A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento de ação penal contra Cláudio Nogueira Azevedo, acusado de porte ilegal de arma. O STF aceitou o pedido de Habeas Corpus de Azevedo porque ele não dispunha de munição para disparar os tiros.

O acusado foi denunciado após ter sido preso na cidade de Suzano (SP) com uma espingarda. Ele foi detido porque carregava a espingarda no banco de trás do seu carro e não tinha porte de arma.

Segundo a defesa, apesar de a arma estar sem munição e envolvida em um plástico, os policiais militares prenderam Azevedo em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A prisão foi confirmada pelo delegado, mas, posteriormente, o juiz concedeu a liberdade provisória. No entanto, o acusado passou a responder a uma ação penal pelo crime.

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9 comments untill now

  1. Marcelo Pereira @ 2009-06-11 14:36

    Contradições do Supremo.
    Há alguns anos atrás, validou a tirânica lei do desarmamento civil.
    Agora, num lance de raro discernimento, decidiu que arma de fogo desmuniciada não é operacional.
    Com uma Suprema Corte destas, devemos ficar mesmo é preocupados, pois de repente o STF pode decidir que possuir arma de brinquedo é crime; ou que arma de pressão está enquadrada no tipo penal…

  2. Rodolpho Villas Boas Neto @ 2009-06-13 09:38

    O Brasil infelizmente é um Pais uma Nação de mais de 3 Poderes (Não Levo muito a serio esta decisão do STF) por serem de opinõies um pouco “Dubias”
    Se dão um Passo a Frente como Parece ser esta ultima noticia
    Poderão Depois dar 3 Passos (Só que para Traz)
    O Brasil sempre foi Colonia na minha modesta Opinião “Nunca teve Independencia” Dependendo dos Presidentes Futuros “Espero que mude para Melhor”
    Pois pelos ultimos Presidentes que tivémos desde Itamar,FHC,Lula O Nosso pais ou “Se comporta como um cachorrinho de madame” seguindo as ORDENS da Famigerada ONU, União Europeia & do Governo Americano(como bem era na época do FHC) ou começa a desejar de todas as maneiras de transformar-se em um Pais Comunista seguindo todos os Mandamento Castrenses como é hoje com Lula no poder
    Sem contar a Manipulação Midiatica daquela escória da Globo que concentra muito poder nesse pais e Interfere de forma Grave na Politica e estraçalha a liberdade individual alem da própria democracia
    Enquanto não nos Livrarmos Destes DEMONIOS estaremos sempre pressos e escravizados!!!! muito obrigado
    Fim do Controle Imbecil de Armas para cidadães de Bem
    Fim do Estatuto do medo diga-se a este verdeiro toque de recolher imposto por politicos BANDIDOS & CANALHAS Desarmamento
    Fim das Multas e das taxas consfiscativas sobre armas para cidadães de bem e trabalhadores
    Fim da Proibição da Caça no Sul
    Fim da Restrição Maldita de qualquer Calibre para cidadães de bem
    Para Bandidos Prisão Perpetua ou Pena de Morte
    Chega de os grandes amaldiçoados dos “Direitos dus Manu”
    E suas ONG,S patrocinadas por estrangeiros milhonarios Interferirem em nossa Soberania
    Volta do Porte de Armas Estadual a cidadães de bem e trabalhadores
    Ou é desse jeito ou o Brasil acaba
    Rodolpho Villas Boas Neto
    “UM PRÓ ARMAS ENGAJADO”

  3. José Aparecido Silva @ 2009-06-17 13:28

    Rodolpho, só discordo de você quando fala das ONGs patrocinadas por estrangeiros. Que nada, quem mantém as sentenas de ONGs, muitas delas a serviço da CIA e de outros governos em volta do mundo, são os nossos governantes, encabeçados por LULA. Procure saber…

  4. Claro que não é crime se a arma é de origem lícita.
    Se de origem lícita para transporta-la precisaria de uma Gia de Tráfego(outra excrescência da nossa lei) e a falta da guia de tráfego não pode bastar para qualificar a ação como crime, seria uma contravenção, mas crime não, não existe dano, nem mesmo potêncial de dano neste caso.
    Se a arma é de origem ilíticta aí, vira posse ilegal.

    Não tivessemos esse monte de exigências injustas até poderíamos aceitar isso bem como porte ilegal de arma.

