Pela Legítima Defesa

Rodrigo Couto // Do Correio Braziliense

Brasília – Balanço parcial do Serviço Nacional de Armas (Senarm), órgão responsável pelo controle, emissão de registro e porte de armas de fogo no país, revela que o site da Polícia Federal (PF) recebeu, em 2008, pouco mais de 400 mil pedidos de recadastramento de artefatos, sem contar as solicitações que foram feitas nas delegacias da PF. O chefe substituto do Senarm, delegado Douglas Saldanha, comemora os números. “É positivo que muitos cidadãos se interessem em regularizar suas armas, contribuindo para reduzir a quantidade de armas frias no país”. Saldanha afirma que a estatística completa do recadastramento ficará pronta em março.

Desde 1º de janeiro, quem estiver com armas de fogo sem registro na PF poderá ser enquadrado nos crimes de posse e porte ilegal, que preveem pena de detenção de um a dois anos e de dois a quatro anos, respectivamente, além de multa para ambos os casos. As pessoas que ainda possuírem o artefato sem registro não terão direito a legalizá-lo, mas têm a oportunidade de entregá-lo a qualquer delegacia da PF. Antes de transportar a arma, os interessados devem entrar no site da PF (www.dpf.gov.br) e preencher uma guia de trânsito. A medida evita transtornos, como a acusação de porte ilegal.

O Ministério da Justiça prevê a liberação de R$ 10 milhões para a Campanha do Desarmamento este ano, além dos recursos previstos para 2008 que ficaram contingenciados. No ano passado, também foram reservados R$ 10 milhões para indenizar quem entregasse sua arma, mas apenas R$ 2,6 milhões foram usados.

Críticas – Ao contrário da primeira campanha, realizada entre 2003 e 2005, quando foram entregues 446,8 mil armas em todo o país, a operação do ano passado teve bem menos sucesso, com o recolhimento de apenas 16.310 unidades.

“Ou o governo se compromete, ou a iniciativa vai continuar com baixa adesão”, opina o coordenador do Programa de Controle de Armas da ONG Viva Rio, Antônio Rangel. O chefe substituto do Senarm, delegado Douglas Saldanha, explica que a PF trabalha com um passivo grande, além do pouco tempo do Estatuto do Desarmamento, sancionado em dezembro de 2003. “Os nossos esforços são contínuos e a campanha de entrega de armas não tem previsão para acabar”, diz.

Fonte Diário de Pernambuco