Pela Legítima Defesa

A NRA tem o Instituto para Ações Legislativas (NRA-ILA), do qual, o Mr Charles Cunningham é diretor, e que no ano de 2003 esteve no Brasil, em São Paulo e Rio promovendo conferências para os participantes da Pela Legítima Defesa. Sensibilizados pelas homenagens que lhe prestamos, a NRA-ILA
nos enviou o seguinte e-mail de agradecimento:

[img:ILA_logo_1_2.jpg,resized,centralizado]To our Friends at Pela Legítima Defesa Brazil:

I want to take this opportunity to thank you for your kind words in response to our Supreme Court’s recent ruling that the Second Amendment to our Constitution guarantees an individual right.

This decision was a result of decades of hard work and education. Without the involvement of our members and the nation’s gun owners, we would not have been able to elect presidents and lawmakers to office, who in turn, appointed and confirmed justices to our highest court who understand the true meaning of our Constitution and its Second Amendment.

Not only was this decision a ruling for America’s gun owners, but for our Constitution as well.

I am truly heartened by the outpouring of support we have received by hundreds of members of Pela Legítima Defesa Brazil. I know you too are engaged in an ongoing battle to preserve liberty and the right to self-defense, and I wish you all the best in your efforts to protect this sacred right.

Again, thank you so much for your support.

In friendship and in freedom,

NRA-Institute for Legislative Action

Tradução livre:

Prezados Amigos da Pela Legítima Defesa – Brasil.

NRA- Institute for Legislative Action

[img:logojornalnortao.jpg,full,alinhar_esq_caixa]

“Defendo claramente que todo e qualquer cidadão brasileiro tenha o direito de possuir uma arma, devidamente registrada e sob o amparo da lei”. Foi o que disse o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) ao participar na noite de ontem, (quarta-feira, 9), em Brasília, do lançamento da Campanha do Recadastramento Nacional de Armas. Promovida pela Associação Nacional da Indústria e Comércio de Armas e Munições (ANIAM), a campanha de utilidade pública pretende informar e esclarecer sobre a obrigatoriedade do recadastramento e as facilidades que a Lei 11.706/08 oferece para quem deseja exercer legalmente o direito de possuir uma arma de fogo.

Além do deputado Moreira Mendes e vários outros parlamentares que apóiam a campanha, participaram do evento o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa – representando o ministro da Justiça, Tarso Genro -, o diretor do Departamento de Mobilização do Ministério da Defesa, General Luiz Adolfo Sodré de Castro – representando o ministro Nelson Jobim -, e praticamente todos os superintendentes estaduais da PF. O presidente da ANIAM, Antonio Marcos Moraes Barros, destacou que a campanha faz parte de uma grande mobilização para facilitar o recadastramento em todo o País.

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10/07/2008 – 18h52

Redação 24HorasNews

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso disciplinou a remessa de armas de fogo, armas brancas e munições à Unidade do Exército Brasileiro após a realização do laudo pericial, nos termos do que determina o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Com essa nova determinação, os magistrados, mesmo antes de proferir a sentença, já podem encaminhar as armas apreendidas para o Exército, que deverá lhe dar a destinação prevista em lei.

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[img:mslogo_nova.gif,full,alinhar_esq_caixa]Ficou para a próxima sessão, a conclusão do julgamento do habeas corpus, com relatoria do Desembragador Gilberto da Silva Castro, em razão do pedido de vista do Des. Carlos Eduardo Contar.

No recurso, o paciente F.M.D. pediu o trancamento da ação penal onde foi denunciado por infração (posse de arma), em trâmite perante o juízo de direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas (MS). A defesa sustenta que com a edição e a vigência da Medida Provisória nº 417/2008, a manutenção, na residência, de arma de fogo irregular é conduta atípica.

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[img:BrasiliatemporealLogotipo.jpg,full,alinhar_esq_caixa]

Segue intenso o combate ao porte ilegal de armas no Distrito Federal. Entre uma espingarda e revólveres e pistolas de vários calibres, um total de 16 foram apreendidos pela Polícia Militar nesse último fim de semana. Na operação, realizada de 18h de sexta-feira (4/07) até a manhã desta segunda-feira (7/07), foram encontradas ainda duas imitações de artefatos de fogo.

De 1º de junho a 7 julho foram retiradas de circulação, apenas nas abordagens feitas pela PM, 115 armas de fogo. Foram 95 revólvers, oito pistolas e 12 espingardas. O que mais tem chamada a atenção dos policiais, segundo o tenente Rabelo da PMDF, é o aumento do número de armamentos automatizados. “Antigamente você só achava revólver 38, mas a quantidade de pistolas nas ruas está crecendo muito”, diz o tenente.


