Pela Legítima Defesa

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22 de novembro de 2007

Luciana Nunes Leal

Uma série de erros técnicos no parecer da Medida Provisória das Armas, reconhecidos pelo relator Pompeo de Mattos (PDT-RS), adiou para hoje a votação do texto. O relator prometeu apresentar nova versão. O adiamento foi comemorado por defensores do desarmamento. Parlamentares aguardam a apresentação do novo relatório, mas têm montada uma nova estratégia, para tentar adiar por vários dias sua votação em plenário.


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São tantas as MPs (decretos do governo) que poucos talvez se lembrem que esta medida provisória foi notícia, há algum tempo. A MP 390/07, que foi aprovada ontem no Senado, apenas revogou a 379/07 que estabelecia o prazo para a renovação do registro para dezembro deste ano. Como ela estava atrapalhando a aprovação da CPMF, na Câmara, o governo simplesmente a revogou. Jogou com isso, 14 milhões na ilegalidade, mas depois de votada a CPMF, emitiu outra MP, a 394, que estabelece o prazo para julho de 2008.

[img:PlenarioSenado.jpg,thumb,alinhar_esq_caixa]Segundo o Senador Alvaro Dias do PSDB esta é uma manobra do governo de ir trancando as pautas do Congresso forçando, com isso, que as Duas Casas aprovem os decretos do governo, ou seja, o Executivo passa a legislar, e o Congresso apenas diz “Amén”.

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Prezados Participantes da PLD

Em virtude da falta de acordo, hoje foram encerrados os trabalhos na Câmara e deverão voltar, amanhã, dia 22, quinta-feira, às 14 horas. Continuemos acompanhando ou pelo site da Câmara, ou pelo Blog da Pela Legítima Defesa.
Atenciosamente
Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD

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Devido ao término da lista de inscritos, o Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 394/07, que estende até 2 de julho de 2008 o prazo para registro de armas de fogo na Polícia Federal. Em razão de questão de ordem feita pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que convocará sessão extraordinária para hoje à noite com o objetivo de votar a matéria.


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O Plenário rejeitou, por 269 votos a 46 e 2 abstenções, o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 394/07, que estende até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. O novo prazo vale para os registros estaduais feitos até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Neste momento, o relator Pompeo de Mattos (PDT-RS) discursa explicando seu projeto de lei de conversão.

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URGENTE!

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[img:AgenciaCamara.gif,full,alinhar_esq_caixa] 20/11/2007 09h09 Em relação à MP 394/07, as divergências foram causadas por diversas alterações feitas pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)- Leia documento na integra. Entre elas, está a permissão para o registro de arma em qualquer época, na Polícia Federal, desde que o portador a declare como sua e não haja restrições quanto ao seu cadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm

[img:onyxlorenzoni.jpg,thumb,alinhar_esq_caixa]20/11/2007 16h56 – O líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que há um desejo dos parlamentares de votar logo as quatro MPs e o projeto com urgência constitucional que trancam a pauta. Ele enfatizou que é preciso liberar a pauta para que as próximas semanas possam ser aproveitadas para votar projetos do Parlamento.

Segundo Lorenzoni, em relação à MP 394/07, também há uma disputa entre teses, “uma que quer respeitar a decisão do plebiscito sobre o assunto; e a outra daqueles que querem dificultar o acesso da população às armas dentro da lei”.
Tempo real – 20/11/2007 16h16
Líderes mantêm acordo para votar MPs que trancam a pauta
No encerramento da reunião de líderes partidários, o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), disse que ficou mantido o acordo, feito nos últimos dias, que estabelecia as prioridades de votação. Serão votadas as MPs e um projeto de lei que trancam a pauta.

[img:antoniocarlospannunzio.jpg,full,alinhar_esq_caixa] 16h16O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), disse que ….

Ele informou também que não há acordo para a votação da MP 394/07, que estende o prazo para registro de armas de fogo.

[img:marceloitagiba.jpg,thumb,alinhar_esq_caixa][img:rauljungmann.jpg,full,alinhar_dir_caixa]Um bom debate ocorreu entre o Deputado Marcelo Itagiba (PMDB – RJ) e o anti Raul Jungmann (PPS-PE) no programa Bastidores, da TV Câmara, e pode ser visto ou baixado aqui:

Clique aqui e assista “nos Bastidores da TV Câmara”
Vamos escrever apoiando o dep. Marcelo Itagiba e criticando o dep. Raul Jungmann
dep.marceloitagiba@camara.gov.br
dep.rauljungmann@camara.gov.br

Mais uma colaboração de Rafael Moura
MAM BHist – SoFqaVÉN! – m1carbine2@yahoo.com

Clique Aqui e veja a íntegra do Relatório do Deputado Pompeo de Mattos