Pela Legítima Defesa

O Nobre Deputado Lael Varella (DEM-MG), que sempre defendeu o direito à propriedade e ao porte de armas para legítima defesa pelo cidadão honesto, proferiu ontem (03-04), mais um discurso em defesa desse direito, criticando a perniciosa campanha do desarmamento promovida pelo governo.

Este antidemocrático governo, através da sistemática tortura dos fatos e dos números, tenta estabelecer a “verdade” que convém aos seus objetivos totalitários. Mais uma vez o Dep. Lael Varella retorna a tribuna para desmentir esse absurdo.

Aproveitemos a oportunidade para pedir o apoio dele em favor do PL 3722/2012, apresentado pelo Dep. Peninha (PMDB-SC), cujo relator é o Dep. Cláudio Cajado Sampaio (DEM-BA), o qual recebeu sugestões do PLD para aprimorar a proposta e adequar a legislação relativa às armas de fogo à atual realidade.

Assim, mais uma vez enviemos nossos agradecimentos ao Dep. Lael Varella por mais esse discurso.

Envie sua mensagem para dep.laelvarella@camara.gov.br ou acesse www.deputadolaelvarella.com.br e deixe sua mensagem em Fale Conosco.

Também devemos aproveitar a oportunidade para pedir ao Dep. Claudio Cajado que dispense especial atenção às sugestões enviadas pelo PLD para o relatório do PL 3722/2012, a ser redigido por ele.

dep.claudiocajado@camara.leg.br

Ao Deputado Lael Varella os nossos agradecimentos e cumprimentos pelo pronunciamento.

Segue abaixo a íntegra do discurso.

José Luiz de Sanctis

Coord. Nacional

Enquanto a sociedade torna-se a cada dia mais vulnerável, e os bandidos, mais à vontade, os argumentos das autoridades permanecem mais ou menos os mesmos desde 2004, quando essas campanhas de desarmamento começaram: a defesa dos cidadãos cabe exclusivamente à polícia e disparos acidentais de armas de fogo provocam tragédias familiares.

 Sr. Presidente, ao ocupar essa Tribuna, pretendo mais uma vez desfazer os vários mitos da questão das armas de fogo expostas didaticamente em publicações de associações como a Aniam e outras que se especializaram nessa matéria de segurança pública.

Primeiro mito: grande parte dos homicídios em território nacional é cometida por cidadãos comuns, e não por bandidos.

Os fatos: afirmação sem fundamento e comprovação, já que apenas um décimo dos homicídios no Brasil é solucionado. Considerando que apenas um décimo dos homicídios que acontecem por ano no Brasil é esclarecido pela polícia, como apontar, então, os autores e as causas em sua totalidade?

De acordo com estudo de José Pastore, professor da Universidade de São Paulo, 82% dos crimes esclarecidos no Estado são cometidos por criminosos reincidentes. Números como esse, na prática, podem ser ainda maiores, considerando a demora no julgamento de muitos criminosos brasileiros que, somente depois de condenados, passam a ter registros em ficha, os chamados antecedentes criminais.

Soma-se a isso o fato de os crimes por motivos banais serem mais fáceis de esclarecer que os de outra natureza. Luiz Afonso Santos, no livro Armas de Fogo, Cidadania e Banditismo, esclarece que “na investigação dos crimes por motivos fúteis, a polícia tem mais elementos em mãos para trabalhar, por se tratar de protagonistas,
vítimas e autores, com relacionamento conhecido, quando as informações chegam com maior facilidade”.

O mesmo não acontece com os crimes que deixam de ser apurados (os, quais, por isso, não entram nas estatísticas) devido à “falta total de informações pelos mais diversos motivos”; os principais são aqueles “cometidos por bandidos que ou intimidam testemunhas ou então fazem o serviço sem deixar pistas”.

As discrepâncias nas informações ditas oficiais são outro problema, pois não existe, de fato, um método eficiente para medir essa espécie de dado. Lembremos que enquanto o Datasus, do Ministério da Saúde, assinalava 47.578 homicídios no ano de 2005, a polícia apresentava 40.975 (uma diferença de 6.603 mortos).

Em 1996, pico da violência no Estado de São Paulo, as mortes não determinadas correspondiam a 6,4% do total dos registros do Datasus; já em 2005, esse número era de 17,2%. A Folha de S. Paulo considerou haver “um forte indício de maquiagem nos números” – como confiar em dados como esses, então?

Em 2001, a Associação dos Delegados do Estado de São Paulo denunciou que profissionais eram orientados pelo Estado a registrar homicídios como “encontro de cadáver” e “morte a esclarecer”. Mais um motivo para questionar os números divulgados.

Ainda nesse sentido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, demitiu Túlio Khan, chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – acusado de vender dados sigilosos sobre a criminalidade no Estado.

Citemos, também, o fato de especialistas ligarem a maioria dos homicídios cometidos na cidade de Ribeirão Preto, SP, a um dos principais responsáveis pela violência no País: o tráfico de drogas. Para Sérgio Kodato, coordenador do Observatório da Violência e Práticas Exemplares da USP, “os traficantes passam a instituir a questão de matar quem não paga. Vira uma regra”.

Sr. Presidente, estão aí fatores que fazem parte da raiz do problema e, portanto, precisam receber um novo olhar do Governo e da sociedade. A garantia de meios que incentivem, entre outras ações, a geração de empregos e o combate às drogas deve ser prioridade.

É preciso acabar com a impunidade e prender os bandidos, pois 82% dos crimes são cometidos por criminosos reincidentes que estão soltos e bem armados. Quanto às campanhas de desarmamento dos homens de bem, os bandidos continuam agradecendo.

Sr. Presidente, na próxima vez tratarei do falacioso estudo do IPEA no qual esse instituto tenta provar que o desarmamento civil reduz a criminalidade.

Tenho dito.