Prezados Participantes da PLD

Recebi do Bene Barbosa, do Movimento Viva Brasil o e-mail abaixo. É muito importante nós enviarmos mensagens para o Deputado Willian Woo, apoiando o relatório que ele preparou sobre o projeto de lei sobre registro de armas que está atualmente na CCJ, no qual ele propõe a validade do registro para dez anos. O Deputado Jungmann está pressionando o Deputado Woo para que ele não apresente este relatório. Vamos manifestar nossa solidariedade aos DEZ ANOS.

Atenciosamente

Diogo Waki
Coordenador Paulista da PLD

    [img:bnViva2.gif,full,alinhar_esq_caixa]
    Prezados amigos

    Na semanada passada conseguimos uma grande vitória na Câmara Federal. Depois dos deputados Jungman e Biscaia serem votos vencidos, aprovamos uma acordo que o relatório que seria apresentado pelo Dep. William Woo definiria que o recadastramento de armas só aconteceria a cada 10 (dez) anos.

    Jungman, que tive o prazer de ver pessoalmente ser chamado no plenário de “Viúva do Referendo”, não desistiu e quer agora burlar a decisão da Comissão de Segurança Pública!

    Ontem percebendo que os nossos deputados aliados não estavam na casa, convocou uma reunião extraordinária da Comissão e pressionou o Dep. Woo a apresentar um relatório pedindo que o prazo seja mantido em 3 anos apenas.

    Esse relatório será apresentado na próxima semana!

    PRECISAMOS DAR APOIO AO DEP. WILLIAN WOO, PARA QUE ELE NÃO SE DEIXE COAGIR PELO JUNGMAN E QUE APRESENTE O RELATÓRIO COM PRAZO DE 10 ANOS.

    Terei uma reunião com ele ainda essa semana!

    ESCREVAM PARA OS E-MAILS ABAIXO PEDINDO QUE O DEPUTADO NÃO VOLTE ATRÁS E MANTENHA O PRAZO DE 10 ANOS PARA O RECADASTRAMENTO!!!!!

    um simples e-mail com o assunto ” EU APOIO PRAZO DE 10 ANOS PARA RECADASTRAMENTO” é o suficiente para marcarmos nossa posição.

    Clique aqui e envie sua mensagem ao deputado Willian Woo.

    Atenciosamente,

    Bene
    Presidente do Movimento Viva Brasil

    [img:AgenciaCamara.gif,full,alinhar_esq_caixa]

    Gilberto Nascimento

    Filippelli: “Não há como negar a redução de homicídios no Brasil com a aprovação do desarmamento.”
    [img:DepTadeuFilipeli.jpg,full,alinhar_dir_caixa]O relator da Medida Provisória 417/08, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou hoje um projeto de lei de conversão com diversas alterações no texto enviado pelo governo. As mudanças foram negociadas com instituições e com os próprios órgãos reguladores. Ainda assim, ele defendeu os principais pontos da MP original, como a extensão do tempo para registro de armas irregulares, e a possibilidade de pagamento pela entrega de armas não utilizadas pela população.

    Como houve divergências sobre o tema, foi negociado um adiamento da votação da matéria. Os deputados terão quatro dias para analisar a MP e propor mudanças no texto do relator.

    Em sua principal alteração, Filippelli criou um registro facilitado de arma para caça de subsistência em área rural. O “caçador de subsistência”, nome da nova categoria, deverá ter mais de 25 anos, bons antecedentes e comprovação da necessidade de arma para caça. As armas permitidas devem ser de tiro simples e com calibre igual ou inferior a 16. Caso o caçador utilize a arma para outra finalidade, será caracterizado crime de porte ilegal.

    Doação
    O projeto também sugere a doação de armas apreendidas a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. Essa medida tem sido reivindicada devido ao alto custo de armas e munições, enquanto as polícias estão às vezes desaparelhadas. As armas passarão por testes para verificar se estão em ordem, e poderão deixar de ser destruídas como ocorre atualmente.

    O texto dá opção aos proprietários de armas registradas em órgãos estaduais de segurança para fazer um registro provisório pela internet junto à Polícia Federal. Eles terão 90 dias para apresentar as armas para inspeção caso queiram um registro definitivo. Outra opção é um procedimento simplificado para apenas entregar as armas.

    Na elaboração, Filippelli disse que não se convenceu a propor taxas menores para registro de novas armas. Segundo ele, a idéia é não incentivar a compra. Paralelamente, a MP prevê registros e renovações gratuitas até 31 de janeiro de 2008.

