Pela Legítima Defesa

Estou acompanhando o caso do Sr Alessandro Meneghel.
Estou estudando o Estatuto de Desarmamento e de acordo com art. 14 do Estatuto, porte ilegal de arma de fogo, o crime é inafiançável. Deste modo, acredito que ele não poderá responder o inquérito em liberdade.

Um ponto que não entendi foi a mudança de prisão especial para prisão comum. Por quê?

O que sr. Meneghel deveria ter feito é ter contratado seguranças para sua proteção e feito um pedido de porte de arma de fogo, que pode ser feito pela internet.
Talvez armaram esse flagrante para ele ser preso.

Segundo um estatuto, civis (que não sejam funcionários do governo) não podem ter porte de arma, somente posse, e ela deve ficar dentro de casa.

Vamos rezar para que a situação se resolva o mais rápido possível.

Luiz Paulo Toniazzo

Isto é um absurdo num país onde o caso Celso Daniel sequer recebeu investigações e um Marcos Valério, isto sim um criminoso estão soltos, o direito de defesa é um direito universal ainda mais num país como o nosso. Que judiciário é este? Protestemos não apenas contra ações como estas mas pela impunidade ao crime no Brasil.

Coloquei imediatamente a matéria em nosso Blog GPS do Agronegócio… Paulo Henrique

Prezado amigo,

Agradeço o seu e-mail, demonstrando a sua indignação com a prisão do Sr. Alessandro Meneghel. Estou acompanhando a situação, desde o momento em que o assunto chegou ao STJ e sempre nos colocamos à disposição da família e do advogado, Dr. Tadeu, para auxiliar na obtenção do Habeas Corpus.

Negado o mesmo no STJ, o pedido de HC foi impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal. Infelizmente, o processo foi distribuído ao Ministro Joaquim Barbosa, cuja posição é bem definida e negou a concessão do Habeas Corpus. Com outro Ministro, certamente o desfecho seria outro.

No momento, o mérito está para ser julgado pelo Tribunal de Justiça no Paraná e, caso retorne ao STJ, temos que nos mobilizar para obtenção do nosso intento, que é o Habeas Corpus para o Sr. Alessandro Meneghel.

Atenciosamente,

Deputado Eduardo Sciarra

Ora, recentemente a ONU interferiu no Brasil sobre a questão dos envolvidos de 64, se a anistia era plena ou não. Creio que este presente caso, E PARA SOCORER-SE COM OS DIREITOS HUMANOS, POIS INJUSTIÇAS ESTÂO OCORRRENDO COM O BENEPLÀCITO ATÈ DO SUPREMO, E JUIZES TAMBÉM DAO-SE O DIREITO DE LEGISLAR, O QUE NÃO É DE SUA COMPETÊNCIA. TAMBÉM PODER-SE-A VALER-SE DA LEI Nº 1.079 DE 10/ABRIL/1950, NO SEU ART 1º ” OS CRIMES DEFINIDOS NESTA LEI….NOS PROCESSOS CONTRA O PRES DA REPUBLICA… MINISTROS DO SUPREMO…” ART. 4º “SÃO CRIMES DE RESPONSABILIDADE OS ATOS DO PRES. DA REPÚBLICA QUE ATENTEM CONTRA CONSTITUIÇÃO,ESPECIALMENTE -IV “A SEGURANÇA INTERNA DO PAÍS” ORA, E SABIDO QUE O MST NÃO TEM REGULARIDADE E FAZ PARCERIA COM O GOVERNO, ALÉM DE ESTAR FORTEMENTE ARMADO. COMO UM ORGÃO NÃO OFICIALIZADO POSSUE ARMAS E O PRES. NADA DIZ ? ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA INTERNA, POR OMISSÃO OU CO-AUTORIA, NÃO É ? CONSTITUIÇÃO – ART. 5º XVI – TODOS PODEM REUNIR-SE PACIFICAMENTE, SEM ARMAS…XLI…XLIV..LXVI..OUTRO ARGUMENTO CONTRA A SEGURANÇA INTERNA – O FHC PROPÔS LEGALIZAÇÃO DA MACONHA, CRIME–GOVERNO NADA FEZ CO-AUTOR, OMISSIVO, ETC…

Aparentemente não tem nada a haver, mas reforça a tese, ja incluida( cujos desmandos tem que ter fim)

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Sem-terra matam quatro funcionários de fazenda em PE

Portal Terra

RECIFE – O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em São Joaquim do Monte (PE), a 134 quilômetros de Recife, admitiu que integrantes mataram quatro funcionários de uma fazenda da cidade, no sábado, em ‘defesa do acampamento’. – Eram 15 pistoleiros armados com pistolas e espingardas – disse Jaime Amorim. A informação é da Folha de S.Paulo.

