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09 de dezembro de 2010 | 0h 00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma série de medidas contra o crime organizado. Entre elas, o aumento da pena a seus integrantes, normas para impedir pressão ou retaliação contra juízes e promotores e autorização para que um colegiado – e não um único juiz – atue nos processos contra organizações criminosas.
A proposta, sugerida em grande parte pela Associação dos Juiz Federais do Brasil, deverá ser votada pelos deputados para voltar depois ao Senado.
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O projeto ainda autoriza tribunais a reforçarem a segurança dos prédios e altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma de fogo a servidores do Judiciário e do Ministério Público.
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