Seria cômico se não fosse trágico.  Os agentes federais de segurança podem, sim, usar armas, mas só para defenderem a própria pele. Se é para defender os outros, não!

Leiam a notícia da Folha que fala da uma última portaria assinada pelo ex-Ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Essa eu não compreendi. Uma coisa que fica claro é que só o homem de bem não pode usar armas. Se for um bandido que esteja sendo perseguido, mas que não ameace a vida do agente federal este não poderá usar a arma.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0601201126.htm

Uso de arma por agentes federais fica mais restrito

Policial só poderá atirar em legítima defesa

DE BRASÍLIA

No dia em que deixaram as pastas, 31 de dezembro, os então ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Luiz Paulo Barreto (Justiça) assinaram portaria regulamentando o uso de armas de fogo e de menor potencial ofensivo por agentes de segurança. A intenção é “reduzir paulatinamente os índices de letalidade resultantes de ações envolvendo agentes de segurança pública”.
A medida engloba diretamente a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança e o Departamento Penitenciário Nacional. Essas forças terão 90 dias a partir da publicação, ocorrida na segunda-feira, para se adaptarem.
A norma diz que as forças policiais devem se pautar em regras internacionais de proteção dos direitos humanos.
Agentes só deverão atirar em caso de legítima defesa e perigo iminente de morte ou lesão. Não é legítimo, diz o texto, atirar contra alguém em fuga desarmado ou armado e que não ofereça risco.
“Disparos de advertência” não são aceitáveis, segundo a portaria, assim como apontar armas às pessoas durante abordagens.
O texto ainda obriga que agentes de segurança carreguem duas armas de menor potencial ofensivo (para conter ou incapacitar a pessoa temporariamente). Estabelece que devem ser feitos relatórios individuais todas as vezes que a ação do policial causar lesão ou morte de uma terceira pessoa.
A portaria também fala da necessidade de cursos de capacitação dos agentes e de um prazo de renovação da habilitação para uso da arma de fogo (um ano).

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5 comments untill now

  1. Rodolpho @ 2011-01-06 10:38

    O Pior do “novo” Des governo tão Malefico quanto o anterior são os Ministros . como este da Inustiça.
    E os Nossos Militares Apenas “Observam” Essa Caravana
    imunda de Cães Sarnentos Fazerem o Bem En tendem ao Pais

  2. uma regra desta deixa o policial de mãos literalmente atadas ,pois geralmente se tem poucos segundos para tomar uma reação !!!!!!

  3. Plinio de Marco C. Jr. @ 2011-01-17 07:23

    Sugiro à Polícia Federal que investigue
    essas ongs malditas, que tentam acabar com
    os direitos dos policiais e cidadãos de bem.
    Recebem dinheiro público!

  4. Eu já comuniquei ao Pela Legítima Defesa documento em que o Sr. Ricardo Brisolla Balestreri
    Secretário Nacional de Segurança Pública antecipava a intenção de desarmar também os policiais.

    Ministério da Justiça
    Secretaria Nacional de Segurança Pública
    “GABINETES DE GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA – COLETÂNEA 2003 – 2009″
    1ª edição
    2009 Brasília
    ISBN: 978-85-85820-02-2

    Na página 236 encontra-se o ítem:
    15.10 O Papel da Secretaria Nacional de Segurança Pública como
    Indutora de Políticas Públicas – Ricardo Brisolla Balesteri

    “Durante a palestra, o Subsecretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o Dr. Ricardo Brisolla Balesteri,…

    Na página 237 encontra-se o grifo:
    “”A lógica da polícia é oferecer proteção e não combate””

    seguido do texto:

    “O senso comum também leva à vingança, afirmou, completando que quanto mais vingativos somos, mais aumenta a ciranda da violência e da criminalidade. Dessa maneira, seria preciso que o Estado mantivesse frieza racional no juízo nos fenômenos relacionados com segurança pública. Como exemplo, citou que a lógica da polícia é oferecer proteção e não combate. Dessa maneira, é preciso que o policial seja bem informado e capacitado.Também seria preciso fazer uma opção por tecnologias não letais, como o desarmamento do policial.
    Afirmou que é preciso optar pela prevenção e que, para isso, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) traz o casamento das políticas sociais com políticas de segurança. Também seria necessário atacar as raízes do crime:“Temos que ter consciência forte que não é dando tiro na favela que vamos resolver o problema do crime e da violência”.” (sic.)

  5. brito junior @ 2012-01-15 11:41

    como é que se permite absurdos como este ?

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