    Diálogo
    O deputado ressaltou que foram ouvidos movimentos da sociedade civil, como a Rede Desarma Brasil, que representa 46 ONGs do setor; e movimentos religiosos pela paz; além atiradores e clubes de tiro. Assessores do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e militares também o ajudaram. Filippelli se disse contrário a abrandamentos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que considera uma lei positiva para o País. “Não há como negar a redução do número de homicídios no Brasil a partir da aprovação do desarmamento”, defendeu.

    [img:arlindochinaglia.jpg,full,alinhar_esq_caixa]O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que é médico, ressaltou que as armas mantidas em casa são a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas dos acidentes automobilísticos. Essa situação, segundo ele, precisa de solução imediata. Atualmente estima-se que haja 14 milhões de armas pendentes de registro no País. “Cria-se a ilusão na sociedade de que as armas protegem o cidadão, mas elas representam um perigo”, disse.

    Notícias anteriores:
    Supremo suspende MP sobre registro de armas
    Relator da MP das Armas quer negociar alterações
    Deputados aprovam revogação de MP sobre registro de armas
    Oposição questiona no Supremo revogação de MPs

    Reportagem – Marcello Larcher
    Edição – Francisco Brandão

    CONVOCAÇÃO URGENTE PARA CAMPANHA!

    [img:logoDefinitivoblog.jpg,full,centralizado]Prezado participante

    Peço seu tempo e sua especial atenção acerca de uma séria e iminente ameaça aos direitos dos colecionadores de armas, e dos esportistas de tiro.

    Como todos nós bem sabemos existe na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 144) que trata da inutilização do mecanismo de disparo das armas de fogo dos colecionadores, de autoria do Dep. Necimar Fraga (PR-ES).

    Muito embora, através da valiosa ajuda do Bene Barbosa (Presidente do Movimento Viva Brasil), o Dep. Neucimar tenha solicitado a desistência do PL 144, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, fazendo uso de mecanismo previsto no Regimento Interno, determinou que o pedido de desistência de Projeto fosse submetido a Plenário (pois já havia parecer favorável da Comissão de Segurança Pública)…

    O quê isso quer dizer? Significa que a desistência do PL 144 está sujeita a aprovação dos 512 deputados (os mesmos que aprovaram o famigerado estatuto do desarmamento!).

    Atualmente o PL 144 se encontra na CCJC – Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, sendo que já foi encerrado o prazo para se apresentar emendas. Ou seja, neste momento resta apenas ao relator designado pela CCJC apresentar seu voto: pela rejeição ou pela aprovação do PL 144.

    Como o PL 144 tramita em regime conclusivo, após aprovado na CCJC, o projeto vai direto para o Senado (também em regime conclusivo) e do senado, para o Lula assinar…

    O relator designado pela CCJC foi o Dep. William Woo, do PSDB/SP. Urge que neste momento sejam enviadas ao deputado manifestações contrárias a aprovação do PL 144, face a patente inconstitucionalidade deste projeto de lei.

    Alguns pontos que destaco como inconstitucionais, para argumentação nas mensagens são:

    I – destruição do Patrimônio Histórico Brasileiro;
    II – afronta ao direito adquirido;
    III – afronta ao direito de propriedade;
    IV – afronta ao art. 217 da Constituição, pois armas de coleção, se inutilizadas, jamais poderão ser transferidas para o acervo de tiro ou caça;
    V – inegável prejuízo aos cofres públicos, pois o Estado deverá indenizar proprietários de armas destruídas…

    Desta feita, é importantíssimo que contatos sejam feitos com o Deputado relator na CCJC, através dos emails: dep.williamwoo@camara.gov.br, contato@williamwoo.com.br, comunicacao@williamwoo.com.br.

    Os contatos do Deputado são: Telefone:(61) 3215-5656 – Fax:(61) 3215-2656, Gabinete 656 – Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF, CEP: 70160-900.

    No escritório em SP: Rua Cubatão, 408 – 8º Andar- Paraíso CEP: 04013-001 – São Paulo – SP, Tel.: (11) 3883 – 4535, Fax.: (11) 3883 – 4510.

    Lembre-se, não basta enviar um só e-mail, ou ligar uma só vez, por vezes nestes casos o que conta é o volume de contatos realizados. Perca um pouco do seu tempo para lutar pelos seus direitos.

    Todos nós temos as agendas “bem lotadas”, mas temos que arrumar, ainda que um breve momento, para lutar por direitos nossos.

