Alessandra Mello – Estado de Minas

Em vigor desde 2003, depois de longa batalha para ser aprovado pelo Congresso Nacional, o Estatuto do Desarmamento corre risco de descaracterização. Somente na Câmara dos Deputados estão em tramitação 20 projetos de lei ampliando o rol das categorias que têm direito ao porte de arma. Ao todo, tramitam no Congresso Nacional 45 projetos para alterar o estatuto, a maioria absoluta flexibiliza a legislação em vigor, considerada por especialistas em segurança pública a melhor lei de controle de armas do mundo. 

Atualmente, o porte de armas é permitido apenas para profissionais da segurança pública e Forças Armadas, para empresas privadas que fazem transporte de valores e entidades esportivas que disputam competições de tiro. Mas, se depender dos deputados, muitos deles ligados à chamada bancada da bala, o porte vai ser estendido para oficiais de Justiça, pesquisadores, funcionários dos departamento de trânsito de todo e país. Todas essas propostas têm sido sistematicamente aprovadas na Comissão de Segurança Pública. 

Quem alerta é o deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-SP). “Querem revogar aos poucos o Estatuto do Desarmamento. Se continuar assim, ele não terá nenhuma razão mais em existir. Vai ser melhor trocar o nome para estatuto do armamento”, ironiza. Desde que entrou em vigor, o estatuto foi responsável por uma redução significativa no número de homicídios por arma de fogo em todo o país. Para o deputado, somente as Forças Armadas e as forças de segurança pública deveriam portar armas. Nem mesmo as guardas municipais deveriam andar armadas, como autorizou o próprio governo federal por meio de uma medida provisória, que pode ter seu alcance ampliado pelo Congresso. 

Veja a íntegra da notícia em O Estado de Minas

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11 comments untill now

  1. Edgar A de Godoi R Pinto @ 2009-06-03 11:35

    “…em vigor, considerada por especialistas em segurança pública a melhor lei de controle de armas do mundo.” Ass. Alessandra Mello – Estado de Minas.

    Srta Alessandra Mello, quem são estes especialistas?

    “…Desde que entrou em vigor, o estatuto foi responsável por uma redução significativa no número de homicídios por arma de fogo em todo o país.” Ass. Alessandra Mello – Estado de Minas.

    Alessandra Mello, como a srta. chegou a esta conclusão?

    Srta Alessandra Mello, se você MÃO for mais uma daquelas pessoas com interesses escusos e inconfessáveis, neste desarmamento dos homens de bem, estude com mais cuidado o assunto.

    Edgar A de Godoi R Pinto
    Aguaí/SP

  2. Plinio de Marco C. Jr. @ 2009-06-03 16:40

    É muito fácil falar estas besteiras petistas
    quando se vive cercado de seguranças armados.
    Que tal “descer” ao mundo real do povo para
    sentir de perto a violência,nobre deputado?

  3. Claudoir Rodolfo Riepe @ 2009-06-03 19:05

    De que adianta a melhor lei para controle de armas do mundo se ela só funciona para o cidadão de bem. E daí? Como ficam as milhares de armas que estão nas mãos dos marginais? Estes sim, estão rindo e fazendo a festa porque só a polícia não dá conta. E com exceção dos ricos, ninguém tem dinheiro para pagar segurança particular, que tem aumentado e muito no Brasil. Para mim tem que ser “ESTATUTO DO ARMAMENTO”, com leis que permitam que as pessoas de bem possam ter e portar legalmente uma arma para defender sua família, sua vida e sua propriedade.

  4. Rodolpho Villas Boas Neto @ 2009-06-04 00:58

    Sera que alguem avisou a este ANALFABETO Biscaia
    que não se trata de estatutos nem do estupido desarmamento e nem do armamento é democracia que emana do povo que em 2005 rejeitou o amaldiçoado sim no Referendo com um enorme Não(eu votei Não e votaria mais um milhão de vezes fosse preciso) alguem avise a este CANALHA DESGRAÇADO desse Biscaia o que é democracia

  5. Concordo plenamente com o colega Edgar A de Godoi R Pinto…

    “considerada por especialistas em segurança pública a melhor lei de controle de armas do mundo”
    Quem são esses especialistas? O que será que eles conhecem do assunto?

    “Desde que entrou em vigor, o estatuto foi responsável por uma redução significativa no número de homicídios por arma de fogo em todo o país”
    Quem pode assegurar isso? De quanto foi a redução, rs…, se é que existiu, eu só vejo aumentar….

