Foi publicada, pela Secretária de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, a Portaria nº 20, de 09 de novembro de 2010 (abaixo na íntegra), que autorizapor tempo indeterminado, o abate de javalis, em todo território catarinense, objetivando a erradicação da espécie.

Representantes do Ministério Público, da Polícia e da Secretária Estadual de Agricultura participaram de uma audiência pública e conseguiram o acordo com os órgãos ambientais.

Esta, além de uma importante conquista para o equilíbrio da fauna, para a segurança das pessoas e para a preservação das atividades econômicas de criadores e agricultores locais, representa um grande avanço para o tema, uma vez que mostra aconscientização sobre a o manejo da fauna e indica que são os estados (que conhecem a fundo suas particularidades locais) que devem normatizar esta matéria, abrindo precedente para que outros estados brasileiros liberem o abate de espécies invasoras em desequilíbrio populacional e que representem um problema (as chamadas “espécies problema”, como é também, por exemplo, o caso do búfalo e da pomba doméstica).

“Os javalis são considerados espécies exóticas invasoras, que é a segunda causa de perda de biodiversidade do mundo; só fica atrás do desmatamento”, afirma o biólogo e consultor ambiental Mateus Pereira das Neves, autor do “Levantamento Populacional de Javalis Asselvajados no Rio Grande do Sul”, de 2007.

Agressivo, com hábitos noturnos e sem predador natural, o javali é muito resistente e transmissor de várias doenças. Devasta lavouras e ataca criações e até mesmo pessoas.

CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos.

Portaria SAR nº 20/2010, de 09/11/2010

O Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, inciso III, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,

Considerando a existência de grande quantidade de javalis Susscrofa, espécie exótica invasora, provocando elevados prejuízos às lavouras, especialmente de cereais, no Estado de Santa Catarina,

Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 141, de 19 de dezembro de 2006, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva,

Considerando a necessidade do controle da população de javalisSus scrofa existente no Estado de Santa Catarina,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar o javali Sus scrofa nocivo à agricultura do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Autorizar, por tempo indeterminado, o abate de javalis Sus scrofa no território catarinense, objetivando seu controle populacional.

Art. 3º Estabelecer que os requisitos e procedimentos para a operacionalização do controle populacional do javali Sus scrofa no Estado de Santa Catarina obedecerão normatização específica da Polícia Militar Ambiental.

Art. 4º Ficam revogadas a Portaria SAR nº 10/2007, de 20 de abril de 2007, que autoriza em caráter temporário o abate de javalis asselvajados no Estado de Santa Catarina, e a Portaria SAR nº 1/2010, de 4 de janeiro de 2010, que prorroga por tempo indeterminado os efeitos da Portaria SAR nº 10/2007.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Florianópolis, 9 de novembro de 2010

Enori Barbieri

Secretário de Estado

Trackback

4 comments untill now

  1. A iniciativa já começa deturpada:

    Não se quer controlar a população, se quer exterminar este animal não nativo de nossa fauna e que só faz prejudica-la junto a nossa flora assim como à agricultura não só de Santa Catarina mas também de outros locais do Brasil.

    Ademais caçar estes animais com espingardas pode ser um risco que o uso de fuzis diminuiria em grande monta, todavia, seu uso depende de uma burocracia infinita e por certo não será autorizado quando de fato deveria ser questão de direito.

    Mesmo assim é um começo, é um pouco de luz no final do túnel. E os resultados trarão a resposta da realidade que a corja esquerdida não poderá negar ou confrontar com suas velhas e novas mentiras.

    Parabéns, mesmo que tíbios ao Estado Catarinense por esta tentativa, espero que reformem os termos e permitam que se desenvolva no Brasil esta caça e que possamos eficazmente eliminar esta espécie invasora e proteger nosso patrimônio, inclusive ecológico.

  2. Fica algumas duvidas;

    Quem podera caçar? Somente quem tem CR de caçador?
    Agricultores em geral? sem ou com Guia de Trafego?
    Se com Guia de trafego quem ira emiti-las? PF?

    Acho que ficam mais duvidas do que a quantidade de Javalis! Risos..

  3. olá, possuis um blogue fantástico, adorei Lê-lo, e novamente aqui estou pois como estamos na altura do natal Feliz Natal, e que para 2011 faças muitas postagens para todos páginas online, sendo estes os votos de alegria dos webmasters!
    Bom Natal e um fantástico 2011

  4. vicente candido @ 2011-04-06 21:10

    Oi boa noite.
    Sou caçador federado e tenho que sair do meu próprio pais para poder caçar .(tudo pago liberação de caça,guia de armas cota máxima )
    Agora sei que posso diminuir minhas despesas e ainda esta gastando em meu pais.
    Não só o javali assim como a lebre que não são silvestres e são pragas temos nossas proporias pragas como o pombo do bando o periquito curica entre outros…
    poderiam ser liberados mesmo que só na temporada de colheita ou no plantio ,com tudo certo pago,registrado,e autorizado.

Add your comment now


6 × nove =