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[img:CelPaesdeLirablog.jpg,full,alinhar_dir_caixa]
Cel PAES DE LIRA

Com a entrada em vigor da lei nº 11.706, de 19/06/20008, passei a receber mensagens verdadeiramente angustiadas de pessoas das carreiras da Receita Federal, cuja leitura da nova lei é a
de que ela haveria revogado o seu direito de portar arma de fogo de defesa, instituído pela lei nº 11.118, de 19/05/2005.

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Clique aqui para participar da campanha de envio de mensagens à NRA.

Prezados participantes da PLD
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Prezados amigos

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte decidiu favoravelmente à segunda Emenda Constitucional, que garante a todos os cidadãos americanos o direito a “ter e portar armas de defesa”.

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Pelo volume de notícias que começaram a veicular na imprensa sobre a matéria, indica a nova investida do governo pela entrega de armas e pelo recadastramento.

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[img:moreiramendes.jpg,full,alinhar_esq_caixa] “Aqui no Brasil a nossa constituição, se bem interpretada, também reserva o direito a todo cidadão de possuir uma arma. Aliás, isso já foi decidido soberanamente no referendo que votou contrário a intenção do governo de proibir arma na mão da população”, disse o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), sobre a decisão da Justiça americana que dá o direito ao cidadão de possuir armas para legítima defesa e caça.

O deputado afirmou que é um erro pensar que a proibição de armas reduz a criminalidade: “Alguns que imaginam que o fato de não ter arma, de não permitir que o cidadão comum não pode ter arma vai contribuir para a diminuição da criminalidade, é um erro. Ele disse ainda que o combate a criminalidade deve partir do governo, dos órgão de segurança e, “principalmente com a questão da educação e geração de empregos, é nisso que a gente precisa enfocar”.

A medida da Suprema Corte dos EUA saiu nesta quinta-feira (26) e é considerada a maior sobre direitos de armamentos no país. A decisão invalida uma lei da capital americana, Washington, que proíbe habitantes de portarem armas.

Abraço,
Equipe Superinformativo

Para escrever ao deputado clicar aqui.

A Suprema Corte Norte Americana confirmou o direito do cidadão americano de ter e portar armas de defesa, confirmando o direito assegurado na segunda emenda constitucional. Esta foi a primeira decisão da Corte Suprema, sobre o controle de armas na história daquele país.

Veja o comentário de Marcelo Pereira (11- 99731280) phd em Direito pela USP e porta voz da Pela Legitima Defesa.

[img:MarceloPereirablog.jpg,full,alinhar_esq_caixa]

A decisão da Suprema Corte dos EUA declarando inconstitucional a legislação do Distrito de Colúmbia(cidade de Washington), que proibia a posse de armas de fogo em seu território, tem uma importância muito maior do que aparentemente possa parecer.

Não se trata apenas de ratificar a validade da 2.ª Emenda à Constituição Federal, que garantiu aos cidadãos a posse e o porte de armas, mas principalmente bloquear medidas legais totalitárias que visam ferir os direitos civis e as liberdades públicas dos norte-americanos.

No momento em que a mais alta Corte Judiciária decreta que a posse de armas é e continua sendo um direito constitucional, vinculando obrigatoriamente todos os demais Tribunais dos Estados Unidos, sinaliza aos governantes do país que ninguém pode tomar para si a onipresença de um Estado Policial que se sobreponha a tudo e a todos, tiranizando o cidadão com uma dominação absoluta.

Para os governantes dos países da América do Sul a decisão da Suprema Corte tem um sabor bastante amargo, já que não faltam por aqui caudilhos que tramam todas as possíveis formas de dominação das respectivas populações de seus Estados, seja por meio de medidas demagógicas como o “bolsa família”, “lei de cotas raciais” e outras estratégias eleiçoeiras, até legislações claramente ditatoriais como o malfadado estatuto do desarmamento, que desarma apenas a vítima e ignora as causas da criminalidade.

Mas lá nos EUA a coisa não funciona assim. Os Juízes da Suprema Corte são independentes e não dão a menor importância para os conceitos “politicamente corretos”, expressão contemporânea que esconde a mais vil armadilha contra a democracia, qual seja, a elaboração de falsos conceitos que mentirosamente seriam consensuais e que, por tal razão, estariam legitimados.

Nenhum governante legítimo tem medo de seus cidadãos armados, a não ser que esteja muito mal intencionado. Os norte-americanos sabem disso há muito tempo e a Suprema Corte acertadamente lembrou o Mundo disso.