Pela Legítima Defesa

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SÃO PAULO – Até o final do ano, quatro milhões de armas devem ser entregues voluntariamente ou regularizadas, na segunda fase da campanha pelo desarmamento. A previsão é do ministro interino da Justiça, Luís Paulo Barreto. As informações são da Agência Brasil.

“Ter arma em casa não acarreta em segurança pública, pelo contrário, acarreta em acidentes, em insegurança, em reações indevidas, que acabam vitimando o cidadão”, disse ontem no 40 Encontro da Rede Desarma Brasil, que discute as bases da nova campanha. A segunda fase da campanha depende da aprovação da Medida Provisória 417, que altera o Estatuto do Desarmamento. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está prevista para ser votada até depois de amanhã no Senado.

A campanha começará imediatamente após a aprovação da MP pelo Congresso. Além da entrega voluntária de armas, com indenizações ao proprietário que variam de R$100 a R$300, a nova fase da campanha tem como foco incentivar o registro federal de armamentos. Até 31 de dezembro, quem quiser cadastrar uma arma ilegal não será punido e estará isento do pagamento de taxa para licen-ciamento.

“Esse recadastramento é muito importante para a gente ter dados, saber quantas armas de fogo existem realmente no território nacional, saber onde elas estão. Assim a gente poderá começar a interpretar esses dados e verificar de onde efetivamente vem as armas de fogo que são usadas nos crimes”, explicou Fernando Sigovia, coordenador geral de Defesa Institucional da Polícia Federal.


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Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deve votar amanhã (20) o projeto de lei que dispensa aos proprietários de armas de fogo o cumprimento, no ato da renovação, dos mesmos requisitos para aquisição do registro.

O relator do projeto, deputado William Woo (PSDB-MS), propõe que o tempo para renovar a liberação seja estendido de três para cinco anos.

O parecer também recomenda que as exigências para renovação do registro sejam mantidas como está no Estatuto do Desarmamento. De acordo com a norma, o proprietário tem que apresentar comprovantes de idoneidade, de antecedentes criminais, atestado de capacidade técnica e psicológica, para renovar a concessão.
Veja notícia no original

Pena que só se aplica lá fora!!!!!

Aqui morrem 60.000 pessoas por ano nas rodovias…É uma guerra do Vietnã, que durou 10 anos, e ceifou 58.000 soldados americanos,… mas em guerra!!! Temos aqui no Brasil um “Vietnã” por ano(!!!) nas estradas!

Nosso exército merece os parabéns, nossos engenheiros também e algumas empreiteiras…

Mas o que dizer para as famílias de todos os 60.000 brasileiros mortos, ao ano, em nossas estradas, por causa de um asfalto, quando existente, de péssima qualidade???!!!

Alexandre Garacia responde com maestria, no final do vídeo, a mais esta pergunta entalada em nossas gargantas.

Clique aqui. Vale a pena assistir

[img:JoseLuiz_c__pia.jpg,thumb,alinhar_esq_caixa]José Luiz de Sanctis

[img:header_logoGazeta01.gif,full,alinhar_esq_caixa]Uma antiga reivindicação dos servidores inativos da Polícia Judiciária Civil foi atendida pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15) o decreto 1.329 de 14 de maio de 2008, que assegura aos aposentados a autorização de porte de arma de fogo de sua propriedade.

O texto estabelece que, ao se aposentar, os policiais receberão carteira funcional que lhes darão direito ao porte. A cédula terá acrescida a palavra aposentado, em cor vermelha, em letras minúsculas, abaixo da identificação do cargo na parte frontal, constando o direito ao porte de arma, que deverá estar registrada em seu nome e ser conduzida com o respectivo certificado de registro.

O diretor-geral da Polícia Judiciária Civil, José Lindomar Costa, avaliou a iniciativa do Governo e agradeceu o empenho do secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki na tramitação do pedido. “Com esse decreto o Governo reconhece que mesmo aposentado o policial continua sendo um policial. Era injusto para eles não ter o direito de possuir uma arma para se defender”, disse.

O decreto estadual se baseia no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) que deixou a critério das Polícias Civis dos Estados a regulamentação da concessão de armas aos policiais aposentados e no Decreto Federal nº 5.123/2004 que assegura aos servidores aposentados a autorização de porte de arma de fogo, desde que se submetam, a cada três anos, a testes de avaliação de aptidão psicológica.

Para efeito de controle, o servidor inativo deverá se submeter a cada três anos a avaliação psicológica para renovação de sua carteira especial de identidade. A data de validade constará na frente da data de expedição da cédula funcional. O porte de arma não será autorizado ao servidor que se aposentar por invalidez, em decorrência de problemas mentais.

Veja notícia no original

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Redação Gazeta Rádios e Internet

[img:GuardaVitoria.jpg,full,alinhar_esq_caixa]A partir desta terça-feira (13), os agentes comunitários de segurança da Guarda Civil Municipal de Vitória passarão a atuar armados. Eles receberão o porte individual de arma do superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, Jader Lucas, às 7 horas, no pátio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), na Avenida Maruípe, ao lado do campo do Caxias.

