracterizado crime de porte ilegal.
Doação
O projeto também sugere a doação de armas apreendidas a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. Essa medida tem sido reivindicada devido ao alto custo de armas e munições, enquanto as polícias estão às vezes desaparelhadas. As armas passarão por testes para verificar se estão em ordem, e poderão deixar de ser destruídas como ocorre atualmente.
O texto dá opção aos proprietários de armas registradas em órgãos estaduais de segurança para fazer um registro provisório pela internet junto à Polícia Federal. Eles terão 90 dias para apresentar as armas para inspeção caso queiram um registro definitivo. Outra opção é um procedimento simplificado para apenas entregar as armas.
Na elaboração, Filippelli disse que não se convenceu a propor taxas menores para registro de novas armas. Segundo ele, a idéia é não incentivar a compra. Paralelamente, a MP prevê registros e renovações gratuitas até 31 de janeiro de 2008.
Diálogo
O deputado ressaltou que foram ouvidos movimentos da sociedade civil, como a Rede Desarma Brasil, que representa 46 ONGs do setor; e movimentos religiosos pela paz; além atiradores e clubes de tiro. Assessores do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e militares também o ajudaram. Filippelli se disse contrário a abrandamentos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que considera uma lei positiva para o País. “Não há como negar a redução do número de homicídios no Brasil a partir da aprovação do desarmamento”, defendeu.
[img:arlindochinaglia.jpg,full,alinhar_esq_caixa]O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que é médico, ressaltou que as armas mantidas em casa são a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas dos acidentes automobilísticos. Essa situação, segundo ele, precisa de solução imediata. Atualmente estima-se que haja 14 milhões de armas pendentes de registro no País. “Cria-se a ilusão na sociedade de que as armas protegem o cidadão, mas elas representam um perigo”, disse.
Notícias anteriores:
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Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Francisco Brandão
as guardas municpais com menos de 50 mil habitantes continua sem o direito de andar armado
Como vão ficar as guardas municipais com menos de 50 mil habitantes, continua sem o direito o porte de arma.
o porte vai ser liberado para caçadores de cidades com menos de 50 mil habitantes ou o limite é só para as guardas municipais.
Não há nenhuma novidade, pois o malfadado estatuto do desarmamento já previa a possibilidade de posse para os moradores em área rural.
Quanto aos guardas municipais de cidades menores, continuam desguarnecidos.
O tal Chinaglia se esquece da faca de cozinha ; não
são elas um perigo ?
A hipocrisia dos vermelhinhos não tem limites !
O Filippeli diz que os homicídios diminuiram ,
após o famigerado “estatuto” ; não é o que os fatos
mostram !.
Os bandidos estão armados até os dentes , mesmo
dentro das cadeias eles têm armas de fogo (sem
contar as ditas “brancas”)
DIMINUIU ?? E NOS ATAQUES CONTRA OS POLICIAIS E CONTRA A SOCIEDADE PELO (PCC) NÂO MORREU NINGUEM? SERA ENTÂO QUE ESTAVA ASSISTINDO A UM FILME DE FICSAO PORQUE DAQUELES DIAS ATE AGORA MORRERAM ASSASSINADOS MUITO MAIS PESSOAS QUE ANTES DESSE MALDITO ESTATUTO DO DESARMAMENTO ESSE ESTATUTO CANALHA E PORCO QUE JOGA CIDADAES JUSTOS HONESTOS AS FERAS OU SERA QUE O QUE VALE PARA ESSE DESGOVERNO È SÒ O QUE ELES PENSAM COMO 1+1=2 NAO È MAIS SE ELES ACHAM QUE DA 22 É O CERTO ACABOU E QUE NOS POBRES COITADOS MORRAMOS PARA ESSES POLITICOS O POVO NAO INTERRESA SO VALE SEUS INTERRESES E EM PRIMEIRO LUGAR O QUANTO QUE ELES VAO GANHAR
maior burice dar porte de arma para casador não esiste casa para dar subesistencia para mimgue vamos dar porte de armas para acabar com esta bandidagen perversa que ai esta gente vanos deichar de serburo vomos faser os badidos ficaren em casa como nós ficamos o visinho e atacado e não podemos faser nada por estarmos desarmados o que e isto não semos donos denada nem da propia casa.[o invetor do 38 foi muimto inteligemte o cara que o proibio não teve omimino de respeito com quem persisa de lejitima defesa]