    Ainda como é de sabença geral, os anti-armas recebem recursos públicos, recursos de fundações internacionais e são muito bem representados e articulados, na mídia, no meio parlamentar, etc…

    Lembrem-se que além da destruição das armas dos colecionadores, há projetos para proibir a recarga de munição em domicílio (tramita igualmente em regime conclusivo!), determinar que nossas munições sejam gravadas, etc…

    O governo tem mostrado de forma inequívoca que não pretende respeitar o resultado do referendo de 2005, tentando solapar a vontade da população e nossos direitos através de projetos de lei apresentados por aliados.

    Assim, meus caros amigos, uso deste email para pedir sua ajuda e mobilização em relação a nos manifestarmos de maneira veemente ao Dep. William Woo (relator do PL 144) e para que ajudemos.

    Peço que ajudem, e repassem essa mensagem a pessoas de sua confiança.

    Saudações.

    José Luiz de Sanctis
    Coordenador Nacional da PLD

    Clique aqui para participar desta campanha.
    Clique aqui para enviar mensagens ao dep.williamwoo@camara.gov.br

    Olá Diogo.

    Precisamos prosseguir na luta. Tendo em vista as informações abaixo, entendo oportuno mobilizar nosso pessoal para que enviem mensagens ao parlamentares abaixo citados.

    Abraços.

    José Luiz

    __________________________________________________________________________
    [img:bnViva2.gif,full,alinhar_dir_caixa][img:logoDefinitivoblog.jpg,thumnaill,alinhar_esq_caixa] [img:fedpaul.gif,full,vazio]

    ANDAMENTOS DOS PROJETOS SOBRE RECARGA E COLECIONISMO

    Dois projetos andam tirando o sono de atiradores esportivos e colecionadores de armas. São os PLs 144/2007 e 152/2007, o primeiro torna mecanicamente ineficiente as armas de coleção e o segundo proíbe a recarga feita residencialmente por atiradores esportivos.

    Resumo de andamento:

    PL 152 (recarga) – Depois de algumas reuniões e diversos pontos negativos que pesavam contra o projeto, conseguimos com o Dep. Neucimar Fraga, demonstrar que tal projeto inviabilizaria a maioria absoluta dos atiradores esportivos e em nada ajudaria no combate à criminalidade.

    O relator do projeto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) apresentou um relatório favorável ao projeto e completamente contrário aos atiradores esportivos. Felizmente após alguns contatos com o deputado, ele requereu uma audiência pública para discutir o assunto. Participaram: Prof. Bene Barbosa (MVB), Cel. Paes de Lira (Ex-comandante do Policiamento de São Paulo), Nelson Barreto (PLD), Heraldo Ribas (CBTP), Roberto Saldanha (FPTP) e Marcos Santos (FBTE).

    Após os argumentos apresentados, o Dep. Guilherme Campos concordou que tal projeto em nada beneficiaria a segurança pública e colocava em risco o esporte do tiro. Comprometendo-se em retirar o seu relatório e apresentar outro, pela rejeição do PL, o que deve acontecer em breve.

    Pedimos para que todos enviem mensagens de apoio ao Deputado. dep.guilhermecampos@camara.gov.br

    PL 144 (colecionismo) – Foi pedido pelo Dep. Neucimar Fraga a retirada de pauta de tal projeto uma vez que este também em nada contribuirá na segurança pública e por outro lado acabará com o colecionismo de armas de fogo que é respeitado em todos os países democráticos do mundo.

    Como tal projeto já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, a mesa diretora desta casa não aprovou o pedido de retirada e enviou o PL para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator é o Dep. Willian Woo (PSDB – SP) que ainda não apresentou o relatório.

    O MVB com a ajuda do Dr. Daniel Fazzolari, imediatamente preparou um estudo demonstrando que tal projeto fere mortalmente o direito à propriedade, o direito adquirido e destrói Patrimônio Nacional. Não obstante gerará milhões em gastos ao cofres públicos com ações de indenização.

    Sendo assim o MVB, pede para que todos escrevam ao Dep. Willian Woo, que como policial civil em São Paulo, sabe muito bem quais são os verdadeiros inimigos, para que o mesmo apresente seu relatório pela rejeição integral deste PL.

    contato@williamwoo.com.br
    comunicacao@williamwoo.com.br
    dep.williamwoo@camara.gov.br

[img:bnViva2.gif,full,alinhar_dir_caixa]

    O portal Terra tirou do ar a enquete. Mas nós vencemos com uma boa margem de vantagem. Repetiu, praticamente, o resultado do Referendo.

