Pela Legítima Defesa

Recebemos do Rafael Moura-Neves o e-mail abaixo que julgamos muito oportuno dar divulgação dada a relevância do tema que aborda.

Amigas/os:

A MP 417, das armas, bloqueou a pauta a partir de 22 mar, sexta última:

[img:AgenciaCamara.gif,thumb,alinhar_esq_caixa]1/2/2008 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo para Emendas: 06/02/2008 a 11/02/2008. Comissão Mista: 06/02/2008 a 19/02/2008. Câmara dos Deputados: 20/02/2008 a 04/03/2008. Senado Federal: 05/03/2008 a 18/03/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/03/2008 a 21/03/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 22/03/2008. Congresso Nacional: 06/02/2008 a 05/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/04/2008 a 04/06/2008.

E existem outras 10 dez MPs à frente dela:

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=118974
Agenda – 19/03/2008 20h48
Agenda da próxima semana

Terça-feira (25):
16 horas
Votações em plenário
Estão na pauta, entre outras proposições, 11 medidas provisórias (MPs de 407/07 a 412/07 e 413/08 a 417/08) que passam a trancar a pauta do Plenário, por estarem com prazo de tramitação vencido. Elas se somam às três que já estão em pauta (MPs 385/07, 405/07 e 406/07).

Pauta – 14/03/2008 16h44
MPs voltam a trancar pauta e oposição promete obstruir

Portanto, temos tempo para transmitir sugestões ao Relator, o Dep Tadeu Filippelli . dep.tadeufilippelli@camara.gov.br

Rafael Moura-Neves MAM BHist

[img:OESPlogo.gif,full,alinhar_esq_caixa]
AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai analisar hoje, pela primeira vez em quase 70 anos, o direito ao porte de armas no país. A análise tem como objeto uma lei de 1976, restrita à cidade de Washington D.C., que proíbe o porte de armas curtas. A legislação contraria a regulamentação estabelecida pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA.


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70420[img:FimCPMF.jpg,full,centralizado]
Por 45 votos a 34, foi derrotada no Plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorrogava até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras ( CPMF ). A Desvinculação de Receitas da União ( DRU), constante da mesma PEC, foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno.

Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo. O governo poderá tentar recriar a contribuição, de modo a contar com uma receita de cerca de R$ 40 bilhões anuais. Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.


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[img:Senado_absolve_Renan.jpg,full,centralizado]

O Plenário do Senado acaba de absolver o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em processo que pedia a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro – foram 48 votos contra a cassação, 29 a favor e 3 abstenções.

Em sessão que durou mais de cinco horas, a maioria dos senadores que discutiram a matéria apoiou o relatório de Jefferson, que determinava a cassação de Renan por manter, com o uso de “laranjas”, sociedade com o usineiro João Lyra em empresas de comunicação em Alagoas.

Renan já havia sido absolvido pelo Plenário em sessão realizada em setembro, quando foi julgado em outro processo com denúncias de que teria tido despesas pessoais pagas por lobista da empresa Mendes Júnior.


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[img:RenanRenuncia.jpg,full,centralizado]

[img:logoSenado.gif,full,alinhar_esq_caixa]O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) leu nesta terça-feira (4), de sua bancada no Plenário do Senado, carta de renúncia ao cargo de presidente do Senado Federal.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) leu nesta terça-feira (4), de sua bancada no Plenário do Senado, carta de renúncia ao cargo de presidente do Senado Federal.

Logo em seguida, o presidente interno da Casa, senador Tião Viana (PT-AC), informou que a decisão será publicada no Diário Oficial do Senado na quarta-feira (5). Com isso, o prazo regimental de cinco dias para a eleição do novo presidente começa a contar a partir da quinta-feira (6).

Veja a íntegra da carta de renúncia de Renan Calheiros à Presidência do Senado

[img:logoSenado.gif,full,alinhar_esq_caixa]

A imagem do Senado, a partir de hoje, ou entra num processo de recuperação ou desmorona de vez.A afirmação foi feita na manhã desta terça-feira (4) pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), a respeito da votação, a partir das 15h, do projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que estabelece a perda do mandato parlamentar do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros, por quebra de decoro. [img:RenanCalheiros.jpg,full,alinhar_dir_caixa][


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[img:OESPlogo.gif,full,vazio]
22 de novembro de 2007

Luciana Nunes Leal

Uma série de erros técnicos no parecer da Medida Provisória das Armas, reconhecidos pelo relator Pompeo de Mattos (PDT-RS), adiou para hoje a votação do texto. O relator prometeu apresentar nova versão. O adiamento foi comemorado por defensores do desarmamento. Parlamentares aguardam a apresentação do novo relatório, mas têm montada uma nova estratégia, para tentar adiar por vários dias sua votação em plenário.


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São tantas as MPs (decretos do governo) que poucos talvez se lembrem que esta medida provisória foi notícia, há algum tempo. A MP 390/07, que foi aprovada ontem no Senado, apenas revogou a 379/07 que estabelecia o prazo para a renovação do registro para dezembro deste ano. Como ela estava atrapalhando a aprovação da CPMF, na Câmara, o governo simplesmente a revogou. Jogou com isso, 14 milhões na ilegalidade, mas depois de votada a CPMF, emitiu outra MP, a 394, que estabelece o prazo para julho de 2008.

[img:PlenarioSenado.jpg,thumb,alinhar_esq_caixa]Segundo o Senador Alvaro Dias do PSDB esta é uma manobra do governo de ir trancando as pautas do Congresso forçando, com isso, que as Duas Casas aprovem os decretos do governo, ou seja, o Executivo passa a legislar, e o Congresso apenas diz “Amén”.

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