O Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) envia mensagem agradecendo o apoio e as sugestões do PLD ao Projeto de Lei 3722/2012 de sua autoria.
Sem dúvida, ele podera continuar contado com o apoio do Pela Legítima Defesa.
De: Dep. Rogério Peninha Mendonça <dep.rogeriopeninhamendonca@camara.gov.br>
Data: 7 de maio de 2012 14:10
Caros Diogo e Coronel Paes de Lira,
Antes de qualquer cumprimento, preciso agradecer o PLD pelo engajamento na campanha pela aprovação do PL 3722. Quero também agradecer as sugestões apresentadas num vídeo que, infelizmente, eu vi só depois que o PL já estava numa fase em que “substituição de versão” já não era mais possível. Mas, para todos os efeitos, teremos diversas oportunidades para apresentar emendas e corrigir alguns pontos que talvez não tenham ficado em consonância com o nosso objetivo.
Fiquei surpreso quando vi este último vídeo, em que o Coronel aparece pondo água na fogueira, tentando acalmar os ânimos de aliados nossos. Espero que nenhuma das mensagens tenha sido atrelada ao meu nome – mesmo porque, infelizmente, só vi o vídeo em questão há alguns dias.
Deixo claro que sugestões são sempre bem vindas; ainda mais quando vêm de uma autoridade no assunto, como foi o caso.
Espero poder continuar contando com o apoio valoroso do “Pela Legítima Defesa”. E quero uma visita de vocês no eu gabinete, em Brasília.
Um abraço.
Att,
Deputado
“Rogério Peninha Mendonça” – PMDB/SC
Câmarados Deputados
Anexo IV – Gabinete 656
70160-900
Brasília – DF
@deputadopeninha
Acabei de enviar uma mensagem ao Deputado Peninha com algumas sugestões e que gostaria de compartilhar com todos e saber a opinião dos participantes. Segue a transcrição da mensagem:
Prezado Deputado Rogério Peninha Mendonça, boa noite!
Sou membro participante do movimento Pela Legítima Defesa, movimento este que tem apoiado o trabalho do nobre Deputado para que sejam feitas mudanças no Estatuto através do PL 3722, de autoria do Deputado.
Estou escrevendo este e-mail para chamar a atenção para um assunto que na minha maneira de ver, é um problema burocrático que tem como único motivo, dificultar o transporte de armas por parte de seus proprietários por qualquer que seja a necessidade.
A obrigatoriedade no comparecimento em uma unidade da Polícia Federal para realizar a solicitação de uma Guia de Tráfego ou Transporte, é um verdadeiro absurdo quando se fala em armas registradas na própria PF. Muitas vezes o cidadão tem que perder horas ou até faltar ao trabalho por conta desta guia, somente isso em si, já é um absurdo. Outro fato é de que no momento em que se solicita a guia, obrigatoriamente devemos informar a data na qual será realizado o transporte e caso, não seja possível realizá-lo na data requerida, novamente devemos comparecer a uma delegacia da Polícia Federal e realizar nova solicitação.
Gostaria de dar uma sugestão ao Deputado de criar mecanismos até simples e que, facilitariam a vida do cidadão proprietário de armas e que precisem por algum motivo, transportá-las para algum lugar, seja este um armeiro para manutenção, mudança de endereço e outros que estejam dentro da necessidade e da lei.
Em 1º lugar, neste assunto, nem parece que o Brasil está no Século XXI, hoje em dia tudo se faz pela internet, documentos, certidões, comprovantes, pagamentos, compras, quase tudo relacionado a nossa vida diária e de cidadão se faz pelo computador, menos o pedido da Guia de Tráfego.
Um 2º ponto, e aí vem algumas sugestões. Realizando o proprietário de armas legais, solicitação para uma Guia de Tráfego de Armas de Fogo, via Internet, não haveria a obrigatoriedade de informar a data e nem do comparecimento do cidadão a uma delegacia da Polícia Federal para a retirada da mesma. No ato da solicitação, o proprietário informaria a Delegacia de Polícia Civil mais próxima de sua residência para a retirada da Guia. A Polícia Federal teria 10 ou 15 dias para enviar via internet a guia em 4 vias para a delegacia.
A partir daí, qualquer dia que o proprietário quisesse utilizar do seu direito, compareceria a delegacia munido dos documentos pessoais e documento da arma para a retirada da guia, mediante a assinatura e datação da mesma pelo Delegado presente no Plantão.