    Confira o resultado da enquete

    O porte de armas deve ser restrito a policiais?
    Sim
    38.03 % – 25948 votos
    Não
    61.97 % – 42283 votos
    Total: 68231 votos

    Pela Legitima Defesa

    [img:logoDefinitivoblog.jpg,full,centralizado]
    O Prof. Bene Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil, escreveu-nos convidando-nos para participarmos da enquete promovida pelo site da Terra. “O porte de armas deve ser restrito a policiais?” Vamos todos participar Respondendo: NÃO!” Estamos ganhando, mas precisamos não deixar dúvidas, mais uma vez na vitória do NÃO! Conto com a sua participação. Atenciosamente
    Pela Legítima Defesa

    OBS: O Portal Terra já tirou do ar a enquete. Veja os resultados no post seguinte

    A Tarde On Line publicou notícia distribuída pela Agência Estado e pede que as pessoas comentem. Vamos fazer duas coisas: comentar aqui em nosso blog e depois comentar no site de A Tarde On Line, no link

    [img:ATardeOnLine.jpg,full,alinhar_esq_caixa]Agencia Estado

    Se os índices de violência mantiverem a tendência de queda registrada desde 2000, São Paulo completará três décadas de registro de assassinatos (1979-2008) com índice inferior a dez mortes por 100 mil habitantes. A marca de 9,9 será atingida em novembro, segundo projeção da Secretaria de Segurança Pública. O índice de dez assassinatos por 100 mil habitantes está na média mundial de homicídios, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

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    Prezados participantes da PLD

    Mais uma vez fomos vítimas dos desmandos desse governo. Para ele, 14 milhões de brasileiros honestos e trabalhadores, parece não valer nada!

    Porque ele precisava da aprovação da CPMF na Câmara, e a MP397/07, editada no dia 28 de junho, prorrogando o prazo de renovação do registro de armas, para 31 de dezembro deste ano, estava trancando a pauta, ele não teve dúvida: revogou-a com outra MP, a 390/07. Em conseqüência, 14 milhões de brasileiros foram lançados na ilegalidade!

    Naquela ocasião, V. eu e tantos outros protestamos, e o governo editou uma nova MP, a MP 394/07, que prorrogava, para 30 de junho de 2008, o prazo para a renovação do registro de armas.

    Era sabido que isso constituía uma inconstitucionalidade, mas de qualquer forma era um arremedo de solução. O PSDB e os DEM, para impedir essa arbitrariedade do governo, entraram com ADI no Supremo, alegando que o governo não pode editar duas MPs, no mesmo ano, sobre a mesma matéria o que caracterizaria uma atitude ditatorial do Governo.

    Com isso estabeleceu-se um impasse ao Governo. Se o STF considerasse inconstitucional, novamente 14 milhões de brasileiros seriam lançados na ilegalidade, tudo isso apenas porque o Governo queria remover um obstáculo à aprovação da CPMF, uma lei de seu interesse.

    O Governo perdeu a cabra e a couve. A CPMF foi derrotada no Senado e o STF, por uma liminar, declarou inconstitucional a MP e, com isso, ficou suspensa a aplicação da MP 394/07. Novamente 14 milhões de brasileiros foram lançados na ilegalidade.

    Mais um “presente” de Natal do Governo. Os Srs. Certamente se lembrarão, daquele dia 23 de dezembro de 2003, em que o Lula sancionou o Estatuto do Desarmamento, não? Naquela ocasião nós protestamos.

    A liminar passará a produzir efeitos após sua publicação, o que ainda não ocorreu, conforme consta até a presente data do site do STF ( www.stf.gov.br ), portanto, enquanto não publicada a decisão a MP ainda produzirá efeitos.

    A única saída honrosa para o governo será pedir ao STF que publique essa decisão somente em janeiro. No mesmo dia o governo editaria nova medida provisória sobre o tema, evitando a transformação de 14 milhões de brasileiros em criminosos.

    Vamos, de novo protestar pelo absurdo de que somos vítimas, em que o governo – para defender seus interesses – não teve dúvida em sacrificar o direito de 14 milhões de brasileiros!

    Vamos escrever aos deputados do DEM e do PSDB, já que agora eles conseguiram o que queriam, que trabalhem com o mesmo empenho para defender o direito desses 14 milhões de brasileiros que foram lesados.

    Eles precisam sentir o quanto ficamos indignados pois é um absurdo que o direito de 14 milhões de brasileiros seja transformado em mercadoria de troca no balcão de negócios do Congresso brasileiro.(Para protestar clique aqui)

    [img:JoseLuiz_c__pia.jpg,full,alinhar_esq_caixa] Defenda seus direitos. Não espere que os políticos o façam!

    Atenciosamente
    José Luiz de Sanctis
    Coordenador Nacional da PLD