Os suspeitos de participação no crime Paulo Alves Cursino, 62 anos, e Aluciano Ferreira dos Santos, 31 anos, foram presos e outros dois ainda são procurados pela polícia. O delegado responsável pelo caso, Luciano Francisco Soares, contou que o confronto aconteceu em uma tentativa de invasão à fazenda Consulta.

Os sem-terra tinham sido retirados do local há 15 dias, devido a uma determinação judicial. Cerca de 80 trabalhadores rurais trocaram tiros com os cinco seguranças da propriedade, de acordo com o delegado.

Ainda segundo Soares, dois seguranças morreram no local e dois teriam sido perseguidos pelos lavradores e mortos após o conflito. Um dos funcionários da fazenda também está desaparecido. A polícia não encontrou nenhuma arma.

Os dois suspeitos presos negaram a participação no crime. O delegado disse que as armas foram recolhidas e levadas em um veículo, segundo testemunhas. Os dois responderão por homicídio qualificado. Se condenados, a pena varia entre 12 e 30 anos de prisão.

Acho importante esta pesquisa:PUBLICADA em http://www.conjur.com.br

População confia mais em promotores que em juízes
Por Marina Ito

Pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, apresentada pelo conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça, revela que a sociedade reconhece a importância do Judiciário, mas quer agilidade. A pesquisa foi apresentada para os presidentes dos Tribunais de todo o país, no 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte.

A pesquisa de opinião, feita com 1.200 entrevistados, mostra o Judiciário está em 9º lugar entre 17 instituições no índice de confiança. Em relação à confiança em profissionais, os juízes ficam em quinto lugar. A pesquisa revela que em primeiro estão os professores, em segundo, os policiais federais, em terceiro, promotores de Justiça, em quarto, o presidente da República.
AS FORÇAS ARMADAS TEM 82% de CONFIABILIDAE

Carnaval a Fésta dos irresponsaveis aonde todos enchem a cara usam drógas se prostituem e depois brigam entre si até um acabar com a vida do outro
E depois ainda tem canalhas que põe a Culpa Sobre as Armas como se armas atirasem sozinhas
enquanto o Brasil for hipocrita deste jeito
Aonde um (Des)governante destribui preservativos achando a maior graça numa época em quase todo mundo se embreaga e se dróga tambem e o PIOR numa época aonde só a escória se ajunta para fazer arruaças e quebradeiras o Cidadão de Bem não pode ter o seu Sagrado e Inalienavel Direito a Legitima Defesa e a A Sua auto Preservação e Proteção enquanto o Brasil for assim
Eu sempre irei disser
Pena que não sou um Yanque que Pena!!!Muito Obrigado

Marlene:

Você está confundindo as coisas.
Em nenhum momento dissemos que ele não deva responder pelo que fez. Sustentamos porém que ele possa aguardar em liberdade o trâmite do processo, como aliás a legislação permite.
Quem anda armado não é necessariamente policial ou bandido. Tal visão é simplista e equivocada. Quando existiam liberdades civis neste País, inclusive no tempo da denominada “ditadura militar”, as pessoas de bem podiam sim andar armadas e com a devida autorização para tanto.
Sabe por que? Porque os governantes militares sabiam quem era cidadão honesto, quem era bandido e quem era terrorista. Aliás, estes últimos infestam a administração pública brasileira.
Não sei sua idade e nem se você viveu naquela época na qual um pai de família podia sair tranquilo para trabalhar, pois sabia que bandido não tinha a proteção do Estado, como hoje tem.
Você parece não perceber que o direito de ter e portar armas é o mais importante direito civil porque com base nele é que se vai garantir os instrumentos para manter os demais direitos civis, hoje praticamente extintos no Brasil petista.
Se você não pensa assim, o que faz aqui?
Vá para o viva rio ou o sou da paz. Lá todos protegem bandidos de verdade e trabalham contra as liberdades públicas.