Agora, o por que de 4 vias? Supondo que um cidadão precise realizar uma manutenção em sua arma e necessite levá-la a um armeiro ou loja autorizada. Pois bem, se a arma vai, ela volta então será preciso uma nova guia para retorná-la a residência. No dia da retirada da guia, ficaria o cidadão com 1 e as outras 3 vias ficariam arquivadas na delegacia. O dia em que o cidadão for retirar a arma e retorná-la para sua residência, o mesmo compareceria novamente a delegacia, entregaria a via anterior devidamente assinada, carimbada e datada pela oficina de armeiro ou loja comprovando sua entrada e, a partir disto retiraria a guia necessária para trazê-la de volta para a residência ou comércio, seguindo o mesmo critério citado, mediante assinatura e datação da guia pelo Delegado de Plantão. Na retirada, novamente a guia seria carimbada, datada e assinada pelos prestador de serviço, a arma retornaria ao destino de moradia ou comércio e novamente o cidadão compareceria a delegacia para entregá-la e sendo assim, anexadas as 4 vias, a delegacia de Polícia Civil enviaria a delegacia da Polícia Federal da cidade ou do Estado.
Com estas sugestões, apesar de haver uma maior movimentação por parte do interessado entre idas e vindas, a distância e tempo serão menores pois ocorrerão para a delegacia mais próxima da residência e, também haverá uma maior flexibilização para a escolha da data para uso da guia, fato este que hoje não existe. Pelos critérios atuais, a não utilização da guia no dia específicado a invalida. Seria até cabível se nossas vidas não contassem com imprevistos.
Espero ter conseguido expressar de forma clara minhas idéias e espero ter contribuído em algo para as mudanças propostas pelo nobre Deputado.
Obrigado por trabalhar pelo interesse e vontade da maioria da população demonstrada na votação do referendo.
Espero que de alguma forma as idéias apresentadas ajudem a facilitar a nossa vida de cidadão e caso algum participante discorde das idéias apresentadas, por favor dê sua opinião.
Dep. Ficou mais que provado que ao longo da promulgação dessa ineficaz Lei os índices de criminalidade ao longo das cidads Brasileiras aumentou assustadoramente, sem méritos fora destacar o entorno do DF, onde os valores de armas aumentou os lucros da clandestinidade e os delitos envolvendo armas de fogo da parte dos meliantes. Lamentavelmente, temos a todos os dias, relatos de familiares que foram roubados ou perderam entes queridos, produtos de ousadia da parte dos inexcrupulosos delinquentes, que com a certeza da não reação, aproveitam para assim demonstrarem seu poderío bélico, de maneira hostil, injusta, agressiva e desordeira, sem ter alguem que os prive ou puna por isso. Para tal SOU A FAVOR DE QUE CADA CIDADÃO POSSA TER EM SEU PODER UMA ARMA, como também o direito de usa-la em defesa de sua familia, ou mesmo seu reduto, sua casa. Oxalá esses burocratas que moram em condominios, e em casas devidamente vigiadas e amparadas pelo dinheiro público, possam botar a mão na consciencia e verem que ao contrário deles, cidadãos de bem estão sendo dizimados por bandidos armados e crueis, em regiões onde a segurança é aquilo que lhes falta por omissão do estado,e falta de querer de seus governantes. Busquemos juntos lutar em prol dessas emendas e em busca de recursos palpáveis para uma remodelação de leis rígidas para crimes ocorridos com menores armados como também bandidos que praticam delitos portando armas. E sem demagogia, busquemos a pena de morte para praticantes de crimes hediondos tipificados como ações dolosas qualificadas. O Senhor tem o meu total apoio e votos de que mais pessoas também se manifestem a altura de vossas ações. PARABENS.
Não seria interessante acrescentar nessa lei, regras sobre punição a vazamento de dados do banco de dados dos proprietários de armas?
O pessoal “desarmamentista” não possui ética nenhuma e certamente tentaria obter tais dados, usando a tal lei de acesso. Daí repassar para criminosos seria um passo.
EM 2006 lembro-me bem de ter visto uma matéria na TV onde mostravam que era possível comprar um DVD na avenida Paulista contendo os dados do SINARM. Na matéria divulgaram até quantas armas estavam no nome de um conhecido político petista (que mais tarde tornou-se ministro da justiça). E não era só o SINARM, tinha com o IR também.
Espero que durante a vigência desta lei absurda não passemos por uma situação qualquer que desestabilize o estado (ex.uma epidemia de gripe)e o torne mais inoperante e ineficiente na segurança do que normalmente é, senão será a lei do “salve-se quem puder”.
O Deputado poderia requerer uma estatística (fundamentada em apreensões), do que era o comércio ilegal de armas antes e depois do Estatuto do Desarmamento e quem se beneficia diretamente (supre o mercado). Temos que lembrar que alguém deva estar suprindo a demanda reprimida pela lei. A ilegalidade é capitalista.
Entendo que o principal argumento para responder a questão formulada – “Você concorda com a revogação do Estatuto do Desarmamento e uma nova regulamentação da aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País? ” – é simples.
Tem que ser revogada. Foi feita na “calada da noite” não atendendo nenhum interesse construtivo.