Seria cômico se não fosse trágico. Os agentes federais de segurança podem, sim, usar armas, mas só para defenderem a própria pele. Se é para defender os outros, não!
Leiam a notícia da Folha que fala da uma última portaria assinada pelo ex-Ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Essa eu não compreendi. Uma coisa que fica claro é que só o homem de bem não pode usar armas. Se for um bandido que esteja sendo perseguido, mas que não ameace a vida do agente federal este não poderá usar a arma.
Uso de arma por agentes federais fica mais restrito
Policial só poderá atirar em legítima defesa
DE BRASÍLIA
No dia em que deixaram as pastas, 31 de dezembro, os então ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Luiz Paulo Barreto (Justiça) assinaram portaria regulamentando o uso de armas de fogo e de menor potencial ofensivo por agentes de segurança. A intenção é “reduzir paulatinamente os índices de letalidade resultantes de ações envolvendo agentes de segurança pública”.
A medida engloba diretamente a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança e o Departamento Penitenciário Nacional. Essas forças terão 90 dias a partir da publicação, ocorrida na segunda-feira, para se adaptarem.
A norma diz que as forças policiais devem se pautar em regras internacionais de proteção dos direitos humanos.
Agentes só deverão atirar em caso de legítima defesa e perigo iminente de morte ou lesão. Não é legítimo, diz o texto, atirar contra alguém em fuga desarmado ou armado e que não ofereça risco.
“Disparos de advertência” não são aceitáveis, segundo a portaria, assim como apontar armas às pessoas durante abordagens.
O texto ainda obriga que agentes de segurança carreguem duas armas de menor potencial ofensivo (para conter ou incapacitar a pessoa temporariamente). Estabelece que devem ser feitos relatórios individuais todas as vezes que a ação do policial causar lesão ou morte de uma terceira pessoa.
A portaria também fala da necessidade de cursos de capacitação dos agentes e de um prazo de renovação da habilitação para uso da arma de fogo (um ano).
A Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar de SP entregou 30 armas de diferentes calibres e munições para serem destruídas na Campanha do Desarmamento. As armas e munições estavam em um cofre na sede da instituição. http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=41863
9 de Dezembro de 2010 – 17:03
A Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AORPM) entregou 30 armas de diferentes calibres e munições para serem destruídas na Campanha do Desarmamento organizada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) junto com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outros parceiros.
O ato solene aconteceu na Rua Tabatinguera, em São Paulo, na biblioteca da entidade onde abriga publicações, fotos e peças históricas da policia militar e da primeira Guarda Civil do país. Peças raras e históricas, como uma foto do Inspetor Chefe Regional, Maestro e fundador da Banda GCM, Américo Mincarelli, que compôs a Letra e Música do hino da corporação.
Segundo o tenente Oswaldo Evangelista do Nascimento, ex-inspetor da GCM da primeira turma em 1986 e comandante das unidades de Itaquera, Penha e São Miguel, algumas armas são raríssimas, como uma garrucha Winchester de 1892.
“Estas armas e as munições estavam no cofre da nossa associação e vinham sendo entregues por familiares de militares que faleceram e agora, entrego para a Campanha do Desarmamento através do Inspetor Rubens Trapia, comandante da da GCM para região Central da Cidade”, disse o tenente Nascimento. Para o major Dércio Chiconelo (1º diretor de ensino da GCM), “esta instituição é muito querida por todos nós”.
Prezados participantes da Legítima Defesa
Recebi de um amigo e particpante o e-mail abaixo, com o link para uma tragédia acontecida com um comerciante de Sergipe.
A reportagem mostra o resultado do estatuto do desarmamento das vítimas ! Assista.
“Quanto o criminoso está à sua porta, você prefere ter uma arma ou um telefone?
Resposta: As duas coisas na seguinte ordem: Pegue a arma e depois ligue para a polícia. Se esta não chegar a tempo, defenda-se!
PS. Importante que a arma esteja com o registro atualizado senão quem vai preso é você!
Abraços.
José Luiz
Coordenador Nacional da PLD
“José Luiz, como esta? …
Hoje vi uma notícia que me DESPERTOU novamente para o fato de o Estado não proteger o cidadão e nem dar ao cidadão acesso à legitiam defesa. O poder público vilipendia o cidadão e a polícia trabalha em causa própria.
Em Aracaju um comerciante foi morto ontem após tentar inutilmente chamar a policia. Assista ao video. Eu vi e senti que podia ser comigo, com qualquer um….
LINK VIDEO:http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1468093-5598,00-COMERCIANTE+E+ASSASSINADO+DEPOIS+DE+PEDIR+AJUDA+AO+EM+SERGIPE.html
Até quando vamos ficar vulneráveis e não podermos nos defender e sermos mortos de maneira vil e indefesos?
Um assalto com refém na Zona Norte do Rio de Janeiro terminou com a libertação da vítima e a morte do bandido. A equipe do Jornal Hoje acompanhou toda a negociação da polícia.
DEPUTADO PAES DE LIRA AFIRMA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE OS USUÁRIOS DE DROGAS ESTÃO COM AS MÃOS SUJAS DE SANGUE POR MORTES DE PM’s
Durante audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, que contou com a presença do Ministro Carlos Minc, o Parlamentar fez uso da palavra para esclarecer que, ao contrário do que é divulgado equivocadamente, ainda é crime o ato de portar ou consumir entorpecente, mesmo em pequena quantidade.
Paes de Lira manifestou-se contrário a participação do Ministro na chamada “marcha da maconha” por ele ser uma figura pública e tal ato pode ser caracterizado como apologia, bem como da decisão do juiz, que autorizou a realização do evento, por ter violado a lei.
O parlamentar ainda afirmou que todos os usuários de drogas estão com as mãos manchadas de sangue pelas mortes de civis e policiais que indiretamente causam ao alimentar o tráfico de entorpecentes.