    “Para o deputado, somente as Forças Armadas e as forças de segurança pública deveriam portar armas.”
    Eu pensei que os deputados fossem apenas os representantes da população, mas parece que o deputado entende que a vontade dele vale mais que a vontade dos Brasileiros, que me desculpem alguns… mas eu não vejo isso com bons olhos, para mim isto é uma postura autoritária e esse é caminho que o Brasil tem seguido na mão desse lixo do PT. Para o “nobre” deputado a vontade dele importa mais do que a vontade do brasileiro logo ele não esta ali sendo um representante da população, logo ele não deveria estar ali.
    Considerada a sua indevida instalação como deputado devemos considerar também indevidas as suas idéias e ações!

    E se não bastasse o deputado ainda tem essa pseudo jornalista que presta um desserviço ao Brasil e um desserviço ao jornalismo escrevendo idiotices desse grau!

    Nossa condição de cidadãos é frágil e desta forma o é também a condição nossa condição democrática. Estamos migrando para um regime de excessão onde todo e qualquer direito é discutível em qualquer grau, isto não é um estado de direito nem tão pouco um regime democrático.Estamos migrando para o autoritarismo desfarçado de legalista, nossa condição é sensível e cabe muito cuidado.

    Poucas vezes se vê ressarcido do dano o penalizado mesmo que condenado o violador! Se viermos a perder certas condições talvez não as consigamos retomar… a não ser talvez com uma revolução e que Deus e nossa atenção nos mantenha afastados dela!

  6. disfarçado*

  7. Bom

  8. Bom dia srs. Gostaria de saber como esta o projeto que está em andamento no congresso nacional, referente a liberação de armamento do pessoal que faz segurança de empresas organicas. por exemplo montadoras. Obrigado.

  9. Leandro da Luz Sanchotene @ 2011-02-24 09:52

    O estatuto do desarmamento é uma piada. Os bandidos andam armados como sempre estiveram, agora com armas trazidas do exterior, Argentina, Uruguai, Paraguai…´Nós cidadãos de bem é que ficamos desprotegidos á mercê de uma polícia que não protege, que não possui infra-estrutura. Se voce está passando por uma emergência e esperar a polícia chegar é melhor então abrir a porta da sua casa e pedir para o bandido entrar, do que resistir. Nós só temos deveres… deveres… deveres. Pagamos a conta dessa corja de governo, e não temos o direito de nos defender. Essa Lei não pegou. Todo mundo tem arma, porte ilegal mesmo, sem registro. O cidadão prefere responder o processo por porte ilegal de arma do que perder a vida.

  10. wanderley @ 2011-03-24 11:36

    Chegou um dia, fizeram a lei, para dar valor fizeram o dito “PLEBICITO” e pasmem…. o povo respondeu que queria ficar com suas armas e comercio delas e o que estes Senhores vestidos da verdade fizeram, mesmo assim instituiram uma lei “ANTI-COSTITUCIONAL”, sim anti-costitucional por que não atendeu os anceios da maioria do povo que votou o dito peblicito , e enfiaram guéla-abaixo, e o gosado é que empresas de segurança com intereses próprios fazer loobs junto ao congresso e por baixo dos panos aceleram os Deputados para que não revoguem nada, pois eles vendem segurança no País todo agora e com preços exorbitantes. Já foi dito que no País todo só foram dado tres porte de armas desde que foi mudado a lei, voces sabem quem são os tres portes? não? nem eu!!!! mandem e-mail para estes senhores que de nada sabem ou se sabem tem interesse iscusos trabalhando em nosso nome. Da proxima vez saibam votar para não ficar nas mão deste………. .

  11. Leo Sacchetto @ 2013-04-10 23:00

    Bom dia a todos! Vamos numerar:
    1-NINGUÉM considera o Estatuto do desarmamento como a melhor lei de controle de armas do mundo COISA NENHUMA!!!
    2-O estatuto foi aprovado depois de longa batalha?? COISA NENHUMA!!! Palavras do ex-deputado Alberto Fraga: “Foi por votação simbólica e o presidente o aprovou intmpestivamente e no arroubo!” Lula com certeza nem se preocupou em ler o que estava assinando!
    3-O Estatuto reduziu o número de homicídios?? COISA NENHUMA!!! Já sabemos que isto não é verdade!
    Deputado Antônio Carlos Biscaia, o estatuto NUNCA deveria ter existido!! Ou receber o nome de estatuto do armamento dos bandidos!!
    Lembrem-se petistas: Nós votamos “NÃO”, e fim de papo!!!

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