De acordo com a Secretaria de Segurança Urbana, as armas são apenas mais uma ferramenta de trabalho para os agentes, que atuam com o foco na prevenção da criminalidade. As atividades atuais dos servidores da Guarda, como a realização de palestras nas escolas e em eventos, o patrulhamento do entorno de escolas municipais, em praças, praias, pontos turísticos, feiras livres e em eventos promovidos pela Prefeitura, não sofrerão alterações.

Os agentes continuarão atuando focados na mediação de conflitos e no respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, como é a missão da Guarda Civil. E continuarão articulados com outros órgãos de segurança, como a Polícia Militar.

Qualificação

O segmento de Proteção Comunitária passou por uma grande reestruturação para atender às exigências do Estatuto do Desarmamento e possibilitar o uso de armas de fogo. Ao longo de 2007, todos os agentes foram qualificados em um curso realizado de acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp, ligada ao Ministério da Justiça) e foram submetidos a exames psicológicos em clínicas credenciadas pela Polícia Federal.

Confesso que eu não entendi, ou melhor, não estou entendendo o que acontece no Brasil. No extremo norte, em Roraima, “um fazendeiro, na terra indígena Raposa Serra do Sol, foi preso pela PF por ter artefatos explosivos dentro da sua propriedade em sua fazenda”(Clique aqui e veja a notícia). Lembro que outro dia a secretária, aliás, índia de origem, que não concorda com a expulsão dos não índios daquela região, foi presa por ter em sua residência um cartucho de arma de uso não permitido! Ela só tinha em seu poder o cartucho!!!

No outro extremo do Brasil, no Rio Grande do Sul, a Brigada Militar fez uma operação de apreensão e busca em um acampamento do MST e encontrou entre outras coisas: “Na operação, a polícia não encontrou as armas de fogo que procurava. Mas apreendeu 9 coquetéis molotov, 15 facões, 19 escudos de madeira, 81 foices, 16 facões, 20 estilingues e 32 facas nas barracas dos acampados”. Ninguém foi preso por desacatar o Estatuto do Desarmamento (Clique aqui e veja a notícia).

Atenciosamente
Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD

[img:logoAgora_o_jornal_do_sul.gif,full,alinhar_esq_caixa]O governo do Estado protocolou, na sexta-feira, 2, na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 100/2008, regulamentando o registro e o porte de arma de fogo para os fiscais de tributos do Estado do Rio Grande do Sul.

Em setembro do ano passado, o deputado Carlos Gomes (PPS) apresentou o PL 363, autorizando o porte de arma à categoria. A proposição do parlamentar, que está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça, foi citada na justificativa da proposta protocolada hoje pela governadora. Assim como o projeto de Carlos Gomes, o do Piratini determina que as armas serão de propriedade, responsabilidade e guarda do agente e a licença deverá constar na carteira funcional do servidor.

O Poder Executivo já vinha sinalizando intenção de regularizar a matéria ao editar o Decreto 45.068 de 25 de maio de 2007, que institui a carteira de identidade funcional da categoria. O dispositivo legal permite que seja indicado, no documento, o registro e porte de arma de defesa pessoal, em consonância ao Decreto 32.472/1986 e à Lei 8.118/1985.

O deputado diz que a proposta visa a igualar os direitos dos agentes fiscais do Estado aos dos federais, que foram beneficiados com o Estatuto do Desarmamento.

“Não há motivo para os auditores estaduais receberem tratamento diferenciado da lei com relação aos federais, se sabemos que são idênticas as atribuições e também os riscos que envolvem a função”, defendeu Carlos Gomes. Segundo o Fórum Nacional do Fisco, já foram registrados pelo menos dezoito casos de assassinatos de fiscais nos últimos vinte anos, além de agressões e ameaças.

O parlamentar comemorou o ato do Executivo que, segundo ele, “demonstrou sensibilidade ao reconhecer os perigos por que passam os nossos agentes fiscais”.

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05 de maio de 2008.

MANAUS – Policiais militares e civis do Amazonas vão poder financiar armas particulares, tipo pistolas de calibre 40, em parcelas de até 30 meses, segundo prevê um acordo que está sendo firmado entre a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e a Secretaria do Estado da Segurança Pública (SSP).

De acordo com o secretário estadual da SSP, Francisco Sá Cavalcante, é interesse da secretaria e ainda dos comandos da Polícia Civil e Polícia Militar (PM) que os policiais tenham armas próprias e permaneçam com elas, mesmo nos horários de folgas.

Para o secretário, todos os policiais têm vontade de adquirir as próprias armas. “Um dos benefícios é que o policial vai cuidar muito bem da arma. Outro, é que vai evitar aqueles problemas de troca de turno, que tem que contar os armamentos, a cautela, o que leva muito tempo na saída do plantão”, informou Sá Cavalcante.

