CONVOCAÇÃO URGENTE PARA CAMPANHA!
[img:logoDefinitivoblog.jpg,full,centralizado]Prezado participante
Peço seu tempo e sua especial atenção acerca de uma séria e iminente ameaça aos direitos dos colecionadores de armas, e dos esportistas de tiro.
Como todos nós bem sabemos existe na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 144) que trata da inutilização do mecanismo de disparo das armas de fogo dos colecionadores, de autoria do Dep. Necimar Fraga (PR-ES).
Muito embora, através da valiosa ajuda do Bene Barbosa (Presidente do Movimento Viva Brasil), o Dep. Neucimar tenha solicitado a desistência do PL 144, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, fazendo uso de mecanismo previsto no Regimento Interno, determinou que o pedido de desistência de Projeto fosse submetido a Plenário (pois já havia parecer favorável da Comissão de Segurança Pública)…
O quê isso quer dizer? Significa que a desistência do PL 144 está sujeita a aprovação dos 512 deputados (os mesmos que aprovaram o famigerado estatuto do desarmamento!).
Atualmente o PL 144 se encontra na CCJC – Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, sendo que já foi encerrado o prazo para se apresentar emendas. Ou seja, neste momento resta apenas ao relator designado pela CCJC apresentar seu voto: pela rejeição ou pela aprovação do PL 144.
Como o PL 144 tramita em regime conclusivo, após aprovado na CCJC, o projeto vai direto para o Senado (também em regime conclusivo) e do senado, para o Lula assinar…
O relator designado pela CCJC foi o Dep. William Woo, do PSDB/SP. Urge que neste momento sejam enviadas ao deputado manifestações contrárias a aprovação do PL 144, face a patente inconstitucionalidade deste projeto de lei.
Alguns pontos que destaco como inconstitucionais, para argumentação nas mensagens são:
I – destruição do Patrimônio Histórico Brasileiro;
II – afronta ao direito adquirido;
III – afronta ao direito de propriedade;
IV – afronta ao art. 217 da Constituição, pois armas de coleção, se inutilizadas, jamais poderão ser transferidas para o acervo de tiro ou caça;
V – inegável prejuízo aos cofres públicos, pois o Estado deverá indenizar proprietários de armas destruídas…
Desta feita, é importantíssimo que contatos sejam feitos com o Deputado relator na CCJC, através dos emails: dep.williamwoo@camara.gov.br, contato@williamwoo.com.br, comunicacao@williamwoo.com.br.
Os contatos do Deputado são: Telefone:(61) 3215-5656 – Fax:(61) 3215-2656, Gabinete 656 – Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF, CEP: 70160-900.
No escritório em SP: Rua Cubatão, 408 – 8º Andar- Paraíso CEP: 04013-001 – São Paulo – SP, Tel.: (11) 3883 – 4535, Fax.: (11) 3883 – 4510.
Lembre-se, não basta enviar um só e-mail, ou ligar uma só vez, por vezes nestes casos o que conta é o volume de contatos realizados. Perca um pouco do seu tempo para lutar pelos seus direitos.
Todos nós temos as agendas “bem lotadas”, mas temos que arrumar, ainda que um breve momento, para lutar por direitos nossos.
Ainda como é de sabença geral, os anti-armas recebem recursos públicos, recursos de fundações internacionais e são muito bem representados e articulados, na mídia, no meio parlamentar, etc…
Lembrem-se que além da destruição das armas dos colecionadores, há projetos para proibir a recarga de munição em domicílio (tramita igualmente em regime conclusivo!), determinar que nossas munições sejam gravadas, etc…
O governo tem mostrado de forma inequívoca que não pretende respeitar o resultado do referendo de 2005, tentando solapar a vontade da população e nossos direitos através de projetos de lei apresentados por aliados.
Assim, meus caros amigos, uso deste email para pedir sua ajuda e mobilização em relação a nos manifestarmos de maneira veemente ao Dep. William Woo (relator do PL 144) e para que ajudemos.
Peço que ajudem, e repassem essa mensagem a pessoas de sua confiança.
Saudações.
José Luiz de Sanctis
Coordenador Nacional da PLD
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