    O STF não honrou a posição que ocupa e referendou indecentemente este Estatuto do Desarmamento, e agora fica mitingando as suas conseqüências, ou seja, fica querendo tratar as consequências que se tivessem protegido o legítimo direito do brasileiro, à epoca, nem teriam produzido efeito algum.

    Nada como o sentimento de magestadade para permitir prejudicar os outros com propriedade, nada como ser douto para conseguir faze-lo num grau monstruoso.

  5. Rodolpho Villas Boas Neto @ 2009-06-20 10:54

    O Que tira a minha paciencia
    é porque essa MALDADE com os Boms Cidadães que trabalham pagam os seus Altissimos Impostos Para simplesmente sustentar a Familia do “sr Sarney”
    como diz noticias Há parentes seus que nem sabem em que função ou aonde é o lugar que trabalham porem recebem Salarios Altissimos como se qualificados ou se estivessem em atividade “Nos Seus Supostos Empregos” Enquanto a Mão de Obra qualificada Formada em Universidade que para não morrer de Fome e se sustentar aceitam trabalhos bem abaixo do que ele investiu na sua vida Profissional
    Tambem me Pergunto Porque não devolvem o porte de Armas aos Cidadães de Bem
    Pois carregar Arma sem Munição?
    caso tal cidadão seje assaltado ou até morto
    não teve como reajir sua Arma estava sem munição
    Sera que não é um “Embuste” dos Desarmamentistas Malditos Para depois aquela maldita Emissora de TV falar “que individuo foi assaltado “e morreu porque tentou reajir?”
    Espero estar enganado
    Contudo é mais um passo em direção da Liberdade que nos Espera
    Pois o povo esta descobrindo o que representa o Atual Governo PT e seus lambe botas do PSDB
    “Só nos Falta Oportunidade” mais do mesmo jeito que a esquerda de FHC e Lula Tiveram as suas “Se o Pai do Universso Quiser” teremos a nossa e sera quando eles menos esperarem!!!!!Muito Obrigado
    Rodolpho Villas Boas Neto
    Liberdade ou Morte
    Fim de todas as Hipocrisias Anti Armas e o Fim de todos anti armas tambem
    Cidadão Armado seu Direito acima de Tudo

  6. Rodolpho Villas Boas Neto @ 2009-06-22 01:17

    E Para Terminar o Assunto em questão pergunto
    Até quando vamos Nós Cidadães de Bem Trabalhadores Honestos
    Até quando os Nossos Emocionais Suportarão Tal perversão? que é vermos Armas Históricas de combatentes Brasileiros Serem Esmagadas para satisfazer os disturbios Mentais e a Esquizofrenia Paranoica de algums Vermes Ongueiros,, Sociólogos,,
    Politicos Apátridas e com apoio de canais de TV Como a Rede Bandido? Sera que não valeu de nada na Segunda Guerra ou em outras que Brasil esteve A luta de Homems Honrrados e Dignos que puserams as suas Proprias Vidas em jogo Pela Patria? E ESTES MALDITOS Pacifistas criminossos Lupanares Impios
    Destruirem simplesmente Partes de Nossa História!!!
    Ainda Bem o Cel Dep Jairo Paes de Lira esta lutanto
    contra este crime “Pois essa destruição de Armas Históricas de Nosso Passado nada mais nada menos é
    do que um Violento “Murro na Cara” de Nossos antepasados que um dia lutaram pelo Pais quando foi preciso e a História de forma alguma pode Sofrer este Estupro Pois um Pais Sem História Não é nada
    Torço Para que o Dep Paes de Lira e outros que não aceitam este crime imperdoavel consigam impedir esse crime de lesa patria
    Pois se deixarmos o Pais nas mãos destes Comunistas ou Demagogos ou Pacifistas de(M….)
    Eles um dia Não acabaram só com o Pais e a Democracia
    acabarão com todos nós
    Pois sabem-se Adolf Hitler queimava Livros que dissia que não era bom que os Alemães os Lessem
    Para depois Praticar o Maior Genocidio da História
    Queimando não só livros mais Seres Humanos em fornos como Milhares de Judeus,Defientes Fisicos e Mentais Ciganos E ETÇ..
    Vamos Combater a Eugenia dos Famigerados anti armas

    Liberdade ou Morte

  7. Rodolfo…
    Eu costumo dizer que armas são simbolos de civilidade, de progresso. Querem nos mandar de volta ao mundo da pedra. Assumam para si essa sina, eu vou lutar pela minha liberdade e vou lutar armado com a tecnologia, eles se quiserem que usem paus e pedras.
    Até para tirar a vida as armas são mais piedosas que os meios “naturais”.

