Pela Legítima Defesa

Publicada em 30/11/2009 às 07h45m

Tahiane Stochero – Diário de S. Paulo

SÃO PAULO – Um estudo inédito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso que investiga o tráfico de armas estima que existam hoje pelo menos 2,4 milhões de armas ilegais no estado de São Paulo. Realizado seis anos depois do Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, proibindo civis de portarem armas de fogo, o levantamento prevê que 10,1 milhões de armas circulem ilegalmente no Brasil, dentre as quais 6 milhões estão nas mãos de criminosos. Os dados integram o relatório que mapeia o arsenal existente no país e que será divulgado oficialmente em 2010 pela CPI.

De acordo com o documento, há no Brasil ao menos 17,6 milhões de armas. Delas, 2 milhões pertencem a forças públicas, como as polícias Civil e Militar e Forças Armadas. Outras 15,6 milhões são privadas, sendo que, dessas, apenas 5, 4 milhões estão registradas e podem ser consideradas legais. As empresas de segurança seriam proprietárias de 300 mil dessas armas.

Das 10,1 milhões de armas não registradas, 4 milhões estariam em posse de pessoas que não são ligadas à criminalidade.

Responsável pela pesquisa em parceria com a ONG Viva Rio, o economista Marcelo Nascimento diz que os números são resultado do cruzamento de dados das secretarias de Segurança dos estados, da Polícia Federal, Exército e da indústria armamentista. A estimativa sobre o arsenal em poder dos criminosos é calculada a partir da quantidade de armas apreendidas pela polícia. É por este motivo, diz Nascimento, que São Paulo aparece nos mapas com maior quantidade de armas ilegais do que o Rio de Janeiro.

- Em São Paulo o controle é maior, a estimativa fica mais próxima da realidade. No Rio, não sabemos se a arma foi ou não apreendida com o bandido – afirma Nascimento.

- Para que as armas deixem de chegar às mãos dos criminosos, é preciso melhor fiscalização nas fronteiras e coordenação entre as polícias estadual e federal. Se não controlar, não tem saída – diz o relator da CPI, deputado Raul Jungmann (PPS).

Na última semana, policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) apreenderam dez armas longas em uma favela de Santo André, no ABC. No arsenal, havia fuzis bolivianos, metralhadoras e até mesmo granadas antitanque – armas nunca antes encontradas com bandidos no estado.

O Ministério da Justiça aponta que, desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento e a campanha de recolhimento de armas entraram em vigor no país, 500 mil armas deixaram as ruas, provocando queda de 17% da taxa de homicídios no Brasil.

Em São Paulo, os assassinatos caíram de 42,1 a cada 100 mil habitantes, em 2000, para 17,7, em 2006, segundo o Ministério da Saúde. Desde 2003, diz a CPI do Tráfico de Armas, o estado teve redução de 40,5% na taxa de homicídios, tornando-se líder no ranking nacional.

Conforme o relatório, o estado do Rio de Janeiro lidera o índice de mortes por arma de fogo – são 46 para cada 100 mil habitantes.

- Não há a menor dúvida de que o desarmamento representou um avanço da sociedade contra a criminalidade, reduzindo a venda e proibindo que brasileiros portem arma de fogo. Em São Paulo, 40 pessoas têm autorização da Polícia Federal para circularem armadas – diz Denis Miznu, presidente do Instituto Sou da Paz.

O número exclui policiais e membros do Judiciário e Ministério Público, além de pessoas que têm profissões de risco e possuem direito ao porte.

- Impedindo a circulação de armas ilícitas, dificultamos o acesso dos bandidos a elas – diz o coronel Humberto Vianna, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

fonte: Globo on line