Alto custo

Uma pistola de calibre 40, de acordo com o secretário, custa cerca de R$ 2,4 mil. O alto custo impede que os policiais comprem armas particulares. Os policiais civis e militares que não possuem armas, recebem o armamento através de cautela, quando estão de serviço. Eles são obrigados a devolver o equipamento, no final do expediente.

Segundo ele, todos os policiais militares terão direito ao porte legal de armas, mas ainda não há data prevista para que isso ocorra em toda a corporação. A medida é amparada pelo Decreto Lei 5.123, de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento.

Cautela

Ao saber da proposta da PM, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), no Amazonas, Aristófanes Castro Filho, disse que é preciso ter cautela no que se refere a dar porte de arma a todos os policiais militares, mesmo se estiverem fora das atividades.

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Recebemos de nossa participante Ana Prudente este comentário que julgamos oportuno levar ao conhecimento dos leitores de nosso blog. A serem verdadeiras as informações é a nossa soberania que está em jogo.

[img:reservasindigenas.jpg,resized,alinhar_esq_caixa]As partes na cor amarela são reservas indígenas!

Grande parte das nossas fronteiras com a Colômbia (área de selva habitada pelas FARC) são de reservas indígenas.

Nossas fronteiras com a Venezuela de Chavez, faltam apenas duas pequenas partes para completar a totalidade.

Com a Guiana (inglesa), a Raposa Serra do Sol no pico do Brasil.

Com o Suriname (holandesa), praticamente toda a fronteira. Não é para menos que tantos catequistas holandeses circulam entre nossos índios.

Porque será que a maior concentração de reservas indígenas está justamente nas NOSSAS FRONTEIRAS? Porque nosso governo insiste em firmar uma reserva contínua e não em ilhas, na Raposa Serra do Sol?

Vejam a proxima imagem e entenderão os motivos.

[img:minerais_no_amazonas.jpg,resized,alinhar_esq_caixa]

Desde Sarney, que aliás foi um presidente ilegal no Brasil após a morte de Tancredo, já que deveria convocar novas eleições para no máximo os próximos 3 meses conforme nossa Carta Magna e não o fez, TODOS OS PRESIDENTES FORAM CONIVENTES COM ESTAS GRANDES EXTENSÕES FRONTEIRIÇAS DE RESERVAS INDÍGENAS, TOTALMENTE E PROPOSITALMENTE ABANDONADAS PELA PRESENÇA DO ESTADO.

Hoje, nossa única garantia de fronteira é a presença “insistente” das nossas Forças Armadas, estes que um dia juraram defender tanto o povo quanto o território brasileiro. E cabe a nós dar-lhes o apoio necessário para que consigam realizar o seu trabalho.

Muito obrigada General Heleno, até que enfim, depois de muitos anos que bem sei, vocês tentaram abrir um debate dentro do Ministério da Defesa e nunca foram ouvidos, um General da ativa vêm à público trazer um problema tão grave quanto este.

É a nossa vez!!! Precisamos nos manifestar, mobilizar. Escrever ao STF, aos Deputados Federais, aos Senadores, aos meios de comunicação.

Vejam a concentração dos minérios, não por coincidência em sua maioria, dentro das reservas demarcadas pelos governos brasileiros

A Rodovia Federal 174, que atravessa sai de Manaus, atravessa Roraima e que foi construida pelo Exército, é a única via de transporte terrestre para se chegar às cidades limitrofes da fronteira. E é exatamente ela que alguns índios fecham, por orientação de estrangeiros, a partir das 18hs. Ali ninguém passa, a não ser que pague pela autorização (o pedágio cobrado chega a 2 mil reais), no caso de carga que tenham limite de validade, a exemplo de alimentos e medicação. Apesar de possuir a imagem comigo, não consegui formatá-la para ser apresentada no corpo desta mensagem, já que a tirei de um power-point.

Ana Prudente

Ainda a RAPOSA/SERRA DO SOL

A Folha de São Paulo de 25 de abril noticiou que Polícia Federal prendeu a chefe-de-gabinete da Prefeitura de Pacaraima, em Roraima, a índia macuxi Erotéia da Silva Mota.

Ela e seu namorado, Airton Vieira de Souza, são investigados pela participação nos danos causados aos postos da PF e da Receita Federal em Pacaraima durante uma manifestação contrária à retirada de moradores não-índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol, ocorrida no início do mês
Ela foi presa em flagrante por posse irregular de munição de uso restrito das polícias.

A advogada de Téia, Jucelaine Prym, afirmou que foi encontrado só um projétil de calibre .40 na casa da acusada, que pertence ao ex-marido dela, um oficial da PM.

[img:Folha_de_Sao_Paulo_brasil.gif,full,alinhar_esq_caixa]

RAPOSA/SERRA DO SOL

Chefe-de-gabinete da cidade de Pacaraima é presa pela PF

COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM BOA VISTA

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