    Essa coisa de porte de arma ilegal, de uso exclusivo das forças armadas, de se proibir tudo… isso é um cancer que esta muito mais espalhado do que possamos a primeira vista perceber. É coisa velha, é até bem anterior ao lixo petista, aliás criado pelos seus maiores opositores que nesse ponto, observados por essa ótica, se igualam, infelizmente.

    Defender a condição de soberania e liberdade e como fazê-la é uma coisa que o Brasil precisa realmente aprender, coisa que os americanos perceberam em 1789 e que em 15 de Dezembro de 1791 escreveram preto no branco tornando quase que pétreo. Infelizmente nossos grandes juristas e legisladores não aprenderam a lição histórica.

  8. Rodolho Villas Boas Neto @ 2009-07-10 03:51

    Caro amigo Luiz Panadés
    Eu tambem considero Armas um Simbolo de Individualidade, progresso Auto Defesa Familiar,de Propriedade Privada e Integridade Fisica e Soberania em Todos os aspéctos alem do mais é como sempre disse a mais de um ano que conheci este Nobre Blog defensor da nossa Causa um Direito Sagrado e Inalienavel
    Por mim não Háveria Calibres de Uso Restritos a Exercitos ou a Policiais não háveria este “verdadeiro racismo” como tambem teriamos o Porte das nossas Armas e compra Ilimitada de Munições, A Caça desportiva seria Regulamentada no Brasil
    Não Háveria taxas confiscativas
    Muito menos este CANALHA Estatuto do medo diga-se Desarmamento!!!
    Um cidadão provando boms antecedentes sem passagems ou algo que o acuse
    Por mim este Individuo nem precisaria registrar sua Arma!!
    Pois ao invés de se gastarem rios de Dinheiro com Documentos e autentificações etç..
    Este dinheiro seria usado da Melhor Maneira em equipamento salarios e treino para Policiais combaterem o Crime e o Narco Trafico de Entorpecentes!!!
    para construções de Penitenciarias
    Alem de Incluir na Lei Pena de Morte para criminossos sem recuperação e prissão perpetua
    Mais alguem se Interessa por acaso?
    O nosso povo maioria manipulado pela midia “a Pior que Existe no Planeta ” com seus jornais sangrentos novelas, humoristicos e etç… é carnaval e futebol toda hora Ninguem busca os seus Diretos Individuais
    Ano que vem vai ter eleições Infelizmente muitissimo Infelizmente os novos Mandarios (a) serão ou Jozé Serra ou Dilma o povo não encherga
    serão mais 4 ou 8 anos de sofrimento
    Pois estas figuras ainda mais o Lula são consideradops verdadeiros Herois e “ai Daqueles que ousar falar mal” eu tambem não vou desistir mais ja estou me preparando para o Pior se eu descobrisse uma formula para acordar as mentes dos incautos eu distribuiria de graça para todos
    Eu sou Brasileiro e Conservador
    mais “Sozinho eu não consigo fazer muita coisa”
    Enquanto em um Pais Pequeno Honduras se Mostra combatente ao ponto de ultrapassar os EUA que estão na minha opinião “Nos seus Ultimos Tempos”
    O Brasil teve mais de mil oportunidades para restabelecer a ordem e não fez nada nem até o Exercito nos virou a cara ao Invés de defenderem o Pais de uma provavel Ditatura autocratica Comnunista preferem destreiur “Armas Historicas”
    PSDB e PT Governando o Brasil de forma piscótica
    Logo Logo acabam com todos os Direitos Individuais
    Ou Governos decentes nesse Pais ou então
    DEUS!!!!!!!! Muito Obrigado
    Liberdade ou Morte

  9. Jefferson Jr @ 2009-07-22 13:41

    Decisão acertada da corte. Cada vez mais o STF se afirma como uma quarto poder político, necessário face a um poder legislativo covarde que não materializa a constituição e insiste em leis populistas e ineficazes.

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